Fracionamento de remédios: por que não dá certo no Brasil?

Em 2005, depois de muita pressão da sociedade civil, o presidente Lula estabeleceu por decreto a venda fracionada de remédios. Em 2006, o Executivo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 7029 que permite o registro e o fracionamento de medicamentos. Desde então, o projeto de lei tramita entre as diversas comissões do Congresso. Já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Consumidores, pela de Desenvolvimento Econômico e também pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Aguarda, agora, o parecer final do relator da Comissão de Constituição e Justiça. Desde segunda-feira, dia 8 de março, está o projeto está a emendas propostas por deputados. Trata-se de um processo terminativo. Depois de passar pela CCJ, o projeto de lei passa pela sanção do presidente da República e entra em vigência.

O procedimento institucional foi necessário para estabelecer em lei constitucional o fracionamento de remédios. Mas, na verdade, o fracionamento já está aprovado há cinco anos, por meio de decreto presidencial. No entanto, a venda de fracionados não teve a adesão necessária dos agentes econômicos e não chegou a fazer diferença para o consumidor.

Até agora, quinze laboratórios obtiveram registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para produzir 175 tipos de medicamentos fracionados, cuja lista está disponível no site do órgão: www.anvisa.gov.br/fracionamento/lista_fracionados.htm

O consumidor também pode ligar para o 0800 61 1997 para saber o preço dos remédios fracionados.

Na lista disponível, há analgésicos, antibióticos, anti-inflamatórios e anti-hipertensivos, entre outros.

O jornal O Estado de S Paulo fez uma consulta a estas empresas no início deste mês. Das 15 empresas registradas, apenas 7 responderam ao jornal e informaram não estar produzindo medicamentos fracionados, embora fabriquem, nas embalagens tradicionais, a maioria dos 175 remédios autorizados.

O objetivo do fracionamento é permitir que a população possa comprar remédios na quantidade necessária para o tratamento, gastando menos e evitando desperdício. E, no Brasil, o desperdício de medicamentos é alto. Em 2005, a ANVISA estimou que 20% de toda a produção farmacêutica no Brasil foi para o lixo. Isto corresponde a uma quantia de 4 bilhões de reais. Ainda segundo o órgão, 28% de todos os casos de intoxicação atendidos pela rede pública hospitalar, nos últimos dez anos, foram causados por uso indevido de medicamentos guardados em casa.

O fracionamento já é uma prática antiga e bem-sucedida nos EUA e na maioria dos países europeus. Ele é adotado também em alguns de nossos vizinhos da América Latina. Por que, então, ainda não “pegou” em nosso país?

Um dos fatores é o desconhecimento do consumidor brasileiro a respeito do medicamento fracionado. Poucos sabem que laboratórios e farmácias podem vendê-los, uma vez que existe lei determinando que assim seja feito. Os próprios médicos não receitam remédio fracionado.

Outro ponto nevrálgico é comercial. As farmácias supõem que vão perder dinheiro com o fracionamento e não se interessam em estabelecê-lo.

Há ainda a indústria que alega precisar investir muitos recursos para adaptar a produção ao fracionamento.

Só a conscientização fará o fracionamento sair do papel e virar prática na sociedade. As empresas (indústrias e comerciais) podem torná-lo realidade. É uma questão de responsabilidade social.