Lei de restrição ao uso das sacolas plásticas entra em vigor no Rio

Entra em vigor hoje, no Estado do Rio de Janeiro, a Lei nº. 5.502, que restringe o uso de sacolas plásticas, visando à preservação do meio ambiente. A lei exige que lojas e supermercados ofereçam alternativas aos consumidores, como embalagens retornáveis, descontos para quem abrir mão das “sacolinhas” e troca das usadas por alimentos.

Os supermercados que não distribuírem gratuitamente as sacolas retornáveis devem oferecer descontos para quem trouxer de casa bolsas para carregar as compras. O desconto será de três centavos a cada cinco itens comprados. Além disso, a cada 50 sacolas de plástico devolvidas limpas, o consumidor ganhará um quilo de alimento.

Os estabelecimentos terão até dois anos para se adaptar às novas regras. A partir de hoje, fiscais da Secretaria Estadual do Ambiente estarão nas grandes lojas orientando os funcionários quanto ao funcionamento da nova lei. A multa pelo não cumprimento da lei pode chegar a R$ 20 mil.

Em quase um ano da campanha Saco É um Saco, do Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria do Ambiente do Estado, foram recolhidos mais de 600 milhões de sacolas plásticas no Rio de Janeiro. Com a nova lei a campanha será intensificada.