Combate à pobreza: o papel das empresas

O governo federal lançou, na semana passada, um programa de combate à pobreza, o Brasil sem Miséria, que quer levar renda e cidadania para 16,5 milhões de brasileiros que vivem em condições de miséria extrema. Na avaliação do governo, estão nessa situação famílias cuja renda per capita está abaixo de R$ 70 por mês. É um limite menor do que o que foi usado pela própria Dilma Rousseff em sua campanha para a presidência da República – um quarto do salário mínimo, que hoje equivaleria a R$ 136 –, mas está acima dos critérios internacionais, que variam de R$ 50 a R$ 62 por mês.

Quase 60% do público-alvo desse programa vivem no Nordeste e 53% concentram-se em áreas urbanas. São pessoas com menor acesso a saneamento básico, educação, saúde, energia elétrica e abastecimento de água.

O programa prevê também ações para a inclusão produtiva, ou seja, dar condições para que essas pessoas consigam ter acesso a empregos e meios próprios de subsistência. Portanto, não se trata apenas de distribuir renda, mas de fazer com que serviços públicos cheguem até essa população. Não por acaso, o programa tem sido definido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome (MDS) como de construção do “bem-estar social” – não deixar de fora do progresso que o país agora vive milhões de brasileiros que sempre estiveram à margem da cidadania.

O governo pretende realizar ações integradas e usar a expertise de todos os ministérios para alavancar o programa Brasil sem Miséria. O Ministério da Saúde, por meio do programa Saúde da Família, por exemplo, poderá ajudar a localizar onde estão as famílias com renda abaixo do limite de R$ 70 por mês per capita. E a Embrapa tem condições de colaborar com a distribuição de sementes de boa qualidade para assentamentos e microproprietários rurais localizados nas regiões mais pobres do país.

Para o governo federal, o limite de R$ 70 por mês como critério de definição de miséria serve como uma bússola para encontrar esses brasileiros e “territorializar” as ações, não apenas no sentido geográfico, mas com recortes por idade, por gênero e por raça, por exemplo.

Um dos dados que o programa já leva em conta é que 56% dos 16 milhões de brasileiros considerados extremamente pobres têm menos de 19 anos. A idéia é fazer com que eles estudem e recebam capacitação profissional para, no futuro, garantirem, por seus próprios meios, um futuro melhor para as famílias que venham a constituir.

As ações do programa Brasil sem Miséria vão ter foco nas mulheres. Serão elas as titulares dos benefícios e o alvo prioritário dos projetos de “bem-estar”.

Em linhas gerais, este é o Brasil Sem Miséria. Mas o que queremos comentar um pouco mais profundamente aqui neste espaço são as contribuições que as empresas poderiam dar para que esse programa atinja seus objetivos.

O maior desafio desse programa do governo federal é encontrar e fazer chegar até esses brasileiros não apenas a renda, mas os benefícios do “bem-estar”. Algumas empresas comprometidas com a gestão responsável estão engajadas em um programa chamado Desenvolvimento Territorial Sustentável. Trata-se de uma iniciativa dessas empresas que está articulando ações coordenadas entre aquelas que atuam numa mesma região para utilizar mão de obra e fornecedores locais e também apoiar as prefeituras na promoção de ações que alavanquem o empreendedorismo no município e na região.

As empresas participantes dessa iniciativa constituíram um grupo de trabalho que estabeleceu uma agenda de compromissos, entre os quais se destacam os seguintes:
• Identificar potenciais conexões entre as ações em curso das empresas e dessas com as metas de melhoria dos indicadores nos territórios;
• Contribuir para o desenvolvimento das competências de gestão das administrações públicas, visando promover transparência, ética e políticas públicas para o desenvolvimento territorial sustentável;
• Criar e participar de espaços de diálogo e coordenação de ações entre os atores promotores do desenvolvimento territorial sustentável, como, por exemplo, fóruns empresariais de apoio à prefeitura; e
• Propor modificações ou novas políticas públicas que contribuam para a melhoria dos indicadores nos territórios.

No âmbito da própria empresa, existem pelo menos duas ações que ajudam a acelerar a diminuição da desigualdade e que só dependem do gestor para serem adotadas. A primeira delas é ter políticas de recursos humanos que visem atingir, em determinado período de tempo, a equidade de gênero na empresa; ou seja, que as mulheres ocupem cargos, em todos os níveis, na mesma proporção da sua representação na sociedade. Esta ação está de acordo com a “visão” dos programas sociais brasileiros e da própria ONU, segundo a qual “a miséria é feminina” e sua erradicação depende, em grande medida, de dar renda e oportunidade às mulheres.

Desde o governo Lula, a mulher vem sendo a principal destinatária das políticas sociais e assistenciais. O dinheiro do Bolsa Família, o imóvel do Minha Casa, Minha Vida e o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ficam com as mulheres e ajudam a criar um ambiente mais favorável à mudança da condição feminina na sociedade brasileira.

Os programas especiais para erradicação da pobreza, que o governo federal deve anunciar até maio, vão aprofundar essa mudança e, certamente, terão efeitos também entre as camadas sociais que não são diretamente beneficiadas por essas políticas.

A segunda ação a que nos referimos pode acelerar muito a inclusão produtiva na sociedade dos jovens até 19 anos, que, como mencionamos anteriormente, representam 56% dos brasileiros extremamente pobres. Acontece que a empresa tem um instrumento legal ao seu alcance que pode empregar imediatamente todo esse contingente. Estamos falando da Lei do Aprendiz, que a maioria das empresas não cumpre e, com isso, acabam comprometendo o futuro dos jovens, do próprio negócio e do país.

A pesquisa Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil, realizada pelo Ethos e pelo Ibope, constatou, na edição lançada em novembro do ano passado, que 7% das grandes empresas não contratam aprendizes. Entre as 93% que contratam, 43% estão abaixo do mínimo exigido pela legislação. Leve-se em conta que o questionário respondido é autodeclarado.

De acordo com os presidentes das empresas, responsáveis pelas respostas, a principal justificativa para a não contratação de aprendizes é a falta de conhecimento ou experiência da companhia para lidar com o assunto (41%). Outros 36% dizem que o motivo é a falta qualificação dos aprendizes e 23% alegam falta de interesse dos aprendizes pela empresa.

A pesquisa também constata uma reprodução, com os aprendizes, da desigualdade observada na contratação de mulheres, negros e pessoas com deficiência. Do total de aprendizes contratados pelas empresas, 37% são mulheres, 35% negros e apenas 0,5% são adolescentes e jovens com deficiência.

Para quem não se lembra, a Lei do Aprendiz, que foi aprovada em 2000 e regulamentada em 2005, determina que toda empresa de grande e médio porte deve ter de 5% a 15% de aprendizes – jovens de 14 a 24 anos que são pagos pela empresa para continuar na escola, num curso de formação profissional, recebendo orientação prática na empresa, por períodos que não interfiram em sua frequencia escolar.