Regras da logística reversa começam a ser definidas

Sucesso da implementação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos dependerá da participação de todos os setores

O governo instalou, na semana passada, o Comitê Orientador de Logística Reversa, que será responsável pela regulamentação das regras para o retorno às cadeias produtivas de materiais utilizados pelas indústrias, para os setores fabricantes de pilhas, lâmpadas, equipamentos eletroeletrônicos, pneus, óleos lubrificantes e embalagens de agrotóxicos.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos só foi aprovado no ano passado, após 20 anos de tramitação no Congresso Nacional e este ano as regras começarão a ser finalmente definidas.

A partir de agora, inicia-se um processo sem volta em que setores importantes de nossa indústria terão de se responsabilizar efetivamente por todo o material produzido e, antes da lei, descartados invariavelmente de forma errada.

E existe um longo caminho a percorrer. Até hoje, apenas alguns poucos setores contemplados no plano têm se antecipado à lei e buscado soluções de logística reversa no seu negócio. Casos como o da indústria do vidro e das latas de alumínio já se utilizam largamente de materiais recolhidos e reciclados. Inclusive, depois do anúncio do governo para a instalação do comitê, a Associação Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro, a Abividro, encaminhou ao Ministério do Meio Ambiente, um plano de implementação de logística reversa para o setor, comprometendo-se a recolher, depois de usados pelo consumidor final, todo tipo de embalagem de vidro.

Para citarmos apenas esse setor, dados da Abividro indicam que hoje se recicla bem menos do que a metade do que é produzido, algo em torno de 1 milhão de toneladas por ano. São embalagens de vidro usadas para bebidas, produtos alimentícios, medicamentos, perfumes, cosméticos e outros artigos que vão parar direto no lixo, correspondendo em média a 3% dos resíduos urbanos. É bom lembrar que o vidro pode ser totalmente reutilizado. Um quilo de vidro reciclado rende exatamente 1 quilo de vidro para ser usado novamente pela indústria.

Outra indústria, o de eletroeletrônicos, disponibiliza desde o ano passado aos consumidores de todo o Brasil, um serviço online de informações sobre programas de logística reversa e orientações para o descarte correto de televisores, computadores, celulares e outros resíduos eletroeletrônicos.

Os exemplos ainda são poucos e é necessário acelerar essa adaptação. Independente do ritmo de trabalho estabelecido pelo comitê criado pelo governo, que nos próximos meses deverá apresentar o cronograma e os editais para acertar os detalhes da aplicação da lei com cada um dos setores, as empresas deveriam se antecipar e agir buscando adaptar-se o quanto antes a uma nova realidade sem volta.

E falando da realidade atual de descarte sem qualquer consciência, ela é causadora de problemas que vão das recentes inundações, as contaminações do solo e da água e do simples desperdício de materiais que ficam se deteriorando ao invés de servir para a produção de bens.

A lei é ambiciosa, pois estabelece também que todos os lixões do país deverão ser fechados até o dia 2 de agosto de 2014. A partir dessa data, apenas os resíduos que não podem ser reciclados serão enviados a aterros sanitários, onde serão estocados de forma adequada para evitar contaminação. Os municípios com mais de 200 mil habitantes terão até o 2 de agosto de 2012 para apresentar seus planos de gestão de resíduos.

O problema, ou melhor, a solução apresentada pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos não pode ser visto como uma questão de responsabilidade exclusiva das empresas, mas da sociedade como um todo. Para que as indústrias possam realizar o seu trabalho, será necessário que os consumidores também façam a sua parte, encaminhando corretamente os materiais para a reciclagem.

Nesse sentido, uma campanha maciça de alcance nacional explicando os benefícios da lei e do recolhimento e reciclagem seria fundamental para que os objetivos efetivamente venham a ser alcançados. Essa comunhão de esforços e ações do poder público, das empresas e da sociedade é a chave para o sucesso de um dos mais desafiadores projetos: a consolidação de um Brasil alinhado com o século XXI e os princípios do desenvolvimento sustentável.