Câmara temática amplia transparência sobre gastos da Copa do Mundo de 2014?

Foi lançada em Brasília, na última quinta-feira, dia 18 de agosto, a Câmara Temática de Transparência da Copa 2014. Ela é composta por representantes do Ministério dos Esportes, da Controladoria Geral da União, da Advocacia Geral da União e do Instituto Ethos, como representante da sociedade civil. O objetivo é que ela ajude o Governo Federal a controlar melhor os gastos com as obras e os investimentos destinados ao evento maior do futebol mundial. 

Em meio a tantas denúncias de corrupção e de dúvidas sobre a capacidade de o país cumprir os prazos das obras necessárias até a Copa, o que realmente pode fazer uma câmara temática para ampliar a transparência? 

Pode muito, se a sociedade participar.

Contexto
Para auxiliar na coordenação da Copa do Mundo de 2014, o Ministério dos Esportes, em parceria com outros órgãos federais, criou nove Câmaras Temáticas, cada uma responsável por áreas fundamentais para a realização da Copa.

As câmaras temáticas são as seguintes: Infraestrutura, Estádios, Segurança, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Desenvolvimento Turístico, Promoção Comercial e Tecnológica; Cultura, Educação e ação social; Saúde; e Transparência, a última a ser constituída.

Todas elas são constituídas pelo Ministério dos Esportes, pela Controladoria Geral da União e pela Advocacia Geral da União. Depois, em cada tema, entram os ministérios respectivos e outros órgãos técnicos ou de representação social.

Como funciona uma câmara setorial
Essas câmaras vão acompanhar e monitorar o plano básico de ações que definiu o que o Brasil quer alcançar com a Copa do Mundo: gerar um salto de qualidade nos serviços e modernizar a infraestrutura do país.

O governo federal orienta a que cada estado e município que receba obras da a Copa organize todas as câmaras temáticas com representantes dos governos estaduais e municipais e com vários segmentos da sociedade.

O número de integrantes de cada câmara local pode variar de 12 a 30 membros. Elas são coordenadas pelo secretário local da Copa (Secopa) e deverão também trazer informações sobre suas áreas e debater as benfeitorias com a população. Essas iniciativas locais não têm vínculo de subordinação com as câmaras nacionais. A idéia é estas últimas funcionem mais como órgãos orientadores e fórum de debates das várias iniciativas regionais e locais.

Por exemplo, no Paraná, onde as nove câmaras já foram constituídas (Rio Grande do Sul também tem as nova câmaras), a de Segurança envolve Polícia Militar do Paraná, Polícia Civil do Paraná, Polícia Cientifica, Policia Federal, Detran, Diretran, Polinter, Corpo de Bombeiros, Secretaria estadual de Segurança Pública (SESP), Secretaria Antidrogas Municipal de Curitiba, Casa Militar, Guarda Municipal, Polícia Rodoviária Estadual e Federal. É responsável por tudo que envolve a segurança pública, inclusive de sugerir novos projetos.

Comercial e tecnologia – Envolve FIEP, Celepar, Faciap, Fecomércio, Associação Comercial do Paraná, Sebrae, Ippuc, Comec e outros órgãos. Fica responsável por ações no setor comercial tanto relacionadas a empregados quanto a negócios, fomento e negociações de convênios e projetos. Na área de tecnologia, ações de informação e Internet.

Meio ambiente e sustentabilidade – Envolve setores de recursos hídricos e controle do meio ambiente. Discutir e implantar ações que promovam uma Copa do Mundo verde, com obras adequadas à sustentabilidade.

Representantes das câmaras temáticas nacionais já estiveram no Paraná para conhecer as ações dos grupos locais e representantes das câmaras locais brevemente irão a Brasília discutir com outras câmaras estaduais e municipais as ações adotadas, os problemas enfrentados e as soluções adotadas mais bem-sucedidas.

A Câmara de Transparência
Foi a última câmara a ser constituída em nível nacional, mas em nível estadual e municipal já estão instaladas no Paraná e no Rio Grande do Sul.

Como já foi dito, em nível nacional fazem parte a CGU, a AGU e o Ministério dos Esportes. No lançamento ocorrido no último dia 18, o Instituto Ethos foi convidado a também fazer parte. Em nível estadual ou municipal, as câmaras costumam ser integradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público (MP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Procuradoria-Geral do Município, Ouvidoria-Geral do Estado, Secretaria estadual da Justiça, Tribunal de Justiça e OAB.

A missão é expor o andamento das obras ao público. Para tanto, conta com o Portal da Transparência da CGU e com iniciativas de transparência regionais.

A próxima reunião da Câmara nacional está marcada para o dia 21 de setembro e terá como pauta principal mapear e organizar o envio de informações dos órgãos estaduais e municipais para o governo federal.

No entanto, a tarefa será árdua: as informações públicas sobre gastos e investimentos de que ela dispõe estão desatualizadas. Os dados apresentados no lançamento são de maio de 2010. O TCU já chamou a atenção para este fato.

O governo vai conseguir implantar esse esquema de transparência em todas as cidades? Conseguirá obter as informações atualizadas para fornecer à sociedade?

Eis o dilema: aparentemente, o governo e a sociedade não têm mecanismos e mobilização suficiente para garantir a transparência total das informações. Mas, por meio da participação, será possível pressionar os agentes a que informem com mais rapidez os gastos das obras.