A importância da arborização urbana

por Laerte Scanavaca Júnior*

No Brasil, 87% da população vive em centros urbanos. O clima urbano difere consideravelmente do ambiente natural. As cidades distanciam-se cada vez mais da natureza, utilizando materiais como ferro, aço, amianto, vidro, piche, entre outros. Estes materiais geralmente são refletores e contribuem para a criação de ilhas ou bolsões de calor nas cidades. Em função disso, o clima é semelhante ao do deserto, quente e seco durante o dia e frio durante a noite. A impermeabilização dos solos causa grandes problemas também na medida em que evitam ou impedem a infiltração da água, forçando-a para a calha dos rios, muitas vezes criando enchentes, já que os rios não conseguem absorver um volume tão grande de água num curto espaço de tempo.

Os benefícios advindos da arborização urbana promovem a melhoria da qualidade de vida e o embelezamento da cidade. Essa arborização depende do clima, tipo de solo, do espaço livre e do porte da árvore para se obter sucesso nas cidades. Além da função paisagística, a arborização proporciona à população proteção contra ventos, diminuição da poluição sonora, absorção de parte dos raios solares, sombreamento, atração e ambientação de pássaros, absorção da poluição atmosférica, neutralizando os seus efeitos na população, valorização da propriedade pela beleza cênica, higienização mental e reorientação do vento. A floresta, quando em equilíbrio, reduz ao mínimo a saída de nutrientes do ecossistema. O solo pode manter o mesmo nível de fertilidade ou até melhorá-lo ao longo do tempo.

Uma floresta não perturbada apresenta grande estabilidade, isto é, os nutrientes introduzidos no ecossistema pela chuva e o intemperismo geológico estão em equilíbrio com os nutrientes perdidos por lixiviação para os rios ou lençol freático. Os nutrientes, uma vez introduzidos no ecossistema, podem se reciclar por um longo tempo, função da eficiência biogeoquímica e bioquímica das espécies florestais do sistema.

O entendimento da relação das florestas implantadas com a água é uma questão muito complexa e deve levar em consideração as múltiplas atividades antrópicas, tendo como unidade a microbacia. Deste modo, a floresta deve ser apreciada como uma atividade agrícola qualquer, que visa à produção de biomassa com intenção de obter algum lucro. Assim, além do consumo de água, devemos contabilizar a sua qualidade, o regime de vazão e a saúde do ecossistema aquático. Possibilita também uma visão mais abrangente sobre a relação do uso da terra, seja na produção florestal, agrícola, pecuária, abertura de estradas, urbanização, enfim, toda e qualquer alteração antrópica na paisagem e a conservação dos recursos hídricos. Quem sabe assim, a sociedade perceba que uma possível diminuição na quantidade de água, deterioração de sua qualidade ou a degradação hidrológica não estão somente nas florestas implantadas, mas numa infinidade de outras atividades antrópicas de práticas de manejo.

As florestas per se não melhoram a qualidade da água, porém alguns de seus atributos, como a cor aparente, estão relacionados com a quantidade de matéria orgânica e sedimentos na água. Estudos compararam a cor aparente da água de microbacias com florestas nativas, reflorestadas com eucaliptos e com pastagem. Nas florestas nativas, a variabilidade natural só é alterada com as chuvas em grandes quantidades. Os eucaliptais, mesmo com operações drásticas como construção de estradas ou exploração florestal, tendem a voltar ao equilíbrio dinâmico rapidamente. Para a pastagem, entretanto, a concentração de sedimentos suspensos na água é exageradamente elevada o tempo todo.

O custo específico com produtos químicos nas Estações de Tratamento de Água (ETAs) eleva-se com a redução do percentual de cobertura florestal da bacia de abastecimento. Nos Estados Unidos, o Estado de Nova York investiu em áreas de preservação permanente (APPs), e os responsáveis garantem que para cada dólar investido, economizam sete dólares no tratamento de água. Pelos resultados das pesquisas, percebe-se que as florestas são importantes por vários fatores, mas principalmente em relação aos recursos hídricos, pois interceptam a água das chuvas, reduzindo o risco de erosão, aumentam a capacidade de infiltração da água no solo tornando-o mais poroso e a estabilidade do sistema ou microssistema funcionando com tampão, isto é, liberando ou retendo água.

* Laerte Scanavaca Júnior é engenheiro florestal, mestre em Ciências Florestais, pesquisador da Embrapa Meio Ambiente.

** Publicado originalmente no site da revista Eco21.

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O Brasil e o mundo em 2050

Entre os diversos exercícios de reflexão que são feitos mundo afora a respeito dos destinos do planeta, um dos mais profundos e completos é o documento Visão 2050, lançado em 2010 pelo Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (WBCSD, sigla em inglês). Para construir essa Visão 2050, o WBCSD ouviu 29 empresas globais em 14 setores da indústria. Também realizou diálogos em 20 países com centenas de especialistas e representantes de outras empresas, governos e sociedade civil.

Durante a realização do 4ª. Congresso Internacional sobre Desenvolvimento Sustentável, no Rio de Janeiro, os participantes discutiram a elaboração de uma agenda brasileira da sustentabilidade – a Visão 2050 Brasil, que será levada à presidenta Dilma Rousseff e também à Rio + 20 pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS).

Ao contrário dos cenários comentados aqui na quarta-feira, a Visão 2050 traz uma perspectiva positiva para o planeta e exala fé no futuro da humanidade.

Mundo
 

A Visão 2050 estima que, nesse ano, o mundo terá 9 bilhões de pessoas vivendo bem dentro do limite do planeta.

O mundo sustentável de 2050 garantirá acesso universal a educação, saúde, mobilidade, alimentos básicos, água, energia, moradia e bens de consumo, sem danos à biodiversidade, ao clima e aos ecossistemas.

Para atingir esses objetivos, as empresas têm um papel fundamental, principalmente porque serão decisivas para a sociedade atingir algumas prioridades é preciso atender algumas prioridades, tais como:

- possibilitar educação e poder econômico, especialmente às mulheres

- desenvolver soluções ambientais mais eficientes

- incorporar os custos das externalidades ao planejamento estratégico

- dobrar a produção agrícola sem aumentar o consumo de água ea extensão das terras agricultáveis

- reduzir pela metade as emissões de carbono no planeta, tendo por base 2005

- potencializar de 4 a 10 vezes a utilização de recursos materiais renováveis.

Dar conta dessas prioridades significará vencer o desafio da pobreza no mundo de hoje, em que mais de 2 bilhões de pessoas vivem com menos de 2 dólares por dia. Há 1,6 bilhão sem acesso à eletricidade e 900 milhões sem acesso a transporte.

Vencer a pobreza torna-se mais urgente ainda porque as estimativas da ONU indicam que, em 2050, 70% da população mundial – 6 bilhões de pessoas - estarão vivendo em áreas urbanas.

Para o CEBDS, os números mostram o potencial do novo mundo a ser construído. As oportunidades globais de negócios associados à sustentabilidade vão de 3 trilhões a 10 trilhões de dólares em 2050. Até 2020, entre 500 bilhões e 1,5 trilhão de dólares podem ser investidos em negócios como energia, agricultura, florestas, alimentos, água, metais, saúde e educação..

A “corrida verde” já começou

Por causa das cifras mencionadas, hoje as empresas não têm dúvida de que a economia verde já se firmou. Só falta crescer e tornar-se a linha mestra do desenvolvimento. A China não demora a ser líder dessa nascente economia, pelo foco que vem dando ao tema da sustentabilidade em seu próximo plano de 5 anos, e também pelos investimentos em energia limpa. Nesse campo, ela é a líder mundial, com 21% dos 162 trilhões de dólares investidos mundialmente no setor.

Onde estará o Brasil?

Em 2050, o país terá quase 260 milhões de habitantes, 36% a mais que em 2010, uma taxa de crescimento demográfico dentro dos limites do razoável. Por isso e pelo potencial demonstrado, a previsão é de que o Brasil alcance um alto nível de desenvolvimento humano dentro dos limites do planeta, isto é, sem pressionar ecossistemas, florestas e recursos naturais.

Cumprir essa previsão implica superar alguns de nossos mais históricos desafios, como:

- emancipar social e economicamente as mulheres brasileiras;

- democratizar e melhorar substancialmente a educação no país

-melhorar o acesso aos serviços básicos como saneamento e assistência médica

- promover a igualdade social

- gerenciar as cidades de forma integrada.

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O panorama dos dilemas e riscos globais, segundo o Fórum Econômico Mundial

As crises financeiras – e sociais – nos EUA e na Europa desenrolam-se como capítulos de uma novela, cujo fim não é previsível. Governos, empresários e investidores estão a imaginar cenários para tentar controlar os efeitos mais negativos. Um desses exercícios foi feito durante a reunião preparatória para o Fórum Econômico Mundial, ocorrida no início do mês em Genebra, e comentada aqui na CBN. Os organizadores propuseram uma reflexão aos participantes: listar os dilemas e os riscos globais para 2012. O cenário não chega a ser animador, fazendo eco àqueles que afirmam que essa crise vai ser longa.

Vamos verificar as conclusões.

Contexto

A reunião preparatória ao Fórum Econômico Mundial ocorre sempre no início de setembro em Genebra, que é onde fica a sede do Fórum. Para o encontro de janeiro de 2012 em Davos, vieram mais de 200 representantes de empresas, governos e ONGs de todas as partes do mundo. Os debates ocorrem em várias sessões e depois há uma plenária para “fechar” as propostas de temas com que a organização depois define a grade de programação. Isto quer dizer que a preparatória define a essência do Fórum. A equipe de organização então faz os convites às autoridades, palestrantes, chefes de estado, sociedade civil e trabalhadores. Algumas entidades também solicitam espaço e tempo para eventos paralelos, como cafés da manhã ou almoços com as pessoas ou grupos de interesse delas.

Uma das discussões mais profundas para definir a programação é aquela que envolve os dilemas e os riscos globais para o ano vindouro (no caso, 2012). As visões de mundo dos diversos representantes da sociedade são debatidas intensamente até se chegar a alguns temas essenciais. Em seguida, embaixo de cada dilema, são descritos os potenciais riscos globais. Por fim, os participantes escolhem aqueles dois ou três riscos de cada tema que, da visão deles, têm maior probabilidade de interferir e mudar o cenário.

Este exercício de reflexão – e de certa futurologia, é verdade – tem se provado bastante útil para orientar investidores e governos a respeito dos cenários gerais e das grandes tendências do mundo no ano. Os dilemas e riscos apontados geralmente dominam o debate e as decisões no período indicado.

O que foi previsto para 2012?

De modo geral, é possível afirmar que, para os participantes dessa preparatória do Fórum Econômico, o mundo ainda será um lugar instável, sujeito à volatilidades do mercados e dos preços, possibilidade de colapsos de Estados, aumento da poluição...enfim, um cenário de pesadelos.

A partir dessas premissas, serão organizados os debates de janeiro de 2012, nos quais os participantes, a maioria chefe de Estado, tentarão encontrar saídas.

Os maiores riscos apontados pelos participantes da reunião foram:

Economia: crises fiscais crônicas, extrema volatilidade dos preços dos alimentos; aumento da desigualdade; desemprego crônico

Geopolítica: corrupção, fracasso do sistema internacional de governança; e escalada de guerras por acesso a recursos naturais em Estados soberanos.

Meio ambiente: Aumento exponencial da poluição, em níveis que podem ameaçar a estabilidade social, as melhorias na saúde e o crescimento econômico;
 

Perdas irreversíveis de biodiversidade, com conseqüências tanto para os ecossistemas quanto para a indústria;

Eventos meteorológicos extremos mais freqüentes e destrutivos

Sociedade: Desemprego ou subemprego juvenil, levando a um profundo declínio da mobilidade, crescente instabilidade política e da criminalidade.

Tecnologia: Falhas críticas em sistemas levando, num efeito cascata, a falhas na infraestrutura de informação e nas redes.

Avanços na genética e na biotecnologia produzirão conseqüências imprevistas e inesperadas.

Desinformação digital massiva provocada deliberadamente ou não poderá ser disseminada rapidamente, ocasionando reações perigosas.

E o que nós temos com isso?

O cenário que emerge desses riscos deixa claro que ele foi feito por uma maioria que está vivendo as incertezas e as reviravoltas das crises dos países europeus.

Com a economia brasileira andando, podemos pensar: e nós com isso?

Temos tudo a ver com isso. Primeiro porque, como bem disse a presidente Dilma Rousseff, a capacidade brasileira de suportar a crise não é ilimitada. Segundo, porque, realmente, o mundo só vai conseguir superar os dilemas em conjunto. Não há soluções individuais para o que estamos passando.

Os remédios até agora adotados não parecem funcionar, como já ocorre na Grécia. As pessoas já estão no limite do desemprego, da carestia e da desesperança.

Se os países não negociarem uma solução global, as piores tendências do capitalismo selvagem podem se manifestar de forma ainda mais perversa.

Um fato está cada vez mais evidente: as soluções tradicionais, de arrocho fiscal e corte nos investimentos sociais, não vão trazer de volta a prosperidade. E a crise não se arrefecerá com os programas de crescimento econômico propostos pelos manuais.

Estamos diante de uma crise sistêmica, cujos tentáculos invadiram todas as áreas da vida e da sociedade humanas. Só é possível superá-la com soluções novas e com uma nova concepção de modelo de desenvolvimento e de civilização.

Está mais do que na hora de se avançar em propostas em favor da adoção de uma governança global em favor da sustentabilidade, com metas e diretrizes para os países. È isso que se propõe fazer a Rio + 20. Mas ela só vai se realizar em maio do ano que vem. Será que agüentamos até lá?

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Rio+20 + mudança social

por Ricardo Abramovay*

O desequilíbrio metabólico da atual relação entre a sociedade e os ecossistemas muda radicalmente a natureza, o alcance e o significado da questão da desigualdade no mundo contemporâneo. O principal desafio da Rio+20 não consiste em juntar economia verde e luta contra a pobreza. Essa junção já está em curso e faz parte do business as usual, da forma corriqueira de se levar adiante os negócios públicos e privados. O desafio fundamental é associar a construção da economia verde ao combate à desigualdade. Além de seu óbvio fundamento ético e funcional, a luta contra a desigualdade adquire uma dimensão material inédita, da qual se podem citar dois exemplos vindos de importantes documentos internacionais recentes.

O primeiro refere-se ao uso dos recursos materiais necessários à reprodução social. O International Resource Panel, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), publicou, há algumas semanas, o relatório Decoupling Natural Resource Use and Environmental Impacts from Economic Growth (Descasando o uso dos recursos naturais e os impactos ambientais do crescimento econômico). Esse descasamento exprime – juntamente com a promoção do uso sustentável da biodiversidade – a essência da economia verde, ou seja, a urgência de reduzir o consumo dos materiais e da energia que se encontram na base da riqueza social. Os resultados alcançados até aqui são, no mínimo, ambíguos.

Por um lado, cada unidade de riqueza é oferecida ao mercado sobre a base do uso decrescente de materiais. Apesar desse avanço, entretanto, a extração de recursos da superfície terrestre cresceu oito vezes durante o Século 20, atingindo um total de 60 bilhões de toneladas anuais, considerando-se apenas o peso físico de quatro elementos: minérios, materiais de construção, combustíveis fósseis e biomassa.

Amplia-se o uso de recursos não bióticos e, com eles, a poluição e as emissões de gases de efeito estufa. O descasamento entre a produção de riqueza e sua base material, mesmo em economias avançadas como o Japão e a Alemanha, foi apenas relativo, pois em termos absolutos a pressão sobre os recursos aumenta. Mas a informação que mais chama a atenção refere-se à desigualdade. Um indiano que nascer hoje consumirá ao longo de sua vida o correspondente a quatro toneladas de materiais anuais. Um canadense vai consumir 25.

Achim Steiner, diretor-geral do Pnuma, que prefacia o relatório, preconiza que, nos próximos anos, o consumo médio global, num mundo com mais de nove bilhões de habitantes, terá de cair das atuais nove toneladas anuais per capita para algo entre cinco e seis toneladas. A função da economia verde é estimular inovações que permitam a estas cinco ou seis toneladas propiciar muito mais bem-estar e utilidades que as oferecidas hoje. Mas somente um mundo com recursos infinitos poderia manter este nível de desigualdade e, ao mesmo tempo, satisfazer as necessidades básicas dos que estão hoje em situação de pobreza.

O segundo exemplo, na mesma direção, vem do World Economic and Social Survey, do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais do Secretariado das Nações Unidas, e tem por título The Great Green Technological Transformation (A Grande Transformação Tecnológica Verde). O documento propõe que se estabeleça um limite para o consumo per capita de energia – 70 gigajoules por ano –, o que significaria cortar pela metade o gasto de energia do europeu médio e em três quartos o do norte-americano. Já o indiano teria amplo espaço para aumentar seu consumo primário de energia, que hoje é, em média, de 15 gigajoules. Mas esse limite proposto refere-se à energia primária (1) e pode ser em grande parte compensado pela inovação, ou seja, pelo aumento na eficiência com que se usa a energia em todas as etapas anteriores à prestação dos serviços ou à produção dos bens e serviços a que ela se destina.

O grande desafio do Século 21, assim, está na construção de um metabolismo social capaz de garantir a permanência e a regeneração dos serviços que os ecossistemas prestam às sociedades. Mais precisamente, trata-se de chegar a um metabolismo industrial que reduza drasticamente o uso de carbono na base material e energética da sociedade e, ao mesmo tempo, ofereça oportunidades para que as necessidades básicas dos seres humanos sejam preenchidas. Sem objetivos claros na redução da desigualdade, é forte o risco de que a própria legitimidade da economia verde seja colocada em questão.

É difícil imaginar tema mais importante para ocupar o centro da Rio+20.

Nota

(1) Aquela que está disponível na natureza em estado bruto, tal como carvão, petróleo, gás natural, urânio, ventos, recursos hídricos e energia solar.

* Ricardo Abramovay é professor titular do departamento de economia da FEA-USP, do Instituto de Relações Internacionais da USP, pesquisador do CNP e da Fapesp (www.abramovay.pro.br).

** Publicado originalmente no site EcoD.
(EcoD)

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A educação dos negócios e os negócios da educação

Na semana passada, foi anunciada a aquisição da Uniban - Universidade Bandeirante pelo Grupo Anhanguera, por 510 milhões de reais. Com essa compra, o Grupo Anhanguera Educacional tornou-se o segundo maior do mundo no segmento, em número de alunos, perdendo apenas para o Apollo Group, dos EUA, que controla a Universidade de Phoenix (EUA) e mais duas instituições de ensino na América Latina, uma no Chile e outra no México.

Hoje, a Folha traz notícia de que pagam intermediários que buscam candidatos entre trabalhadores de menor renda. As faculdades mais agressivas recorrem a associações de moradores de comunidades carentes, prometendo financiamento do governo federal pelo Fies, por outras fontes de financiamento do governo de São Paulo ou de entidades privadas.

Desde 2009, há um movimento forte de incorporações na área da educação superior privada no país, envolvendo alguns milhões de reais e concentrando o setor nas mãos de quatro ou cinco grupos, de maioria estrangeira. Isso é bom para os brasileiros? Ajuda a elevar o nível educacional e de conhecimento da população? Essas faculdades, afinal, estão formando profissionais competentes? Mais do que isso: estão formando profissionais capazes de “educarem” os negócios para os desafios da sustentabilidade?

Contexto

Um dos dois maiores desafios do país para tornar-se uma nação mais justa e sustentável é garantir o acesso de todos os brasileiros, independente de renda, idade, cor da pele ou gênero, a uma educação de qualidade e ao conhecimento científico. A este junte-se outro que se refere ao “conteúdo” desta educação e deste conhecimento: o da disseminação de valores capazes de sustentar o convívio social em bases diferentes das atuais, em que “ter” é mais importante do que “ser”.

Com o ensino fundamental e médio de baixa qualidade (mesmo na esfera privada), tem sido tarefa da universidade não só superar a defasagem dos ciclos anteriores, como incutir valores e dar formação para uma carreira profissional vitoriosa. As universidades públicas cumprem em parte esta tarefa. Mas e as universidades privadas, o que têm feito? O negócio da educação tem ajudado de fato o Brasil a superar seus problemas?

O cenário não é animador

Dados do MEC de 2010 indicam que o país possui 5,9 milhões de jovens cursando universidades, dos quais 4,43 milhões estão na rede privada de ensino superior. Desses, 750 mil recebem auxílio do ProUni, Programa Universidade Para Todos, que oferece bolsas integrais ou parciais para alunos de baixa renda. Em 2010, outros 74 mil alunos fizeram uso do Fies, Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O Fies é um programa do governo federal criado em 1999 para financiar a graduação de alunos em faculdades particulares, em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF). Para se candidatar o estudante deve estar regularmente matriculado em um curso com avaliação positiva pelo governo, de uma instituição que participe do programa. Em troca do financiamento ao aluno, as faculdades recebem do governo títulos que podem ser usados para abater impostos. Ao contrário do ProUni, que não precisa ser devolvido, o aluno do Fies precisa pagar de volta à CEF o crédito que tomou. Este começa a ser quitado 18 meses após a formatura em prazos que variam de cinco a quinze anos.

Enquanto nos EUA 80% dos concluintes do ensino médio ingressam em uma faculdade, no Brasil esta porcentagem é de 26%. Com o aumento da renda e o apoio do governo federal aos estudos superiores, as universidades particulares esperam que a demanda por vagas aumente e vão atrás dos estudantes com ofertas às vezes pouco éticas.

Fora das universidades públicas, o aluno é olhado pelo dinheiro que pode trazer para a faculdade.

Com a melhoria da renda e de opções de financiamento, o número de alunos mais pobres quase triplicou nas instituições particulares na década passada, segundo o IBGE. Isto ajuda a explicar por que algumas instituições adotam estratégias mais pró-ativas para atrair esse público.

Uma vez matriculados, no entanto, o desafio é mantê-los. Prova disso é que houve aumento da evasão. Nas particulares, em 2009, o total dos que se formavam representava 47% dos que iniciaram o curso quatro anos antes. Em 2005, eram 56%, o que indica que a evasão cresceu.

Por um lado há falta de alunos e, por outro, o estudante está se endividando.

A mensalidade é de R$ 632 e o valor do financiamento previsto para todo o curso, pelo crédito estudantil, chega a quase R$ 40 mil.

O aluno começa a pagar o crédito educativo um ano e meio após a conclusão do curso. No caso de Lindinalva, significará uma mensalidade de R$ 296 por 15 anos.

Um receio comum dos alunos ouvidos pela reportagem é não conseguir quitar o crédito educativo. A dívida é o que mais os assusta.

O negócio da educação garante qualidade?

Um levantamento divulgado pelo próprio ProUni indica que Administração, Pedagogia e Direito são os cursos que mais formaram jovens nesse programa. Das áreas estratégicas já citadas, só aparece Ciências Biológicas, em nono lugar.

Sobre a qualidade dos profissionais formados, duas informações reveladoras:

1 – No último exame da OAB, cujos resultados foram divulgados na semana passada, das dez universidades com melhor desempenho, oito eram federais e duas estaduais – USP e Unesp. As universidades particulares não tradicionais aparecem em classificações abaixo do 50º. Lugar.

2 – No Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) 2010, o Ministério da Educação chegou a abrir processos administrativos e a cortar vagas em 11 faculdades. Mas os 127 cursos em universidades particulares com as piores notas, continuaram a receber bolsistas do ProUni.

Educação x negócio

O lance mais recente foi este da aquisição da Uniban pelo grupo Anhanguera. Antes de ser adquirida, a Uniban fazia parte das quatro universidades paulistas independentes de grupos incorporadores. Além dela, temos FMU, Unip (Universidade Paulista) e Uninove. Fundada nos anos 1970 como “universidade premium”, chegou a ter alguns cursos entre os vinte melhores do país, nos anos 1990. Mas, resolveu atrair a “nova classe média” e baixou os preços. Perdeu alunos e reputação. Em 2008, o jornal Valor informa, a Uniban tinha 70 mil estudantes. Em março deste ano, 55 mil. À evasão de alunos agregou-se o “episódio Geisy Arruda” – a ex-aluna vítima de preconceito por usar vestidos curtos – e a reputação esfarelou-se.

O caso da Uniban resume o dilema dos grupos educacionais que querem crescer como negócio, de olho no grande público brasileiro ávido por melhores salários, mais conhecimento e vida digna.

O que se vê é uma “corrida” atrás do “consumidor” que pode pagar pelo curso, seja via ProUni, seja via financiamento do Fies. A concorrência está tão grande que a Folha de hoje traz notícia dando conta de que há uma verdadeira rede de intermediários espalhada pelos bairros da periferia de São Paulo a caça de potenciais “interessados”.

A qualidade dos cursos ainda não está em pauta, Nem os valores que estão disseminando.

Os desafios do Brasil são enormes. Superar a pobreza e construir um país mais igualitário com uma economia sustentável exige esforço hercúleo e o melhor da inteligência (que não nasce pronta).

Fica a pergunta do início: com foco nos números, sem buscar a qualidade e a formação humanista e técnica com excelência, estarão estas universidades preparando os profissionais adequados aos desafios que temos?

Vamos repetir no ensino superior a trajetória do ensino fundamental? Garantir o acesso para depois pensar na qualidade? Não é possível resolver em conjunto esses desafios?

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MMA abre consulta pública para Rio+20

A Consulta Pública consiste em um questionário de 11 perguntas.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu Consulta Pública para ouvir os interessados em apresentar sugestões às propostas que serão encaminhadas pelo Governo brasileiro à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20. A iniciativa visa garantir um processo inclusivo e transparente na elaboração da submissão nacional que o País encaminhará ao Secretariado da ONU até o dia 1º de novembro próximo.

A Consulta Pública consiste em um questionário de 11 perguntas. Cada pergunta deverá ser respondida em caráter individual ou em nome de qualquer organização, em no máximo 20 linhas, em fonte Times New Roman tamanho 12. Os questionários respondidos deverão ser encaminhados, até o dia 25 de setembro de 2011, em formato .doc, ao endereço eletrônico rio2012@mma.gov.br.

Posteriormente, o MMA divulgará o documento apresentado pelo Governo brasileiro ao Secretariado da ONU, bem como a síntese das contribuições recebidas por meio da Consulta Pública.

O texto-base da Consulta Pública e o questionário estão disponíveis aqui.

A Rio+20 ocorre em junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro, e marca os vinte anos da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como Rio 92.

* Publicado originalmente no site CEA – EcoAgência.

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Relatório do Banco Mundial confirma: progresso para as mulheres é progresso para o mundo

O Relatório de Desenvolvimento Mundial 2012: Igualdade de Gênero e Desenvolvimento, divulgado pelo Banco Mundial (Bird) na semana passada, destaca avanços e gargalos da condição feminina no mundo.

Entre suas conclusões, duas chamam a atenção:

- aumentou a participação das mulheres em governos, no mundo todo. Entre 1998, havia 13 países com mulheres ocupando cargos ministeriais. Em 2008, esse número saltou para 63.

- ainda há distância entre a média de salários pagos para homens e mulheres.

As mulheres também têm mais probabilidade de ter um trabalho não remunerado do que os homens, além de maior chance de, na agricultura, trabalhar em terrenos menores e em cultivos menos lucrativos e, na indústria, de dirigir empresas menores e em setores com menos remuneração.

A conclusão do Relatório do Banco Mundial, todavia, afirma com todas as letras os países poderiam progredir muitos mais com maior igualdade entre os sexos. A produtividade poderia crescer 25%.

O exemplo da Walmart

As empresas têm um grande e importante papel a cumprir para mudar este cenário. Afinal, são elas que geram tanto os empregos quanto as oportunidades de negócio, via cadeia produtiva. E, tendo vontade política, é possível encontrar soluções criativas. Como esse exemplo do Walmart.

Por lidar com um público eminentemente feminino em todos os lugares onde possui lojas, a Walmart mundial está lançando um plano global de empoderamento econômico das mulheres que pode dar uma contribuição decisiva para a mudança no cenário.

A meta é comprar 20 bilhões de dólares de fornecedoras (mulheres) nos EUA até o final de 2016. Há cinco metas a atingir no mesmo prazo, nos EUA e no mundo:

1 – Dobrar o abastecimento de fornecedoras mulheres no mundo;

2 - Empoderar 60 mil mulheres que trabalham das fábricas fornecedoras do Walmart, através de treinamentos, acesso ao mercado e oportunidade de carreira. A iniciativa também irá ajudar as mulheres que trabalham na agricultura a participar mais plenamente da cadeia de abastecimento

3.Dar formação profissional e educação de varejo a 200 mil mulheres no mundo e a 200 mil de famílias de baixa renda nos EUA.

4. Aumentar a diversidade de gênero entre os principais fornecedores. A empresa vai trabalhar com os grandes fornecedores de mercadorias e de serviços com mais de US $ 1 bilhão em vendas para estimular o aumento de mulheres e das minorias.

5. Fazer filantropia significativa para dar capacitação econômica às mulheres. O Walmart vai apoiar esses programas com mais de US $ 100 milhões em doações.

Convidamos as empresas a também estipularem metas para o empoderamento feminino. Afinal a situação ainda é grave e programas como esse do Walmart ajudam a reverter a situação.

Mais dados

O documento do Banco Mundial destaca que, em 45 países, nas escolas de ensino médio, as meninas já ultrapassam os meninos e há mais jovens do sexo feminino do que do sexo masculino nas universidades de 60 países, um deles o Brasil. Mesmo assim, ainda há dificuldades de as mulheres ascenderem nas empresas.

As conclusões do relatório do Banco Mundial confirmam as pesquisas de entidades brasileiras como o IBGE e o Ipea. Desde pelo menos o ano 2000, as pesquisas indicam que a escolaridade feminina progride mais que a masculina, que a participação das mulheres no mercado de trabalho hoje é praticamente igual à dos homens e que, todavia, as médias salariais continuam diferentes.

O relatório citado também corrobora, em níveis mundiais, os resultados do Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas Brasileiras, uma pesquisa feita pelo Ethos e pelo Instituto Ibope sobre composição dos quadros funcionais, gerenciais e executivos das 500 maiores empresas brasileiras.

Em 2010, as mulheres ocupavam 13, 7% dos cargos executivos; 22,1% dos cargos de gerência; 26,8% da supervisão; e 33,1% do quadro funcional.

A desigualdade, portanto, é grande, e há um afunilamento hierárquico constatado nos perfis anteriores.

Se levarmos em conta a participação feminina na sociedade brasileira, constatamos que mais do que desigualdade, há subrepresentação das mulheres em todos os cargos das maiores empresas: de acordo com o IBGE, 51,3% do total da população, 43,9% da população economicamente ativa (PEA) e 42,6% da ocupada.

A importância do empoderamento feminino

Para enfrentar essa desigualdade, que o Banco Mundial constatou existir em todos os países, a ONU Mulheres propõe alguns princípios de empoderamento, sob o lema de “Igualdade significa negócios”.

São sete princípios que governos, empresas, escolas e sociedade civil precisam conhecer e aplicar:

Estabelecer liderança corporativa sensível à igualdade de gênero, no mais alto nível.

Tratar todas as mulheres e homens de forma justa no trabalho, respeitando e apoiando os direitos humanos e a não-discriminação.

Garantir a saúde, segurança e bem-estar de todas as mulheres e homens que trabalham na empresa.

Promover educação, capacitação e desenvolvimento profissional para as mulheres.

Apoiar empreendedorismo de mulheres e promover políticas de empoderamento das mulheres através das cadeias de suprimentos e marketing.

Promover a igualdade de gênero através de iniciativas voltadas à comunidade e ao ativismo social.

Medir, documentar e publicar os progressos da empresa na promoção da igualdade de gênero.

Se as empresas decidirem aplicar esses princípios aos seus planejamentos estratégicos, estarão contribuindo para a valorização da mulher. Como o Walmart mostrou com sua nova orientação mundial, a mudança depende mais de vontade política do que de orçamentos grandiosos.

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Encontro na Bélgica destaca a importância das cidades européias para o desenvolvimento sustentável no continente

As economias podem estar em crise hoje, o desemprego pode estar crescendo, mas nem esses problemas desviam o foco dos gestores municipais europeus: eles estão preocupados em preparar suas comunidades para serem mais sustentáveis já em 2020.

Trata-se da Convenção Européia do ICLEI “Cidades da Europa 2020 – Melhorando a Sustentabilidade Agora”. O evento foi mais um fórum para discutir como dar escala para todas as cidades da Europa das soluções de sustentabilidade aplicadas apenas localmente. Também serviu para mostrar aos participantes as melhores práticas em mobilidade, construção civil, economia de energia e água, transporte público, redução no número de automóveis e ampliação da consciência cidadã sobre sustentabilidade.

Contexto

ICLEI é uma sigla em inglês para uma organização chamada “Governos locais para a sustentabilidade”. Em inglês, é International Council for Local Environmental Initiatives.

Trata-se de uma associação democrática, e internacional de governos locais e associações de governos locais, nacionais e regionais, que realizaram um compromisso com o desenvolvimento sustentável. Mais de 1100 cidades, municípios e suas associações no mundo são parte da crescente filiação do ICLEI. Os associados estão comprometidos com campanhas e programas internacionais em prol do desenvolvimento sustentável.

O ICLEI foi criado em 1990, sob o patrocínio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Como agência internacional para o desenvolvimento sustentável, oferece aos seus membros a oportunidade de aderir a projetos pilotos. Desenvolve produtos e serviços para a implementação da sustentabilidade, desenvolve pesquisas para o desenvolvimento de metodologias e ferramentas inovadoras. Também oferece serviços técnicos e consultoria especializada.

Na América Latina, cerca de 30 governos locais são membros ativos; e mais de 100 assumiram o compromisso de adotar o desenvolvimento sustentável por meio das campanhas e programas do ICLEI. São Paulo, Santos e Rio de Janeiro, no Brasil, fazem parte do Iclei.

O evento em Bruxelas

Entre os dias 12 e 14 de setembro, representantes empresariais, de governos locais e formadores de opinião de mais de 50 cidades européias se reuniram na capital da Bélgica para trocar informações e discutir as soluções em sustentabilidade adotadas pelas cidades, principalmente nos temas já citados: mobilidade, transporte público, construção civil, água e energia, bem como consciência cidadã.

O evento também serviu para engajar os participantes num importante debate: como garantir a aplicação em escala das melhores soluções que as cidades encontraram para os problemas relativos aos temas abordados. Outro assunto discutido, igualmente importante, foi os grandes desafios de sustentabilidade que as cidades enfrentam ou vão enfrentar num futuro próximo – 2020.

Esse debate teve muito mais o intuito de criar uma consciência e um consenso entre os representantes dos vários governos locais de que é preciso uma atuação conjunta para elaborar uma estratégia específica das cidades que seja incluída no plano Europa 2020, uma agenda de desenvolvimento sustentável para o continente.

Nesse sentido, a principal orientação da convenção foi que os governos locais devem receber os recursos necessários para de fato instituírem o plano Europa 2020 em suas cidades.

Durante o encontro, vários prefeitos deram depoimentos e foram apresentados casos práticas de Estocolmo, a “cidade sustentável” de 20, e de Hamburgo, a cidade sustentável de 2011. Também foram eleitas aquelas de 2012 e 2013, respectivamente Vitória-Gasteiz, na Espanha, e Nantes, na França.

Bruxelas quer ser a cidade sustentável de 2014, por isso, no encontro que sediou, apresentou o caso exemplar de como estimulou as construtoras da cidade a adotarem a eficiência energética já no projeto da construção. Para estimular o início do processo, a prefeitura pagou cem euros por metro quadrado do projeto que adotasse solução eficiente. Em pouco tempo, todos os novos empreendimentos já tinham eficiência energética como critério, pois percebeu-se que ela trazia economia também nos processos de construção da obra. A prefeitura parou de pagar o prêmio e, a partir de 2015, todas as construções novas de Bruxelas terão de apresentar eficiência energética.

Hamburgo, a cidade sustentável desse ano, levou até Bruxelas o seu “Trem de Ideias”. Trata-se de um trem mesmo, com cinco vagões, cada um deles trazendo, por temas, as soluções sustentáveis aplicadas na cidade em transporte público, ciclovias, eficiência energética, construção e cidadania. O trem já percorreu diversas localidades na Europa, parando dois dias em cada lugar e convidando a população a fazer uma visita. Em Bruxelas, foi uma das atrações mais concorridas da convenção.

A declaração final

A declaração final do evento reitera que as cidades européias são fundamentais elos de governança regional, nacional e continental. O documento ressalta que 85% da riqueza da Europa são gerados nas cidades e é lá também que são adotadas as soluções pioneiras de sustentabilidade que depois serão reaplicadas em outros lugares, ganhando escala.

A declaração também aponta para a importância de se preparar propostas para serem discutidas durante a Rio + 20, no ano que vem.

E o que isso tem a ver com a gente?

Em agosto último, o Instituto Ethos e a Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis lançaram o Programa Cidades Sustentáveis. Ele contém um guia de boas práticas ambientais, sociais e econômicas, com exemplos de ações já realizadas com sucesso em diversos lugares do mundo.

Para aqueles municípios que se comprometerem com o Programa Cidades Sustentáveis, foram oferecidos, ainda, mais de 300 indicadores de desempenho e instrumentos de avaliação.

O programa será proposto a todos os partidos políticos, para que na eleição do ano que vem estes convençam seus candidatos a prefeito a se comprometerem com as boas práticas previstas no documento.

As câmaras municipais também serão convidadas a utilizar as ferramentas em sua área de atuação, ou seja, na elaboração de leis, discussão e votação do orçamento e fiscalização do Executivo.

Esse programa pode ser considerado pioneiro porque chama a atenção para a relação entre as questões ambientais, sociais e éticas. Aliás, essa relação entre as três dimensões vem sendo a marca registrada do movimento brasileiro pela sustentabilidade e um dos motivos pelos quais ele ocupa posição de destaque no cenário internacional.

O Programa Cidades Sustentáveis poderá se constituir em um grande subsídio para a mudança de cultura política, já que oferece experiências bem sucedidas para que sirvam de inspiração e possam ser adaptadas à realidade local. E representa um passo a mais no processo de construção de cidades mais justas, democráticas e sustentáveis no Brasil.

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Presidente da Câmara recebe manifesto pela aprovação da Lei de Responsabilização Civil da Pessoa Jurídica

Integrantes de entidades e movimentos engajados na luta anticorrupção entregaram hoje, em Brasília, a Marco Maia, presidente da Câmara, o manifesto em favor da aprovação urgente e imediata do Projeto de Lei de Responsabilização Civil e Administrativa da Pessoa Jurídica, ou PL 6826/2010.

Contexto

A corrupção é um dos males do país que impede mais crescimento e distribuição de renda. Para vencê-la o Brasil precisa de um arcabouço que dê conta de quatro pilares: fim da impunidade, novos critérios para preenchimento de cargos públicos de confiança (sem concurso), mudança cultural e aperfeiçoamento do ordenamento jurídico. Neste último, há três leis tramitando no Congresso que precisam ser aprovadas e entrar em vigor urgentemente. A Lei de Acesso à Informação, a Lei que define e regula a defesa de interesses (Lei do Lobby) e a Lei de Responsabilização Civil e Administrativa da Pessoa (PL 6826/2010).

É desta última que vamos tratar agora.

O PL 6826/2010 é um projeto de lei do Poder Executivo. Foi apresentado à Câmara como anteprojeto em outubro de 2009 e registrado como PL 6826 em em fevereiro do ano passado.

De lá para cá, o PL foi encaminhado

O citado PL dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Na mensagem enviada para solicitar a aprovação do PL, os ministros Jorge Hage (da CGU), Tarso Genro (então ministro da Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia Geral da União) lista os motivos pelos quais consideram importante e urgente aprovar a matéria. Entre os argumentos, vale destacar os seguintes ( que são artigos do citado projeto):

- o PL 6826 supre uma lacuna no sistema jurídico, no que tange à responsabilização civil e administrativa da pessoa jurídica por atos lesivos à Administração Pública, em especial por atos de corrupção e fraudes em licitações e contratos administrativos.

- A lacuna mencionada diz respeito à ausência de meios específicos para atingir o patrimônio das pessoas jurídicas e obter ressarcimento por atos fraudulentos contra a Administração Pública.

- A responsabilização objetiva da pessoa jurídica afasta a discussão subjetiva sobre a culpa do agente na prática da infração.

- É imperativa a repressão aos atos de corrupção, em suas diversas formatações, praticados pela pessoa jurídica, contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira.

- A Administração Pública refere-se aos Três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, e a todos os órgãos e esferas, União, estados e municípios.

- O PL inclui a proteção à Administração Pública estrangeira, em decorrência dos compromissos internacionais assumidos pelo país de combate á corrupção, ao ratificar a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (ONU), a Convenção Interamericana de Combate à Corrupção (OEA) e a Convenção sobre Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

- Ao assinar essas três convenções, o Brasil obrigou-se a punir de forma efetiva as pessoas jurídicas que praticam atos de corrupção. Por isso, é urgente e inadiável introduzir no ordenamento nacional regulamentação da matéria. Houve uma alteração do Código Penal, feita em 2002, que tipificou a corrupção ativa em comércio internacional, mas não atinge as pessoas jurídicas eventualmente beneficiadas pelo crime.

- A proposta leva em consideração os princípios da conservação da empresa e da manutenção das relações trabalhistas ao estabelecer as sanções administrativas e civis. No âmbito administrativo, por exemplo, a aplicação de multas está restrita a limites míninos e máximos estabelecidos no PL, de maneira a contemplar o nível de faturamento do empreendimento. Na esfera judicial, estão previstas várias hipóteses, de acordo com a gravidade do crime, chegando até a dissolução compulsória da empresa.

Tramitação

Depois de fevereiro deste ano, o PL foi lido por vários deputados que sugeriram algumas alterações. A matéria foi tema de algumas reuniões da Mesa da Câmara (como se fosse a diretoria da casa), mas não andou. Para ser aprovado, ele precisa passar por uma Comissão Especial constituída por representantes de todos os partidos com deputados na Câmara e, depois, pela Comissão de Constituição e Justiça.

As empresas, por consideraram esta lei importante para a integridade e transparência do ambiente de negócios, lançaram no início de agosto, durante a Conferência Ethos, o Manifesto de Apoio ao PL 6826/2010.

Assinam este manifesto, entre outras, a AES Tietê, a BP Biofuels, a EDP Energias do Brasil, a Dudalina, a Eletropaulo Metropolitana, a Patri, o Instituto Ethos e o Yázigi.

Há poucas horas, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, recebeu uma comissão de representantes dos signatários desse manifesto, na qual estavam a Patri, o Instituto Ethos e a Confea. O encontro foi obtido pelos esforços do deputado Paulo Teixeira. Nele, os representantes entregaram uma cópia do manifesto e pediram urgência na criação da Comissão Especial para aprovar o PL, destacando que se trata de um marco importante para que o Brasil avance na agenda da promoção da integridade e do combate à corrupção, e para que as empresas encontrem um ambiente mais favorável à ética nos negócios e com menores riscos, tanto aqui quanto no exterior.

Marco Maia agradeceu a visita, recebeu o manifesto e comprometeu-se a instalar a comissão especial para analisar o Projeto de Lei 6826/2010 o mais rápido possível. Prometeu, inclusive, realizar um ato solene de instalação da citada comissão, para o qual serão convidadas as empresas e as organizações que participam da luta anticorrupção.

Na verdade, falta apena um partido indicar seu representante a essa comissão (o DEM). Tão logo isso ocorra, Maia instalará a comissão chamará o ato. Os representantes do Manifesto que estiveram com ele hoje calculam que, no máximo, até o início de outubro a comissão inicie os trabalhos.

Mas, a luta continua.

A comissão precisa apreciar rapidamente, mas também debater com a sociedade essa matéria. No encontro de hoje, Marco Maia também se comprometeu em por o projeto em consulta pública. Isso é´bom, mas não é suficiente.

As empresas já estão mobilizadas. Agora, falta a sociedade entrar mais firme nessa luta. Em tese, com vontade política e pressão social, podemos aprovar e pôr em vigor a lei ainda este ano.




Mais notícias sobre o assunto:

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/202515-COMISSAO-ESPECIAL-DEVERA-ANALISAR-PROJETO-QUE-PUNE-EMPRESAS-POR-CORRUPCAO.html

http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/?lnk=1519-MARCO-MAIA-PROMETE-INSTALAR-COMISSAO-PARA-ANALISAR-PROJETO-QUE-PRETENDE-COMBATER-FRAUDES-EM-LICITACOES-PUBLICAS-0126&selecao=MAT&materia=126690&programa=41

http://minutonoticias.com.br/comissao-especial-devera-analisar-projeto-que-pune-empresas-por-corrupcao

http://www.empresalimpa.org.br/empresa-limpa/manifesto-pl-6-826

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Bolsa verde: início de uma nova maneira de preservar a floresta?

A partir do mês de setembro, amanhã, o Ministério do Meio Ambiente começa a cadastrar famílias que têm direito a receber os benefícios do Programa de Apoio à Conservação Ambiental, o chamado “Bolsa Verde”, criado pelo Governo Federal para atender pessoas em situação de extrema pobreza e que trabalham na proteção ambiental das áreas de conservação.

A meta é conseguir a adesão de mais de 18 mil famílias em 2011. Elas receberão R$ 300, a cada três meses, pelos serviços ambientais prestados nas unidades de conservação de uso sustentável e nos assentamentos de reforma agrária diferenciados, isto é, que são dedicados ao extrativismo (borracha, castanha, frutos regionais, etc).

Até 2014, deverão ser atendidas 76 mil famílias.

Com esta iniciativa, o governo federal atende uma sugestão dos movimentos sociais e ambientalistas que vêem no pagamento por prestação de serviços ambientais uma das melhores maneiras de conservar a floresta e gerar renda para quem dela cuida.

Mas, até que ponto esta política será eficiente nesse objetivo, principalmente se levarmos em conta o projeto de novo código florestal que está tramitando no Senado, depois de uma polêmica aprovação na Câmara dos deputados?

Contexto: o exemplo do Bolsa Floresta

O Bolsa Verde faz parte do Plano Brasil Sem Miséria, lançado no início de junho, com o objetivo de resgatar 16 milhões de brasileiros e brasileiras da pobreza extrema. Esse resgate, de acordo com o plano, vai se dar por meio da transferência da renda, acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica e inclusão produtiva.

Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, o Bolsa Verde representa um incentivo à conservação dos ecossistemas brasileiros, assim também promovendo a cidadania de quem vive na floresta, pois melhora a condição de vida dessas famílias que vivem em situação de extrema pobreza. O valor será transferido por meio do cartão do Bolsa Família.

O Bolsa Verde é o primeiro programa de governo que busca conciliar a transferência de renda com a manutenção da floresta em pé. Mas não é pioneiro.

O Programa Bolsa Floresta (PBF) é o pioneiro no pagamento de serviços ambientais para as populações que vivem em áreas florestais da Amazônia e que se comprometem com a redução do desmatamento. Foi instituído pelo Governo do Estado do Amazonas em setembro de 2007, para valorizar e compensar economicamente os esforços de conservação ambiental das famílias moradoras de Unidades de Conservação do Estado do Amazonas.

Pela primeira vez, a população do “Amazonas Profundo” – os caboclos – passaram a receber uma recompensa direta por estarem conservando a natureza, transformando-se nos guardiões da floresta. O programa é parte de uma estratégia pioneira mundialmente. Ele está direcionado para o desenvolvimento da cadeia produtiva dos serviços e produtos ambientais de base florestal.

O Bolsa Floresta atende 35 mil pessoas espalhadas por 15 Unidades de Conservação na Amazônia que equivalem a 10 milhões de hectares de floresta. Divide-se em quatro linhas de atendimento:

- o Bolsa Floresta Renda: um investimento que 140 mil reais por ano, feito em cada uma das 15 unidades de conservação atendidas pelo programa, com o objetivo de apoiar a produção sustentável de peixe, óleos vegetais, frutas, mel e castanha, entre outros produtos locais. A meta é promover arranjos produtivos e certificação de produtos que aumentem o valor recebido pelo produtor. São elegíveis todas as atividades que não produzam desmatamento e que estejam legalizadas e que valorizam a floresta em pé.

- Bolsa Floresta Social: outro investimento de 140 mil reais / ano destinado à melhoria da educação, saúde, comunicação e transporte, componentes básicos para a construção da cidadania dos guardiões da floresta. As ações são desenvolvidas em parceria com os órgãos governamentais responsáveis e instituições colaboradoras.

- Bolsa Floresta Associação: trata-se de uma verba destinada às associações dos moradores das unidades de Conservação do estado do Amazonas. Equivale a 10% da soma dos bolsas floresta familiares. Sua função é fortalecer a base comunitária e o empoderamento das lideranças locais.

- Bolsa Floresta Familiar: pagamento de 50 reais por mês às mães de famílias residentes dentro de unidades de conservação que estejam dispostas a assumir um compromisso de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável. É um importante mecanismo para envolver a população nas atividades de combate ao desmatamento. O BFF não é um salário e não pretende ser a principal fonte de renda das famílias. É um complemento de renda pago a título de recompensa pela conservação da floresta.

O Bolsa Verde

Esse programa governamental busca famílias em situação de extrema pobreza que vivem e usam a floresta para seu sustento. Pesquisas feitas por órgãos públicos e entidades privadas revelam que são esses moradores o “elo fraco” da cadeia do desmatamento. Por sua situação de penúria, eles acabam por derrubar árvores, caçar e pescar de forma predatória para ganhar uns poucos trocados que lhes garantem o sustento.

Anunciado em junho junto com outras medidas que compõem o Plano Brasil Sem Miséria, o Bolsa Verde atenderá um pouco mais de 18 mil famílias cadastradas pelo Ministério do Meio Ambiente, que já recebem o Bolsa Família. Desse total, um pouco mais de 11 mil vivem em assentamento de reforma agrária diferenciados na Amazônia, ou seja, que se dedicam a atividades extrativistas. Outras sete mil famílias vivem em unidades de conservação nos estados do Pará, Maranhão, Acre e Rondônia.

Esse primeiro pagamento deverá representar um desembolso de 10 milhões de reais dos cofres públicos.

Importante ressaltar que são as mulheres, mães de família, as beneficiárias desse pagamento de 300 reais por trimestre.

Bolsa Verde x Código Florestal

Este programa pode de fato contribuir para a preservação de florestas. Mas, essa ação do governo está em contradição com outro esforço que vem sendo feito no Senado, para aprovar o Código Florestal. No texto em tramitação, os pequenos proprietários (até 4 módulos fiscais) estão dispensados de preservar a área de mata nativa em suas propriedades, que varia de 20% a 80%, conforme o bioma.

Fica difícil entender: de um lado o governo paga para preservar e, de outro, busca diminuir a área de preservação.

É importante acertar o compasso entre as diversas políticas. E a sociedade anseia que o ritmo seja dado por projetos como esse do Bolsa Verde, que incentiva a atividade sustentável e valoriza a floresta em pé. Ainda dá tempo de fazer com que o Senado aprove um Código Florestal moderno, que dê condições de o Brasil consolidar sua liderança num mundo que, cada vez mais, terá na sustentabilidade seu motor e sua rota.

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