Até o PAC vai entrar para o mundo sustentável!

No final de janeiro, o Ministério do Planejamento, por meio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, editou a Instrução Normativa 1 que pode mudar o mercado, induzindo setores importantes a adotar definitivamente medidas de gestão sustentável nos negócios.

O mais interessante é que precisou apenas normatizar os avanços que a sociedade já vem propondo, desde a certificação da origem da madeira, apoio aos catadores de reciclados, aproveitamento da água da chuva até contratação de mão obra local.

A instrução normativa no. 1 dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e funcional.

As regras abrangem os processos de extração ou fabricação, utilização e o descarte de produtos e matérias-primas. Assim, de agora em diante, as obras públicas deverão ser planejadas para garantir economia da manutenção e operacionalização da edificação, redução do consumo de energia e água, bem como a utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.

Estas regras já devem começar a ser postas em práticas nas próximas licitações federais, inclusive naquelas relativas às obras do PAC. Para as obras em andamento, dependendo do contrato celebrado com os fornecedores, será possível incluir aditivos que exijam a observância das regras de sustentabilidade desta Instrução. Nos outros casos – que exigem renovação de contrato – os critérios serão incluídos na celebração do novo compromisso.

De acordo com a Instrução Normativa, as obras e serviços de engenharia contratados devem prever a economia na manutenção e operacionalização da edificação, a redução do consumo de energia e água. A instrução também exige que sejam utilizados materiais reciclados e tecnologias que reduzam o impacto ambiental. Como item classificatório para participar da licitação, os fornecedores deverão apresentar também um projeto de gerenciamento dos resíduos sólidos da obra.

Com isso, as empresas do topo da cadeia produtiva vão começar a buscar / desenvolver fornecedores que possam atender esta demanda. A indução poderia ser mais efetiva, acreditamos nós, se fosse estabelecido um patamar mínimo de utilização destes novos materiais, processos, produtos e serviços.

Outro ponto muito positivo desta instrução é exigir prioridade para o emprego de profissionais, matérias e tecnologias locais, tanto na execução quanto na conservação e operação das obras públicas. Mas não seria importante introduzir neste critério alguns elementos do Programa Nacional de Trabalho Decente e de outros aspectos sociais, tais como a adoção, para as contratações da obra ou serviço, de um programa de promoção de equidade de gênero e raça?

Outro ponto de melhoria é que a instrução pode mencionar explicitamente o Plano Nacional de Mudanças Climáticas e as metas de redução de emissões nele contidas. As empresas deveriam informar as emissões do projeto, por exemplo, indicando as reduções obtidas com novas tecnologias, melhorias de processos e uso de reciclados.

De qualquer forma, esta instrução representa um importante avanço e um forte indicador para o mercado de que o caminho a se seguir é mesmo o da sustentabilidade. Você concorda?

O que mais você acha que um governo deve fazer para a sociedade avançar na construção de um modelo de desenvolvimento sustentável?


Por Cris Spera, do Instituto Ethos.