Brasil sai na frente no combate às mudanças climáticas

Ao ser assinado pelo presidente Lula no final do ano passado, o decreto nº. 7.390/2010, que regulamenta a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), transformou o Brasil no primeiro país em desenvolvimento a anunciar formalmente suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE).

Segundo o Protocolo de Kyoto, o Brasil, como país em desenvolvimento, não estava obrigado a estabelecer metas de redução de gases. Mas tornou-se pioneiro ao prever suas metas voluntariamente, por meio da lei nº. 12.187/2009, que estabeleceu a PNMC, agora regulamentada. Tasso Azevedo, consultor do Ministério do Meio Ambiente (MMA), ressaltou a importância do comprometimento do Brasil em atingir as metas a que se propôs, afirmando que tal medida pode estimular outros países a seguirem seu exemplo.

De acordo com o decreto de regulamentação da PNMC, o país deverá chegar a 2020 emitindo no máximo 2,07 bilhões de ton CO2 eq (toneladas de dióxido de carbono ou equivalente) por ano, o que representa uma redução absoluta de 6% em relação às 2,19 bilhões de toneladas que o país emitiu em 2005, último levantamento apresentado pelo Inventário Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa divulgado em outubro de 2010.

Esse inventário quantificou as emissões brasileiras entre 1990 e 2005 e previu que, em 2020, o país poderá atingir a marca de 3,24 bilhões de ton CO2 eq, caso nada seja feito. O decreto estipula que sejam implementadas ações para que se reduzam entre 1,17 bilhões e 1,26 bilhões do total estimado. Essas ações são as seguintes:
• redução de 80% dos índices anuais de desmatamento na Amazônia Legal em relação à média verificada entre 1996 e 2005;
• redução de 40% dos índices anuais de desmatamento no bioma Cerrado em relação à média verificada entre 1999 e 2008;
• expansão da oferta de energia hidroelétrica, da oferta de fontes alternativas renováveis, notadamente centrais eólicas, pequenas centrais hidroelétricas e bioeletricidade, da oferta de biocombustíveis e incremento da eficiência energética;
• recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas;
• ampliação do sistema de integração lavoura-pecuária-floresta em 4 milhões de hectares;
• expansão da prática de plantio direto na palha em 8 milhões de hectares;
• expansão da fixação biológica de nitrogênio em 5,5 milhões de hectares de áreas de cultivo, em substituição ao uso de fertilizantes nitrogenados;
• expansão do plantio de florestas em 3 milhões de hectares;
• ampliação do uso de tecnologias para tratamento de 4,4 milhões de m3 de dejetos de animais; e
• incremento da utilização na siderurgia de carvão vegetal originário de florestas plantadas e melhoria na eficiência do processo de carbonização.

A coordenação geral dessas ações será feita pelo Comitê Interministerial sobre Mudança Climática e sua implementação será acompanhada pelos representantes dos setores que compõem o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.

Planos de ação e setoriais

O decreto indica ainda que o PNMC será integrado pelos “planos de ação para a prevenção e controle do desmatamento nos biomas e por planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas”. Entre os primeiros, o decreto destaca o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal e o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado, não mencionando planos para outros biomas do país.

Com relação aos planos setoriais de mitigação e de adaptação, foram previstas reduções apenas para os setores de energia, por meio do Plano Decenal de Expansão de Energia, agrícola, pelo Plano para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, e siderúrgico, pelo Plano de Redução de Emissões da Siderurgia.

Outros sete setores econômicos – transportes; indústria de transformação e de bens de consumo duráveis; indústria química fina e de base; indústria de papel e celulose; mineração; construção civil; e serviços de saúde –, deverão elaborar seus planos de mitigação até 15 de dezembro de 2011, com o seguinte conteúdo mínimo:
• meta de redução de emissões até 2020, incluindo metas gradativas com intervalo máximo de três anos;
• ações a serem implementadas;
• definição de indicadores para monitoramento e avaliação de sua efetividade;
• proposta de instrumentos de regulação e incentivo para a implementação do plano; e
• estudos setoriais de competitividade, com estimativa de custos e impactos.

O decreto determina ainda que esses planos sejam construídos por meio de um amplo processo de consulta pública às partes interessadas, sobretudo aos representantes das atividades econômicas diretamente afetadas. Tais planos serão revisados a cada dois anos e poderão servir de base para um mercado nacional de crédito de carbono. Assim, os setores que emitirem menos que a meta estipulada em seu plano poderão vender créditos para os que ultrapassaram o limite de emissão.

Fórum Clima

Os avanços verificados com o lançamento e posterior regulamentação da Política Nacional sobre Mudança do Clima se devem, sem dúvida, ao diálogo estabelecido entre o governo e a sociedade sobre o tema. Entre os participantes mais ativos desse diálogo estão as organizações que compõem o Fórum Clima – Ação Empresarial sobre Mudanças Climáticas. Trata-se de um grupo de trabalho coordenado pelo Instituto Ethos e criado para acompanhar as ações das empresas que em agosto de 2009 assinaram a Carta Aberta ao Brasil sobre Mudanças Climáticas, pela qual assumiram compromissos voluntários para reduzir seus impactos sobre as mudanças climáticas e propuseram ações ao poder público.

Para Branca Bastos Americano, secretária nacional de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente, a carta aberta, lançada quatro meses antes da Conferência de Copenhague e da assinatura da lei que instituiu a PNMC, “ajudou enormemente o governo e a sociedade a apresentar o Brasil com uma posição avançada nas negociações gerais sobre o clima”.

Outra importante contribuição do Fórum Clima foi a realização, em abril de 2010, de um seminário para refletir e debater sobre a regulamentação da PNMC. Para Tasso Azevedo, essa foi a mais importante e profunda discussão efetuada sobre a questão. Realizado na sede da CPFL Energia, em Campinas (SP), o encontro produziu o documento Recomendações do Fórum Clima para a Regulamentação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, que em agosto de 2010 foi entregue, durante audiência na Casa Civil, a Tereza Campelo, responsável, no ministério, pelas questões relacionadas a mudanças climáticas.

O mais relevante, no entanto, são as ações desenvolvidas pelas empresas do Fórum Clima para o enfrentamento das mudanças climáticas, que podem ser conferidas na publicação Fórum Clima – Ação Empresarial sobre Mudanças Climáticas – Balanço de Ações 2009/2010, lançada em novembro de 2010. Por meio delas, é possível comprovar a decisiva contribuição que o setor empresarial pode dar para o necessário estabelecimento de uma economia de baixo carbono em todo o mundo.

Por Benjamin S. Gonçalves (Instituto Ethos)