Empresa informal e sustentabilidade

Para cada empresa formal no país, existem duas informais, de acordo com o SEBRAE Nacional. Este dado não revela totalmente a extensão de um problema que perdura e de cuja solução depende, inclusive, a sustentabilidade dos negócios, da economia e da sociedade. A informalidade precisa acabar se quisermos um país mais justo e solidário de fato.

O poder público pode acabar com a informalidade – e, ao fazê-lo, aumentar a arrecadação para, quem sabe, diminuir a carga tributária individual neste país. E as empresas formais também, principalmente aquelas engajadas no movimento da responsabilidade social empresarial. Mas o problema é maior do que a economia de países como o Egito e a Colômbia. Vamos por partes.
Empresa informal é a quase totalidade das micro e pequenas empresas brasileiras. De acordo com o levantamento do IBGE denominado Ecinf – Economia Informal Urbana), existem 10,5 milhões de PMEs no Brasil, das quais 98% (ou 10,3 milhões) encontram-se na informalidade. O SEBRAE considera informal a empresa que não tem contabilidade própria. Pode até possuir CNPJ, mas se as contas do negócio não estão separadas das contas da família, não é empresa formal.
Os setores onde mais atuam são comércio e reparação (33%), construção civil (17%) e indústria de transformação e extrativa (16%). Trata-se de um universo composto por vendedores, costureiras, pintores, encanadores e todos os tipos de profissionais sem definição específica que geram 25% das contratações urbanas e uma produção cujo valor, em 2006, de acordo com a FGV, atingiu 600 bilhões de reais. Este montante gerou riquezas equivalentes a um PIB de 248 bilhões de dólares. Pelo dólar médio de 2006, isto equivale a um PIB de 102 bilhões de dólares, maior do que toda a economia do Egito e da Colômbia. A renda média do empresário informal é de R$ 1042,00 reais.
Esta economia precisa deixar a sombra e entrar nas estatísticas oficiais.
A formalidade incentiva a modernização da gestão, a transparência nos negócios e o trabalho decente em toda a cadeia produtiva. As grandes empresas podem contribuir para que isto ocorra com mais agilidade. Durante o Programa Tear, por exemplo, uma das maneiras encontradas por empresas da cadeia produtiva da Vale, por exemplo, foi comprar antecipadamente serviços de fornecedores informais para garantir os recursos necessários às despesas da formalização. Com isso, estas empresas, antes informais, puderam ampliar seus negócios. Ainda existem entraves burocráticos, mas a Lei Complementar 123/06, que criou o Empreendedor Individual, vem ampliando a adesão dos microeempreendedores aos negócios formais. Por esta medida, trabalhadores com renda média anual até 36 mil reais / ano que atuam em pequenos negócios informais - como pipoqueiros, cabeleireiros, manicures e camelôs - podem se filiar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contribuindo com uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo. Em troca da contribuição, esses trabalhadores terão direito aos benefícios previdenciários - como auxílios, pensão por morte, salário-maternidade e aposentadoria por idade ou por invalidez - excetuando a aposentadoria por tempo de contribuição. A lei também permite aos microempreendedores com atividades ligadas à indústria e comércio ter isenção dos impostos federais e, a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), haverá também uma cobrança reduzida. Para os microempreendedores prestadores de serviço, também haverá isenção dos tributos federais, mas caberá a cada prefeitura decidir sobre a isenção do ISS.
Comentário feito por Sérgio Mindlin, em 4 de setembro de 2009, no boletim Responsabilidade Social do programa CBN Total, transmitido pela rádio CBN FM às segundas, quartas e sextas-feiras, às 15 horas. Clique aqui para ouvir.