sexta-feira, 27 de agosto de 2010

“Novos critérios socioambientais do IFC”

O International Finance Corporation é um ramo do Banco Mundial que oferece financiamentos, consultoria, seguros e outros serviços financeiros para o desenvolvimento do setor privado de países emergentes. Desde os anos 1990, a entidade vem elaborando guias de orientação para investimentos com critérios sociais e ambientais, com objetivo de desenvolver negócios que respeitem as regras trabalhistas e o meio ambiente. Em 2003, o IFC e os dez maiores bancos privados do mundo reuniram estes critérios já utilizados pelo IFC e lançaram os Princípios do Equador, diretrizes socioambientais que os bancos podem aderir voluntariamente e usar para conceder crédito a empresas.


Em 2006, o próprio IFC juntou todos os guias de orientação desenvolvidos a partir dos anos 1990 e criou os seus próprios critérios socioambientais, num processo que a entidade reconhece como a primeira revisão destas diretrizes.

No entanto, em quatro anos, o cenário global mudou muito e uma revisão está sendo feita este ano para dar conta destas transformações. As principais alterações que estão sendo incluídas nestas diretrizes dizem respeito aos temas de mudanças climáticas, direitos humanos e transparência das informações sobre os projetos financiados.

Em relação às mudanças climáticas, o IFC vai incluir as emissões de carbono da empresa e da cadeia produtiva entre os critérios de concessão de crédito. O IFC também não vai mais permitir a compensação de emissões. Para ter o financiamento, o cliente precisará comprovar que as emissões foram reduzidas pela adoção de tecnologias de baixo carbono. A entidade adotará ainda medições de eficiência no uso de energia, água e recursos naturais, bem como de outros impactos socioambientais (contaminação de solos e da água, acesso à posse da terra por populações tradicionais). Todas estas diretrizes serão aplicadas no projeto e na cadeia produtiva, em todo o chamado “ciclo de vida do produto”, englobando desde o próprio desenho do projeto até a comercialização dos produtos e serviços dele originados.

Em relação aos direitos humanos, o tema será transversal a todos os critérios. Não serão concedidos créditos a projetos que estiverem com brechas, em qualquer fase, em aspectos relativos a direitos trabalhistas, direitos civis, direitos sobre posse da terra, de povos indígenas, de patrimônio cultural e de preservação de modos de vida tradicionais, entre outros itens.

No quesito transparência, o IFC terá de divulgar os projetos por 60 dias, para consulta pública, antes de aprová-los. Também precisará tornar público o resultado do monitoramento periódico.

Estes novos padrões são muito importantes para a construção de uma nova economia verde, inclusiva e responsável. Em primeiro lugar, porque vão promover um impacto direto nos projetos financiados pelo próprio IFC, com reflexos diretos da cadeia produtiva deles, nas comunidades e na sociedade, contribuindo para disseminar a sustentabilidade nos negócios em variados setores da economia. Com isso, também induz mudanças mais amplas e profundas no mercado, servindo de exemplo para que outros setores, inclusive o financeiro, também adotem diretrizes semelhantes nos seus negócios.

No caso das instituições financeiras, uma boa idéia seria a inclusão imediata, nos Princípios do Equador, da divulgação pública das avaliações que as entidades signatárias fazem dos projetos financiados. Por enquanto, a informação pública se restringe às análises de risco do projeto.

No ano fiscal de 2010, o IFC aprovou 18 bilhões de dólares em financiamentos, dos quais 1,5 bilhão veio ao Brasil, a maior parte para financiar exportações – 787 milhões de dólares.

Divulgado na Rádio CBN no dia 27 de agosto de 2010.

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