Trabalho decente e responsabilidade social empresarial

Segundo o Fórum Econômico de Davos, o Brasil é a oitava economia do mundo e pode vir a ser a quinta até 2025. Se é um dos maiores países do ponto de vista econômico, certamente não é dos melhores, no que tange a direitos dos cidadãos, pois, no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), ocupa a 75ª. colocação.

Por que o país cresce na economia e não avança em questões que garantam dignidade para todos os brasileiros?

O exemplo mais contundente deste descompasso entre pujança econômica e debilidade nos direitos humanos é a ocorrência de trabalho degradante e análogo à escravidão.

Trabalho degradante é aquele realizado em condições precárias de higiene e segurança, sem carteira assinada, enfim, é aquele cuja relação jurídica não garante ao trabalhador os direitos fundamentais da pessoa humana relacionados à prestação laboral. Trabalho forçado análogo à escravidão é o trabalho degradante somado à privação da liberdade, por dívida, por retenção de documentos, por estar em local geograficamente isolado, pela presença de seguranças armados, impedindo o seu direito de ir e vir.

De 1995 até agosto de 2009, 35 mil trabalhadores foram resgatados pelo MTE de condições análogas à escravidão, a quase totalidade no meio rural. A maior parte das ocorrências foi registrada no chamado “arco do desmatamento” que vai do Mato Grosso ao Maranhão; mas, desde 2005, quando as fiscalizações aumentaram, houve flagrantes também nos estados de São Paulo, Paraná e Minas.

Já as ocorrências de trabalho degradante são muito maiores e mais disseminadas. O Ministério do Trabalho e do Emprego registrou, até 19 de outubro deste ano, foram lavrados 2 363 autos de infração sobre condições humilhantes de trabalho na atividade rural. A mais comum é não fornecimento de água potável, seguida de más condições de alojamento, falta de instalações sanitárias e de equipamentos de segurança, bem como transporte coletivo inadequado.

Segundo o MTE, estas violações são comuns a todas as atividades do campo brasileiro.

As ocorrências registradas pelos fiscais do trabalho não tiveram lugar em pequenos sítios, cujas lavouras são para subsistência. O trabalho degradante (e o análogo à escravidão) ocorre em grandes empreendimentos, que produzem com alta tecnologia para o mercado interno e para a exportação. Por que, num país que se destaca como grande produtor e exportador de commodities, ainda existem trabalho degradante e trabalho forçado?

A justificativa mais usada pelos produtores rurais autuados é de que este tipo de relação de trabalho faz parte da cultura da região. Outro argumento apresentado é de que a Norma Regulamentadora 31 (NR 31), de 2005, que rege a segurança e a saúde no trabalho no campo, é difícil de ser cumprida porque exige investimento alto e também porque há diferenças de interpretação de fiscal para fiscal.

Por que as empresas não têm dificuldades em adotar inovação tecnológica como estratégia, por maior que sejam os custos da mudança, e não fazem o mesmo com o trabalho decente? As empresas responsáveis deveriam ter este tema – do trabalho decente – como prioridade um no planejamento estratégico.

O estado brasileiro tem combatido tanto o trabalho degradante quanto aquele análogo à escravidão. E esta atuação vem merecendo elogios internacionais, como os de Gulnara Shahinian, relatora da ONU para formas contemporâneas de escravidão.

Além das ações encetadas pelo governo, como a “lista suja”, um cadastro negativo do Ministério do Trabalho para relacionar as empresas autuadas por flagrantes de trabalho forçado, a relatora também citou o o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo como uma forma exemplar de enfrentamento a este crime. Articulado pelo Instituto Ethos, pela ong Repórter Brasil, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Instituto Observatório Social, este Pacto reúne 130 signatários, entre empresas, entidades associativas e organizações da sociedade civil. Entre os compromissos voluntários assumidos, está o de cortar relações comerciais com fazendas e empresas que sejam autuadas em flagrante utilização das modalidades contemporâneas de trabalho forçado e que, por isso, são relacionadas na “lista suja” do Ministério do Trabalho.

Este compromisso é levado a sério pelas signatárias.

A Vale, por exemplo, suspendeu compras de fornecedores que apareceram na lista suja e só retomou o relacionamento comercial depois que as empresas regularizaram a situação. As grandes redes de supermercado estabeleceram sistemas de monitoramento da carne que vendem em suas lojas para evitar a comercialização de produto originário de fazendas autuadas por desmatamento ilegal e trabalho degradante ou trabalho forçado. E as siderúrgicas instaladas no norte do País criaram, em 2006, o Instituto Carvão Cidadão, para erradicar o trabalho análogo à escravidão na cadeia do ferro gusa, principalmente nas carvoarias. Aliás, um setor que poderia e deveria atuar com mais ímpeto na eliminação deste problema são as empresas participantes da cadeia do aço, em especial as montadoras de veículos Outro setor em que já há grandes empresas se movimentando é o setor de têxteis, no qual foram registrados vários casos de trabalho escravo nas grandes metrópoles, especialmente em São Paulo.