Direitos humanos e responsabilidade social empresarial andam juntos

O Brasil é hoje uma das maiores economias do mundo e, mesmo com os notáveis progressos obtidos nos últimos quinze anos, não consegue ocupar a mesma posição no que diz respeito ao desenvolvimento humano. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) brasileiro ainda é um dos mais baixos do mundo, em total disparidade com a pujança econômica conquistada. O paradoxo se reflete no tratamento que é dado ao tema dos Direitos Humanos. Para a mídia e a maioria da população, tem a ver com abusos policiais. Estes, no entanto, são talvez a última ponta de uma cadeia cheia de elos espalhados por toda a sociedade e que passa pelas empresas.

Por isso, em 2008, um evento organizado pelo Instituto Ethos e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, comemorativo aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, lançou a mobilização do setor privado pelo reconhecimento dos Direitos Humanos como tema estratégico de gestão. O encontro reuniu 250 empresários, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o então governador, José Serra, e o presidente Lula, entre outras autoridades, Os líderes presentes assinaram o documento “Responsabilidade Social das Empresas e os Direitos Humanos” no qual os signatários voluntariamente se comprometeram com a promoção, nas políticas de RH das empresas, de cinco pontos: equidade de gênero, equidade de raça, erradicação do trabalho escravo nas cadeias de valor, inclusão de pessoas com deficiência, direitos da criança, do adolescente e do jovem.

Uma pesquisa feita pelo Instituto Ethos e o Ibope desde 2001, “Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 maiores empresas”, mostra que a inclusão destes grupos sociais no quadro funcional mencionados na carta, do chão de fábrica à diretoria, não avançou ou progrediu muito pouco em dez anos. Em breve, teremos um novo levantamento. Recentemente, outra pesquisa, do Instituto Norberto Bobbio, entidade promotora dos direitos humanos, e da consultoria Plano CDE, mostra que atos de racismo e de discriminação contra mulheres e pessoas com deficiência ainda fazem parte do cotidiano de muitas empresas.

Foram ouvidos 800 funcionários de médias e grandes empresas de vários setores, localizadas no Rio e em São Paulo.

31% declararam que em suas empresas alguns chefes tratam os funcionários de maneira desrespeitosa. 11% afirmam que sabem de casos de preconceito contra negros, mulheres, homossexuais e idosos no ambiente de trabalho e 7% revelam ter sido vítimas diretas destes atos. O desrespeito ocorre mais com funcionários de menor remuneração, negros e mulheres.

Os direitos humanos mais mencionados são: educação, saúde, direito de ir e vir, segurança e dignidade (ser respeitado).

As avaliações sobre o comportamento da empresa em relação ao tema variam de acordo com o segmento de atuação. A indústria apresenta os melhores índices de respeito aos direitos humanos, enquanto os serviços não financeiros são os piores colocados. A diferença de tratamento do assunto talvez possa ser explicada pelo fato de que setores com sindicatos fortes e atuantes obriguem as empresas a tratar seus funcionários de maneira mais respeitosa. A indústria é um segmento organizado e sindicalizado. Já os serviços não financeiros são pulverizados.

Na indústria, mais de 80% dos os respondentes disseram que os funcionários são tratados com educação e mais de 75% sentem que suas opiniões são levadas em conta pelos gestores.

O setor de bancos e serviços financeiros foi o que registrou o maior índice de desconforto com políticas de valorização do mérito. Metade dos funcionários mencionou o pagamento de salários diferentes para quem tem o mesmo tipo de atividade, formação e tempo de casa. Essas instituições, porém, possuem os departamentos de recursos humanos mais estruturados e um código de ética e conduta. Já os serviços não financeiros tiveram a pior avaliação em todos os quesitos. Nesse segmento, foi registrado o maior índice de maus-tratos, cerca de 30%.

O estudo também revela que as empresas engajadas da gestão socialmente responsável e na sustentabilidade apresentaram desempenho melhor nos direitos humanos. As empresas médias foram as mais bem avaliadas pelos funcionários. 67,8% deles afirmaram que, nestas empresas, os direitos humanos têm sido plenamente respeitados. Por outro lado, as grandes empresas sem programas de RSE tiveram o pior resultado: 21% declararam haver violações graves no último ano.

Este resultado específico demonstra que gestão responsável e direitos humanos não estão separados.

Não adiantam código de conduta e princípios de boa governança aplicados a uma pequena parcela de funcionários. Eles precisam ser ampliados para todo o universo impactado pela empresa, pois só assim poderá também mudar o comportamento na própria sociedade.