“Programa Madeira É Legal”

Uma visão contemporânea das questões ambientais não precisa colocar governo, setor produtivo e ambientalistas em campos opostos. Quando há vontade de se compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente e os interlocutores estão determinados ao entendimento, chega-se a resultados positivos.

Foi assim que nasceu, em março de 2009, o programa Madeira É Legal, uma iniciativa que reú¬ne o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), a ¬WWF-Brasil, o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal da capital paulista, além de mais 19 entidades dos meios ambientalista, governamental, produtivo e acadêmico.

Na ocasião de seu lançamento foi assinado um protocolo de entendimento para incentivar o uso de madeira legal e de madeira certificada no Estado de São Paulo. Com essa iniciativa busca-se preservar as florestas, promover o consumo sustentável de madeira pela construção civil e acabar com a exploração ilegal e o comércio clandestino do insumo.

Para comemorar os dois anos de sua criação, realizou-se um seminário em São Paulo, nesta sexta-feira (29/6), a fim de mostrar à sociedade os resultados da iniciativa. O economista e ambientalista Sérgio Besserman fez a palestra magna do evento, em que destacou a crise ambiental sem precedentes vivida pela humanidade e elogiou o programa Madeira É Legal: “É uma iniciativa extraordinária. As diferenças entre produtos certificados e não certificados estão sendo mostradas, bem como a necessidade de se pagar mais pelo que é sustentável. Trata-se de construir uma nova precificação de produtos em função de uma visão estratégica”, avaliou.

O programa busca desenvolver ações e mecanismos de controle que garantam o uso de madeira de origem legal e também certificada, entre os quais a exigência de apresentação do Documento de Origem Florestal (DOF), para identificar e monitorar a madeira que está sendo comprada, e o incentivo ao uso da madeira certificada nos departamentos de compras dos setores público e privado, como as grandes construtoras. Outro objetivo do programa é realizar pesquisas e desenvolvimento de produtos mais adequados à construção civil.

Além da adesão de entidades representativas de setores da construção civil, o programa conta com o envolvimento de atores como associações de classe, produtores e distribuidores de madeira, entre outros.

“O programa Madeira É Legal também envolve a capacitação dos compradores para que consigam identificar a origem da madeira que estão comprando, de forma a eliminar a madeira de origem ilegal e exigir cada vez mais de seus fornecedores a madeira certificada”, explica Denise Hamú, secretária geral do WWF-Brasil.

O Protocolo de Cooperação assinado voluntariamente pelas organizações participantes significa a consolidação de várias ações de diferentes atores no combate ao consumo de madeira ilegal. É também um compromisso entre as partes em implementar esses mecanismos de controle. Para Eduardo Jorge, secretário do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo, a união das iniciativas contribuiu para fortalecer as ações que já estavam em andamento.

A capital de São Paulo foi a primeira cidade a aderir ao Programa Cidade Amiga da Amazônia, já em 2005. Desde então, as obras públicas na cidade só usam madeira de origem legal. O município também foi pioneiro na exigência, desde 2007, da comprovação da origem legal da madeira utilizada em móveis fornecidos à prefeitura.

A adesão do setor da construção paulista é primordial para incentivar o uso da madeira legal ou certificada, já que o Estado consome 15% da madeira amazônica e, desse total, 70% são utilizados na construção civil.

“Estamos cumprindo com a nossa parte na preservação sustentável do meio ambiente, divulgando a legislação ambiental e as orientações para o consumo responsável da madeira junto às construtoras e aos seus fornecedores”, afirma o presidente do SindusCon-SP, Sérgio Watanabe.

Publicações

Durante o seminário de comemoração de dois anos do programa foram apresentadas duas publicações. A primeira é o guia Aquisição Responsável de Madeira na Construção Civil, assinado pelo SindusCon-SP e pelo WWF-Brasil, que mostra com números e informações técnicas a importância da utilização de madeira de origem legal ou, idealmente, certificada, no setor da construção. As experiências positivas do Madeira É Legal também são relatadas no guia pelos representantes das instituições envolvidas no programa.

A segunda publicação apresentada durante o evento foi o livro Madeira de Ponta a Ponta: o Caminho desde a Floresta até o Consumo, produzido pela Rede Amigos da Amazônia, uma iniciativa da Fundação Getulio Vargas (FGV). Segundo Malu Villela, do Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV (GVces), o objetivo da publicação é apresentar um diagnóstico do segmento madeireiro no Brasil. “O livro revela a diversidade de fraudes na cadeia de produção, transporte e comercialização da madeira, bem como iniciativas e boas práticas que se disseminam”, afirmou.

Assinam o Protocolo de Cooperação do programa Madeira É Legal as seguintes organizações:
• Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea);
• Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (Aelo);
• Associação de Pequenas e Médias Empresas de Construção Civil do Estado de São Paulo (Apemecc);
• Associação de Produtores Florestais Certificados na Amazônia (PFCA);
• Associação Nacional dos Produtores de Pisos de Madeira (ANPM);
• Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop);
• Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas;
• Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS);
• Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC Brasil)
• Governo do Estado de São Paulo;
• Governos Locais pela Sustentabilidade (Iclei);
• Instituto de Engenharia;
• Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT); e
• Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social;
• Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro);
• Prefeitura Municipal de São Paulo;
• Rede Nossa São Paulo;
• Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas do Estado de São Paulo (SindusCon–SP), representando o setor da construção civil;
• Sindicato da Indústria do Mobiliário de São Paulo (Sindimov);
• Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP);
• Sindicato do Comércio Atacadista de Madeiras do Estado de São Paulo (Sindimasp);
• Sociedade Brasileira de Silvicultura (SBS); e
• WWF-Brasil.

Está aí um belo exemplo de como iniciativa privada, poder público e ONGs podem se articular na defesa da sustentabilidade.