Bolsa verde: início de uma nova maneira de preservar a floresta?

A partir do mês de setembro, amanhã, o Ministério do Meio Ambiente começa a cadastrar famílias que têm direito a receber os benefícios do Programa de Apoio à Conservação Ambiental, o chamado “Bolsa Verde”, criado pelo Governo Federal para atender pessoas em situação de extrema pobreza e que trabalham na proteção ambiental das áreas de conservação.

A meta é conseguir a adesão de mais de 18 mil famílias em 2011. Elas receberão R$ 300, a cada três meses, pelos serviços ambientais prestados nas unidades de conservação de uso sustentável e nos assentamentos de reforma agrária diferenciados, isto é, que são dedicados ao extrativismo (borracha, castanha, frutos regionais, etc).

Até 2014, deverão ser atendidas 76 mil famílias.

Com esta iniciativa, o governo federal atende uma sugestão dos movimentos sociais e ambientalistas que vêem no pagamento por prestação de serviços ambientais uma das melhores maneiras de conservar a floresta e gerar renda para quem dela cuida.

Mas, até que ponto esta política será eficiente nesse objetivo, principalmente se levarmos em conta o projeto de novo código florestal que está tramitando no Senado, depois de uma polêmica aprovação na Câmara dos deputados?

Contexto: o exemplo do Bolsa Floresta

O Bolsa Verde faz parte do Plano Brasil Sem Miséria, lançado no início de junho, com o objetivo de resgatar 16 milhões de brasileiros e brasileiras da pobreza extrema. Esse resgate, de acordo com o plano, vai se dar por meio da transferência da renda, acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica e inclusão produtiva.

Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, o Bolsa Verde representa um incentivo à conservação dos ecossistemas brasileiros, assim também promovendo a cidadania de quem vive na floresta, pois melhora a condição de vida dessas famílias que vivem em situação de extrema pobreza. O valor será transferido por meio do cartão do Bolsa Família.

O Bolsa Verde é o primeiro programa de governo que busca conciliar a transferência de renda com a manutenção da floresta em pé. Mas não é pioneiro.

O Programa Bolsa Floresta (PBF) é o pioneiro no pagamento de serviços ambientais para as populações que vivem em áreas florestais da Amazônia e que se comprometem com a redução do desmatamento. Foi instituído pelo Governo do Estado do Amazonas em setembro de 2007, para valorizar e compensar economicamente os esforços de conservação ambiental das famílias moradoras de Unidades de Conservação do Estado do Amazonas.

Pela primeira vez, a população do “Amazonas Profundo” – os caboclos – passaram a receber uma recompensa direta por estarem conservando a natureza, transformando-se nos guardiões da floresta. O programa é parte de uma estratégia pioneira mundialmente. Ele está direcionado para o desenvolvimento da cadeia produtiva dos serviços e produtos ambientais de base florestal.

O Bolsa Floresta atende 35 mil pessoas espalhadas por 15 Unidades de Conservação na Amazônia que equivalem a 10 milhões de hectares de floresta. Divide-se em quatro linhas de atendimento:

- o Bolsa Floresta Renda: um investimento que 140 mil reais por ano, feito em cada uma das 15 unidades de conservação atendidas pelo programa, com o objetivo de apoiar a produção sustentável de peixe, óleos vegetais, frutas, mel e castanha, entre outros produtos locais. A meta é promover arranjos produtivos e certificação de produtos que aumentem o valor recebido pelo produtor. São elegíveis todas as atividades que não produzam desmatamento e que estejam legalizadas e que valorizam a floresta em pé.

- Bolsa Floresta Social: outro investimento de 140 mil reais / ano destinado à melhoria da educação, saúde, comunicação e transporte, componentes básicos para a construção da cidadania dos guardiões da floresta. As ações são desenvolvidas em parceria com os órgãos governamentais responsáveis e instituições colaboradoras.

- Bolsa Floresta Associação: trata-se de uma verba destinada às associações dos moradores das unidades de Conservação do estado do Amazonas. Equivale a 10% da soma dos bolsas floresta familiares. Sua função é fortalecer a base comunitária e o empoderamento das lideranças locais.

- Bolsa Floresta Familiar: pagamento de 50 reais por mês às mães de famílias residentes dentro de unidades de conservação que estejam dispostas a assumir um compromisso de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável. É um importante mecanismo para envolver a população nas atividades de combate ao desmatamento. O BFF não é um salário e não pretende ser a principal fonte de renda das famílias. É um complemento de renda pago a título de recompensa pela conservação da floresta.

O Bolsa Verde

Esse programa governamental busca famílias em situação de extrema pobreza que vivem e usam a floresta para seu sustento. Pesquisas feitas por órgãos públicos e entidades privadas revelam que são esses moradores o “elo fraco” da cadeia do desmatamento. Por sua situação de penúria, eles acabam por derrubar árvores, caçar e pescar de forma predatória para ganhar uns poucos trocados que lhes garantem o sustento.

Anunciado em junho junto com outras medidas que compõem o Plano Brasil Sem Miséria, o Bolsa Verde atenderá um pouco mais de 18 mil famílias cadastradas pelo Ministério do Meio Ambiente, que já recebem o Bolsa Família. Desse total, um pouco mais de 11 mil vivem em assentamento de reforma agrária diferenciados na Amazônia, ou seja, que se dedicam a atividades extrativistas. Outras sete mil famílias vivem em unidades de conservação nos estados do Pará, Maranhão, Acre e Rondônia.

Esse primeiro pagamento deverá representar um desembolso de 10 milhões de reais dos cofres públicos.

Importante ressaltar que são as mulheres, mães de família, as beneficiárias desse pagamento de 300 reais por trimestre.

Bolsa Verde x Código Florestal

Este programa pode de fato contribuir para a preservação de florestas. Mas, essa ação do governo está em contradição com outro esforço que vem sendo feito no Senado, para aprovar o Código Florestal. No texto em tramitação, os pequenos proprietários (até 4 módulos fiscais) estão dispensados de preservar a área de mata nativa em suas propriedades, que varia de 20% a 80%, conforme o bioma.

Fica difícil entender: de um lado o governo paga para preservar e, de outro, busca diminuir a área de preservação.

É importante acertar o compasso entre as diversas políticas. E a sociedade anseia que o ritmo seja dado por projetos como esse do Bolsa Verde, que incentiva a atividade sustentável e valoriza a floresta em pé. Ainda dá tempo de fazer com que o Senado aprove um Código Florestal moderno, que dê condições de o Brasil consolidar sua liderança num mundo que, cada vez mais, terá na sustentabilidade seu motor e sua rota.