quinta-feira, 9 de junho de 2011

“Que aprendizado tiramos dessa crise política?”

Superamos mais uma crise política. Se ela representou um tsunâmi no âmbito federal, a sociedade parece ter navegado com tranquilidade por esse período. Indiferença ou amadurecimento? Um pouco de ambos.

Desde a democratização, nossa República vem passando por crises sucessivas, inclusive e impeachment de um presidente eleito, e tais fatos não abalaram a convicção democrática da sociedade brasileira. Pelo contrário, ela até se fortalece a cada novo episódio.

Por outro lado, a impunidade dos envolvidos nos diversos casos relatados ao longo dos últimos vinte anos tem feito o cidadão desenvolver certa indiferença em relação aos fatos, como se essas “coisas” fossem “naturais”.

A democracia, de fato, sai mais fortalecida deste episódio, mas ele não é “natural”. Precisamos aprofundar ainda mais a reflexão sobre as causas e efeitos para tentar evitar que fatos como esse se repitam.

O que aprendemos com o episódio encerrado ontem?

O primeiro aspecto a ressaltar é que, mais uma vez, as instituições demonstraram força para superar obstáculos e seguir em frente. Mais uma vez, no entanto, ficou evidente que esta nova crise tem a mesma origem de todas as outras superadas pela nossa ainda jovem e já calejada democracia: a pouca definição de onde começa o interesse público, coletivo, e acaba o interesse privado, particular.

É bom deixar claro que o interesse privado não é necessariamente ilícito, imoral ou negativo para a sociedade. Mas, “república” significa “coisa pública”, ou seja, de coletividades. Assim, saber quando se deve ceder em favor de um objetivo maior é a principal característica de uma sociedade verdadeiramente republicana.

Essa dimensão – de desistir do individual em favor do coletivo – a sociedade brasileira ainda não adquiriu e, mais uma vez, isso ficou evidente nessa mais recente crise. Ela não teria ocorrido se os limites estivessem bem estabelecidos, seja em leis e regulamentações, seja na cultura dos cidadãos.

Como se dá o processo de divulgação da corrupção?

Desde a democratização, a imprensa tem sido o grande instrumento da sociedade para combater a corrupção em governos. Absolutamente todos os casos chegaram ao grande público por denúncia da imprensa. Este é um dado relevante que diz muito e de forma positiva a respeito da qualidade da democracia em nosso país. Mas, fora da imprensa, não há nenhum órgão ou instrumento que promova e garanta o controle social efetivo sobre a coisa pública. E só a imprensa não é suficiente.

É preciso pensar em mudanças estruturantes para que os cidadãos não dependam apenas de denúncias isoladas para controlar orçamentos e ter informações a respeito dos governantes e parlamentares que elege.

O que se pode fazer?

O recente caso foi analisado pela Procuradoria-Geral da República como “tráfico de influência”, que consiste em usar posição ou cargo ocupado na administração pública para obter benefício de qualquer natureza, para si ou para terceiros. O artigo 332 do Código Penal Brasileiro prevê reclusão de três a cinco anos para o funcionário (ou ex) que for condenado por este crime.

Mas, como na corrupção, o tráfico de influência tem duas pontas: quem oferece e quem aceita. Se quem oferece é condenado, não há nenhuma pena prevista para quem aceita (e usufrui) do benefício obtido. Este é um dos problemas que necessitam de marco regulatório específico, pois o tráfico de influência fere a confiança que precisa existir entre os agentes públicos, o mercado e a sociedade.

Ainda no âmbito jurídico, há três leis paradas no Congresso que podem contribuir muito para o aumento da transparência e da integridade nas relações público-privadas:
‐ a Lei de Responsabilização Civil de Pessoa Jurídica, que prevê penas para as empresas que participarem de atos de corrupção (por enquanto, apenas as pessoas dessas empresas é que podem ser condenadas);
‐ a Lei de Acesso à Informação Pública (PLC 41/10), estacionada no Senado, que prevê a obrigação de os órgãos públicos e entidades ligadas ao governo tornarem disponíveis em formato eletrônico todas as suas informações, de forma acessível para leigos. Os dados não divulgados poderão ser requeridos por qualquer cidadão e fornecidos no prazo máximo de 20 dias. Ao contrário do que acontece hoje, o sigilo passará a ser exceção e não regra.
‐ a Lei do Lobby, que regula a defesa dos interesses particulares (de indivíduos ou de grupos) afetados por decisões de governos. Definirá, portanto, as regras sobre a relação entre os agentes econômicos e sociais e os agentes políticos e servidores públicos no Executivo e no Legislativo, nos três níveis de governo, incluindo as exigências para registro, credenciamento e capacitação dos profissionais do lobby.

De modo geral, é preciso urgentemente retomar a discussão da reforma política. Ela aparece em toda eleição, quando ficam evidentes que o sistema atual de escolha de parlamentares e de governantes não atende mais as expectativas da sociedade brasileira. Precisamos urgentemente mudar o modelo de financiamento de campanha, que absorve bilhões de reais a cada novo pleito e está na base de quase toda a corrupção no Brasil.

E o desenvolvimento sustentável?

Integridade, transparência e maior controle social sobre a administração pública são alguns dos pilares que integram a economia inclusiva, verde e responsável sobre a qual será possível construir o desenvolvimento sustentável que queremos. O Brasil carece de cultura e legislação que enfrentem as causas de tantos episódios de corrupção. E corrupção é sinal claro de que a economia não é “responsável”.

Se a sociedade não contar com marcos regulatórios adequados e instituições fortes de controle social, estará sempre lidando com os efeitos nocivos de crises.

O desenvolvimento de valores éticos, cultura de transparência e mecanismos de combate à corrupção é indispensável para se atingir padrões elevados na relação público-privada. Por isso, desenvolvimento sustentável também significa combate à corrupção e à impunidade, valorização da integridade e da transparência, respeito às leis e regras de negócio e sobreposição do interesse público ao interesse privado.

2 comentários:

  1. Excelente artigo. Merece uma reflexão acerca disto. Nosso país precisa aprimorar os mecanismos de combate à corrupção. Devemos exigir um pesado investimento na formação cívica dos cidadãos e na educação, que são o alicerce de toda a sociedade que, efetivamente, quer o fim desse câncer.

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  2. Sylvya D'Oliveira9 de junho de 2011 17:15

    Maravilhoso o texto! Inspirador! Parabéns!

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