segunda-feira, 7 de novembro de 2011

“Rio+20, as empresas e o governo brasileiro”

No dia 1º. de novembro, o governo brasileiro enviou à Organização das Nações Unidas (ONU) as propostas que elaborou para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. O país será sede do evento em junho de 2012 e, no documento entregue, firmou posição de defesa da inclusão social e de combate à pobreza como fundamentais para o mundo construir um novo modelo de desenvolvimento, mais sustentável e justo.

O Instituto Ethos participou da Comissão Nacional que elaborou o posicionamento oficial do Brasil e também construiu um posicionamento próprio, discutido com mais de 90 instituições, entre empresas e organizações da sociedade civil.

O objetivo do documento do governo é influenciar nas negociações da Conferência da ONU, bem como construir um compromisso político substancial, que aumente a capacidade de efetivação dos acordos multilaterais já firmados em outras conferências da ONU. Assim sendo, oferece algumas sugestões e propõe a adoção de metas e ações concretas que vão contribuir tanto para superar a crise atual quanto para criar um novo paradigma de desenvolvimento.

Entre as propostas do documento do governo brasileiro e o posicionamento das empresas e ONGs reunidas pelo Ethos, existem importantes convergências e substanciais diferenças. Há, no segundo, um detalhamento maior de propostas para levar à emergência de uma economia includente, verde e responsável, aspecto pouco enfatizado no documento oficial.

Conheça a seguir um pouco mais de ambos os documentos.

As propostas do governo brasileiro

O documento do governo brasileiro, já enviado à ONU, assenta suas propostas em duas premissas básicas:
1. O desenvolvimento sustentável exige erradicação da pobreza e inclusão social;
2. A governança mundial precisa voltar-se para resolver o problema da miséria, respeitando os limites do planeta.

Com isso, o Brasil quer influenciar para que as discussões na Rio+20 sejam sobre o modelo de desenvolvimento que o mundo precisa para melhorar as condições de vida das pessoas, porque é isso que vai ajudar a preservar o planeta. E o país enumera algumas propostas para o planeta atingir o objetivo do desenvolvimento sustentável. Entre as sugestões brasileiras estão:
• a criação de uma “bolsa verde global” pela qual os países garantiriam àquelas pessoas abaixo da linha da pobreza uma renda mínima, segurança alimentar, moradia digna e acesso à água;
• o uso das compras públicas e do crédito bancário para promover práticas amigáveis ao meio ambiente, entre as empresas; e
• uma maior abertura, por parte dos órgãos mundiais multilaterais, ao setor privado, que engloba não só empresas, mas também movimentos sociais e entidades sem fins lucrativos. O governo brasileiro acredita que limitar as discussões aos representantes oficiais (governos) não considera a importância da atuação de agentes estratégicos que, muitas vezes, já são responsáveis pela adoção de certas decisões e práticas dentro dos países.

O Brasil também está pleiteando, junto à ONU, a realização de uma mesa-redonda com o setor privado, em data marcada entre a última reunião preparatória (30 de maio) e o primeiro dia da conferência (4 de junho). O objetivo seria fazer com que a proposta de declaração da Rio+20 passe pelos representantes do setor privado presentes à conferência antes de chegar aos líderes dos países.

A ênfase do governo brasileiro na ampliação da influência do setor privado se explica pelo fato de que os resultados da Rio+20 não são vinculantes, isto é, nenhum país está obrigado a segui-los. Mesmo assim, é possível haver conseqüências práticas. Por isso, o Brasil está focando a ação, e não a legislação. As diretrizes aprovadas na conferência poderão ser usadas para pressionar fóruns internacionais formais a adotar medidas na direção do desenvolvimento sustentável, por exemplo.

Nesse sentido, o posicionamento adotado por empresas e entidades articuladas pelo Ethos tem pontos de contato com o documento oficial brasileiro e reforça o foco na ação, sugerindo algumas medidas extremamente práticas para a construção de um novo modelo de desenvolvimento.

A proposta encabeçada pelo Ethos

Esse documento ressalta as expressivas diferenças de contexto entre a Rio+20 e as três grandes conferências de meio ambiente, realizadas em 1972 (Estocolmo), em 1992 (Rio) e em 2002 (em Johanesburgo). Estocolmo antecedeu as duas grandes crises do petróleo que foram o gatilho para iniciar a desregulação da economia. A Rio-92 ocorreu no meio do neoliberalismo, cujas premissas não contribuem para o desenvolvimento sustentável. Johanesburgo 2002 realizou-se quando a financeirização estava em seu auge. Já a Rio + 20 tem como cenário a crise financeira mundial iniciada em 2008, com novos desdobramentos em 2010-2011. Há o esgotamento do modelo de globalização econômica tal qual foi conhecido até agora, tornando necessário e urgente outro rumo para a economia e a política, baseado nos princípios e imperativos do desenvolvimento sustentável.

Assim pensando, o grupo de empresas e entidades que assinam o documento entende que as principais tarefas da Rio+20 são:
• fazer uma articulação entre a conferência e a busca de soluções para a crise;
• estabelecer uma agenda de transição para uma economia verde, includente e responsável;
• estimular uma atuação dos governos no sentido de formular planos nacionais de desenvolvimento sustentável; e
• construir um novo marco institucional no âmbito da ONU.

Para tanto, propõe internalizar algumas diretrizes nas economias nacionais, bem como na política nacional e internacional. No âmbito das economias nacionais, são sugeridas medidas como:
• um novo padrão nacional de contabilidade e mensuração do desenvolvimento, redefinindo o conceito de prosperidade nacional para além do PIB, medindo capitais naturais, sociais, humanos e financeiros;
• precificação do carbono e criação de mercado interno de carbono, com adoção de um padrão local para precificá-lo;
• pagamento por serviços de ecossistemas ; e
• estabelecimento de padrões mínimos de operação, em termos de trabalho decente, práticas socioambientais sustentáveis e ciclo de produção fechado. Tais padrões devem ser válidos para empresas públicas nacionais, concessionárias e multinacionais, bem como para companhias nacionais que operem internacionalmente.

No âmbito do novo marco institucional, o posicionamento das empresas e entidades signatárias reafirma o papel fundamental das Nações Unidas no estímulo e apoio aos planos nacionais, com medidas como:
• a instituição de um fundo internacional para ajudar a execução dos planos nacionais;
• a adoção, pela ONU, de um novo padrão de contabilidade para medir o desenvolvimento e monitorar os planos nacionais;
• a precificação do carbono e a criação do mercado global de carbono;
• pagamento pelos serviços dos ecossistemas;
• estabelecimento de padrões globais mínimos de operação; e
• redefinição da geografia de cooperação técnica e científica.

Para dar conta dessas tarefas em nível institucional, o documento sugere a articulação de uma “instância guarda-chuva”, no âmbito da ONU, que receberia os planos nacionais de desenvolvimento sustentável baseados em uma agenda mínima de metas como:
• diminuição da pegada ecológica;
• erradicação da miséria;
• redução das desigualdades;
• acesso a renda, bens e serviços públicos; e
• instituição de sistema de integridade e transparência nas relações público-privadas.

Essa instância guarda-chuva teria a finalidade de planejar, coordenar, estimular e implementar os compromissos voltados para o desenvolvimento sustentável, com nível hierárquico semelhante ao do Conselho de Segurança.

Os planos nacionais, na proposta encabeçada pelo Ethos, serão financiados por um fundo internacional, com recursos constituídos, entre outros meios, pela taxação de 0,05% sobre movimentações financeiras internacionais de caráter especulativo.

Se não é sensato esperar que a Rio+20 resolva todos os impasses da humanidade, é lícito e plausível trabalhar para que essa conferência gere entendimentos políticos que levem a passos importantes no rumo do desenvolvimento sustentável. É nessa perspectiva que as empresas e o Instituto Ethos apresentaram seu posicionamento à ONU e à sociedade.

Leia Mais?

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Senado aprova Lei de Acesso à Informação com fim do sigilo eterno

Essa aprovação representa uma grande vitória da sociedade civil brasileira que vem se mobilizando constantemente em prol de mais transparência nas relações público-privadas. Com a sanção da presidenta Dilma Rousseff, a nova lei entrará em vigor em 180 dias.

O ponto mais polêmico – o tempo de sigilo dos documentos ultrassecretos e secretos – foi aprovado conforme o desejo da sociedade civil – sigilo máximo de 50 anos. Assim, é possível dizer que, por lei, o cidadão terá direito a consultar qualquer informação que julgar importante, sem ter de explicar por que ou para quê. No entanto, o aspecto mais importante dessa legislação é que ela é ferramenta fundamental para a ampliação do controle social sobre a coisa pública, pois diz respeito aos três poderes e aos três níveis da Federação.

O Brasil passa, assim, a integrar o grupo de 89 países que possuem uma lei de acesso a informações públicas. A sociedade precisa, agora, fazê-la funcionar.

Contexto


Depois de dois anos de tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei de acesso à informação foi aprovado no plenário do Senado na tarde de terça-feira, dia 24 de outubro. O que representa esta aprovação?

Ela significa a consolidação da Constituição de 1988, chamada “Constituição Cidadã”, por garantir a ampliação do controle da sociedade sobre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) nos três níveis federativos (federal, estadual e municipal).

Assim, se você, caro ouvinte, quiser saber quanto a escola do seu bairro gasta com merenda escolar ou quais decretos embasaram a privatização das empresas estatais brasileiras, você terá direito a acessar estas informações. Pelo texto aprovado, o pedido de dados, sigilosos ou não, poderá ser feito por email e o agente público está proibido de constranger o cidadão interessado nessas informações.

O que diz a lei

O texto da Lei de Acesso a Informações Públicas traz algumas inovações importantes que fortalecem a cidadania, tais como:

- transparência é a regra: como diz o texto da lei, o governo (nas três esferas da federação) deverá ter como regra a publicidade de seus atos e como exceção o sigilo. Será obrigação da administração pública divulgar informações de interesse da sociedade, independente de solicitação.

A lei também obriga aos governos manter as informações atualizadas em sites de fácil acesso, com ferramentas amigáveis de pesquisa e possibilidade de gravação de relatórios em diversos formatos.

- fim do sigilo eterno:
O tempo máximo para uma informação ser mantida em reserva será de 50 anos (25 mais 25). Esse prazo vale apenas para os documentos ultrassecretos, os únicos que podem ter o prazo prorrogado por uma única vez. Documentos secretos têm sigilo de 15 anos não prorrogáveis; e documentos reservados, de 5 anos, também não renováveis.

- lista de dados sigilosos: todos os órgãos públicos dos três poderes em todos os âmbitos federativos precisarão publicar anualmente uma lista de documentos e dados cujos prazos de sigilo encerraram-se, indicando qual era o grau de sigilo de cada um. Hoje inexiste tal obrigação.

- classificação do sigilo – no âmbito da administração pública federal, apenas presidente, vice-presidente, ministros, comandantes militares e chefes de missões diplomáticas podem classificar documentos como “ultrassecretos”. No âmbito estadual e municipal, leis específicas devem definir quem classifica.

Em busca de respostas


A nova legislação traz, todavia, algumas questões que precisam de resposta, tais como:

- prazos de sigilo: começam a contar a partir de quando, da sanção presidencial? Da data em que foram classificados? A lei estipula um prazo de dois anos para a reavaliação de dados secretos e ultrassecretos. Se os prazos de sigilo estiverem por vencer, os documentos ultrassecretos poderão ser reclassificados dessa forma e ficar mais 50 anos sem consulta?

- orçamento: de onde sairão os recursos e os funcionários para o cumprimento da lei? Esses itens não foram previstos no orçamento da União de 2012, nem tampouco dos estados e municípios.

- Estados e Municípios: a lei é vaga quanto a prazos ou mesmo à necessidade de estados e municípios aprovarem legislação própria para acesso às informações locais. Até a possível aprovação, vale a lei federal nessas instâncias?

Governo aberto

A Lei de Acesso à Informação é parte de um plano de ações com o qual o governo brasileiro comprometeu-se em setembro último, durante a Assembléia Geral da ONU, para ampliar a transparência das políticas públicas e o acesso da cidadania às informações de governos.

Na verdade, o Brasil aderiu à “Parceria Governo Aberto” , um pacto ao qual os países aderem e, ao fazer isso, comprometem-se em divulgar no site específico da iniciativa os planos de ação dos respectivos governos em favor da transparência e da prestação de contas à cidadania.

A iniciativa dos governos do Brasil e dos EUA foi apresentada um dia antes da Assembléia da ONU, numa cerimônia a que compareceram Dilma Rousseff, Barack Obama e 60 chefes de Estado e governantes.

Para participar da PGA, cada país precisa assumir compromissos em pelo menos uma de quatro áreas-chave: transparência fiscal; divulgações financeiras por autoridades eleitas ou da alta administração; participação cidadã; e acesso a informação. Os compromissos também precisam atender pelo menos um dos cinco desafios colocados pela parceria:

Fortalecimento dos Serviços Públicos; Aumento da Integridade Pública; Gestão Mais Eficaz dos Recursos Públicos; Criação de Comunidades Mais Seguras; e Aumento da Responsabilidade Empresarial.

O Brasil, que copreside a iniciativa do Governo Aberto, tem planos para todos os aspectos das estratégias. Na época em que apresentou esse plano, em setembro, o país tinha um projeto já instalado e um único ponto fraco. O projeto é o Cadastro Pró-Ética, realizado em parceria pelo Instituto Ethos e pela Controladoria-Geral da União (CGU) para dar visibilidade às empresas que investem em medidas em favor da ética, da integridade e da prevenção da corrupção.

O ponto fraco era a falta de uma lei que garantisse o acesso dos cidadãos às informações públicas. Agora, não é mais.

O país possui, no entanto, outros desafios. O maior deles é tornar o Estado brasileiro aberto aos seus cidadãos, e não apenas uma parte dele, representada pelo poder executivo federal.

O desafio, então, é integrar as ações. No Legislativo federal, há mais de 60 projetos de lei com a tramitação parada por falta de relatoria, por emendas propostas, por urgência em outras pautas, enfim, por motivos variados. No Judiciário, há uma ação sendo julgada pelo STF, esvaziando a capacidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de “julgar” os juízes. Com isso, esvazia-se o controle social sobre esse poder.

Esses fatos servem para alertar a sociedade de que uma grande vitória não indica o fim da luta. Pelo contrário, põe nos ombros de todos os cidadãos mais responsabilidade e mais objetivos a serem alcançados.

Em relação ao acesso à informação, o próximo passo é fazer com a lei seja instituída e aplicada em todas as instâncias de governo. E que os agentes público sejam capacitados a atender as novas demandas da sociedade, compreendendo que eles são os “guardiães” e não os “donos” dos dados do Estado.

Mas, no fim, o que é a democracia senão um aperfeiçoamento constante dos direitos e liberdades de todos?

Leia Mais?

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

EIMA 8: Cidades conscientes de seus resíduos

No eixo-temático Cidades do segundo dia do EIMA 8, o debate concentrou-se nas políticas para gestão de resíduos sólidos. Experiências de diversos países ibero-americanos enriqueceram propostas e soluções.

Ao dar início às apresentações, Javier Maroto, prefeito de Victoria-Gasteiz, nomeada Cidade Verde Europeia 2012, demonstrou estratégias e políticas aplicadas ao tema em uma população local de cerca de 250 mil habitantes. Para Maroto, “o grande desafio é fazer com que cada habitante se preocupe com a destinação dos resíduos de seu próprio consumo”.

O diretor da Agência de Resíduos da Catalunha, Josep Maria Tost, dividiu com a plateia as políticas que também fizeram da gestão catalã um modelo de sustentabilidade. “Foram vinte anos trabalhando o tema, a partir de diretrizes e leis nacionais e da União Europeia. Não foi feito de um dia para o outro.” Segundo Tost, para sanar o problema das sacolas plásticas, “foram três anos de trabalho e muitos acordos para chegarmos em consensos. Negociamos com os fabricantes de sacolas plásticas, criamos mecanismos de controle que incluíram inspeções e multas”. O diretor acrescentou também que os valores arrecadados pelo “imposto verde” são revertidos para os programas de reciclagem dos municípios.

Assim, Tost sugeriu, “no Brasil não se deve ter pressa, mas aprender conjuntamente. Reciclar é uma das obrigações dos cidadãos do Século 21. Na Espanha, nossa motivação vem principalmente da geração de empregos e economia de matérias-primas”.

Acerca da Política Nacional de Resíduos Sólidos do Brasil (PNRS), Pedro Stech, diretor de Tecnologia Ambiental da empresa Estre, alertou sobre a importância da gestão integrada entre municípios. “A PNRS deu enfoque a um tema que antes ficava em segundo plano, entre pessoas sem conhecimento pleno do trabalho. Os resultados melhoraram, a gestão tornou-se um ponto importante e a iniciativa privada passou a ver grandes oportunidades.”

No Brasil, segundo Stech, “ainda vivemos a realidade dos lixões. O destino de muitos deles é desconhecido e o gerenciamento, inadequado”. Para ele, “existem dois marcos na Política Nacional: o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que uniu a coleta seletiva, cooperativas e consórcios, oferecendo soluções conjuntas regionais, em regiões metropolitanas. Depois, vem o fato de que em 2014 os lixões serão proibidos no país. Isto gerará um novo ciclo de negócios na área”, acredita. Para Stech, “aterros controlados são formas de esconder o problema, sou contra. O mínimo que podemos aceitar são os aterros sanitários”, defendeu.

Da Ambilamp, organização dos produtores de lâmpadas, registrada pelo Ministério de Indústria, Comércio e Turismo da Espanha, falou o diretor-geral, Juan Carlos Enrique. “Hoje contamos com 148 empresas. A legislação intensificou-se entre 2002 e 2008, acerca da destinação de aparelhos elétricos e eletrônicos. Na Federação Europeia de Produtores de Lâmpadas há um rico intercâmbio de experiências. Na Espanha, montamos um sistema de tratamento específico para a reciclagem de mercúrio e compostos do pó fluorescente”, explicou Enrique. A Ambilamp pretende duplicar a quantidade de lâmpadas que serão recolhidas, entre 2011 e 2014.

Para Maria Cecília Loschiavo, titular da Faculdade de Arquitetura da Universidade de São Paulo, é fundamental uma revisão do conceito de design: “uma compreensão leiga privilegiou aspectos estéticos nas práticas industriais. A PNRS nos traz vitalidade para trabalharmos a ‘desbanalização’ do termo”. Ela defendeu que “viemos de uma história de escassez para a de abundância. No Século 21, o excesso de consumo torna necessário repensarmos nossos parâmetros e estilo de vida”. Citando Guimarães Rosa, Loschiavo convocou os participantes para “uma conversa desarmada” em torno do bem comum: “o design deve servir à sustentabilidade, precisamos pensar cidades criativas, pontos de coleta com sistemas informatizados, oferecer educação e estímulo aos cidadãos por meio de cartilhas, guias e experiências. Todavia, estas por mais que sirvam enquanto referências, nem sempre poderão ser reaplicáveis”, ponderou.

Representando o Ministério do Meio Ambiente, o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Nabil Bonduki, ofereceu um panorama das iniciativas correntes para viabilização da PNRS, como uma “responsabilidade compartilhada”.

“Os municípios deverão entrosar planos estaduais e federais, ou então serão punidos. É essencial o apoio dos Estados para a regionalização das políticas intermunicipais. Economicamente, municípios com menos de 150 mil habitantes tornam-se inviáveis. Todos os Estados participam, por meio de 380 agrupamentos. Esta é a forma encontrada para levar a Política adiante”, explicou Bonduki.

No Chile, a política para resíduos sólidos também passa por aperfeiçoamento. Segundo a avaliação de Mayling Yuen, diretora de Metodologia da Fundação Casa da Paz, “é um trabalho de formigas, vamos de lugar em lugar. O processo se aprimorou a partir de 2008, com o plano de ação da Comissão Nacional do Meio Ambiente. Em 2009, criou-se o Santiago Recicla, estratégia de linha nacional”.

“Focamos no trabalho do reciclador, e tivemos que oferecer medidas como privatização da reciclagem para fomentar condições e poder avançar em processos de separação mecânica dos materiais e capacitação daqueles que coletam para reciclagem”, explicou Yuen.

Por fim, Helio Mattar, diretor do Instituto Akatu pelo Consumo Consciente, chamou atenção para o papel do consumidor, “que é o final e o início da questão” nos mecanismos de ação para a sustentabilidade dos resíduos sólidos. Segundo Mattar, “a solução só virá da conscientização dos consumidores, futuros multiplicadores de novos hábitos”. Mencionando a experiência do Akatu, Mattar compartilhou a dificuldade de provocar uma reação positiva nos consumidores. “Para retirar o consumidor da zona de conforto não existe mágica, é preciso mostrar o problema e o repertório de ações que existem. É importante dimensionar para o indivíduo o peso que ele tem na conta final do município. Podemos educar o consumidor por metodologias e dinâmicas, dar motivação para que ele possa agir, além de formar grupos de referência para o consumo consciente que tenham melhores parâmetros”, observou Mattar.

Por Marília Arantes, da Envolverde

Leia Mais?

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Transparência em vez de explicações

Mais uma denúncia de corrupção envolvendo ministro vira assunto de domingo nas padarias paulistanas. A bola da vez é o ministro dos Esportes.

O ministro está disposto a ir ao Congresso dar todas as explicações necessárias e pediu à Polícia Federal investigar o caso.

Sem entrar no mérito das denúncias, fato é que o ministro e o governo mais uma vez ficam na defensiva, e, diante de um suposto caso de corrupção, correm atrás do prejuízo, tendo de esclarecer informações que já poderiam estar à disposição da sociedade. Este fato mostra o que vem pela frente. O jogo ainda nem bem começou e o ministro já está sento bombardeado. Imagine o que virá com os grandes investimentos da Copa e a forma apressada com que terão de ser feitos. Nas conversas de rua, a idéia que corre solta é de que há muita gente interessada nos atrasos, porque assim poderão ganhar mais dinheiro.

Aqui vale, mais do nunca, o velho ditado: melhor prevenir do que remediar. E contra a corrupção, o melhor remédio é a transparência.

Afinal, o que sabemos sobre as obras da Copa do Mundo?

1 – Em relação aos custos, o governo federal divulgou na sexta-feira, dia 14, a atualização da matriz de responsabilidades, contabilizando 26,1 bilhões de reais. Por decreto do próprio governo federal, os ministérios que possuem obras relativas à Copa do Mundo precisam discriminar no orçamento da pasta, em alínea própria, os recursos que estão sendo gastos com essas obras.

A mesma orientação deveria ser seguida pelos Estados e Municípios. Aliás, o governo federal só deveria aceitar que a obra entrasse na matriz se os estados e municípios listassem os recursos em seus próprios orçamentos.

2 – Ainda não sabemos quanto vai custar a Copa do Mundo. A matriz de responsabilidade traz obras que não foram iniciadas e, por outro lado, há obras iniciadas que não estão na matriz. Para quem não sabe, a Matriz de Responsabilidades da Copa de 2014 é um documento que traz os compromissos firmados pelos governos federal, estaduais e municipais, e também por clubes de futebol, destaca os papéis assumidos por cada envolvido na liberação de recursos e na execução de cada uma das ações. A matriz estabelece ainda os projetos que serão feitos, com cronograma para entrega, previsão de gastos e indicação da origem de financiamento.

É preciso atualizar as informações e os diversos órgãos de governo envolvidos com a Copa estão trabalhando nisso. O TCU determinou que as obras não licitadas até o final de 2011 sairão da matriz. Assim, com as informações atualizadas a respeito de obras verdadeiramente licitadas e em andamento, poderemos ter uma idéia mais detalhada de custos só em 2012. Então, hoje, a matriz de responsabilidades está desatualizada.

3 – Outra discussão que não está muito bem esclarecida para a sociedade é o legado que estas obras vão deixar para a população. Há uma determinação federal de que os gestores públicos ponham nos projetos e nos planejamentos o legado de cada obra.

4 – Os Estados e Municípios que vão receber obras da Copa também precisariam manter portais com todas as informações atualizadas sobre os empreendimentos. Embora os portais estejam no ar, não há um padrão de informações mínimas para a população, o que também poderia ser uma exigência do governo federal. É importante que o cidadão ou cidadã tenha acesso aos contratos, aos gastos feitos, andamento das obras, impacto e legado das obras, custo atualizado e orientações de como contribuir com a fiscalização.

Outra providência é que os Estados criem a Câmara de Transparência com a participação das organizações da sociedade civil. Na Câmara de Transparência federal, a sociedade civil está representada pela OAB, Amarribo, Ethos, Confea, Inesc e Abraji.

Para ampliar ainda mais a transparência, que sejam realizadas audiências públicas para discutir com a população os investimentos feitos e ouvir sugestões.

Risco para a Copa?


O risco para a Copa não está nos possíveis atrasos. Está na falta de transparência e na falta de rapidez para atualizar as informações. Por isso, é fundamental que todos esses mecanismos de transparência estejam funcionando adequadamente o mais rápido possível.

A transparência permite que a população ajude os governos a controlar os gastos e evitar a corrupção. E, com controle social de fato, todos os agentes vão manter as informações em dia sobre custos, responsabilidades e andamento das obras.

A transparência também ajuda a separar o joio do trigo. As empresas sérias e responsáveis não querem atrasar obras nem fazer aditivos a licitações. Querem entregar o empreendimento dentro do prazo e com qualidade. Elas sabem que um dos legados mais importantes da Copa também poderá ser o da obra bem feita, dentro do projeto estabelecido.

Leia Mais?

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

A moratória da soja e o desmatamento da Amazônia

Ontem foi anunciada, pelo Ministério do Meio Ambiente, a prorrogação da moratória da soja até 2013. Isto significa que o acordo feito em 2006 entre exportadores do grão, governo e ONGs , de não comprar soja de novas áreas desmatadas na Amazônia, previsto para durar um ano, foi novamente estendido, desta vez até 2013.

A prorrogação foi justificada pelo Ministério pelo aumento da área desmatada para cultivo da soja. Então, a moratória está atingindo seu objetivo?

O que é a moratória da soja

Moratória da soja é o nome que recebeu o pacto ambiental havido entre as entidades representativas dos produtores de soja no Brasil , ongs ambientais e, mais tarde, do próprio governo, prevendo a adoção de medidas contra o desmatamento na Amazônia . Inicialmente teve o prazo de duração de dois anos a contar de 24 de julho de 2006.

O pacto firmado entre essas entidades e que prevalece até hoje é voluntário e determina que as empresas comercializadoras / exportadoras de soja não comprarão o grão originário de áreas de desmatamento na Amazônia.

Em 2008, o Ministério do Meio Ambiente subscreveu a moratória. Nesse mesmo ano, ela foi estendida até 2009, depois até 2010, 2011 e, agora, até 2013.

A verdade é que o desmatamento na Amazônia vem aumentando, e ele ocorre justamente para o plantio da soja. Para alguns especialistas, a constatação desse aumento decorre muito mais de um sistema de monitoramento mais aperfeiçoado, via satélite, que consegue “enxergar” zonas de desmate em propriedades menores, até 100 hectares. Por isso, a moratória vem sendo renovada e ampliada, com mais propriedades fazendo parte da relação daquelas das quais os comerciantes não compram o grão.

A moratória é gerida pelo Grupo de Trabalho da Soja (GTS), por exportadores, governo e ONGs. Compõem o grupo empresas associadas à Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e à Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Ministério do Meio Ambiente, Banco do Brasil e ONGs como a Conservação Internacional, Greenpeace, IPAM, TNC e WWF-Brasil.

Desmatamento aumentou

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) tem divulgado dados que indicam o aumento do desmatamento para a soja na Amazônia em 86%, este ano, em relação a 2010. Números publicados na Folha de hoje dão conta de que a área desmatada com soja subiu de 6.295 hectares em 2009/2010 para 11.698 hectares em 2010 /2011.

Para o Ministério do Meio Ambiente, a discussão na Câmara sobre a reforma do Código Florestal levou a um pico de devastação no primeiro semestre, porque os debates teriam criado no setor produtivo a expectativa de anistia aos desmatamentos ilegais.

Para diminuir a fonte de pressão sobre o Código Florestal é que o GTS optou por prolongar a moratória.

Código Florestal e cadastro fundiário


De fato, no momento em que o Senado discute a nova lei florestal, é importante que os senadores saibam que um grupo expressivo do agronegócio não quer mais desmatamento. A moratória tem, então, esse efeito sinalizador.

O GTS também está preparando um programa de incentivo ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) na Amazônia para orientar e sensibilizar o produtor rural sobre a necessidade e de adequação à legislação. Por meio do CAR, as fazendas tornam-se visíveis ao satélite e, portanto, ao monitoramento. Para obter o CAR, o produtor precisa atestar, entre outros fatos, de quem comprou a terra, mostrando registros de cartórios e esses documentos nem sempre estão disponíveis. Por isso, o cadastro não avança com a velocidade necessária e desejada para garantir uma soja livre de desmate.

Para onde caminha a moratória?

Num cenário de crise internacional e de possível queda nos preços das commodities, a moratória poderá ter sucesso? Algum exportador vai deixar de ganhar dinheiro em favor da preservação da Amazônia?

Essas perguntas estão sendo feitas por muita gente. E elas realmente mostram o dilema da moratória da soja.

Existe pressão aqui dentro e lá fora pelo fim do desmate na Amazônia. Isso faz com que compradores europeus, por exemplo fazerem questão do CAR para adquirir a soja brasileira. Os chineses, no entanto, não fazem exigências ambientais.

Internamente, a sociedade pressionou a Câmara pela não aprovação do novo Código Florestal e, agora, volta-se ao Senado para que essa casa não retroceda nas leis que protegem nosso patrimônio natural.

Nesse cenário, os participantes do GTS vêm resistindo bravamente, renovando a moratória e trabalhando para que os produtores regularizem suas propriedades, trabalhem dentro da lei e tornem-se os elos da preservação do bioma amazônico.

Leia Mais?

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

A Lei Geral da Copa e os interesses dos brasileiros

Junto com a polêmica sobre os gastos com as obras, outro tema vem ganhando vulto nos noticiários sobre a Copa 2014. Trata-se da chamada Lei Geral da Copa, que regula preços dos ingressos, marcas dos patrocinadores e outras medidas exigidas pela FIFA para a realização desse evento no Brasil.

O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo Executivo em 14 de setembro e já está sendo apreciado por uma comissão especial da Câmara.

Não agradou a FIFA e nem à sociedade civil brasileira organizada em torno da defesa dos interesses nacionais nesse evento. Os pontos de discórdia não são "picuinhas", eles dizem respeito a direitos duramente conquistados por todos os cidadãos brasileiros. Vamos entender um pouco sobre o assunto.

Contexto


Desde que os tempos da Taça Jules Rimet, existe um acordo entre o país-sede da Copa do Mundo e a entidade máxima desse esporte, a FIFA. Até o campeonato no Chile, em 1962, esses acordos eram mais simples. Limitavam-se a compromissos de segurança, hospedagem adequada para as delegações, bem como estádios que comportassem um bom público. Os países construíam, no máximo, um estádio maior, que serviria para a final da Copa. O Maracanã, por exemplo, foi feito especialmente para a Copa de 50. Em Belo Horizonte, um das sedes na época, os jogos foram disputados no antigo estádio do Atlético Mineiro, que apenas recebeu pintura nova.

Em 1966, na Inglaterra, com o início das transmissões ao vivo, via satélite, as negociações entre a FIFA e o país-sede tornaram-se mais complexas, envolvendo direitos de transmissão e de imagem. De 1970 até 1998, a FIFA entrou firme no marketing e, a título de defender a “marca” Copa do Mundo, passou a exigir compromissos dos países-sede que, muitas vezes, feriam a legislação local. Nos anos 1990, o futebol tornou-se o esporte midiático por excelência, cujas transmissões por TV atingiam qualquer canto do planeta. A Copa, o momento máximo desse espetáculo, virou uma empreitada, sob rígido controle da FIFA que, a partir de 2002, passa a definir as dimensões e características dos estádios, o preço dos ingressos, a cerveja vendida durante os jogos e até o tipo de repressão desejável contra a venda de produtos piratas.

Em resumo, o investimento é feito para atender prioritariamente as necessidades financeiras da FIFA. Os interesses dos países e do próprio futebol estão em segundo plano.

Como na maioria dos países-sede existe democracia, essas exigências precisam passar pela votação no Congresso. Assim, elas são reunidas num corpo jurídico que no Brasil recebeu o nome de Lei Geral da Copa.

Dois exemplos

Nos países onde a sociedade se mobilizou, esse regulamento (vamos chamar assim) ficou mais parecido com o interesse do país. Ao contrário, quando a sociedade não se impôs com suas demandas, a Lei Geral da Copa passou por cima até mesmo das constituições nacionais.

Na Alemanha, em 2006, o Congresso não permitiu que a FIFA monopolizasse a venda de cerveja nos estádios. Alegando que essa bebida é um patrimônio alemão, com características arraigadas em cada região do país, o governo alemão não aceitou a exigência de só vender nos estádios (e no entorno), nos dias de jogo a marca patrocinadora da FIFA. Com relação a obras nos estádios, as autoridades alemãs exigiram que a final fosse realizada no Estádio de Berlim, que tem parte de sua estrutura interna tombada como patrimônio histórico. De todas as mudanças exigidas, a única possível era cobrir o estádio, mesmo assim, fora dos padrões da FIFA, pois algumas vigas cobriam a visão dos assentos próximos a elas. Mas, valeu a vontade das autoridades alemãs. A final da Copa de 2006 foi jogada no estádio de Berlim.

Na África do Sul, as autoridades aceitaram até restringir as liberdades individuais de seus cidadãos durante a Copa – o que fere a atual constituição do país. Quem fosse pego com produtos piratas poderia ficar preso sem processo até o final da competição.

E o Brasil?

O texto da Lei Geral da Copa já está no Congresso e deve ser aprovada só no ano que vem. O Governo Federal e a Fifa esperavam que a legislação entrasse em vigor até o fim do ano. Mas ela traz muitos temas polêmicos que precisam mesmo ser discutidos não só no Congresso, mas na sociedade. Até que ponto o Brasil deve aceitar as normas da Fifa para organizar o evento? A resposta a essa pergunta vai implicar numa lei mais ou menos voltada aos interesses da cidadania.

O primeiro tema polêmico diz respeito ao preço dos ingressos. O projeto de lei garante à Fifa a determinação do preço dos ingressos. Mas, a partir daí, valem as leis brasileiras que determinam meia entrada para idosos e estudantes, uma diferença de 100 milhões de dólares na arrecadação que a Fifa não quer arcar. Por isso, está exigindo que se especifique na lei a não-vigência da meia entrada durante a Copa. Para isso, seria preciso alterar o Estatuto do Idoso.

Para estudantes, Estados e municípios é que têm o poder de decidir.

A Fifa quer limitar os chamados “ingressos populares” a uma porcentagem sobre o total de ingressos que espera vender. O Brasil quer que essa porcentagem seja em função da capacidade de público dos estádios. Argumenta que nas últimas três Copas, a Fifa precisou distribuir ingressos gratuitamente, pois não conseguiu vendê-los a turistas.

Outro ponto polêmico é a “venda casada” (hospedagem, transporte aéreo e ingressos para as partidas), vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.

Também está em discussão a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Pelo Estatuto do Torcedor de 2003, ela não é permitida. A Fifa não só quer quebrar essa norma, como quer impor apenas a venda da marca, patrocinadora da entidade.

Os debates já começaram no plenário e na sociedade. É preciso lembrar que, são os cidadãos brasileiros que estão pagando essa festa e dela têm o direito de participar.

É aceitável a ingerência de um ente privado internacional em assuntos domésticos que dizem respeito à maneira como uma sociedade escolhe enfrentar seus problemas?

O Brasil vem obtendo crescente influência no cenário internacional, justamente por estar enfrentando de maneira inovadora e positiva a “visão de mundo” que privilegia os negócios em detrimento dos direitos sociais e da soberania dos países. A Copa é um momento emblemático para demonstrar que a Fifa não pode interferir na vida institucional de um país, seja ele qual for.

Leia Mais?

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Sustentabilidade tem valor no mercado

A mais recente pesquisa mundial da da McKinsey mostra que a sustentabilidade está se consolidando na agenda empresarial mundial.

Chamada “Tirando valor da sustentabilidade”, a pesquisa foi lançada na semana passada em São Paulo. Realizada durante o mês de julho, online, coletou as respostas de 3 mil executivos ocupando diferentes cargos em diferentes ramos da economia. O objetivo era saber como estava a situação da gestão sustentável “da porta para dentro” da empresa.

Os resultados mostraram alguns avanços importantes.

Sem maquiagem

O primeiro resultado que chamou a atenção da McKinsey é que mudou o olhar das empresas sobre a sustentabilidade. Os motivos para adotá-la na gestão estão ligados a eficiência operacional (33% das respostas este ano, contra 19% em 2010). Já para 27% dos executivos, a sustentabilidade representa novas oportunidades de crescimento, contra 17% das respostas obtidas em 2010.

Com respeito às práticas que estão sendo efetivamente adotadas pelas empresas, 63% dos executivos responderam que estão reduzindo o uso de energia elétrica; 61% evitam o desperdício de materiais; e 43% afirmam ter diminuído as emissões de gases de efeito estufa dos processos produtivos.

Questões ligadas a marca e reputação foram muito pouco votadas, o que indica, na observação da MacKinsey, que as empresas estão cada vez mais distantes da adoção de medidas de sustentabilidade por motivos de marketing. A tendência mostrada na pesquisa de 2011 é que o tema está entrando de vez no cerne da gestão do negócio, mas apenas pelo viés ambiental. Impactos sociais e questões relativas à ética e integridade nos negócios. Esses dois eixos também fazem parte da sustentabilidade.

As respostas dos brasileiros

Noventa empresas brasileiras responderam o questionário da McKinsey. Um terço delas encara a sustentabilidade como oportunidade de negócios; 3% a considera um risco. Essa resposta destaca o Brasil dos outros países, uma vez que, lá fora, a tendência dos negócios é avaliar a sustentabilidade tanto como “oportunidade perigosa” quanto como “risco oportuno”. Ou seja, os empresários brasileiros estão menos receosos, na opinião da McKinsey. Alguns fatores podem explicar essa atitude. Um deles é a abundância de matérias-primas. Outro é o pequeno risco de faltar água do país (se comparado com outras regiões do planeta).

O fato é que as empresas brasileiras passaram a enxergar a sustentabilidade como uma alavanca para a geração de valor. Por isso, no Brasil, o movimento em prol da sustentabilidade ganha cada vez mais importância no cenário mundial.

O grande capital natural do país é uma vantagem comparativa que permite aos executivos brasileiros olhar o futuro com mais otimismo. No entanto, essa mesma abundância traz a dificuldade de tratar o tema da escassez de recursos com a necessária urgência para transformar a vantagem comparativa em vantagem competitiva.

O Brasil dorme no berço esplêndido do potencial e não lida com a escassez de recursos já próxima – 2020.

Até esse ano, mais três bilhões de pessoas vão deixar a pobreza e serem incluídos na classe média mundial, consumindo cada vez mais esses já escassos recursos. Por enquanto, o mercado tem regulado a demanda. Mas, o preço alto não será suficiente para reduzir a demanda. A atividade agrícola, por exemplo, tem pouco espaço para expandir. Hoje, há 1,6 bilhão de hectares ocupados pela agricultura. O limite de uso sem causar conseqüências negativas é de 2 bilhões de hectares.

É preciso agir

A pesquisa citada mostra que se a consciência avançou. Mas as ações de liderança, por parte das empresas e dos governo ainda estão aquém do potencial existente.

Nesse sentido, a Rio+20 apresenta-se como uma excelente oportunidade para o exercício dessa liderança. Empresas e governos podem assumir, em conjunto ou individualmente, compromissos mais fortes no rumo do desenvolvimento sustentável. Por exemplo: comprometer-se a adotar padrões mínimos de operação por parte das empresas estatais e daquelas brasileiras que também operam em outros países,

Outro exemplo de compromisso necessário para a liderança brasileira: investir pesado em inovação. E aí temos uma boa notícia: o Ministério da Ciência e da Tecnologia pretende instalar parques tecnológicos nas regiões mais biodiversas do país, para agregar valor à biodiversidade. Seria o “vale do silício da biodiversidade”. Seria ótimo poder dar a notícia do início da construção desses parques já na Rio+20.

A idéia é desenvolver potencial de cada produto sem derrubar floresta. Na Amazônia, por exemplo, já foram identificados 300 produtos com reconhecido potencial, mas o Brasil só usa comercialmente seis: guaraná, açaí, castanha, cupuaçu, graviola e látex, conforme notícia veiculada pelo jornal Valor de 6/10/2011.

Um exemplo do que o país perde é dado pelo açaí. Aqui, é vendido como suco ou sorvete e tem algumas aplicações em cosméticos. Nos EUA, o fruto vira 20 produtos diferentes, do tradicional suco até fitoterápicos e suplementos alimentares.

Se não houver investimento em inovação, o país continuará a ser exportador de matéria-prima e só.

A idéia é que esses parques tecnológicos ajudem a desenvolver uma indústria que dê empregos, crie renda e gere desenvolvimento. Sem derrubar floresta.

O Brasil precisa inverter as suas prioridades. Por enquanto, comporta-se como um herdeiro rico que gasta a fortuna sem se preocupar com o futuro, achando que ela vai durar para sempre. Um exemplo dessa atitude é a permanência de uma a´rea totalmente desmatada e abandonada de cerca de 200 mil km2.

Empresas, governos e sociedade precisam adotar outro modo de vida: de usar a riqueza de hoje para gerar mais riqueza, lembrando que nosso maior diferencial é a economia do conhecimento natural.

Leia Mais?

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

“Entendendo as lacunas dos sistemas de integridade no Brasil”

O Instituto Ethos lançou ontem, em Brasília, os resultados preliminares de uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), sobre os sistemas de integridade nos Estados brasileiros.

O lançamento fez parte do seminário “Fundamentos para a Prevenção e o Combate à Corrupção”, que marcou o encerramento do Convênio Mobilização do Setor Privado pela Integridade e pelo Combate à Corrupção, entre a Coordenadoria-Geral da União (CGU), o Instituto Ethos e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o qual vigorou entre abril de 2009 e julho de 2011.

Contando com a participação de representantes das três entidades e também do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), do Ministério do Planejamento, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria Geral da República, o seminário também discutiu uma nova lei para as compras públicas no Brasil. As reflexões dessa parte do seminário foram transformadas em propostas a serem encaminhadas ao projeto Jogos Limpos, a iniciativa do Instituto Ethos que visa mobilizar a sociedade por maior controle nos orçamentos e gastos públicos nos megaeventos esportivos que vão ocorrer no país entre 2014 e 2016.

O que é a pesquisa

Denominada Sistemas de Integridade nos Estados Brasileiros, a pesquisa é produto do convênio Ethos-CGU-UNODC recém-encerrado e avalia os mecanismos de proteção contra a corrupção nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Ao apontar potenciais fraquezas nesses mecanismos, os realizadores esperam que a pesquisa sirva de instrumento de ação política para um planejamento dos diversos setores da sociedade e do governo que atuam como defensores da ética e da integridade em nosso país.

Há mais de duas décadas, a corrupção é assunto recorrente na vida política do país. Talvez por isso, a consciência da sociedade a respeito dessa prática vem se refinando ao longo dos anos. Aquilo que na década de 1980 era percebido como falha moral de determinados indivíduos foi sendo objeto de reflexões mais profundas por parte dos brasileiros até chegar ao estágio atual de consciência sobre o fenômeno: trata-se de um problema sistêmico que vai muito além do moralismo.

A corrupção não é somente o problema de algumas (ou muitas) pessoas mal-intencionadas. O combate a ela depende, em grande parte, dos arranjos institucionais, especificamente das leis que regem a gestão dos recursos públicos, e dos mecanismos de controle por diferentes instituições públicas, em combinação com uma mídia independente e uma sociedade civil vigilante.

Considerando o modelo federativo do Estado brasileiro, é fundamental analisar o sistema de integridade nos poderes de administração em âmbito estadual/provincial e local/municipal. É, muitas vezes, nessas esferas institucionais que ocorre a corrupção, que não é um fato do Poder Executivo central, mas de todo o arcabouço de Estado, quando o “sistema” não funciona.

Veja a seguir as principais conclusões do estudo Sistema de Integridade nos Estados Brasileiros.

Parâmetros do estudo

Foram selecionadas oito áreas para análise: execução orçamentária; modalidades das licitações de bens, serviços e obras; institucionalização de controle interno; independência dos colegiados dos Tribunais de Contas; força da oposição nas Assembléias Legislativas; desenho legal e desempenho prático das comissões parlamentares de inquérito para investigar irregularidades; participação da sociedade civil nos conselhos de gestão; e imparcialidade da mídia local no acompanhamento de casos de corrupção nos Estados.

Sobre cada uma dessas áreas foram aplicados quatro indicadores: acesso à informação; interface público-privada nas compras e licitações; controles internos na administração estadual; e independência dos tribunais de contas estaduais.

Também foi lançado um olhar sobre a mídia e a sociedade civil. Foram comparados os desempenhos dos principais jornais de cada Estado quanto à imparcialidade na cobertura das instituições estaduais. E, no que diz respeito à sociedade civil, a institucionalização e a independência dos conselhos de gestão instalados para fiscalizar o repasse de recursos públicos federais aos Estados.

Eis algumas das principais conclusões:
• Os dados coletados da saúde e da educação revelam um quadro preocupante. Nas áreas selecionadas, as modalidades menos competitivas de contratação pelo Estado (dispensa e inexigibilidade) são responsáveis por 57% do volume de contratações, em média. No Pará, em Minas Gerais, no Espírito Santo e em São Paulo, o quadro é mais preocupante, com taxas de dispensa e inexigibilidade de 61%, 62%, 67% e 75%, respectivamente.
• Embora 85% dos órgãos estaduais de controle interno tenham sites próprios ou vinculados ao portal do governo, apenas 52% disponibilizam relatórios de atividade (on-line ou off-line).
• No controle pelos tribunais de contas, um dos resultados surpreendentes é o não cumprimento, na maioria deles, da regra constitucional de preencher duas das sete vagas com conselheiros provenientes dos quadros técnicos do próprio tribunal. Acre, Alagoas, Mato Grosso, Sergipe e São Paulo não tiveram nenhuma das duas vagas preenchidas dentro dos padrões constitucionais, enquanto Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Rio Grande do Sul cumpriram parcialmente a norma. No TCE do Amazonas, não foi possível coletar a informação sobre o cumprimento da meta.
• A força da oposição nas assembleias legislativas é bastante reduzida diante do poder de atração que o governo eleito exerce sobre os deputados estaduais. Em oito das 27 unidades federativas, a coalizão que venceu as eleições para governador obteve maioria também na assembleia legislativa. Após a formação do governo, esse grupo cresceu para 21 Estados. Desse grupo, em sete a oposição foi reduzida a menos de 30%, em dois a menos de 20% e em outros dois a menos de 10%.
• A mídia nos Estados apresenta resultados medíocres para o nível de independência de redes de comunicação (televisão e jornais) em relação a grupos políticos regionais.

O estudo permite à sociedade brasileira refletir com profundidade sobre temas que vão além da corrupção. O avanço da própria democracia depende das soluções de participação e controle social que os brasileiros consigam institucionalizar.

Leia Mais?

terça-feira, 4 de outubro de 2011

A importância da arborização urbana

por Laerte Scanavaca Júnior*

No Brasil, 87% da população vive em centros urbanos. O clima urbano difere consideravelmente do ambiente natural. As cidades distanciam-se cada vez mais da natureza, utilizando materiais como ferro, aço, amianto, vidro, piche, entre outros. Estes materiais geralmente são refletores e contribuem para a criação de ilhas ou bolsões de calor nas cidades. Em função disso, o clima é semelhante ao do deserto, quente e seco durante o dia e frio durante a noite. A impermeabilização dos solos causa grandes problemas também na medida em que evitam ou impedem a infiltração da água, forçando-a para a calha dos rios, muitas vezes criando enchentes, já que os rios não conseguem absorver um volume tão grande de água num curto espaço de tempo.

Os benefícios advindos da arborização urbana promovem a melhoria da qualidade de vida e o embelezamento da cidade. Essa arborização depende do clima, tipo de solo, do espaço livre e do porte da árvore para se obter sucesso nas cidades. Além da função paisagística, a arborização proporciona à população proteção contra ventos, diminuição da poluição sonora, absorção de parte dos raios solares, sombreamento, atração e ambientação de pássaros, absorção da poluição atmosférica, neutralizando os seus efeitos na população, valorização da propriedade pela beleza cênica, higienização mental e reorientação do vento. A floresta, quando em equilíbrio, reduz ao mínimo a saída de nutrientes do ecossistema. O solo pode manter o mesmo nível de fertilidade ou até melhorá-lo ao longo do tempo.

Uma floresta não perturbada apresenta grande estabilidade, isto é, os nutrientes introduzidos no ecossistema pela chuva e o intemperismo geológico estão em equilíbrio com os nutrientes perdidos por lixiviação para os rios ou lençol freático. Os nutrientes, uma vez introduzidos no ecossistema, podem se reciclar por um longo tempo, função da eficiência biogeoquímica e bioquímica das espécies florestais do sistema.

O entendimento da relação das florestas implantadas com a água é uma questão muito complexa e deve levar em consideração as múltiplas atividades antrópicas, tendo como unidade a microbacia. Deste modo, a floresta deve ser apreciada como uma atividade agrícola qualquer, que visa à produção de biomassa com intenção de obter algum lucro. Assim, além do consumo de água, devemos contabilizar a sua qualidade, o regime de vazão e a saúde do ecossistema aquático. Possibilita também uma visão mais abrangente sobre a relação do uso da terra, seja na produção florestal, agrícola, pecuária, abertura de estradas, urbanização, enfim, toda e qualquer alteração antrópica na paisagem e a conservação dos recursos hídricos. Quem sabe assim, a sociedade perceba que uma possível diminuição na quantidade de água, deterioração de sua qualidade ou a degradação hidrológica não estão somente nas florestas implantadas, mas numa infinidade de outras atividades antrópicas de práticas de manejo.

As florestas per se não melhoram a qualidade da água, porém alguns de seus atributos, como a cor aparente, estão relacionados com a quantidade de matéria orgânica e sedimentos na água. Estudos compararam a cor aparente da água de microbacias com florestas nativas, reflorestadas com eucaliptos e com pastagem. Nas florestas nativas, a variabilidade natural só é alterada com as chuvas em grandes quantidades. Os eucaliptais, mesmo com operações drásticas como construção de estradas ou exploração florestal, tendem a voltar ao equilíbrio dinâmico rapidamente. Para a pastagem, entretanto, a concentração de sedimentos suspensos na água é exageradamente elevada o tempo todo.

O custo específico com produtos químicos nas Estações de Tratamento de Água (ETAs) eleva-se com a redução do percentual de cobertura florestal da bacia de abastecimento. Nos Estados Unidos, o Estado de Nova York investiu em áreas de preservação permanente (APPs), e os responsáveis garantem que para cada dólar investido, economizam sete dólares no tratamento de água. Pelos resultados das pesquisas, percebe-se que as florestas são importantes por vários fatores, mas principalmente em relação aos recursos hídricos, pois interceptam a água das chuvas, reduzindo o risco de erosão, aumentam a capacidade de infiltração da água no solo tornando-o mais poroso e a estabilidade do sistema ou microssistema funcionando com tampão, isto é, liberando ou retendo água.

* Laerte Scanavaca Júnior é engenheiro florestal, mestre em Ciências Florestais, pesquisador da Embrapa Meio Ambiente.

** Publicado originalmente no site da revista Eco21.

Leia Mais?

sexta-feira, 30 de setembro de 2011

O Brasil e o mundo em 2050

Entre os diversos exercícios de reflexão que são feitos mundo afora a respeito dos destinos do planeta, um dos mais profundos e completos é o documento Visão 2050, lançado em 2010 pelo Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (WBCSD, sigla em inglês). Para construir essa Visão 2050, o WBCSD ouviu 29 empresas globais em 14 setores da indústria. Também realizou diálogos em 20 países com centenas de especialistas e representantes de outras empresas, governos e sociedade civil.

Durante a realização do 4ª. Congresso Internacional sobre Desenvolvimento Sustentável, no Rio de Janeiro, os participantes discutiram a elaboração de uma agenda brasileira da sustentabilidade – a Visão 2050 Brasil, que será levada à presidenta Dilma Rousseff e também à Rio + 20 pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS).

Ao contrário dos cenários comentados aqui na quarta-feira, a Visão 2050 traz uma perspectiva positiva para o planeta e exala fé no futuro da humanidade.

Mundo

 
A Visão 2050 estima que, nesse ano, o mundo terá 9 bilhões de pessoas vivendo bem dentro do limite do planeta.

O mundo sustentável de 2050 garantirá acesso universal a educação, saúde, mobilidade, alimentos básicos, água, energia, moradia e bens de consumo, sem danos à biodiversidade, ao clima e aos ecossistemas.

Para atingir esses objetivos, as empresas têm um papel fundamental, principalmente porque serão decisivas para a sociedade atingir algumas prioridades é preciso atender algumas prioridades, tais como:

- possibilitar educação e poder econômico, especialmente às mulheres

- desenvolver soluções ambientais mais eficientes

- incorporar os custos das externalidades ao planejamento estratégico

- dobrar a produção agrícola sem aumentar o consumo de água ea extensão das terras agricultáveis

- reduzir pela metade as emissões de carbono no planeta, tendo por base 2005

- potencializar de 4 a 10 vezes a utilização de recursos materiais renováveis.

Dar conta dessas prioridades significará vencer o desafio da pobreza no mundo de hoje, em que mais de 2 bilhões de pessoas vivem com menos de 2 dólares por dia. Há 1,6 bilhão sem acesso à eletricidade e 900 milhões sem acesso a transporte.

Vencer a pobreza torna-se mais urgente ainda porque as estimativas da ONU indicam que, em 2050, 70% da população mundial – 6 bilhões de pessoas - estarão vivendo em áreas urbanas.

Para o CEBDS, os números mostram o potencial do novo mundo a ser construído. As oportunidades globais de negócios associados à sustentabilidade vão de 3 trilhões a 10 trilhões de dólares em 2050. Até 2020, entre 500 bilhões e 1,5 trilhão de dólares podem ser investidos em negócios como energia, agricultura, florestas, alimentos, água, metais, saúde e educação..

A “corrida verde” já começou

Por causa das cifras mencionadas, hoje as empresas não têm dúvida de que a economia verde já se firmou. Só falta crescer e tornar-se a linha mestra do desenvolvimento. A China não demora a ser líder dessa nascente economia, pelo foco que vem dando ao tema da sustentabilidade em seu próximo plano de 5 anos, e também pelos investimentos em energia limpa. Nesse campo, ela é a líder mundial, com 21% dos 162 trilhões de dólares investidos mundialmente no setor.

Onde estará o Brasil?


Em 2050, o país terá quase 260 milhões de habitantes, 36% a mais que em 2010, uma taxa de crescimento demográfico dentro dos limites do razoável. Por isso e pelo potencial demonstrado, a previsão é de que o Brasil alcance um alto nível de desenvolvimento humano dentro dos limites do planeta, isto é, sem pressionar ecossistemas, florestas e recursos naturais.

Cumprir essa previsão implica superar alguns de nossos mais históricos desafios, como:

- emancipar social e economicamente as mulheres brasileiras;

- democratizar e melhorar substancialmente a educação no país

-melhorar o acesso aos serviços básicos como saneamento e assistência médica

- promover a igualdade social

- gerenciar as cidades de forma integrada.

Leia Mais?

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

O panorama dos dilemas e riscos globais, segundo o Fórum Econômico Mundial

As crises financeiras – e sociais – nos EUA e na Europa desenrolam-se como capítulos de uma novela, cujo fim não é previsível. Governos, empresários e investidores estão a imaginar cenários para tentar controlar os efeitos mais negativos. Um desses exercícios foi feito durante a reunião preparatória para o Fórum Econômico Mundial, ocorrida no início do mês em Genebra, e comentada aqui na CBN. Os organizadores propuseram uma reflexão aos participantes: listar os dilemas e os riscos globais para 2012. O cenário não chega a ser animador, fazendo eco àqueles que afirmam que essa crise vai ser longa.

Vamos verificar as conclusões.

Contexto

A reunião preparatória ao Fórum Econômico Mundial ocorre sempre no início de setembro em Genebra, que é onde fica a sede do Fórum. Para o encontro de janeiro de 2012 em Davos, vieram mais de 200 representantes de empresas, governos e ONGs de todas as partes do mundo. Os debates ocorrem em várias sessões e depois há uma plenária para “fechar” as propostas de temas com que a organização depois define a grade de programação. Isto quer dizer que a preparatória define a essência do Fórum. A equipe de organização então faz os convites às autoridades, palestrantes, chefes de estado, sociedade civil e trabalhadores. Algumas entidades também solicitam espaço e tempo para eventos paralelos, como cafés da manhã ou almoços com as pessoas ou grupos de interesse delas.

Uma das discussões mais profundas para definir a programação é aquela que envolve os dilemas e os riscos globais para o ano vindouro (no caso, 2012). As visões de mundo dos diversos representantes da sociedade são debatidas intensamente até se chegar a alguns temas essenciais. Em seguida, embaixo de cada dilema, são descritos os potenciais riscos globais. Por fim, os participantes escolhem aqueles dois ou três riscos de cada tema que, da visão deles, têm maior probabilidade de interferir e mudar o cenário.

Este exercício de reflexão – e de certa futurologia, é verdade – tem se provado bastante útil para orientar investidores e governos a respeito dos cenários gerais e das grandes tendências do mundo no ano. Os dilemas e riscos apontados geralmente dominam o debate e as decisões no período indicado.

O que foi previsto para 2012?

De modo geral, é possível afirmar que, para os participantes dessa preparatória do Fórum Econômico, o mundo ainda será um lugar instável, sujeito à volatilidades do mercados e dos preços, possibilidade de colapsos de Estados, aumento da poluição...enfim, um cenário de pesadelos.

A partir dessas premissas, serão organizados os debates de janeiro de 2012, nos quais os participantes, a maioria chefe de Estado, tentarão encontrar saídas.

Os maiores riscos apontados pelos participantes da reunião foram:

Economia: crises fiscais crônicas, extrema volatilidade dos preços dos alimentos; aumento da desigualdade; desemprego crônico

Geopolítica: corrupção, fracasso do sistema internacional de governança; e escalada de guerras por acesso a recursos naturais em Estados soberanos.

Meio ambiente:
Aumento exponencial da poluição, em níveis que podem ameaçar a estabilidade social, as melhorias na saúde e o crescimento econômico;
 
Perdas irreversíveis de biodiversidade, com conseqüências tanto para os ecossistemas quanto para a indústria;

Eventos meteorológicos extremos mais freqüentes e destrutivos

Sociedade:
Desemprego ou subemprego juvenil, levando a um profundo declínio da mobilidade, crescente instabilidade política e da criminalidade.

Tecnologia: Falhas críticas em sistemas levando, num efeito cascata, a falhas na infraestrutura de informação e nas redes.

Avanços na genética e na biotecnologia produzirão conseqüências imprevistas e inesperadas.

Desinformação digital massiva provocada deliberadamente ou não poderá ser disseminada rapidamente, ocasionando reações perigosas.

E o que nós temos com isso?


O cenário que emerge desses riscos deixa claro que ele foi feito por uma maioria que está vivendo as incertezas e as reviravoltas das crises dos países europeus.

Com a economia brasileira andando, podemos pensar: e nós com isso?

Temos tudo a ver com isso. Primeiro porque, como bem disse a presidente Dilma Rousseff, a capacidade brasileira de suportar a crise não é ilimitada. Segundo, porque, realmente, o mundo só vai conseguir superar os dilemas em conjunto. Não há soluções individuais para o que estamos passando.

Os remédios até agora adotados não parecem funcionar, como já ocorre na Grécia. As pessoas já estão no limite do desemprego, da carestia e da desesperança.

Se os países não negociarem uma solução global, as piores tendências do capitalismo selvagem podem se manifestar de forma ainda mais perversa.

Um fato está cada vez mais evidente: as soluções tradicionais, de arrocho fiscal e corte nos investimentos sociais, não vão trazer de volta a prosperidade. E a crise não se arrefecerá com os programas de crescimento econômico propostos pelos manuais.

Estamos diante de uma crise sistêmica, cujos tentáculos invadiram todas as áreas da vida e da sociedade humanas. Só é possível superá-la com soluções novas e com uma nova concepção de modelo de desenvolvimento e de civilização.

Está mais do que na hora de se avançar em propostas em favor da adoção de uma governança global em favor da sustentabilidade, com metas e diretrizes para os países. È isso que se propõe fazer a Rio + 20. Mas ela só vai se realizar em maio do ano que vem. Será que agüentamos até lá?

Leia Mais?

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Rio+20 + mudança social

por Ricardo Abramovay*

O desequilíbrio metabólico da atual relação entre a sociedade e os ecossistemas muda radicalmente a natureza, o alcance e o significado da questão da desigualdade no mundo contemporâneo. O principal desafio da Rio+20 não consiste em juntar economia verde e luta contra a pobreza. Essa junção já está em curso e faz parte do business as usual, da forma corriqueira de se levar adiante os negócios públicos e privados. O desafio fundamental é associar a construção da economia verde ao combate à desigualdade. Além de seu óbvio fundamento ético e funcional, a luta contra a desigualdade adquire uma dimensão material inédita, da qual se podem citar dois exemplos vindos de importantes documentos internacionais recentes.

O primeiro refere-se ao uso dos recursos materiais necessários à reprodução social. O International Resource Panel, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), publicou, há algumas semanas, o relatório Decoupling Natural Resource Use and Environmental Impacts from Economic Growth (Descasando o uso dos recursos naturais e os impactos ambientais do crescimento econômico). Esse descasamento exprime – juntamente com a promoção do uso sustentável da biodiversidade – a essência da economia verde, ou seja, a urgência de reduzir o consumo dos materiais e da energia que se encontram na base da riqueza social. Os resultados alcançados até aqui são, no mínimo, ambíguos.

Por um lado, cada unidade de riqueza é oferecida ao mercado sobre a base do uso decrescente de materiais. Apesar desse avanço, entretanto, a extração de recursos da superfície terrestre cresceu oito vezes durante o Século 20, atingindo um total de 60 bilhões de toneladas anuais, considerando-se apenas o peso físico de quatro elementos: minérios, materiais de construção, combustíveis fósseis e biomassa.

Amplia-se o uso de recursos não bióticos e, com eles, a poluição e as emissões de gases de efeito estufa. O descasamento entre a produção de riqueza e sua base material, mesmo em economias avançadas como o Japão e a Alemanha, foi apenas relativo, pois em termos absolutos a pressão sobre os recursos aumenta. Mas a informação que mais chama a atenção refere-se à desigualdade. Um indiano que nascer hoje consumirá ao longo de sua vida o correspondente a quatro toneladas de materiais anuais. Um canadense vai consumir 25.

Achim Steiner, diretor-geral do Pnuma, que prefacia o relatório, preconiza que, nos próximos anos, o consumo médio global, num mundo com mais de nove bilhões de habitantes, terá de cair das atuais nove toneladas anuais per capita para algo entre cinco e seis toneladas. A função da economia verde é estimular inovações que permitam a estas cinco ou seis toneladas propiciar muito mais bem-estar e utilidades que as oferecidas hoje. Mas somente um mundo com recursos infinitos poderia manter este nível de desigualdade e, ao mesmo tempo, satisfazer as necessidades básicas dos que estão hoje em situação de pobreza.

O segundo exemplo, na mesma direção, vem do World Economic and Social Survey, do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais do Secretariado das Nações Unidas, e tem por título The Great Green Technological Transformation (A Grande Transformação Tecnológica Verde). O documento propõe que se estabeleça um limite para o consumo per capita de energia – 70 gigajoules por ano –, o que significaria cortar pela metade o gasto de energia do europeu médio e em três quartos o do norte-americano. Já o indiano teria amplo espaço para aumentar seu consumo primário de energia, que hoje é, em média, de 15 gigajoules. Mas esse limite proposto refere-se à energia primária (1) e pode ser em grande parte compensado pela inovação, ou seja, pelo aumento na eficiência com que se usa a energia em todas as etapas anteriores à prestação dos serviços ou à produção dos bens e serviços a que ela se destina.

O grande desafio do Século 21, assim, está na construção de um metabolismo social capaz de garantir a permanência e a regeneração dos serviços que os ecossistemas prestam às sociedades. Mais precisamente, trata-se de chegar a um metabolismo industrial que reduza drasticamente o uso de carbono na base material e energética da sociedade e, ao mesmo tempo, ofereça oportunidades para que as necessidades básicas dos seres humanos sejam preenchidas. Sem objetivos claros na redução da desigualdade, é forte o risco de que a própria legitimidade da economia verde seja colocada em questão.

É difícil imaginar tema mais importante para ocupar o centro da Rio+20.

Nota

(1) Aquela que está disponível na natureza em estado bruto, tal como carvão, petróleo, gás natural, urânio, ventos, recursos hídricos e energia solar.

* Ricardo Abramovay é professor titular do departamento de economia da FEA-USP, do Instituto de Relações Internacionais da USP, pesquisador do CNP e da Fapesp (www.abramovay.pro.br).

** Publicado originalmente no site EcoD.
(EcoD)

Leia Mais?

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

A educação dos negócios e os negócios da educação

Na semana passada, foi anunciada a aquisição da Uniban - Universidade Bandeirante pelo Grupo Anhanguera, por 510 milhões de reais. Com essa compra, o Grupo Anhanguera Educacional tornou-se o segundo maior do mundo no segmento, em número de alunos, perdendo apenas para o Apollo Group, dos EUA, que controla a Universidade de Phoenix (EUA) e mais duas instituições de ensino na América Latina, uma no Chile e outra no México.

Hoje, a Folha traz notícia de que pagam intermediários que buscam candidatos entre trabalhadores de menor renda. As faculdades mais agressivas recorrem a associações de moradores de comunidades carentes, prometendo financiamento do governo federal pelo Fies, por outras fontes de financiamento do governo de São Paulo ou de entidades privadas.

Desde 2009, há um movimento forte de incorporações na área da educação superior privada no país, envolvendo alguns milhões de reais e concentrando o setor nas mãos de quatro ou cinco grupos, de maioria estrangeira. Isso é bom para os brasileiros? Ajuda a elevar o nível educacional e de conhecimento da população? Essas faculdades, afinal, estão formando profissionais competentes? Mais do que isso: estão formando profissionais capazes de “educarem” os negócios para os desafios da sustentabilidade?

Contexto

Um dos dois maiores desafios do país para tornar-se uma nação mais justa e sustentável é garantir o acesso de todos os brasileiros, independente de renda, idade, cor da pele ou gênero, a uma educação de qualidade e ao conhecimento científico. A este junte-se outro que se refere ao “conteúdo” desta educação e deste conhecimento: o da disseminação de valores capazes de sustentar o convívio social em bases diferentes das atuais, em que “ter” é mais importante do que “ser”.

Com o ensino fundamental e médio de baixa qualidade (mesmo na esfera privada), tem sido tarefa da universidade não só superar a defasagem dos ciclos anteriores, como incutir valores e dar formação para uma carreira profissional vitoriosa. As universidades públicas cumprem em parte esta tarefa. Mas e as universidades privadas, o que têm feito? O negócio da educação tem ajudado de fato o Brasil a superar seus problemas?

O cenário não é animador

Dados do MEC de 2010 indicam que o país possui 5,9 milhões de jovens cursando universidades, dos quais 4,43 milhões estão na rede privada de ensino superior. Desses, 750 mil recebem auxílio do ProUni, Programa Universidade Para Todos, que oferece bolsas integrais ou parciais para alunos de baixa renda. Em 2010, outros 74 mil alunos fizeram uso do Fies, Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O Fies é um programa do governo federal criado em 1999 para financiar a graduação de alunos em faculdades particulares, em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF). Para se candidatar o estudante deve estar regularmente matriculado em um curso com avaliação positiva pelo governo, de uma instituição que participe do programa. Em troca do financiamento ao aluno, as faculdades recebem do governo títulos que podem ser usados para abater impostos. Ao contrário do ProUni, que não precisa ser devolvido, o aluno do Fies precisa pagar de volta à CEF o crédito que tomou. Este começa a ser quitado 18 meses após a formatura em prazos que variam de cinco a quinze anos.

Enquanto nos EUA 80% dos concluintes do ensino médio ingressam em uma faculdade, no Brasil esta porcentagem é de 26%. Com o aumento da renda e o apoio do governo federal aos estudos superiores, as universidades particulares esperam que a demanda por vagas aumente e vão atrás dos estudantes com ofertas às vezes pouco éticas.

Fora das universidades públicas, o aluno é olhado pelo dinheiro que pode trazer para a faculdade.

Com a melhoria da renda e de opções de financiamento, o número de alunos mais pobres quase triplicou nas instituições particulares na década passada, segundo o IBGE. Isto ajuda a explicar por que algumas instituições adotam estratégias mais pró-ativas para atrair esse público.

Uma vez matriculados, no entanto, o desafio é mantê-los. Prova disso é que houve aumento da evasão. Nas particulares, em 2009, o total dos que se formavam representava 47% dos que iniciaram o curso quatro anos antes. Em 2005, eram 56%, o que indica que a evasão cresceu.

Por um lado há falta de alunos e, por outro, o estudante está se endividando.

A mensalidade é de R$ 632 e o valor do financiamento previsto para todo o curso, pelo crédito estudantil, chega a quase R$ 40 mil.

O aluno começa a pagar o crédito educativo um ano e meio após a conclusão do curso. No caso de Lindinalva, significará uma mensalidade de R$ 296 por 15 anos.

Um receio comum dos alunos ouvidos pela reportagem é não conseguir quitar o crédito educativo. A dívida é o que mais os assusta.

O negócio da educação garante qualidade?

Um levantamento divulgado pelo próprio ProUni indica que Administração, Pedagogia e Direito são os cursos que mais formaram jovens nesse programa. Das áreas estratégicas já citadas, só aparece Ciências Biológicas, em nono lugar.

Sobre a qualidade dos profissionais formados, duas informações reveladoras:

1 – No último exame da OAB, cujos resultados foram divulgados na semana passada, das dez universidades com melhor desempenho, oito eram federais e duas estaduais – USP e Unesp. As universidades particulares não tradicionais aparecem em classificações abaixo do 50º. Lugar.

2 – No Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) 2010, o Ministério da Educação chegou a abrir processos administrativos e a cortar vagas em 11 faculdades. Mas os 127 cursos em universidades particulares com as piores notas, continuaram a receber bolsistas do ProUni.

Educação x negócio

O lance mais recente foi este da aquisição da Uniban pelo grupo Anhanguera. Antes de ser adquirida, a Uniban fazia parte das quatro universidades paulistas independentes de grupos incorporadores. Além dela, temos FMU, Unip (Universidade Paulista) e Uninove. Fundada nos anos 1970 como “universidade premium”, chegou a ter alguns cursos entre os vinte melhores do país, nos anos 1990. Mas, resolveu atrair a “nova classe média” e baixou os preços. Perdeu alunos e reputação. Em 2008, o jornal Valor informa, a Uniban tinha 70 mil estudantes. Em março deste ano, 55 mil. À evasão de alunos agregou-se o “episódio Geisy Arruda” – a ex-aluna vítima de preconceito por usar vestidos curtos – e a reputação esfarelou-se.

O caso da Uniban resume o dilema dos grupos educacionais que querem crescer como negócio, de olho no grande público brasileiro ávido por melhores salários, mais conhecimento e vida digna.

O que se vê é uma “corrida” atrás do “consumidor” que pode pagar pelo curso, seja via ProUni, seja via financiamento do Fies. A concorrência está tão grande que a Folha de hoje traz notícia dando conta de que há uma verdadeira rede de intermediários espalhada pelos bairros da periferia de São Paulo a caça de potenciais “interessados”.

A qualidade dos cursos ainda não está em pauta, Nem os valores que estão disseminando.

Os desafios do Brasil são enormes. Superar a pobreza e construir um país mais igualitário com uma economia sustentável exige esforço hercúleo e o melhor da inteligência (que não nasce pronta).

Fica a pergunta do início: com foco nos números, sem buscar a qualidade e a formação humanista e técnica com excelência, estarão estas universidades preparando os profissionais adequados aos desafios que temos?

Vamos repetir no ensino superior a trajetória do ensino fundamental? Garantir o acesso para depois pensar na qualidade? Não é possível resolver em conjunto esses desafios?

Leia Mais?

terça-feira, 20 de setembro de 2011

MMA abre consulta pública para Rio+20

A Consulta Pública consiste em um questionário de 11 perguntas.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu Consulta Pública para ouvir os interessados em apresentar sugestões às propostas que serão encaminhadas pelo Governo brasileiro à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20. A iniciativa visa garantir um processo inclusivo e transparente na elaboração da submissão nacional que o País encaminhará ao Secretariado da ONU até o dia 1º de novembro próximo.

A Consulta Pública consiste em um questionário de 11 perguntas. Cada pergunta deverá ser respondida em caráter individual ou em nome de qualquer organização, em no máximo 20 linhas, em fonte Times New Roman tamanho 12. Os questionários respondidos deverão ser encaminhados, até o dia 25 de setembro de 2011, em formato .doc, ao endereço eletrônico rio2012@mma.gov.br.

Posteriormente, o MMA divulgará o documento apresentado pelo Governo brasileiro ao Secretariado da ONU, bem como a síntese das contribuições recebidas por meio da Consulta Pública.

O texto-base da Consulta Pública e o questionário estão disponíveis aqui.

A Rio+20 ocorre em junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro, e marca os vinte anos da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como Rio 92.

* Publicado originalmente no site CEA – EcoAgência.

Leia Mais?

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Relatório do Banco Mundial confirma: progresso para as mulheres é progresso para o mundo

O Relatório de Desenvolvimento Mundial 2012: Igualdade de Gênero e Desenvolvimento, divulgado pelo Banco Mundial (Bird) na semana passada, destaca avanços e gargalos da condição feminina no mundo.

Entre suas conclusões, duas chamam a atenção:

- aumentou a participação das mulheres em governos, no mundo todo. Entre 1998, havia 13 países com mulheres ocupando cargos ministeriais. Em 2008, esse número saltou para 63.

- ainda há distância entre a média de salários pagos para homens e mulheres.

As mulheres também têm mais probabilidade de ter um trabalho não remunerado do que os homens, além de maior chance de, na agricultura, trabalhar em terrenos menores e em cultivos menos lucrativos e, na indústria, de dirigir empresas menores e em setores com menos remuneração.

A conclusão do Relatório do Banco Mundial, todavia, afirma com todas as letras os países poderiam progredir muitos mais com maior igualdade entre os sexos. A produtividade poderia crescer 25%.

O exemplo da Walmart

As empresas têm um grande e importante papel a cumprir para mudar este cenário. Afinal, são elas que geram tanto os empregos quanto as oportunidades de negócio, via cadeia produtiva. E, tendo vontade política, é possível encontrar soluções criativas. Como esse exemplo do Walmart.

Por lidar com um público eminentemente feminino em todos os lugares onde possui lojas, a Walmart mundial está lançando um plano global de empoderamento econômico das mulheres que pode dar uma contribuição decisiva para a mudança no cenário.

A meta é comprar 20 bilhões de dólares de fornecedoras (mulheres) nos EUA até o final de 2016. Há cinco metas a atingir no mesmo prazo, nos EUA e no mundo:

1 – Dobrar o abastecimento de fornecedoras mulheres no mundo;

2 - Empoderar 60 mil mulheres que trabalham das fábricas fornecedoras do Walmart, através de treinamentos, acesso ao mercado e oportunidade de carreira. A iniciativa também irá ajudar as mulheres que trabalham na agricultura a participar mais plenamente da cadeia de abastecimento

3.Dar formação profissional e educação de varejo a 200 mil mulheres no mundo e a 200 mil de famílias de baixa renda nos EUA.

4. Aumentar a diversidade de gênero entre os principais fornecedores. A empresa vai trabalhar com os grandes fornecedores de mercadorias e de serviços com mais de US $ 1 bilhão em vendas para estimular o aumento de mulheres e das minorias.

5. Fazer filantropia significativa para dar capacitação econômica às mulheres. O Walmart vai apoiar esses programas com mais de US $ 100 milhões em doações.

Convidamos as empresas a também estipularem metas para o empoderamento feminino. Afinal a situação ainda é grave e programas como esse do Walmart ajudam a reverter a situação.

Mais dados


O documento do Banco Mundial destaca que, em 45 países, nas escolas de ensino médio, as meninas já ultrapassam os meninos e há mais jovens do sexo feminino do que do sexo masculino nas universidades de 60 países, um deles o Brasil. Mesmo assim, ainda há dificuldades de as mulheres ascenderem nas empresas.

As conclusões do relatório do Banco Mundial confirmam as pesquisas de entidades brasileiras como o IBGE e o Ipea. Desde pelo menos o ano 2000, as pesquisas indicam que a escolaridade feminina progride mais que a masculina, que a participação das mulheres no mercado de trabalho hoje é praticamente igual à dos homens e que, todavia, as médias salariais continuam diferentes.

O relatório citado também corrobora, em níveis mundiais, os resultados do Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas Brasileiras, uma pesquisa feita pelo Ethos e pelo Instituto Ibope sobre composição dos quadros funcionais, gerenciais e executivos das 500 maiores empresas brasileiras.

Em 2010, as mulheres ocupavam 13, 7% dos cargos executivos; 22,1% dos cargos de gerência; 26,8% da supervisão; e 33,1% do quadro funcional.

A desigualdade, portanto, é grande, e há um afunilamento hierárquico constatado nos perfis anteriores.

Se levarmos em conta a participação feminina na sociedade brasileira, constatamos que mais do que desigualdade, há subrepresentação das mulheres em todos os cargos das maiores empresas: de acordo com o IBGE, 51,3% do total da população, 43,9% da população economicamente ativa (PEA) e 42,6% da ocupada.

A importância do empoderamento feminino


Para enfrentar essa desigualdade, que o Banco Mundial constatou existir em todos os países, a ONU Mulheres propõe alguns princípios de empoderamento, sob o lema de “Igualdade significa negócios”.

São sete princípios que governos, empresas, escolas e sociedade civil precisam conhecer e aplicar:

Estabelecer liderança corporativa sensível à igualdade de gênero, no mais alto nível.

Tratar todas as mulheres e homens de forma justa no trabalho, respeitando e apoiando os direitos humanos e a não-discriminação.

Garantir a saúde, segurança e bem-estar de todas as mulheres e homens que trabalham na empresa.

Promover educação, capacitação e desenvolvimento profissional para as mulheres.

Apoiar empreendedorismo de mulheres e promover políticas de empoderamento das mulheres através das cadeias de suprimentos e marketing.

Promover a igualdade de gênero através de iniciativas voltadas à comunidade e ao ativismo social.

Medir, documentar e publicar os progressos da empresa na promoção da igualdade de gênero.

Se as empresas decidirem aplicar esses princípios aos seus planejamentos estratégicos, estarão contribuindo para a valorização da mulher. Como o Walmart mostrou com sua nova orientação mundial, a mudança depende mais de vontade política do que de orçamentos grandiosos.

Leia Mais?

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Encontro na Bélgica destaca a importância das cidades européias para o desenvolvimento sustentável no continente

As economias podem estar em crise hoje, o desemprego pode estar crescendo, mas nem esses problemas desviam o foco dos gestores municipais europeus: eles estão preocupados em preparar suas comunidades para serem mais sustentáveis já em 2020.

Trata-se da Convenção Européia do ICLEI “Cidades da Europa 2020 – Melhorando a Sustentabilidade Agora”. O evento foi mais um fórum para discutir como dar escala para todas as cidades da Europa das soluções de sustentabilidade aplicadas apenas localmente. Também serviu para mostrar aos participantes as melhores práticas em mobilidade, construção civil, economia de energia e água, transporte público, redução no número de automóveis e ampliação da consciência cidadã sobre sustentabilidade.

Contexto

ICLEI é uma sigla em inglês para uma organização chamada “Governos locais para a sustentabilidade”. Em inglês, é International Council for Local Environmental Initiatives.

Trata-se de uma associação democrática, e internacional de governos locais e associações de governos locais, nacionais e regionais, que realizaram um compromisso com o desenvolvimento sustentável. Mais de 1100 cidades, municípios e suas associações no mundo são parte da crescente filiação do ICLEI. Os associados estão comprometidos com campanhas e programas internacionais em prol do desenvolvimento sustentável.

O ICLEI foi criado em 1990, sob o patrocínio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Como agência internacional para o desenvolvimento sustentável, oferece aos seus membros a oportunidade de aderir a projetos pilotos. Desenvolve produtos e serviços para a implementação da sustentabilidade, desenvolve pesquisas para o desenvolvimento de metodologias e ferramentas inovadoras. Também oferece serviços técnicos e consultoria especializada.

Na América Latina, cerca de 30 governos locais são membros ativos; e mais de 100 assumiram o compromisso de adotar o desenvolvimento sustentável por meio das campanhas e programas do ICLEI. São Paulo, Santos e Rio de Janeiro, no Brasil, fazem parte do Iclei.

O evento em Bruxelas

Entre os dias 12 e 14 de setembro, representantes empresariais, de governos locais e formadores de opinião de mais de 50 cidades européias se reuniram na capital da Bélgica para trocar informações e discutir as soluções em sustentabilidade adotadas pelas cidades, principalmente nos temas já citados: mobilidade, transporte público, construção civil, água e energia, bem como consciência cidadã.

O evento também serviu para engajar os participantes num importante debate: como garantir a aplicação em escala das melhores soluções que as cidades encontraram para os problemas relativos aos temas abordados. Outro assunto discutido, igualmente importante, foi os grandes desafios de sustentabilidade que as cidades enfrentam ou vão enfrentar num futuro próximo – 2020.

Esse debate teve muito mais o intuito de criar uma consciência e um consenso entre os representantes dos vários governos locais de que é preciso uma atuação conjunta para elaborar uma estratégia específica das cidades que seja incluída no plano Europa 2020, uma agenda de desenvolvimento sustentável para o continente.

Nesse sentido, a principal orientação da convenção foi que os governos locais devem receber os recursos necessários para de fato instituírem o plano Europa 2020 em suas cidades.

Durante o encontro, vários prefeitos deram depoimentos e foram apresentados casos práticas de Estocolmo, a “cidade sustentável” de 20, e de Hamburgo, a cidade sustentável de 2011. Também foram eleitas aquelas de 2012 e 2013, respectivamente Vitória-Gasteiz, na Espanha, e Nantes, na França.

Bruxelas quer ser a cidade sustentável de 2014, por isso, no encontro que sediou, apresentou o caso exemplar de como estimulou as construtoras da cidade a adotarem a eficiência energética já no projeto da construção. Para estimular o início do processo, a prefeitura pagou cem euros por metro quadrado do projeto que adotasse solução eficiente. Em pouco tempo, todos os novos empreendimentos já tinham eficiência energética como critério, pois percebeu-se que ela trazia economia também nos processos de construção da obra. A prefeitura parou de pagar o prêmio e, a partir de 2015, todas as construções novas de Bruxelas terão de apresentar eficiência energética.

Hamburgo, a cidade sustentável desse ano, levou até Bruxelas o seu “Trem de Ideias”. Trata-se de um trem mesmo, com cinco vagões, cada um deles trazendo, por temas, as soluções sustentáveis aplicadas na cidade em transporte público, ciclovias, eficiência energética, construção e cidadania. O trem já percorreu diversas localidades na Europa, parando dois dias em cada lugar e convidando a população a fazer uma visita. Em Bruxelas, foi uma das atrações mais concorridas da convenção.

A declaração final

A declaração final do evento reitera que as cidades européias são fundamentais elos de governança regional, nacional e continental. O documento ressalta que 85% da riqueza da Europa são gerados nas cidades e é lá também que são adotadas as soluções pioneiras de sustentabilidade que depois serão reaplicadas em outros lugares, ganhando escala.

A declaração também aponta para a importância de se preparar propostas para serem discutidas durante a Rio + 20, no ano que vem.

E o que isso tem a ver com a gente?

Em agosto último, o Instituto Ethos e a Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis lançaram o Programa Cidades Sustentáveis. Ele contém um guia de boas práticas ambientais, sociais e econômicas, com exemplos de ações já realizadas com sucesso em diversos lugares do mundo.

Para aqueles municípios que se comprometerem com o Programa Cidades Sustentáveis, foram oferecidos, ainda, mais de 300 indicadores de desempenho e instrumentos de avaliação.

O programa será proposto a todos os partidos políticos, para que na eleição do ano que vem estes convençam seus candidatos a prefeito a se comprometerem com as boas práticas previstas no documento.

As câmaras municipais também serão convidadas a utilizar as ferramentas em sua área de atuação, ou seja, na elaboração de leis, discussão e votação do orçamento e fiscalização do Executivo.

Esse programa pode ser considerado pioneiro porque chama a atenção para a relação entre as questões ambientais, sociais e éticas. Aliás, essa relação entre as três dimensões vem sendo a marca registrada do movimento brasileiro pela sustentabilidade e um dos motivos pelos quais ele ocupa posição de destaque no cenário internacional.

O Programa Cidades Sustentáveis poderá se constituir em um grande subsídio para a mudança de cultura política, já que oferece experiências bem sucedidas para que sirvam de inspiração e possam ser adaptadas à realidade local. E representa um passo a mais no processo de construção de cidades mais justas, democráticas e sustentáveis no Brasil.

Leia Mais?

Presidente da Câmara recebe manifesto pela aprovação da Lei de Responsabilização Civil da Pessoa Jurídica

Integrantes de entidades e movimentos engajados na luta anticorrupção entregaram hoje, em Brasília, a Marco Maia, presidente da Câmara, o manifesto em favor da aprovação urgente e imediata do Projeto de Lei de Responsabilização Civil e Administrativa da Pessoa Jurídica, ou PL 6826/2010.

Contexto

A corrupção é um dos males do país que impede mais crescimento e distribuição de renda. Para vencê-la o Brasil precisa de um arcabouço que dê conta de quatro pilares: fim da impunidade, novos critérios para preenchimento de cargos públicos de confiança (sem concurso), mudança cultural e aperfeiçoamento do ordenamento jurídico. Neste último, há três leis tramitando no Congresso que precisam ser aprovadas e entrar em vigor urgentemente. A Lei de Acesso à Informação, a Lei que define e regula a defesa de interesses (Lei do Lobby) e a Lei de Responsabilização Civil e Administrativa da Pessoa (PL 6826/2010).

É desta última que vamos tratar agora.

O PL 6826/2010 é um projeto de lei do Poder Executivo. Foi apresentado à Câmara como anteprojeto em outubro de 2009 e registrado como PL 6826 em em fevereiro do ano passado.

De lá para cá, o PL foi encaminhado

O citado PL dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Na mensagem enviada para solicitar a aprovação do PL, os ministros Jorge Hage (da CGU), Tarso Genro (então ministro da Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia Geral da União) lista os motivos pelos quais consideram importante e urgente aprovar a matéria. Entre os argumentos, vale destacar os seguintes ( que são artigos do citado projeto):

- o PL 6826 supre uma lacuna no sistema jurídico, no que tange à responsabilização civil e administrativa da pessoa jurídica por atos lesivos à Administração Pública, em especial por atos de corrupção e fraudes em licitações e contratos administrativos.

- A lacuna mencionada diz respeito à ausência de meios específicos para atingir o patrimônio das pessoas jurídicas e obter ressarcimento por atos fraudulentos contra a Administração Pública.

- A responsabilização objetiva da pessoa jurídica afasta a discussão subjetiva sobre a culpa do agente na prática da infração.

- É imperativa a repressão aos atos de corrupção, em suas diversas formatações, praticados pela pessoa jurídica, contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira.

- A Administração Pública refere-se aos Três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, e a todos os órgãos e esferas, União, estados e municípios.

- O PL inclui a proteção à Administração Pública estrangeira, em decorrência dos compromissos internacionais assumidos pelo país de combate á corrupção, ao ratificar a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (ONU), a Convenção Interamericana de Combate à Corrupção (OEA) e a Convenção sobre Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

- Ao assinar essas três convenções, o Brasil obrigou-se a punir de forma efetiva as pessoas jurídicas que praticam atos de corrupção. Por isso, é urgente e inadiável introduzir no ordenamento nacional regulamentação da matéria. Houve uma alteração do Código Penal, feita em 2002, que tipificou a corrupção ativa em comércio internacional, mas não atinge as pessoas jurídicas eventualmente beneficiadas pelo crime.

- A proposta leva em consideração os princípios da conservação da empresa e da manutenção das relações trabalhistas ao estabelecer as sanções administrativas e civis. No âmbito administrativo, por exemplo, a aplicação de multas está restrita a limites míninos e máximos estabelecidos no PL, de maneira a contemplar o nível de faturamento do empreendimento. Na esfera judicial, estão previstas várias hipóteses, de acordo com a gravidade do crime, chegando até a dissolução compulsória da empresa.

Tramitação

Depois de fevereiro deste ano, o PL foi lido por vários deputados que sugeriram algumas alterações. A matéria foi tema de algumas reuniões da Mesa da Câmara (como se fosse a diretoria da casa), mas não andou. Para ser aprovado, ele precisa passar por uma Comissão Especial constituída por representantes de todos os partidos com deputados na Câmara e, depois, pela Comissão de Constituição e Justiça.

As empresas, por consideraram esta lei importante para a integridade e transparência do ambiente de negócios, lançaram no início de agosto, durante a Conferência Ethos, o Manifesto de Apoio ao PL 6826/2010.

Assinam este manifesto, entre outras, a AES Tietê, a BP Biofuels, a EDP Energias do Brasil, a Dudalina, a Eletropaulo Metropolitana, a Patri, o Instituto Ethos e o Yázigi.

Há poucas horas, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, recebeu uma comissão de representantes dos signatários desse manifesto, na qual estavam a Patri, o Instituto Ethos e a Confea. O encontro foi obtido pelos esforços do deputado Paulo Teixeira. Nele, os representantes entregaram uma cópia do manifesto e pediram urgência na criação da Comissão Especial para aprovar o PL, destacando que se trata de um marco importante para que o Brasil avance na agenda da promoção da integridade e do combate à corrupção, e para que as empresas encontrem um ambiente mais favorável à ética nos negócios e com menores riscos, tanto aqui quanto no exterior.

Marco Maia agradeceu a visita, recebeu o manifesto e comprometeu-se a instalar a comissão especial para analisar o Projeto de Lei 6826/2010 o mais rápido possível. Prometeu, inclusive, realizar um ato solene de instalação da citada comissão, para o qual serão convidadas as empresas e as organizações que participam da luta anticorrupção.

Na verdade, falta apena um partido indicar seu representante a essa comissão (o DEM). Tão logo isso ocorra, Maia instalará a comissão chamará o ato. Os representantes do Manifesto que estiveram com ele hoje calculam que, no máximo, até o início de outubro a comissão inicie os trabalhos.

Mas, a luta continua.

A comissão precisa apreciar rapidamente, mas também debater com a sociedade essa matéria. No encontro de hoje, Marco Maia também se comprometeu em por o projeto em consulta pública. Isso é´bom, mas não é suficiente.

As empresas já estão mobilizadas. Agora, falta a sociedade entrar mais firme nessa luta. Em tese, com vontade política e pressão social, podemos aprovar e pôr em vigor a lei ainda este ano.




Mais notícias sobre o assunto:






Leia Mais?