quinta-feira, 7 de abril de 2011

Programa de Metas poderá ser obrigatório para governos federal, estaduais e municipais

A Rede Nossa São Paulo, com o apoio de diversas organizações da sociedade civil, apresentou no dia 6 de abril, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a obrigatoriedade do Programa de Metas para os governos federal, estaduais e municipais. A ideia é repetir nacionalmente a experiência pioneira lançada em São Paulo, que é um marco na história da democracia brasileira.

De acordo com a proposta, o Presidente da República, os Governadores de Estados e os Prefeitos, eleitos ou reeleitos, apresentarão à sociedade civil e ao Poder Legislativo competente o Programa de Metas e Prioridades de sua gestão, até noventa dias após a respectiva posse, que discriminará expressamente: as ações estratégicas, os indicadores de desempenho e as metas quantitativas e qualitativas para cada um dos setores da Administração Pública direta e indireta por unidades regionais de planejamento e desenvolvimento, observando, no mínimo, os objetivos, diretrizes, ações, programas e intervenções estratégicas e outros conteúdos conexos, apresentados como propostas da campanha eleitoral devidamente registradas no órgão eleitoral competente.

Clique aqui para acessar a íntegra da PEC

Um abaixo-assinado começou a circular para que outras organizações possam aderir à proposta que será encaminhada aos partidos políticos. Clique aqui para assinar o documento. Veja aqui a relação das organizações que já declararam apoio à proposta.

Participe e divulgue!

Fonte: Rede Nossa São Paulo

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quarta-feira, 6 de abril de 2011

Quais são os valores que os brasileiros mais prezam?

Pesquisa feita pela Marcondes Consultoria com a britânica Barrett Values Centre traz um retrato da percepção que o cidadão ou cidadã brasileira tem de si e da realidade que o cerca, com base em valores pessoais que os entrevistados consideraram os mais importantes para si e para os outros.

É um estudo inédito no país e traz dados importantes para a definição de estratégias de governos, empresas e organizações da sociedade civil, particularmente num momento em que o Brasil precisa definir um modelo de desenvolvimento sustentável que o consolide como “liderança verde” no plano internacional.

Conhecer os valores que os brasileiros mais prezam e adotam também ajuda a estimular o protagonismo e a atitude proativa nas pessoas, de modo a construir um país cada vez melhor para todos.

A pesquisa
O levantamento de dados foi feito pelo Instituto Datafolha, por meio de entrevistas com 2544 pessoas distribuídas por 160 municípios de todos os estados e Distrito Federal, em junho de 2010.

Os entrevistados responderam três perguntas

- Quais valores são os mais representativos de quem você é?
Os cinco mais votados foram: Amizade (50,9%), Família (44%), Honestidade (39,5%) , Respeito (37,3%) e Humildade e Alegria (34,7%)
Os resultados mostram que os brasileiros se vêem como pessoas que têm consideração pelos outros, procuras contato próximo com as pessoas, gostam de compartilhar alegria e confiança, e possuem natureza alegre e modesta. Então, a imagem que o brasileiro faz de si é de um indivíduo gregário, amigável, honesto, alegre e humilde.

Entre os valores menos votados, encontram-se alguns que sociologicamente estão relacionados com protagonismo e empreendedorismo individual, como resolução de conflitos, aceitação de riscos e inovação. Outros valores menos votados – abertura, diversidade e interdependência – indicam também um indivíduo com dificuldades para negociações ou construções coletivas. Todos estes valores citados tiveram entre 2 e 3% de menções nas entrevistas.

- Quais são os mais representativos de como o Brasil opera hoje?
Os cinco mais votados foram: Corrupção (54,1%); Pobreza (52,1%); Crime/Violência (51,6%); Desemprego (48,5%); e Analfabetismo (37,9%)
Estas mostram que os brasileiros têm consciência dos problemas e uma visão crítica do país. Instituições e lideranças têm baixa credibilidade; há a percepção de que: existem carências básicas a serem atendidas e hostilidades que podem afetar a vida das pessoas e da sociedade; faltam oportunidades; o futuro é inseguro

Os valores menos votados (entre 2 e 3% de menções) , nesta pergunta, foram: resolução de conflitos, foco no curto prazo, senso de comunidade, transparência, honra, paternalismo, perdão (todos com 3%), integridade e visão compartilhada (2%). Estes resultados indicam um quadro de poucas expectativas em relação à busca coletiva de soluções para os problemas nacionais. Isto pode advir tanto do fato de não haver confiança em instituições e líderes quanto em uma “cultura” consolidada de solucionar o problema de acordo com os interesses próprios.

- Quais valores deveriam ser representativos para o Brasil operar no futuro?
Paz (40,8%), Justiça (28,4%) , Redução da pobreza (27,5%), Moradia confortável (26,6%) e cuidados com pessoas idosas (26,4%)
Os resultados mostram que o brasileiro quer viver em um país no qual existam condições de “bem comum”, como justiça e paz; sejam satisfeitas suas necessidades físicas e financeiras (moradia confortável e redução da pobreza); e que as pessoas sejam consideradas, independente da idade. Assim, no que tange ao futuro, os brasileiros vislumbram a solução dos problemas básicos e têm aspirações mais elevadas do que as atuais.

Entre os valores menos citados para a cultura desejada, ressaltam-se: burocracia, corrupção, desperdício de recursos, dependência de serviços públicos, pobreza (3%), preconceito por conta de sexo, foco no longo prazo, incerteza sobre o futuro, necessidades materiais, autoritarismo, materialismo, culpa, agressividade, foco no curto prazo (25), paternalismo, elitismo e vingança (1%). Vale destacar dois valores que tiveram 4% de votação: interdependência e diversidade.

Podemos inferir, a partir desta relação, que os brasileiros querem viver num país “livre” dessas dificuldades. Mas, novamente, pela baixa votação obtida para “interdependência” e “diversidade”, podemos deduzir que há uma limitação para alcançar soluções coletivamente.

Outros recortes interessantes da pesquisa
Nas menores faixas de renda e entre as mulheres de qualquer renda, a amizade e a família são os valores pessoais predominantes. Os homens de mais renda valorizam a competência.

Na cultura atual, a corrupção é destaque em todas as faixas de renda, mas as mulheres demonstram mais preocupação do que os homens com este problema. Elas também se preocupam mais do que os homens com pobreza, crime e desemprego.

Na cultura desejada, justiça social e igualdade de oportunidades são valores relevantes para quem ganha mais de 5 mil reais /mês. Para quem ganha menos, cuidados com a saúde são preponderantes. No recorte de gênero, as mulheres e homens dão valor maior para paz, justiça social. No entanto, para as mulheres, em seguida vêm moradia confortável e cuidado com pessoas idosas. Para os homens, oportunidade de emprego e estabilidade econômica são prioritários.

E onde vamos chegar?
O que chama a atenção é que, pelos resultados desta pesquisa, o brasileiro não correlaciona os seus valores individuais – honestidade, alegria, prioridade no contato próximo com pessoas e humildade – com a capacidade de agregar pessoas para solucionar coletivamente os problemas apontados e que são, mesmo, nossas chagas ancestrais: pobreza, corrupção, violência, desemprego, desperdício de recursos. Mais paradoxal ainda é a visão de futuro que emerge da pesquisa: o brasileiro tem esperança num futuro bom, mas a baixa menção a valores como resolução de conflitos, inovação e aceitação de riscos deixa dúvidas sobre a maneira como se chegar a este futuro. Quem vai resolver os problemas?

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segunda-feira, 4 de abril de 2011

Direitos humanos e práticas empresariais: entendendo as responsabilidades

Este foi o nome de um evento realizado em São Paulo, nos dias 30 e 31 de março últimos, reunindo CEOs e representantes de mais de cem empresas atuando no Brasil.

Na verdade, tratou-se mais de um fórum de líderes para troca de idéias sobre as dificuldades para integrar as práticas empresariais responsáveis e os direitos humanos.

Algumas questões discutidas:

- De que maneira as atividades da empresa causam impacto nos direitos das partes interessadas (público interno, comunidade, consumidores, fornecedores)?
- O que é necessário para expandir o conhecimento e a prática do respeito empresarial pelos direitos humanos, de uma forma favorável aos negócios?

Este evento foi organizado pelo Instituto Ethos, a Conectas, o Pacto Global da Onu e Levy & Salomão Advogados e pela GBI – Global Business Initiative for Human Rights (ou Iniciativa Global dos Negócios pelos Direitos Humanos, numa tradução livre), um projeto internacional que busca fazer avançar a discussão e a internalização dos direitos humanos nas práticas empresariais. A GBI trabalha em parceria com o Pacto Global das Nações Unidas e com o governo suíço. Para facilitar a compreensão de como direitos humanos e negócios podem e devem andar juntos, a GBI desenvolveu uma plataforma que integra estes direitos à gestão dos negócios.

Uma das áreas da responsabilidade corporativa que apresenta, talvez, os maiores desafios para as empresas, no século 21, é a dos direitos humanos. Este tema continua sendo prioritariamente uma responsabilidade de governos e de Estados. Mas, a sociedade demanda cada vez mais que as empresas respeitem estes direitos e contribuam para seu avanço, coibindo abusos em seu âmbito de atuação.

No entanto, é importante ressaltar que ser proativo em direitos humanos não é só uma questão de evitar riscos aos negócios. É a coisa certa a fazer. Mas quais são as responsabilidades de direitos humanos das empresas? Até onde devem ir? Como aplicar os direitos humanos nas estratégias, decisões e operações dos negócios?

John Ruggie, professor de Direitos Humanos de Harvard, decidiu debruçar-se sobre estas questões e teve o apoio da ONU. Tornou-se representante especial do secretário-geral das Nações Unidas para Direitos Humanos em 2005 e, durante três anos, fez pesquisa e consultas a empresas, governos e sociedade civil, nos cinco continentes. Em 2008, propôs às Nações Unidas, uma estrutura de políticas para gerenciar os desafios de empresas e direitos humanos.

A estrutura baseia-se em três pilares: o dever do Estado de proteger os cidadãos contra os abusos aos direitos humanos por parte de terceiros, inclusive empresas; a responsabilidade corporativa de respeitar os direitos humanos; e total acesso das vítimas a recurso efetivo, judicial e extrajudicial.

O dever do Estado enfatiza que a conduta-padrão dos governos deve ser prevenir e solucionar os abusos, caso contrário podem ser responsabilizados por não lidar apropriadamente com a questão, inclusive com abuso por parte de empresas. Por lidar apropriadamente entenda-se não apenas estabelecer marcos legais que protejam os DH, usar os instrumentos da Justiça para coibir e/ou punir os abusos, mas também respeitar estes direitos em seus próprios órgãos e empresas, dentro e fora do país, bem como trabalhar em conjunto para prevenir e lidar com alguns notórios abusos perpretados por empresas.

Ruggie define responsabilidade corporativa de respeitar como atuar com o devido cuidado para evitar a violação dos direitos dos outros. Este dever vai além do cumprimento das leis nacionais. As empresas podem assumir responsabilidades adicionais voluntariamente, como, por exemplo, fazer avançar a agenda do trabalho decente nas suas operações em determinado país.

Necessidade de fácil acesso à justiça inclui mecanismos estatais que garantam acesso ao sistema judicial e também mecanismos em nível corporativo, que operam por meio do diálogo e da mediação, tipo canal de reclamações, arquivo de acompanhamento da reclamação, encaminhamento ao sistema judiciário, se for o caso, e informação sobre andamento da demanda.

Levando em conta estes três pilares, Ruggie também propôs um Guia para Integração de Direitos Humanos na Gestão dos Negócios, que oferece orientações práticas para empresas que queiram assumir uma abordagem proativa em relação a direitos humanos em suas operações. Tem utilidade para negócios de qualquer porte, de qualquer natureza, sejam estatais ou privados.

Este guia sugere cinco etapas para a integração:

- Entender o que são direitos humanos
- Entender como os direitos humanos se relacionam com negócios
- Identificar riscos, responsabilidades e oportunidades para o seu setor
- Desenvolver a integração na sua empresa
- Obter comprometimento dos executivos e engajamento dos funcionários

Casos práticos – Estas orientações visam trazer para o mundo “concreto” das empresas um tema que os próprios profissionais ainda acreditam estar relacionado com ocorrências de maus tratos em âmbito policial (estatal). Esta dificuldade ficou bem evidente nesse evento do final de março.

O vice-presidente de Cidadania Corporativa da GE, Bob Corcoran, presente à reunião, afirmou que o primeiro passo da companhia, ao iniciar a política de DH, foi qualificar os colaboradores, que viam direitos humanos como casos de tortura. A dificuldade atual é mostrar aos fornecedores que eles devem monitorar a sua cadeia produtiva, porque eles entendem esta tarefa como custo e não com investimento.

O vice-presidente da mineradora colombiana Cerrejón, Julián Gonzáles, também apresentou as dificuldades de se fazer um diagnóstico dos impactos do negócio sobre os direitos humanos. Em pouco mais de cinco anos, a partir de alianças intersetoriais, envolvendo governos locais, organizações sociais e comunidades diretamente atingidas pela extração de minério e carvão, mais de 14 mil pessoas foram qualificadas sobre direitos humanos.

Nesse trabalho, a população de mais de 300 comunidades diretamente relacionadas ao negócio entendem o que ocorre a sua volta, sabem onde estão os problemas e fazem chegar à empresa formas de compensação, principalmente nas comunidades indígenas. Trata-se, no fim, de uma espécie de licença social para operar.

A iniciativa já criou uma ouvidoria apenas para levantar as constatações da população e, com isso, criar uma radiografia local que baseia as estratégias da empresa.

As empresas brasileiras que já têm forte atuação no combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão podem contribuir muito para que os direitos humanos entrem de vez na estratégia e na agenda corporativas.

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