Oded Grajew comenta: Madeira ilegal com os dias contados?

Depois de sete anos de discussões, promessas e adiamentos, a União Européia decidiu proibir, a partir de 2012, o comércio de madeira sem garantia de origem em seus 27 países. A madeira só terá permissão de entrar nestes países se os compradores puderem comprovar que rastrearam a origem do produto, com informações completas sobre todos os elos da cadeia, inclusive os nomes das pessoas responsáveis pelo corte das árvores e o local de onde elas foram retiradas. Depois de sete anos de discussões, promessas e adiamentos, a União Européia decidiu proibir, a partir de 2012, o comércio de madeira sem garantia de origem em seus 27 países. A madeira só terá permissão de entrar nestes países se os compradores puderem comprovar que rastrearam a origem do produto, com informações completas sobre todos os elos da cadeia, inclusive os nomes das pessoas responsáveis pelo corte das árvores e o local de onde elas foram retiradas.

A legislação foi aprovada pelo Parlamento Europeu com 644 votos a favor, 25 contra e 16 abstenções. O texto da lei estipula que quem não tiver estas informações perde a licença para operar e pode, inclusive, ser preso. Isto vale tanto para os importadores de madeira quanto para os revendedores, a indústria moveleira, de construção civil, varejo, enfim todos que operam com o produto.

A votação no Parlamento Europeu será agora encaminhada ao Conselho Europeu, o órgão que reúne os chefes de Estado e de governo dos 27 países, onde será homologado - já há um acordo prévio para tanto. Em seguida, cada país realizará sua própria regulamentação, prevendo os casos passíveis de condenação e as penas para os infratores.

A decisão terá impacto direto sobre a Amazônia brasileira, pois 47% da madeira consumida na Europa sai daqui. É um golpe pesado no esquema que controla a exportação de madeira obtida de forma predatória. O produto é cortado ilegalmente e esquentado por esquemas de corrupção que envolvem empresas e até funcionários públicos, numa trama que vai além da madeira.

De acordo com a pesquisa “Quem se beneficia com a Devastação da Amazônia”, realizada em 2008 pela Papel Social e pela ong Repórter Brasil, os elos da devastação começam com a grilagem de terras públicas, o corte das árvores para limpeza do terreno, entrada da pecuária e, em seguida, plantio de grãos. A pesquisa também revelou que a maior parte dos produtos oriundos da devastação vem para São Paulo, direta ou indiretamente. Carne, madeira e grãos vêm da região amazônica praticamente direto para os consumidores. Já o carvão, outro derivado do desmatamento, entra na composição do ferro gusa, fundamental para a indústria de autopeças.

Para mobilizar as cadeias de valor os setores da pecuária, da madeira para a preservação da floresta em pé, o Fórum Amazônia Sustentável, o Instituto Ethos, o Movimento Nossa São Paulo e outras entidades organizaram a iniciativa Conexões Sustentáveis São Paulo – Amazônia. Por meio de pactos setoriais, os agentes das principais cadeias de valor ligadas ao desmatamento comprometeram-se com o financiamento, a distribuição e a comercialização de produtos com certificação (ou que estejam em processo de regularização) e provenientes de fornecedores que não façam parte da Lista Suja do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho, ou de áreas embargadas pelo Ibama. A Prefeitura de São Paulo também se comprometeu a desenvolver políticas públicas que contribuam para uma Amazônia Sustentável. Bom exemplo deste compromisso é a lei 15.120, que estabelece controle ambiental e social para a compra de carne bovina pelo município. Além disso, prefeituras de vários municípios do Brasil também exigem madeira com garantia de origem nas compras públicas.

Mas, estas legislações ainda carecem de regulamentação. De qualquer maneira, tanto os casos nacionais quanto o da UE servem de exemplo para que estados e municípios brasileiros adotem medidas semelhantes. Já é possível rastrear a madeira e, mais importante, o setor da madeira legal já é um dos mais importantes da economia brasileira.

Em 2003, o Instituto de Economia Agrícola do Estado de São Paulo calculou que o PIB gerado pelo setor florestal brasileiro estava no patamar dos 20 bilhões de dólares anuais. Desta quantia, 8 bilhões de dólares vinham da indústria da madeira, sendo 5,5 bilhões de dólares eram oriundos da exportação de madeira sólida vinda de florestas plantadas no sudeste e sul do país. O setor emprega 13% da população economicamente ativa do país.

Fonte: site do Instituto Ethos