sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Afinal, lobby é responsável?

A cidadania deveria refletir com profundidade a respeito de uma frase dita pelo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, na semana passada. Ao comentar os alegados casos de corrupção que levaram à demissão do ex-ministro da pasta, Wagner Rossi, Mendes Ribeiro explicou: “Lobista é uma coisa, ladrão é outra”. E continuou: “O Poder Executivo tem que ter essa regulamentação do lobby. Tem que ter um regulamento de quem pode freqüentar as salas”.

A regulamentação a que o ministro se referiu é a Lei de Defesa de Interesses, que tramita no Congresso há quinze anos. O Instituto Ethos considera que essa lei é um dos três pilares reguladores imprescindíveis para a transparência do Estado e o controle social dos gastos públicos. Os outros dois pilares são a Lei de Responsabilização Civil e Administrativa da Pessoa Jurídica e a Lei de Acesso à Informação.

Mas como o lobby ajuda na transparência e no combate à corrupção?

Contexto

“Lobby” é uma palavra em inglês que significa “ante-sala” ou “corredor”. Por metonímia, significa também a atividade de pressão de grupos com o objetivo de interferir diretamente nas decisões do poder público, em especial em favor de interesses particulares.

A transposição da palavra para o jargão político ocorreu na Inglaterra, mas foi nos EUA que ela ganhou seus contornos definitivos. Lá, a atividade é reconhecida e existem profissionais especializados em “fazer lobby”, ou seja, pressionar os parlamentares ou os ocupantes de cargos executivos para aprovar medidas de interesse de grupos.

Dentro de limites estritos de ética e de transparência das ações, o lobby é uma importante ferramenta para a consolidação do processo democrático. Nos EUA, por exemplo, o lobby de grupos sociais favoráveis aos direitos civis foi fundamental para a aprovação das leis de cotas e de fim da segregação racial. Foi a pressão de grupos sociais que também permitiu a aprovação de legislações avançadas sobre direitos de minorias.

No Brasil, a palavra tem uma conotação pejorativa, pois, para o cidadão, a atividade de “pressionar” está vinculada a ações anti-éticas e à corrupção no país. Embora muita corrupção venha de fato de uma pressão feita de forma incorreta por grandes grupos de interesse, o lobby é uma atividade lícita e também contribuiu para o fortalecimento da democracia no país.

Quando centenas de milhares de pessoas se juntaram na frente da praça dos 3 Poderes para acompanhar o impeachment do então presidente Collor, elas estavam praticando lobby. Quando grupos de sindicalistas visitam parlamentares e ministros para discutir aumentos salariais e benefícios para os trabalhadores, estão fazendo lobby.

O que falta, no Brasil, é uma lei que regulamente a atividade. E é disso que trata a Lei de Defesa de Interesses. Ela não vai estabelecer quais interesses podem ser defendidos – numa democracia, parte-se do princípio de que todos os interesses são legítimos – mas vai definir quem é a pessoa (ou grupo) que pode defender esses interesses, onde, quando e como devem ser feitas as reuniões, como informar a sociedade sobre tais demandas e quais os parlamentares ou ocupantes de cargos executivos que defendem as mesmas ideias.

Lei do Senado 203, de 1989

O primeiro texto tratando da regulamentação do lobby surgiu em 1989, de autoria do então senador Marco Maciel. O texto passou na casa, foi à Câmara e lá tramita desde 1990.

Essa lei prevê o registro perante as mesas diretoras do Senado e da Câmara de pessoas que exercem atividades “tendentes a influenciar o processo legislativo”

O projeto também prevê que Senado e Câmara deverão distribuir credenciais de acesso aos registrados, bem como definir os limites de atuação.

Para obter o registro, os interessados pessoas físicas ou jurídicas deverão fornecer declaração, entre outros, do capital social e, depois de registradas, ficam obrigadas a declarar o recebimento de qualquer doação. Os lobistas registrados terão ainda a obrigatoriedade de prestar contas de seis em seis meses dos gastos relativos à sua atuação. Em sua justificativa, Maciel esclarece que a proposição tem o objetivo de ampliar e aperfeiçoar a disciplina legal dos grupos de pressão ou de interesse com atuação junto às Casas do Congresso Nacional.

Lei 1202, de 2007


Em 2007, o deputado federal Carlos Zarattini apresentou à Câmara o projeto de lei 1202, que disciplina a atividade de “lobby” e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

A Lei mantém os mesmos critérios da anterior para definir e identificar os lobbistas que atuam no Congresso, mas vai além: estabelece que a Controladoria Geral da União deverá ser a entidade que receberá os registros e dará as credenciais para lobbistas que vão atuar nas instâncias do Poder Executivo.

Também estipula quem NÃO pode ser lobbista: pessoas tenham, nos doze meses anteriores ao requerimento, exercido cargo público efetivo ou em comissão em cujo exercício tenham participado, direta ou indiretamente, da produção da proposição legislativa objeto de sua intervenção profissional.

Essa lei é bem parecida com aquelas dos países que já regulamentaram essa atividade, como EUA, Inglaterra, França e México.

O ponto em comum entre todas – inclusive a brasileira – é que elas reconhecem a pressão dos grupos sociais sobre parlamentares e membros do Executivo como parte importante do processo democrático. É pela pressão de grupos que defendem interesses que a sociedade avança em seus direitos e em sua participação. Outro ponto em comum é que essas regulações visam coibir as pressões veladas, que podem levar à aprovação de leis ou de projetos que não interessem à maioria da sociedade.

Acesso à informação e responsabilização civil de pessoa jurídica


Se, nos outros países onde o lobby é regulamentado, esse “desvio”, por assim dizer, é evitado por outras leis, no Brasil, ainda não existe semelhante arcabouço. Por isso, o Instituto Ethos defende um tripé de leis que garanta a transparência do processo democrático, com ampla informação do cidadão e prevenção da corrupção.

Este tripé contém a lei de defesa de interesses e mais duas legislações que também tramitam no Congresso há tempos: a lei de responsabilização civil e administrativa da pessoa jurídica e a lei de acesso à informação.

O PL 6826, de Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira
, é um marco importante para que o Brasil avance na agenda da promoção da integridade e do combate à corrupção, e para que as empresas encontrem um ambiente mais favorável à ética nos negócios e com menores riscos, tanto aqui quanto no exterior.

A aprovação do PL representa o ajuste definitivo do Brasil em relação à Convenção da OCDE contra o Suborno de Funcionários Públicos em Transações Internacionais, à Convenção das Nações Unidas e à Convenção Interamericana de Combate à Corrupção (OEA) no concernente à responsabilização de pessoas jurídicas por atos de corrupção contra a Administração nacional e internacional.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) de Acesso à Informação também está parado no Senado, por conta da polêmica sobre o sigilo eterno ou temporário dos documentos oficiais. Mas, a aprovação é passo importante para garantir o acesso do cidadão a informação de interesse coletivo produzida ou custodiada pelo Estado.

A lei, no entanto, é instrumento fundamental para ampliar o cenário de transparência e permitir maior envolvimento da sociedade na fiscalização, no combate a corrupção e até no bom funcionamento das esferas públicas.

Com esse aparato legislativo, os governos, as empresas e a sociedade civil poderão dar toda a atenção à construção de uma economia verde, includente e responsável, pois estarão garantidas: a concorrência leal; o combate à impunidade e o amplo diálogo social.

Leia Mais?

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

As empresas e a vida saudável

Desde o início da semana, os planos de saúde brasileiros estão autorizados a dar descontos e oferecer outros prêmios a segurados que adotem hábitos de uma vida saudável. Trata-se de uma orientação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), portanto não é norma obrigatória. Mesmo assim, já vem causando discussões entre as empresas e a população. Para se ter uma ideia, a notícia veiculada no sítio da Folha de S Paulo ontem está entre as mais enviadas. As pessoas também ligaram para a ANS e para o SAC de vários convênios em busca de mais informações.

É uma boa mudança? E o que essa orientação tem a ver com sustentabilidade?

É uma boa mudança que a ANS sugere, porque não se trata de uma imposição aos planos de saúde e porque induz a mudanças de hábitos de alimentação, de consumo e de vida que também estão na base de um desenvolvimento sustentável. O interesse dos internautas em repassar a notícia e ligar para as empresas de saúde demonstra o acerto dessa orientação: o próprio cidadão vai pressionar para adotar novos hábitos e impulsionar a mudança na economia e na vida social.

COMO VAI FUNCIONAR

De acordo com a medida, os planos de saúde podem dar descontos de até 30% na mensalidade se os usuários adotarem hábitos de alimentação saudável, exames preventivos ou mudanças de hábitos contra doenças crônicas. A resolução também permite alteração para um plano com maior cobertura, desconto em remédios e até prêmios em bens materiais. Só não é permitida a vinculação dos novos hábitos a metas ou resultados como perda de peso ou menos solicitação de serviços do plano de saúde.

Como não se trata de obrigatoriedade, as empresas poderão estabelecer quais incentivos querem oferecer e a quais práticas estarão vinculados.

É possível imaginar uma grande campanha preventiva para controle da pressão arterial, por exemplo. Ela é em parte decorrência de uma tendência genética. Mas, de modo geral, ela é o mal emblemático do estilo de vida pouco sustentável que adotamos. 30% dos brasileiros adultos e 50% daqueles com mais de 50 anos sofrem com pressão alta, segundo o Ministério da Saúde. Ela é responsável por 80% dos acidentes vasculares, 40% dos infartos e 25% dos casos de mal funcionamento dos rins. A pressão alta já afeta também 3 milhões de crianças ou 5% da população infantil do país.

Todos os anos, 200 mil brasileiros morrem de infarto.

Outros males associados ao estilo de vida e que afetam milhões de brasileiros: diabetes e obesidade. Pesquisa do IBGE revelou que 60% dos brasileiros estão acima do peso ou são obesos. Desses, metade pode desenvolver diabetes.

A obesidade já atinge 11% das meninas e 16% dos meninos brasileiros entre 5 e 9 anos.

Nas crianças, além dos males dos adultos, como pressão alta, a obesidade também pode acarretar problemas na coluna e nos joelhos, comprometer o crescimento e trazer problemas emocionais.

Outro dado: 20% dos brasileiros (1 em cada cinco) sofrem com asma e outras doenças respiratórias, o que resulta em 350 mil internações por ano.

Por esses poucos dados dá para verificar que a situação geral de saúde dos brasileiros e brasileiras não é das melhores. Se não se tomar nenhuma atitude, logo seremos um povo com doenças crônicas, cujo sistema de saúde estará ainda mais onerado pelos altos custos dos tratamentos.

Outro aspecto que esta orientação da ANS pode incentivar é o aumento do consumo de alimentos orgânicos. Ora, de nada adianta mudar a alimentação, tirar frituras, enlatados e salgadinhos, se os alimentos frescos estiverem contaminados por agrotóxicos, como ocorre com o tomate, a uva,o pimentão, o pepino, o morango, a alface, o mamão, a beterraba, a couve e o abacaxi, os dez alimentos mais contaminados por agrotóxico no Brasil, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A busca por vida saudável pode tornar a agricultura ecológica, orgânica, que não usa defensivos ou adubos químicos, a preferida dos consumidores. O consumo no Brasil é crescente e os produtores só esperam incentivos e políticas públicas voltadas ao setor para ampliar a produção.

Campanhas educativas e motivacionais já existem há décadas, mas os resultados não foram suficentes para reverter a situação.

Será que agora, com essa orientação da ANS, o sucesso será maior?

Ainda é cedo para se concluir. No entanto, é possível indicar algumas vantagens sobre as outras campanhas. Primeiro, essa medida mexe direto no bolso do consumidor. Ele, assim, passa a ser, digamos, o maior acionista da sua própria saúde, ganhando dividendo palpáveis para todo o progresso que obtiver.

Por isso, vai procurar mudar de vida, com alimentação saudável, prática de exercícios e menos estresse.

As próprias empresas terão mais interesse em incentivar essa mudança de hábito, já que diminuirão os gastos com planos de saúde e terão funcionários mais motivados.

Outros setores poderão ser pressionados a mudar, como o de alimentos. E os administradores municipais também precisarão adotar medidas que garantam a qualidade do ar, com áreas verdes e controle de poluição.

Tudo isso ocorre a partir de uma medida facultativa da ANS que, no entanto, parece que veio ao encontro das demandas dos cidadãos e das preocupações das empresas e dos gestores públicos.

Sustentabilidade é também e principalmente mudança de hábitos, mas por meio do consenso e da democracia. Se esta medida da ANS, que é facultativa, for entendida e adotada por todas as partes interessadas, o país poderá realmente iniciar um ciclo de transformações que leve a uma vida mais sustentável para todos.

Leia Mais?

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

MEB participa do workshop Brasil de Negócios e Biodiversidade

Nos dias 30 e 31 de agosto será realizado no Rio de Janeiro o Workshop Brasil de Negócios e Biodiversidade. Organizado pela Conferência da Diversidade Biológica da ONU (CDB), ministério do Meio Ambiente e Instituto LIFE, o evento faz parte de um amplo programa de engajamento da CDB voltado ao setor empresarial e com foco na conservação da biodiversidade. Caio Magri, do Instituto Ethos, participará em nome do Movimento Empresarial pela Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade – MEB na mesa: Rede Nacional de Negócios e Biodiversidade, no dia 31/08.

Um dos objetivos do workshop é discutir a implementação de ações de longo prazo para aumentar a conscientização na comunidade empresarial e promover soluções criativas em prol da biodiversidade”, ressalta o diretor de Implementação e Suporte Técnico da CDB, Ravi Sharma.

Durante o evento, serão apresentadas experiências de sustentabilidade desenvolvidas pelo setor de negócios, assim como o intercâmbio sobre práticas e ferramentas atuais que poderão auxiliar na incorporação da biodiversidade na gestão empresarial. 

Entre os temas do workshop estão possibilidades e perspectivas em negócios, ecossistemas e economia; experiências reais e melhores práticas; ferramentas, indicadores e mecanismos voluntários de incentivo às empresas para a conservação da biodiversidade e os desafios para a inclusão da biodiversidade em diferentes setores e acesso e repartição de benefícios – Protocolo de Nagoya. O plano estratégico de ações da CDB no Brasil até 2020, que está sendo discutido no Brasil com o apoio do MEB também será debatido.

A Rio +20 - Conferência das Nações Unidas em Desenvolvimento Sustentável que será realizada no ano que vem no Rio de Janeiro também estará em discussão. O tema central da Rio+20 será a ‘Economia Verde’.
 
Para os organizadores do evento, a conservação da biodiversidade precisa ser discutida no meio empresarial para que o setor comece a atuar com uma postura de preocupação maior ainda para com o meio ambiente. “Com base neste cenário, assim como nas decisões da COP 10, a CDB o workshop deverá estimular o setor a compreender o papel da biodiversidade e entender a importância da inclusão da conservação na gestão empresarial para, avalia a secretária executiva Alice Alexandre, do Instituto LIFE - entidade brasileira do terceiro setor, que objetiva qualificar e reconhecer organizações públicas e privadas que desenvolvem ações favoráveis à conservação da biodiversidade.

Serviço:
Workshop Brasil de Negócios e Biodiversidade
Data: 30 e 31 de agosto de 2011
Local: Hotel Windsor Atlântica – Rio de Janeiro (RJ)
Informações e inscrições: (41) 3253.7884 e/ou workshop@institutolife.org.

Leia Mais?

terça-feira, 23 de agosto de 2011

Rede Nossa São Paulo e Câmara Municipal de São Paulo anunciam a prorrogação da consulta pública sobre as prioridades da cidade para 30 de setembro

A Rede Nossa São Paulo e a Câmara Municipal, parceiras na campanha Você no Parlamento, decidiram prolongar a consulta pública sobre as prioridades da cidade para até o dia 30 de setembro. A ampliação do prazo final – inicialmente marcado para 15 de agosto – visa possibilitar que mais organizações da sociedade civil, escolas, empresas e paulistanos participem da iniciativa cidadã.

Universidades e escolas que oferecem cursos supletivos para jovens maiores de 16 anos – esta é a idade mínima para participar da consulta pública – e adultos, por exemplo, terão mais tempo para desenvolver ações que estimulem alunos e professores a responderem o questionário. Com o retorno das férias escolares de julho, esse tipo de iniciativa ganha novo prazo para ser viabilizada.

A consulta pública pode ser respondida no site www.vocenoparlamento.org.br. Links para a consulta também estão disponíveis nos portais da Rede Nossa São Paulo, da Câmara Municipal e nos computadores dos 353 telecentros da cidade, entre outros espaços virtuais. Quem tem dificuldade para acessar a internet, pode retirar (e entregar) a versão impressa do questionário nas 31 subprefeituras e em todos os telecentros.

A consulta aborda 18 temas importantes para a qualidade de vida dos paulistanos, entre os quais: meio ambiente, cultura, desigualdade social, educação, saúde, habitação e transporte.

O objetivo desta campanha é, essencialmente, fazer com que gestores públicos direcionem seus trabalhos a partir das reais necessidades da sociedade que os elegeram.

Após o encerramento da campanha (dia 30/9), o Ibope irá tabular as respostas. As prioridades mais votadas pela população orientarão o trabalho dos 55 vereadores da Câmara Municipal em 2011/2012 nas três dimensões de atribuições da Câmara:

• Prioridades eleitas que podem e devem transformar-se em Projetos de Lei;
• Prioridades eleitas que podem e devem transformar-se em Emendas ao Orçamento para 2012;
• Prioridades eleitas que podem e devem transformar-se em Ações Legislativas de Fiscalização do Poder Executivo.

Leia Mais?

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Câmara temática amplia transparência sobre gastos da Copa do Mundo de 2014?

Foi lançada em Brasília, na última quinta-feira, dia 18 de agosto, a Câmara Temática de Transparência da Copa 2014. Ela é composta por representantes do Ministério dos Esportes, da Controladoria Geral da União, da Advocacia Geral da União e do Instituto Ethos, como representante da sociedade civil. O objetivo é que ela ajude o Governo Federal a controlar melhor os gastos com as obras e os investimentos destinados ao evento maior do futebol mundial. 

Em meio a tantas denúncias de corrupção e de dúvidas sobre a capacidade de o país cumprir os prazos das obras necessárias até a Copa, o que realmente pode fazer uma câmara temática para ampliar a transparência? 

Pode muito, se a sociedade participar.

Contexto
Para auxiliar na coordenação da Copa do Mundo de 2014, o Ministério dos Esportes, em parceria com outros órgãos federais, criou nove Câmaras Temáticas, cada uma responsável por áreas fundamentais para a realização da Copa.

As câmaras temáticas são as seguintes: Infraestrutura, Estádios, Segurança, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Desenvolvimento Turístico, Promoção Comercial e Tecnológica; Cultura, Educação e ação social; Saúde; e Transparência, a última a ser constituída.

Todas elas são constituídas pelo Ministério dos Esportes, pela Controladoria Geral da União e pela Advocacia Geral da União. Depois, em cada tema, entram os ministérios respectivos e outros órgãos técnicos ou de representação social.

Como funciona uma câmara setorial
Essas câmaras vão acompanhar e monitorar o plano básico de ações que definiu o que o Brasil quer alcançar com a Copa do Mundo: gerar um salto de qualidade nos serviços e modernizar a infraestrutura do país.

O governo federal orienta a que cada estado e município que receba obras da a Copa organize todas as câmaras temáticas com representantes dos governos estaduais e municipais e com vários segmentos da sociedade.

O número de integrantes de cada câmara local pode variar de 12 a 30 membros. Elas são coordenadas pelo secretário local da Copa (Secopa) e deverão também trazer informações sobre suas áreas e debater as benfeitorias com a população. Essas iniciativas locais não têm vínculo de subordinação com as câmaras nacionais. A idéia é estas últimas funcionem mais como órgãos orientadores e fórum de debates das várias iniciativas regionais e locais.

Por exemplo, no Paraná, onde as nove câmaras já foram constituídas (Rio Grande do Sul também tem as nova câmaras), a de Segurança envolve Polícia Militar do Paraná, Polícia Civil do Paraná, Polícia Cientifica, Policia Federal, Detran, Diretran, Polinter, Corpo de Bombeiros, Secretaria estadual de Segurança Pública (SESP), Secretaria Antidrogas Municipal de Curitiba, Casa Militar, Guarda Municipal, Polícia Rodoviária Estadual e Federal. É responsável por tudo que envolve a segurança pública, inclusive de sugerir novos projetos.

Comercial e tecnologia – Envolve FIEP, Celepar, Faciap, Fecomércio, Associação Comercial do Paraná, Sebrae, Ippuc, Comec e outros órgãos. Fica responsável por ações no setor comercial tanto relacionadas a empregados quanto a negócios, fomento e negociações de convênios e projetos. Na área de tecnologia, ações de informação e Internet.

Meio ambiente e sustentabilidade – Envolve setores de recursos hídricos e controle do meio ambiente. Discutir e implantar ações que promovam uma Copa do Mundo verde, com obras adequadas à sustentabilidade.

Representantes das câmaras temáticas nacionais já estiveram no Paraná para conhecer as ações dos grupos locais e representantes das câmaras locais brevemente irão a Brasília discutir com outras câmaras estaduais e municipais as ações adotadas, os problemas enfrentados e as soluções adotadas mais bem-sucedidas.

A Câmara de Transparência
Foi a última câmara a ser constituída em nível nacional, mas em nível estadual e municipal já estão instaladas no Paraná e no Rio Grande do Sul.

Como já foi dito, em nível nacional fazem parte a CGU, a AGU e o Ministério dos Esportes. No lançamento ocorrido no último dia 18, o Instituto Ethos foi convidado a também fazer parte. Em nível estadual ou municipal, as câmaras costumam ser integradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público (MP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Procuradoria-Geral do Município, Ouvidoria-Geral do Estado, Secretaria estadual da Justiça, Tribunal de Justiça e OAB.

A missão é expor o andamento das obras ao público. Para tanto, conta com o Portal da Transparência da CGU e com iniciativas de transparência regionais.

A próxima reunião da Câmara nacional está marcada para o dia 21 de setembro e terá como pauta principal mapear e organizar o envio de informações dos órgãos estaduais e municipais para o governo federal.

No entanto, a tarefa será árdua: as informações públicas sobre gastos e investimentos de que ela dispõe estão desatualizadas. Os dados apresentados no lançamento são de maio de 2010. O TCU já chamou a atenção para este fato.

O governo vai conseguir implantar esse esquema de transparência em todas as cidades? Conseguirá obter as informações atualizadas para fornecer à sociedade?

Eis o dilema: aparentemente, o governo e a sociedade não têm mecanismos e mobilização suficiente para garantir a transparência total das informações. Mas, por meio da participação, será possível pressionar os agentes a que informem com mais rapidez os gastos das obras.

Leia Mais?