Financiamento de campanha: afinal, quem escolhe o candidato?

Está sendo divulgado pelos veículos de comunicação o levantamento que o Tribunal Superior Eleitoral está fazendo das contribuições feitas às campanhas políticas pelas empresas. O montante impressiona.

De acordo com dados publicados no jornal O Estado de São Paulo, no último domingo, as empreiteiras doaram 240,5 milhões de reais para campanhas no primeiro turno. Os bancos doaram 109 milhões de reais. O total de doações de apenas dois setores chega então a 349,5 milhões de reais. Este montante, relativo a apenas dois setores da economia, é só um pouco menor do que as doações feitas pelas 1000 maiores empresas do país, nas eleições de 2006 e 2008, que somaram 445 milhões de reais. Estes dados constam da atualização de 2010 da publicação “A Responsabilidade Social das Empresas no Processo Eleitoral”, feita pelo Instituto Ethos e pela Transparency International.

Existem ainda as chamadas “doações ocultas” feitas por empresas diretamente aos partidos que se encarregam, então, de distribuí-las aos candidatos. Neste caso, o nome do candidato não aparece na prestação de contas, apenas o montante doado e na prestação de contas anual ao TSE, que é feita em abril de cada ano.

O montante do financiamento privado de campanhas eleitorais aumenta a cada nova eleição, o que também faz crescer a importância das empresas no próprio Legislativo, federal, estadual ou municipal. Esta relevância já foi até manchete de matéria no jornal Valor do último dia 10, quanto o veículo destacou que o frigorífico JBS mais do que duplicou a “bancada” no Congresso. A reportagem informa que a empresa gastou 9,1 milhões de reais com candidatos em 15 estados e elegeu 39 parlamentares.

Ainda de acordo com o Valor, entre as trinta maiores doadora que elegeram deputados aparecem três usinas de açúcar e álcool, duas indústrias de alimentos, duas de fumo, duas empresas de comércio atacadista ou varejista, oito empreiteiras, dois bancos, uma distribuidora de energia elétrica, quatro siderúrgicas, duas de papel e celulose, duas de veículos e peças, uma de serviços especializados e uma de material de construção.

As doações a campanhas não chegam a ser novidade no cenário político brasileiro. Elas começaram a ganhar relevância com a democratização dos anos 1980 e foram aumentando em volume à medida que o processo eleitoral foi se consolidando e tornando-se mais complexo.

Feitas com transparência e ética, estas contribuições são importantíssimas para o fortalecimento da democracia no país. A questão é que, hoje, sem o apoio destas doações, um cidadão não consegue eleger-se, porque a exigência por recursos é cada vez maior – gasta-se muito com produção de filmes, cartazes, programas de rádio e TV. Com isso, há o risco de, em vez do eleitor decidir quem quer eleger, esta escolha ser feita pelo financiador.

Por isso, a sociedade brasileira tem um dilema a encarar: como evitar que os legislativos em todos os níveis se transformem em filiais de grandes corporações doadoras?

Há pelo menos dois caminhos, ambos dependendo da consciência e mobilização da sociedade para dar certo.

O primeiro caminho é o institucional e passa pela reforma do sistema político, que democratize o acesso dos cidadãos aos cargos eletivos. O segundo caminho é o da responsabilidade social da empresa. Independente de haver ou não regulação para doações a campanhas políticas, existem compromissos éticos que as empresas devem ter com seus públicos de interesse e com a sociedade.

Este ano, as eleições conseguiram mobilizar a sociedade para a questão da “ficha limpa” dos candidatos. A Lei Ficha Limpa foi aprovada graças à mobilização de milhões de brasileiros e se tornou um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no país. Para permitir o controle social da lei, as mesmas entidades que mobilizaram em favor da aprovação da lei criaram o site Ficha Limpa. Nele, os candidatos a presidência, governos estaduais, Câmara e Senado podiam inscrever-se voluntariamente, desde qse comprometessem a atualizar a cada semana as informações sobre doações e gastos de campanha. Inscreveram-se 63 candidatos a deputado federal, 8 candidatos ao Senado, 5 candidatos a governos estaduais e um candidato à Presidência.

Para as próximas eleições, a idéia é criar área onde as empresas podem se cadastrar e informar quanto doaram e para quem.

Todavia, independente de nova regulação, há ações que as empresas podem adotar voluntariamente com relação ao financiamento de campanhas políticas, A mesma publicação do Ethos e da Transparency International, já citada anteriormente, sugere algumas : cumprir integralmente a legislação; não apoiar partidos ou candidatos com histórico de corrupção; definir e tornar pública a posição da empresa em relação ao financiamento político; identificar áreas de vulnerabilidade (que possam gerar dúvidas a respeito da idoneidade dos financiamentos, por exemplo) e promover reformas; cobrar do candidato apoiado compromisso público sobre as respectivas propostas, com metas e prazos.

Afinal, eleições democráticas dependem, de um lado, de regras eficientes, controles e sanções por parte do Estado; de outro, de atuação responsável dos políticos, do setor privado e da sociedade. É a complementaridade entre estas duas frentes que garante a ampliação da democracia em todos os setores da sociedade.