5 de junho - DIA DO MEIO AMBIENTE

Texto de Benjamin S. Gonçalves
Editor de publicações do Instituto Ethos
São Paulo, 5 de junho de 2009

“MP da Grilagem” não pode virar lei

A aprovação da MP 458 pelo Senado, sob forma de projeto de lei, deixa indignados os defensores da Amazônia e da legalidade no país.

A Medida Provisória 458, que trata da regularização fundiária de terras da União na Amazônia Legal e acaba de ser aprovada pelo Senado, tem sido chamada de “MP da Grilagem” pelos defensores da Amazônia e da legalidade no país. O texto aprovado permitirá a legalização de 67,4 milhões de hectares de terras públicas na região, as quais poderão ser vendidas ou doadas sem licitação, até o limite de 1.500 hectares.



Também as empresas que ocuparam terras públicas até 2004 poderão legalizar essas ações, passando a ter direito sobre as propriedades. Os imóveis poderão ser revendidos após a concessão dos títulos – os médios e grandes depois de três anos e os pequenos após dez anos.

A senadora Marina Silva, uma das principais opositoras da MP, pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete pelo menos três artigos que, se mantidos, trarão prejuízos à floresta. “Um dos artigos amplia extraordinariamente as possibilidades de legalização de terras griladas”, diz a senadora. “O maior problema da MP 458 são as brechas que ela abre para anistiar os que cometeram crime de apropriação de grandes extensões de terras públicas, que agora vão se beneficiar de políticas pensadas originalmente para atender apenas a posseiros de boa-fé”, completa.

Outro propósito dos vetos solicitados pela senadora é impedir que aqueles que colocaram laranjas para cuidar de terras griladas possam agora regularizá-las. Além disso, é preciso limitar a regularização de terras por pessoas jurídicas que sejam proprietárias de outras propriedades rurais.

Também o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, pedirá ao presidente que vete pontos da MP. Sua expectativa é de que o presidente Lula se reúna com os ministros responsáveis pela regularização de terras na Amazônia para discutir os vetos. Minc deve reunir-se com o ministro Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, e com parlamentares para discutir os pontos que não podem ser aceitos pelo governo.

Nesta quinta-feira, 4/6, Minc se juntou a artistas do Movimento Amazônia para Sempre, que entregaram ao presidente da República um documento com mais de 1 milhão de assinaturas pedindo o fim do desmatamento. “Somos o único país que detém uma floresta tropical do tamanho da nossa. Então, a responsabilidade é nossa de continuar protegendo”, argumentou o ator Vitor Fasano, um dos líderes do movimento.

A atriz Christiane Torloni, também presente ao encontro, referiu-se diretamente à MP 458, dizendo que ela não pode virar lei: “Não podemos dar terras a quem não é legal. Não se pode dar terras a grileiros e laranjas”.

Para Ricardo Young, presidente do Instituto Ethos, a MP 458 tornou-se uma alforria para os que pilharam terras públicas na Amazônia. “Esperamos que o presidente Lula tenha a lucidez e a clareza de vetar os pontos que a sociedade civil organizada e lideranças – em especial, a senadora Marina Silva, em carta aberta – apontam como extremamente prejudiciais para o futuro da Amazônia e do país.”