O Programa Brasil Maior, a política nacional de mudanças do clima e as empresas brasileiras

Na última segunda-feira, uma delegação de executivos representantes das mais de trinta empresas que compõem o Fórum Clima, lideradas pelo Instituto Ethos, levou sugestões ao governo federal para definição das metas setoriais e para política fiscal voltada ao compromisso que o país assumiu de reduzir suas emissões de carbono até 2020.

Ontem, o governo federal lançou o Programa Brasil Maior, um pacote de incentivos para a indústria que vai desonerar a produção em mais de 25 bilhões de reais nos próximos dois anos.

Ao contrário do plano da China, que aproveitou bem uma conjuntura internacional favorável a mudanças de rumo e criou um mercado interno de carbono, o Brasil Maior não tem uma linha sequer sobre redução de emissões e de políticas voltadas a uma nova economia. Parece que reduzir carbono e incentivar a produção interna são duas estratégias opostas.

Por que o mesmo governo que assumiu o protagonismo internacional nas mudanças climáticas não tem o mesmo comportamento com os assuntos internos? 

Pergunta difícil de responder. De qualquer forma, uma análise mais cuidadosa dos dois eventos citados acima pode dar pistas sobre o que acontece.

Contexto da reunião entre governo e Fórum Clima

O Fórum Clima – Ação Empresarial Sobre Mudanças Climáticas é um grupo de trabalho constituído para acompanhar os compromissos que as empresas signatárias da Carta Aberta ao Brasil sobre Mudanças Climáticas assumiram, entre os quais reduzir emissões no próprio negócio e na cadeia produtiva. Esta Carta foi lançada em outubro de 2009 e nela, as empresas signatárias assumiam voluntariamente o compromisso de reduzir suas emissões; ao mesmo tempo, faziam sugestões sobre política de mudanças do clima para o país, incentivando o governo federal a também comprometer-se com uma meta nacional de redução de carbono e anunciá-la durante a realização da COP 15, em Copenhague, sem esperar a decisão dos outros países.

Fazem parte do Fórum Clima o Instituto Ethos, o Fórum Amazônia Sustentável, a Única e dezoito empresas: Alcoa, Andrade Gutierrez, Bradesco, Camargo Corrêa, CBMM, CPFL Energia, Construtora OAS, Fibria, Grupo Pão de Açúcar, Grupo Carrefour, Natura, Odebrecht, Polimix Concreto,Samarco, Suzano, Vale, Votorantim, Walmart Brasil.

No último dia 1º de agosto, os integrantes do Fórum Clima tiveram audiência com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para entregar um documento contendo recomendações para aperfeiçoar a Política Nacional de Mudanças do Clima, tais como: uniformizar as políticas nacional, estaduais e municipais de mudanças climáticas; adotar linhas de crédito favoráveis a empresas que emitam menos carbono; definir metodologia padrão para os inventários de emissões de carbono; realizar reforma fiscal no sentido de promover a economia de baixo carbono; e construir os planos setoriais de redução de emissões de carbono.

As recomendações foram discutidas e aprovadas durante um seminário que o próprio Fórum Clima realizou em Brasília, em 15 de março deste ano, e que contou com as presenças da própria ministra Izabella Teixeira, de Carlos Nobre, secretário no Ministério da Ciência e Tecnologia, de secretários estaduais de Meio Ambiente de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, bem com de representantes do Ethos, das empresas e entidades que compõem o Fórum Clima.

A ministra Izabella recebeu muito bem as sugestões e indicou que vai tomar providências internas para que elas sejam discutidas no âmbito dos órgãos envolvidos com a política nacional de mudanças do clima. Também passou algumas “lições de casa” ao Fórum, entre as quais, convocar uma reunião entre as empresas, o Ministério do Meio Ambiente e os órgãos públicos estaduais e municipais que estão lidando com mudanças climáticas. O objetivo dessa reunião será aprofundar a discussão sobre as metas regionais e setoriais, bem como a governança desse sistema. O Fórum também vai analisar as políticas estaduais e municipais de mudanças do clima para verificar as convergências e divergências entre elas, apontando problemas e possíveis soluções.

Brasil Maior

O programa Brasil Maior quer compensar as perdas cambiais, alavancado a indústria nacional para conter a “enxurrada de produtos importados”, em meio a temores de uma “desindustrialização” que mobilizou até mesmo as centrais sindicais para uma passeata em Brasília, em julho último. 

Nesse sentido, o programa atinge o objetivo, de proteger a indústria e, com ela, os empregos no Brasil, notadamente naqueles setores mais intensivos em mão de obra. 

O programa prevê a desoneração da folha de pagamentos para os setores de confecções, calçados e artefatos, móveis e softwares, uma reivindicação antiga dos empresários. Para o setor automotivo, está previsto um pacote de incentivo tributário às empresas que invistam, agreguem valor aos produtos e aumentem o número de empregos.

Os setores de bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves serão beneficiados pela prorrogação, por um ano, da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

O projeto prevê ainda a aceleração da devolução de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) a exportadores de bens industrializados e a criação de um fundo de financiamento à exportação, inovação e investimento.

Quanto às micro e pequenas empresas, terão mais acesso a capital de giro, por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), com novas condições e prazos - os investimentos devem passar dos atuais R$ 3,4 bilhões para R$ 10,4 bilhões, com taxas de juros de 10% a 13% ao ano; o prazo de financiamento passará de 24 para 36 meses.

O programa também abarca o setor de compras públicas, ao permitir que o Estado pague até mais 25% para adquirir um produto brasileiro, caso entenda que ele gere benefícios ao país em termos de inovação tecnológica.

Estas medidas, de acordo com o ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, terão efeitos positivos principalmente nos setores de medicamentos e de defesa. Num próximo passo, diz o ministro, as medidas deverão ser estendidas ao setor de softwares e computadores.

As desonerações devem chegar a 25 bilhões de reais até o fim de 2012. 

A qualificação da mão de obra também faz parte do plano. O BNDES vai criar o Programa BNDES de Qualificação e destinar 3,5 bilhões de reais para apoiar escolas de profissionalização legalmente registradas no Ministério da Educação. 

Na entrevista coletiva ocorrida após o anúncio do plano, a presidenta Dilma Rousseff ressaltou que a característica principal desse plano Brasil Maior é ser um plano corajoso que não foge ao desafio posto pelo cenário internacional. 

De fato, do ponto de vista de uma economia tradicional, o plano não se furta a garantir o emprego, o mercado e a renda para quem vive no Brasil. Mas, o cenário internacional também já aponta para a economia verde. E esse aspecto, que faria dessa nova etapa da industrialização brasileira algo realmente inovador, não mereceu nem mesmo uma única menção.

Os desafios futuros

O Brasil tem se destacado, lá fora, como um firme protagonista do desenvolvimento sustentável e da transformação na economia para um modelo que junte crescimento com justiça social e equilíbrio ambiental.

No entanto, como dizia o Cazuza, o tempo não para e as empresas e a sociedade continuam avançando com seus projetos para uma economia includente, verde e responsável; assim, é possível que o tema “invada” o Brasil Maior por força da sociedade civil organizada, como já ocorreu anteriormente com a própria Política Nacional de Mudanças do Clima.

Num comentário anterior, analisamos o mercado de carbono doméstico experimental que a China está instituindo. Por que doméstico? Porque as vendas de crédito aos países ricos caem, por conta da crise européia e norte-americana. A China optou, então, por desenvolver o mercado interno de maneira mais “verde”, estimulando as trocas de carbono entre as empresas e incentivando, por meio de políticas fiscais, aquelas que reduzirem emissões.

A China já é o país que mais investe em inovação para a sustentabilidade e tem a liderança no desenvolvimento e aplicação de soluções de energia solar. No entanto, mesmo essa nova tecnologia é originada numa matriz energética ainda fóssil. Todavia, é possível estimar que, em cinco anos, os produtos chineses já estejam mais “verdes”.

Os produtos brasileiros têm uma vantagem competitiva inicial que é a da matriz energética, considerada limpa. Mas, os processos produtivos ainda causam grandes impactos socioambientais. Se estes impactos não forem solucionados, a vantagem inicial se perderá.

Como a própria presidenta reconheceu, o Brasil Maior é só um primeiro – e importante – passo para aumentar a competitividade industrial brasileira. Daqui para a frente, as empresas e a sociedade precisam mostrar que os avanços virão pela integração dos projetos industriais com as metas e objetivos estabelecidos no programa nacional das mudanças do clima.