sexta-feira, 13 de agosto de 2010

“Um Exemplo de Código de Ética”

A Rede Gazeta, sediada em Vitória, no Espírito Santo, lançou no início deste mês, o seu Relatório de Sustentabilidade 2008/2009, baseado no modelo GRI de relato de desempenho socioambiental. O documento representa o resultado positivo de um processo que começou há dois anos, quando a diretoria da empresa decidiu adotar os princípios e valores da responsabilidade social empresarial. Como orientação para um primeiro diagnóstico de gestão, a empresa debruçou-se sobre os Indicadores Ethos para Jornais, desenvolvidos pelo Ethos e pela Associação Nacional de Jornais (ANJ).

O primeiro passo dessa caminhada foi atualizar, ampliar, formalizar e tornar público o código de ética que recebeu o nome de Rede de Valores. O processo mobilizou todos os funcionários, principalmente os jornalistas, que se ressentiam de um documento assim para resolver dúvidas a respeito do próprio trabalho que realizam.

Esse código baseou-se em documentos semelhantes de outras empresas, não necessariamente de jornal ou comunicação, e nos dilemas trazidos pelos próprios funcionários, a partir dos problemas enfrentados no cotidiano de suas tarefas.

O maior desafio enfrentado pelas pessoas envolvidas na elaboração deste código foi “fazê-lo verdadeiro”. Ou seja, que a missão, os princípios e diretrizes nele expressos representassem o resultado das reflexões do grupo e, mais ainda, o compromisso deles com os valores, de modo a promover colaboração e confiança nas pessoas, na empresa e nos produtos e serviços oferecidos ao público.

Por isso, as discussões nem sempre foram fáceis. E precisaram seguir o passo a passo sugerido pelos Indicadores Ethos de levar o processo também para os públicos de interesse da empresa. Questões aparentemente simples tomaram muitas horas de discussão até se chegar a um princípio ou valor de consenso.

Por exemplo: seria antiético um funcionário da empresa realizar trabalho voluntário em outra empresa de comunicação? Pela conclusão expressa entre os “Princípios Gerais” do documento, não seria antiético, desde que não houvesse atividade concorrencial.

Para garantir a constante difusão, alinhamento e compromisso de todos os funcionários com esses valores, a empresa mantém um Comitê de Ética, presidido pelo diretor de RH e constituído pelos diretores de TV, de Redação, de Telejornalismo, de Radiojornalismo e Internet, pelo diretor responsável pela relação com sindicatos e pelo gerente de Comunicação Empresarial.

Estas pessoas são consideradas “guardiãs” dos princípios e valores abordados no guia e responsáveis pela difusão, monitoramento, apuração de violação etc. O julgamento dos fatos apurados e a decisão sobre casos omissos no documento também são de responsabilidade do Comitê de Ética. A diretoria de RH pode acioná-lo sempre que considerar oportuno.

Os funcionários podem sugerir atualizações nos conceitos ou inclusão de novos princípios, mas, nesse caso, a decisão de mudar cabe à direção geral e ao Conselho de Administração da empresa.

O guia Rede de Valores é distribuído a cada novo funcionário e está disponível no site da Rede Gazeta para consulta e impressão. E, desde sua adoção oficial, em 2009, pelas discussões suscitadas, ajudou a aprofundar o debate sobre a gestão socialmente responsável na empresa, levando a Rede Gazeta a lançar agora o seu primeiro relatório de sustentabilidade, no modelo GRI.

Este é um bom exemplo de um código de ética que saiu do papel e está impulsionando mudanças positivas na gestão. E vem de um setor – o da comunicação – que é um forte indutor de transformações sociais importantíssimas. Que outras empresas editoriais, jornalísticas, de rádio, TV e internet sigam o exemplo da Rede Gazeta.


Divulgado na Rádio CBN no dia 13 de agosto de 2010.

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quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Novo tempo para a análise de riscos financeiros

Com o objetivo de evitar que um desastre ambiental abale a rentabilidade e a reputação das empresas e das instituições que nelas investem, o setor financeiro no Brasil está, cada vez mais, contratando biólogos, engenheiros, geólogos e profissionais afins para consultorias especializadas. Esta tendência cresce no Brasil e no mundo e indica um novo tempo para as análises de riscos. Os parâmetros de avaliação dos projetos de investimento deixam de ser meramente financeiros. Informações socioambientais passam a ser igualmente importantes.

No Brasil, os grandes bancos privados e estatais já utilizam estes critérios para verificar a viabilidade de projetos de setores como mineração, petróleo, siderurgia, movelaria, geração de energia, tratamento de resíduos, construção civil, transporte, agricultura e saúde, onde os impactos ambientais são mais evidentes e há mais pressão da sociedade civil. A imagem do investidor está diretamente relacionada ao empreendimento. Qualquer problema traz reflexos imediatos para a reputação de todas as partes envolvidas.

As instituições financeiras privadas no Brasil já vêm adotando critérios de sustentabilidade para orientar investimentos desde 2002, quando aderiram aos Princípios do Equador. Estes princípios foram estabelecidos pelo IFC, braço financeiro do Banco Mundial, e por alguns dos maiores bancos internacionais. A adesão é voluntária. Eles representam critérios mínimos para a concessão de crédito, que asseguram que os projetos financiados sejam desenvolvidos de forma socialmente e ambientalmente responsável.

Na prática, as empresas interessadas em obter recursos no mercado financeiro nacional ou internacional deverão incorporar, em suas estruturas de avaliação itens como: proteção à biodiversidade, avaliação de impactos socioeconômicos, incluindo as comunidades e povos indígenas, proteção a habitats naturais com exigência de alguma forma de compensação para populações afetadas por um projeto; eficiência na produção, distribuição e consumo de recursos hídricos e energia e uso de energias renováveis; respeito aos direitos humanos e combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão.

Com o estabelecimento do Protocolo Verde, a partir de 2009, os bancos públicos e, em seguida, as instituições privadas brasileiras também se comprometeram a adotar critérios socioambientais para conceder créditos.

Com isso, as análises de risco de investimento precisaram conter outros pareceres técnicos, especializados em questões socioambientais, abrindo oportunidade para profissionais destas áreas, os chamados “profissionais verdes”.

Tudo indica que se trata de um mercado crescente, uma vez que não apenas os bancos, mas as próprias empresas começam a incorporar no negócio as variáveis socioambientais, além das metas financeiras.

Foi levando em conta esta tendência que duas ONGs internacionais que lidam com sustentabilidade, a Prince of Wales e a GRI (Global Reporting Initiative) anunciaram que estão trabalhando para formar um comitê internacional para idealizar um novo tipo de relatório de balanço empresarial: que integre, num mesmo documento aceito globalmente, as informações financeiras, sociais, ambientais e de governança.

A iniciativa das duas entidades supracitadas indica que existe, na sociedade, a necessidade imperiosa de discutir a nova dimensão dos balanços e relatórios financeiros. Temos décadas de cultura de supremacia das finanças na formulação das mais diversas equações de investimentos nas bolsas, de estratégias empresariais e até de programas de governos.

O que poderá advir se a isto forem agregadas informações sobre impactos e riscos? Certamente uma nova forma de gestão empresarial, novos parâmetros para balizar as fusões e aquisições, novas oportunidades profissionais, novas bases para o cálculo das ações nas bolsas e, sobretudo, uma redefinição na função social das empresas.

Divulgado na Rádio CBN no dia 11 de agosto de 2010.

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terça-feira, 10 de agosto de 2010

Debate “RSE na Mídia” tem edição em Brasília

O Instituto Ethos, por meio de seus programas Responsabilidade Social Empresarial na Mídia e Rede Empresarial pela Sustentabilidade, promove, em Brasília, o debate RSE na Mídia, com o tema Transparência na Cobertura das Eleições. O encontro acontecerá no dia 18 de agosto de 2010, na sede do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea).

O debate será moderado por Veet Vivarta, secretário executivo da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), e terá a participação de Alon Feuerwerker, colunista do jornal Correio Braziliense, Luciano Martins, apresentador do programa Observatório da Imprensa no Rádio, e Tereza Cruvinel, diretora-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

SERVIÇO
O quê:
Debate RSE na Mídia, com o tema “Transparência na Cobertura das Eleições”;
Quando: 18 de agosto de 2010;
Horário: Das 9h30 às 12h30;
Local: Auditório do Confea;
Endereço: SEPN 508, Bloco B, Térreo, Asa Norte – Brasília (DF);
Informações: Para obter mais informações, ligue para (11) 3897-2416 ou envie uma mensagem para redejornalistas@ethos.org.br;
Inscrições: O evento é gratuito. Para inscrever-se, clique aqui.

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Lei de resíduos sólidos preocupa grandes empresas

Apesar de comemorarem a sanção da nova política nacional de resíduos sólidos, grandes empresas estão preocupadas com as consequências jurídicas da "responsabilidade compartilhada" - entre fabricantes, comerciantes e consumidores - relativas à destinação ou reciclagem de produtos comercializados. A chamada "logística reversa", estabelecida pela Lei Federal nº 12.305, sancionada no dia 2, tem levado empresas a procurar os escritórios de advocacia, mesmo antes da regulamentação do texto. A apreensão das companhias está nas pesadas sanções impostas pela lei: possibilidade de multa administrativa de até R$ 50 milhões e pena de detenção de até quatro anos dos representantes da empresa, caso ocorra crime ambiental.

Normas administrativas estaduais ou municipais já impõem para alguns setores - pneus, baterias de celular, óleos lubrificantes e embalagens de agrotóxicos - a obrigatoriedade do recolhimento ou recompra de produtos já usados pelo consumidor para reciclagem. Esse mecanismo é chamado de logística reversa, ou seja, é a volta do produto das mãos do consumidor para o estabelecimento comercial e, em seguida, para o fabricante. Com a política nacional de resíduos sólidos, pela primeira vez, lâmpadas fluorescentes e eletroeletrônicos terão que se submeter ao procedimento. Por isso, apesar de a Lei nº 12.305 ter entrado em vigor na data da publicação, só valerá a partir da regulamentação por meio de um decreto. De acordo com declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto deve sair em até 90 dias a contar da sanção da norma. Mesmo com esse prazo, os escritórios de advocacia já receberam uma enorme demanda das empresas que procuram prevenção a problemas futuros.

A sistemática de logística reversa para pneus, pilhas, baterias e embalagens de agrotóxicos estão previstas em resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que são questionadas na Justiça por algumas empresas. Elas alegam que as normas do Conama não têm poder de lei. "Com a política nacional de resíduos sólidos, essa argumentação cai por terra", afirma o diretor do Conama, Nilo Diniz. A advogada Ana Luci Grizzi, do escritório Veirano Advogados, concorda e chama atenção para o fato de a lei deixar expresso que a lista de setores que se submeterão à logística reversa ainda poderá ser ampliada, abrangendo "produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens". "Ou seja, a logística reversa pode ser estendida a quase todos os produtos", diz a advogada.

A Philips trabalha com a política de logística reversa, mesmo antes da lei, desde 2009, segundo Walter Duran, diretor da área de sustentabilidade da Philips Brasil. Por isso, para a empresa, a sanção da nova política nacional também é um importante elemento de mercado. "Agora, nossos concorrentes também serão obrigados a implantar a sistemática e a ter que arcar com os custos da reciclagem", afirma o diretor. Mas quanto à responsabilidade compartilhada, Duran espera pela regulamentação, "que deve deixar a lei mais clara".

Sem a regulamentação da nova lei, os representantes de empresas sentem insegurança jurídica em relação à logística reversa. "Um decreto é importante para estabelecer em qual sequência, em quanto tempo e de que forma os produtos passíveis dessa logística deverão ser tratados", afirma Ralph Lima Terra, vice-presidente executivo da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib). Por enquanto, a recomendação do escritório Mattos Filho Advogados, por exemplo, é que fique estabelecido em contrato quem pagará a conta da operação logística. "Deverão ser estabelecidas as unidades receptoras dos produtos usados e as que vão processar os resíduos. As fábricas, por sua vez, poderão colocar nas embalagens como deve ser feito o descarte desses produtos após o uso pelo consumidor", afirma os advogados Lina Pimentel Garcia e Eduardo Leme. Em caso de descumprimento, fica estabelecida uma indenização a ser paga para o resto da cadeia.

A nova política nacional de resíduos sólidos também é comemorada pelo Ministério Público. Hoje, a ação civil pública por danos ambientais é ajuizada pelo órgão contra todos aqueles que, de alguma forma, direta ou indiretamente, contribuíram para o dano, com ou sem culpa. Assim, quando se verifica que um aterro é área contaminada, o MP entra com ação judicial contra o dono da área e todas as empresas ou órgãos públicos que são seus clientes. "Com a regulamentação da responsabilidade compartilhada, ficará mais fácil identificar quem é responsável pelo dano, o que vai acelerar a tramitação das ações civis públicas", afirma Cristina Godoy de Araújo Freitas, promotora do meio ambiente do MP do Estado de São Paulo. "Depois, conforme contrato firmado entre as partes, a empresa acionada pelo MP poderá entrar com ação de regresso contra os demais da cadeia e pedir indenização."

Fonte: Valor Econômico

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segunda-feira, 9 de agosto de 2010

Bilionários, doações e responsabilidade social

Na semana passada, os jornais do mundo inteiro anunciaram que, atendendo a um pedido de Bill Gates e Warren Buffett, 40 bilionários americanos doaram parte de sua fortuna – ou mesmo a totalidade dela – para a filantropia. Outros ainda vão fazer o mesmo. Buffett declarou que o objetivo deste movimento iniciado por ele e Gates – denominado The Giving Pledge (ou O Compromisso de Doar) – é fazer com que cada pessoa, nos EUA, com patrimônio igual ou superior a um bilhão de dólares, doe parte dele para a filantropia.

O gesto causou espanto até no público americano, acostumado a este tipo de ato, pois mesmo quem não tem fortuna costuma fazer doações a diversas causas. Se se tornam ricos, adicionam mais zeros aos cheques. É simples assim.

Filantropia tem um sentido bem amplo nos EUA, indo desde ações de caridade, como distribuição de alimentos e remédios, manutenção de abrigos para indigentes, asilos, orfanatos, até o patrocínio de projetos culturais e pesquisas científicas, passando pela construção de hospitais, universidades e escolas; bolsas de estudo, acampamentos de férias, clínicas de reabilitação e qualquer ação que amplie o bem estar da sociedade. Política também está dentro deste escopo. As ações afirmativas de inclusão racial e em favor dos direitos civis, por exemplo, tiveram o apoio decisivo de muito milionários que viram na consolidação dos direitos de negros e hispânicos a ampliação das próprias possibilidades de negócios.

Não é de se desprezar a ação do Estado como “estímulo” à filantropia, nos EUA. O imposto sobre transmissão de patrimônio por herança pode chegar a 70% do total líquido ao longo do tempo. As doações, ao contrário, podem ser abatidas em até 100%. Assim, para os herdeiros, é muito melhor ser diretor de uma fundação que gere este patrimônio do que mantê-lo em seu próprio nome.

No entanto, é também verdade que a iniciativa de doar para sustentar diversas causas tem também uma motivação interior legítima. Podemos criticar os negócios deles, mas os bilionários americanos possuem um espírito público ainda sem paralelo no capitalismo recente. Sem a disposição de abrir mão do que juntaram ao longo da vida, não haveria o Museu de Arte Moderna de Nova York, as orquestrar sinfônicas das capitais norte-americanas, o balé moderno, de Isadora Duncan a Twyla Tharp, o cinema experimental, as pesquisas sobre câncer e AIDS, diversos e extensivos programas de saúde pública nos países mais pobres do mundo e muito mais.

A lista é extensa. E o poder que este dinheiro todo somado representa, também. O Tesouro americano calcula em pelo menos 260 bilhões de dólares o montante das doações anuais nos EUA. Mas deve ser muito mais. Em 2008, Buffett, dono de uma corretora de valores que escapou praticamente ilesa da crise dos derivativos, doou 30 bilhões de dólares de seu patrimônio (avaliado em 44 bilhões de dólares) para a Fundação Melinda e Bill Gates. Com este aporte, o patrimônio da fundação subiu para 60 bilhões de dólares, constituindo a maior entidade filantrópica jamais formada, do tamanho de uma multinacional como a Honda. Agora, com esta iniciativa de atrair mais doações dos bilionários, qual será o poder desta filantropia? Maior do que o de muitos países juntos. É preciso ressaltar que as ações sociais de qualquer natureza nunca substituíram a ação dos governos em qualquer âmbito. E que os herdeiros destes bilionários nunca deixaram de comprar suas ferraris ou passear pela Europa em potentes iates.

A pergunta que não quer calar é: por que não copiamos este modelo aqui no Brasil? Temos uma mentalidade “doadora” que não prospera por entraves burocráticos e de legislação.

Nos EUA, doações individuais à filantropia geram créditos tributários. Por isso, 89% das famílias dão dinheiro a programas sociais e 75% destes doadores são pessoas comuns. Aqui no Brasil, pesquisa realizada pelo Instituto de Desenvolvimento do Investimento Social (Idis) mostrou que 20% da população brasileira economicamente ativa fazem algum tipo de doação, mas esta contribuição não ultrapassa um salário mínimo / ano. A quantia só é abatida do IR se for dirigida para conselhos da criança e do adolescente, assim mesmo até o teto de 6%. Doações de dinheiro e equipamentos para universidades públicas, hospitais e outra entidades sofrem restrições quase intransponíveis. O brasileiro que quiser doar um equipamento de ultrassom para um hospital público, por exemplo, vai precisar pagar imposto.

O empresário José Mindlin, falecido em fevereiro deste ano, travou uma batalha cansativa contra este absurdo, para conseguir doar parte de sua biblioteca com mais de 50 mil volumes para a USP. Ele levou oito anos até conseguir seu objetivo. Inicialmente, ele descobriu que, para fazer a doação, precisaria atualizar o preço dos livros pelo mercado e pagar um imposto de 15% sobre a diferença entre o valor inicial e o final. Resolveu, então, criar uma fundação para abrigar o acervo. No entanto, para transferir as obras de seu nome para o da fundação (que ele mesmo estava criando), precisaria pagar o imposto de transmissão de bens de 4%. Mindlin só conseguiu completar a doação quando a lei foi alterada, deixando os livros isentos de pagamento de impostos, quando doados. Por conta destes entraves, as doações para a filantropia no Brasil ainda não chega nem perto da menor doação feita pelos bilionários americanos.

No censo realizado em 2009, o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife) verificou que as entidades associadas fizeram investimentos de 1, 894 bilhão de reais, abaixo daquele realizado em 2008 (antes da crise, portanto), que foi de 2,015 bilhões de reais. A estimativa para 2010 é de 2,012 bilhões de reais.

Quem quiser saber mais sobre a ação dos bilionários doadores deste chamado de Bill Gates e Warren Buffett pode acessar o site http://www.thegivingpledge.org/.

Divulgado na Rádio CBN no dia 09 de agosto de 2010.

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