2010 foi bom para o desenvolvimento sustentável?

Por Paulo Itacarambi

Lendo as manchetes dos principais jornais, neste final de ano, temos a impressão de que nada mudou de fato. No entanto, fazendo uma avaliação mais profunda e menos apressada, podemos verificar que há, sim, o que comemorar em alguns temas muito importantes para a sociedade sustentável que queremos construir.


No que se refere ao meio ambiente, por exemplo, um dos fatos mais relevantes deste final de ano foi a entrada em vigor, em 10 de dezembro último, do decreto 7390/2010, que regulamenta a Política Nacional de Mudanças do Clima. O decreto estabelece que o Brasil deve chegar a 2020 emitindo, no máximo, 2,06 bilhões de toneladas de carbono por ano e informando o estágio de cumprimento dessa meta, por meio do relatório anual de emissões do país. Com a regulamentação dessa política, o Brasil se torna o primeiro país em desenvolvimento a estabelecer um limite para os seus níveis de emissões.

Vale lembrar que a meta estabelecida em lei e regulamentada por esse decreto é voluntária. Cada setor da economia terá que apresentar um plano de ações até o final de 2011. Os planos serão revisados a cada três anos e poderão servir de base para um mercado nacional de crédito de carbono. Dessa forma, os setores que conseguirem emitir abaixo da meta estipulada poderão vender créditos para os que tiverem mais dificuldade em reduzir suas emissões.

A meta voluntária assumida pelo governo brasileiro representa uma vitória para as empresas reunidas no Fórum Clima, as quais, em 2009, lançaram a Carta Aberta ao Brasil sobre Mudanças Climáticas. Neste documento, elas assumiram voluntariamente o compromisso de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa e incentivaram o governo brasileiro a fazer o mesmo. Um pouco antes da COP 15, em Copenhague, o presidente Lula anunciou as metas de redução para o país: entre 36 e 38% das emissões previstas até 2020.

No fim de 2009, o presidente sancionou a Política Nacional de Mudanças do Clima, que estabelece não só as metas de redução, mas uma agenda de redução para os diversos setores da economia. Este ano, foi a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, quem anunciou, em Cancún, durante a COP 16, a regulamentação dessa política, por meio do decreto 7390/2010.

Com o sucesso da iniciativa sobre a redução de carbono, as empresas resolveram agir, também voluntariamente, em outro tema estratégico para o desenvolvimento sustentável: a proteção da biodiversidade no país. Assim, em 23 de setembro, pouco antes da 10ª. Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP 10), as empresas Alcoa, CPFL, Natura, Philips, Vale e WalMart lançaram o Movimento Empresarial pela Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (MEB), com apoio de várias entidades – o Ethos, a Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje), o Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV (GVCes), a Conservação Internacional (CI), o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o Instituto Akatu, o Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipê), a União para o Biocomércio Ético (UEBT) e a WWF-Brasil.

O MEB publicou a Carta Empresarial pela Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, na qual os signatários se comprometem, entre outras ações, a adotar, em suas estratégias e nas das respectivas cadeias de valor, os princípios e objetivos definidos na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) das Nações Unidas e a contribuir para o estabelecimento de metas nacionais de preservação e uso sustentável da biodiversidade.

Na luta anticorrupção, a participação das empresas também foi decisiva para os avanços que a sociedade obteve em 2010. Foi um ano eleitoral e a sociedade brasileira mobilizou-se pelas candidaturas “ficha limpa”. Primeiro, com a aprovação da Lei da Ficha Limpa, projeto que surgiu principalmente da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), que recolheram 1,3 milhão de assinaturas em favor do projeto de lei encaminhado ao Congresso. Como se sabe, a Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada. Em que pesem as decisões judiciais em favor de alguns políticos, essa lei “pegou” e deve incentivar o cidadão a escolher melhor os seus representantes no Congresso Nacional.

Graças também à mobilização, o MCCE e a Abracci criaram o portal Ficha Limpa, que funcionou durante toda a campanha eleitoral do primeiro turno, no qual os candidatos à presidência da República, Senado e Câmara dos Deputados puderam voluntariamente se cadastrar e informar as doações e os gastos de campanha. Apenas 77 candidatos (um à presidência, oito ao Senado e 68 a deputado federal) se inscreveram e atualizaram as informações semanalmente, como pedia o regulamento do portal. No entanto, em 65 dias de funcionamento, até 1º. de outubro, dia das eleições do primeiro turno, foram recebidas 470.775 visitas e 2.846.000 page views. A média diária de acessos ao site, na última semana antes do primeiro turno, ultrapassou 15 mil acessos por dia, mostrando aos candidatos que a sociedade está atenta ao financiamento de campanha. Pode ser um bom indício de que pretende acompanhar melhor a atuação dos parlamentares no Congresso.

A luta anticorrupção ainda teve alguns marcos importantes neste final de ano. Em 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção, foi lançada uma iniciativa de e para empresas que fará avançar a integridade e a luta anticorrupção no mercado e nas relações com o setor público. É o Cadastro Empresa Pró-Ética, que avalia e divulga as empresas voluntariamente engajadas na construção de um ambiente de integridade e confiança nas relações comerciais, inclusive naquelas que envolvem o setor público.

Enfim, 2010 foi um ano de estabelecimento de alguns marcos importantes que vão servir de referência para a mobilização das empresas e da sociedade em 2011. Por isso, desejamos a todos um Natal de muita paz, pois a cidadania avançou.