Luta anti-corrupção mostra avanços no Dia Internacional de Combate à Corrupção

Em 9 de dezembro comemorou-se o Dia Internacional de Combate à Corrupção. A data foi estabelecida em 2003 porque foi nesse dia que governos de diversos países assinaram, na cidade de Mérida, no México, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, assumindo o compromisso de fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo.

Como parte das comemorações, foi lançado no Brasil o Cadastro Nacional de Empresas Comprometidas com a Ética e a Integridade – Cadastro Empresa Pró-Ética –, uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Instituto Ethos que avalia e divulga as empresas voluntariamente engajadas na construção de um ambiente de integridade e confiança nas relações comerciais, inclusive naquelas que envolvem o setor público.

Esse cadastro dará visibilidade às empresas que têm compromissos e práticas de integridade e ações de prevenção da corrupção. Ao aderir ao ele, a organização assume o compromisso público e voluntário, perante o governo e a sociedade, de adotar medidas para prevenir e combater a corrupção dentro de sua instituição, em favor da ética nos negócios.

A adesão ao cadastro não traz vantagens financeiras, como desconto de impostos. A empresa que resolver aderir, no entanto, estará marcando uma posição decidida contra a corrupção e a favor da integridade e da transparência nas relações com o mercado, com a sociedade e com o setor público.

O cadastramento é gratuito e feito on-line pelo site www.cgu.gov.br/empresaproetica/, por meio do preenchimento do formulário de adesão e das respostas a um questionário qualitativo, que vai avaliar o estágio atual da empresa em relação a alguns temas importantes para a ética e para a integridade nos negócios. As empresas precisam responder perguntas sobre temas como Medidas de Ética e Conduta (por exemplo: “A alta direção está comprometida com a ética e a integridade e se envolve em ações da empresa relacionadas ao tema?) ou Controle Interno (“A empresa possui um sistema que identifica a origem das receitas?”), entre outros.

Trata-se de uma iniciativa importante porque, graças a esse cadastro, será possível dar visibilidade e valorizar as empresas que se destacam pela conduta ética. Até agora, no âmbito do governo, só havia “cadastros negativos”, de empresas devedoras ou que fraudaram a lei. Esta mudança de atitude da CGU vai contribuir para que a sociedade preste atenção naquelas companhias que se sobressaem positivamente.

Ainda no dia 9, em Brasília, foi celebrado um acordo de cooperação entre a CGU, o Instituto Ethos e o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) que envolve os profissionais e seus órgãos de classe no combate à corrupção e promoção da ética e da transparência.

Neste acordo, as três entidades se comprometem a realizar pesquisas e estudos sobre o fenômeno da corrupção em obras públicas, bem como instrumentos e técnicas que contribuam para a prevenção e o combate de práticas ilegais ou anti-éticas no âmbito das licitações, contratações e execuções de obras públicas. O acordo também prevê: o desenvolvimento de ações integradas que estimulem ainda mais a postura ética do profissional de engenharia e arquitetura; a capacitação, mobilização e engajamento das empresas atuantes no segmento de engenharia e arquitetura na adoção de medidas de ética e integridade corporativas, entre outros compromissos.

Esta iniciativa é pioneira no Brasil e pode influenciar mudanças não só no comportamento das empresas que participam de licitações e realizam obras públicas como também na própria legislação, já que são engenheiros e arquitetos que conhecem e executam os projetos.

A importância deste acordo CGU-Confea-Ethos foi corroborada neste mesmo evento, quando a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apresentou o sumário do relatório sobre corrupção no Brasil. O documento atesta os avanços havidos na política brasileira de combate à corrupção e desvio de recursos, mas fez um alerta sobre a fragilidade dos contratos públicos, um dos pontos onde o acordo CGU-Confea-Ethos pretende atuar.

A OCDE também chamou a atenção para os riscos de irregularidades nas obras da Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016.

O texto deste sumário foi produzido a pedido da própria CGU. Além dos comentários já mencionados, a OCDE também critica a carta branca dada pelo Congresso, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011, para que obras relacionadas a eventos esportivos descumpram a Lei de Licitações. O relatório de 83 páginas afirma que é preciso ficar vigilante às "operações de risco", ligadas à Copa e às Olimpíadas.

Justamente para enfrentar estes desafios, no dia 10 de dezembro, para buscar maior transparência e integridade nas obras de infraestrutura da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, o Instituto Ethos lançou o projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, com apoio da Siemens Integrity Initiative.

Esta iniciativa do Grupo Siemens é mundial e resulta de acordo com o Banco Mundial, que visa combater a corrupção por meio de ações coletivas, educação e treinamento. No Brasil, o projeto patrocinado é o “Jogos Limpos”.

Por meio de ações coletivas, monitoramento e controle social, o projeto Jogos Limpos almeja aumentar o nível de transparência e de controle social dos gastos públicos, bem como o nível de integridade nas relações entre os governos e o setor privado.

O engajamento de empresas, organizações da sociedade civil e órgãos de governo nas ações será feito por meio da promoção de quatro acordos de integridade em setores estratégicos, cujas demandas por obras e serviços serão ampliadas em função dos dois grandes eventos: construção civil, saúde, transporte e energia.

A iniciativa abrangerá as doze cidades-sede da Copa, incluindo o Rio de Janeiro, sede das Olimpíadas de 2016.

O projeto visa também a elaboração de indicadores de transparência, que servirão para orientar cidadãos e ONGs a respeito da conduta ética das empresas e do setor público em relação à legislação, bem como de informações sobre obras e equipamentos e dados sobre os compromissos dos acordos setoriais.

O projeto Jogos Limpos ainda prevê: ação específica voltada para as eleições municipais de 2012; desenvolvimento de ferramentas específicas, como uma página na internet, a publicação Jogo Limpo x Jogo Sujo, o guia Como Ler Contratos, um canal de denúncias e indicadores de transparência.

Ainda estão previstas, entre outras atividades, a realização de seminários nacionais e regionais sobre integridade e transparência e a mobilização em prol da aprovação dos projetos de lei “Acesso à Informação”, “Responsabilização de Pessoas Jurídicas por Atos de Corrupção” e ”Regulamentação do Lobby.

Entre as organizações já envolvidas estão as empresas e entidades signatárias do Pacto pela Integridade e Combate a Corrupção, as organizações da Rede Brasileira de Cidades Sustentáveis, o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e os vários sindicatos ligados a ele.

O projeto Jogos Limpos contará também com o apoio do Pacto Global das Nações Unidas.

Enfim, se ainda há um longo caminho a percorrer até controlarmos a corrupção e o desvio de recursos, as atuais iniciativas mostram que a sociedade, os governos e as empresas estão no rumo certo e não pensam em parar até atingir o objetivo.