Os dilemas da COP 10 e o papel das empresas brasileiras

De 18 a 29 de outubro, líderes políticos, cientistas e empresários de 193 países estarão reunidos em Nagoya, no Japão, para discutir os rumos da preservação da biodiversidade no planeta, na 10ª. Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 10).

Temas complexos e alguns de difícil acordo entre as nações estão na pauta. Há dois grupos de trabalho discutindo estes temas. Um deles aborda a questão das águas continentais e das montanhas; o outro revisa as metas estabelecidas para 2010 e debate o plano estratégico 2011-2020.

Em relação a este plano, parece que é consenso dos países de que é necessário um acordo com metas claras. Mas um entrave importante a ser superado: alguns países querem zerar a perda da biodiversidade até 2020; preferem apenas assumir o compromisso do esforço para reduzir a perda de biodiversidade.

Outros pontos delicados da negociação do plano estratégico: o acesso e a repartição dos benefícios s recursos genéticos da biodiversidade (conhecido como “Protocolo de ABS”) e a mobilização de recursos financeiros para a execução do plano de metas de preservação da biodiversidade.

O Brasil é uma liderança nesse tema e continua com a posição firme de vincular a aprovação do plano estratégico inteiro à assinatura de um protocolo justo e igualitário de repartição de benefícios dos recursos genéticos. Outros países ricos em biodiversidade, fornecedores potenciais de recursos genéticos ao mundo, e países em desenvolvimento em geral acompanham o Brasil nessa posição, enquanto alguns países desenvolvidos como Canadá, Austrália e Nova Zelândia têm se destacado na resistência a alguns aspectos do protocolo.

Em discurso na plenária da COP 10, o chefe da delegação brasileira Paulino Franco de Carvalho apontou a necessidade de se obter um pacote de negociação único para o regime internacional de biodiversidade que inclua o protocolo de ABS, o plano estratégico e a estratégia de mobilização de recursos.

Esta posição está respaldada pela sociedade civil organizada, inclusive as empresas engajadas no movimento da responsabilidade social empresarial. Elas se reuniram no Movimento Empresarial pela Biodiversidade (MEB) e lançaram, em setembro, a Carta Empresarial pela Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, assumindo compromissos voluntários e sugerindo ações de governos em âmbito nacional e internacional.

Alguns dos compromissos voluntários:

1. Adotar os princípios e objetivos definidos na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), das Nações Unidas, incorporando em nossas estratégias corporativas ações voltadas para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e a Repartição Justa e Equitativa de Benefícios advindos de seu uso;

2. Contribuir para definição e cumprimento das metas nacionais do Plano Estratégico (2011-2020) para a CDB;

3. Criar mecanismos para que nossas cadeias de valor não colaborem para a degradação dos ecossistemas e perda de biodiversidade;

4. Assegurar que nossas atividades privilegiem a manutenção e recuperação dos biomas brasileiros, evitando sua conversão em áreas degradadas;

E para ações de governos:

1. Estabelecer mecanismos para a valoração econômica da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos e sua inclusão na legislação contábil brasileira;

2. Integrar a Política Nacional de Mudanças Climáticas com metas nacionais do Plano Estratégico (2011-2020) para a CDB, reconhecendo a interdependência entre os temas biodiversidade e mudanças climáticas;

3. Promover um amplo debate na sociedade para aperfeiçoamento do marco legal e regulatório para conservação e uso sustentável da biodiversidade;

4. Criar mecanismos de incentivo e responsabilização para os setores público e privado, visando a conservação e uso sustentável da biodiversidade;

5. Ampliar a incidência do tema da biodiversidade sobre as políticas públicas ligadas ao desenvolvimento nacional, promovendo a transversalidade nas ações de governo.

O MEB constituiu um grupo de trabalho sobre biodiversidade que vai construir indicadores e monitorar os compromissos voluntários das empresas e aprofundar as propostas para influenciar políticas públicas.

O MEB também enviou representantes a Nagoya, que estão distribuindo uma revista especial bilíngüe, relatando boas práticas empresariais brasileiras na preservação da biodiversidade.

Neste sentido, o MEB se alia àquelas correntes internacionais que consideram zerar a perda da biodiversidade uma oportunidade rara de construir um novo modelo de desenvolvimento. Depende muito mais de vontade política do que de recursos financeiros, que existem.

O economista indiano Pavan Sukhdev provou isto com o Teeb (The Economics of Ecossystems and Biodiversity), encomendado pela ONU e pelo Banco Mundial. Os resultados globais do estudo foram apresentados em Nagoia e mostram o seguinte:

- os insetos que polinizam plantas comestíveis representam uma economia de 220 bilhões de dólares por ano. Preservá-los por meio da conservação ou recuperação de florestas gera mais renda para trabalhadores rurais e povos tradicionais do que derrubar matas.

- cortar o desmatamento pela metade até 2020 vai permitir aos países em geral uma economia de 4 trilhões de dólares, o custo estimado para evitar eventos climáticos extremos, reconstrução de infraestrutura, apoio a populações atingidas e mitigação de carbono.

O Teeb mostra que o prejuízo pela perda da biodiversidade é imediato e quantificável. Mas há outra dimensão a ser considerada: perdendo biodiverisdade, perdemos conhecimento e cultura, necessários para, inclusive, enfrentar as conseqüências do aquecimento global.