O Diário Oficial da União publicou, na segunda-feira, duas resoluções que vão causar grande impacto na governança das estatais federais, melhorando as práticas corporativas e ampliando a transparência das contas e dos balanços.
Estas medidas vêm ao encontro das demandas da sociedade por mais transparência na gestão da coisa pública e apontam para o caminho da “economia responsável”, uma das dimensões da sustentabilidade. O governo bem podia avançar e estabelecer diretrizes sociais e ambientais para as empresas públicas e mistas.
As resoluções que vamos comentar são da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias(CGPAR). Elas foram aprovadas no final do governo Lula e publicadas no início da semana no Diário Oficial da União (DOU).
Uma das resoluções publicadas vincula a auditoria interna ao Conselho de Administração da estatal, prevê que esta auditoria mantenha relação institucional com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), bem como determina que o corpo de auditoria tenha regulamento próprio. Com isso, os auditores internos ganham mais independência para suas análises, já que terão regras próprias para analisar as contas das empresas e só responderão ao Conselho de Administração, ao TCU e a CGU. Como forma de prestar contas à sociedade, essa resolução também prevê mais ênfase na divulgação das decisões e fluxos financeiros das empresas.
A outra resolução da CGPAR publicada segunda-feira estabelece que a informação sobre os valores da menor e da maior remuneração dos empregados e administradores terão de computar as vantagens e benefícios efetivamente recebidos por eles. As estatais terão também de divulgar o salário médio dos empregados e dirigentes. Estas informações não implicam quebra de sigilo, pois a empresa não precisa divulgar os nomes dos funcionários com seus respectivos salários. O que a resolução pede é que estes dados, que já vêm nos relatórios de forma agregada, sejam destacados de maneira específica.
Esta mesma resolução estabelece também a exigência de avaliação formal de cada membro da diretoria e do Conselho de Administração, para subsidiar o acionista na decisão de reconduzir ou não os membros da diretoria e os conselheiros aos cargos.
Nenhuma empresa faz esse tipo de avaliação, então, haverá um grande esforço interno para modificar estatutos e elaborar normas internas para cumprir esta determinação.
Outra estabelecida pelas resoluções é que não pode haver acúmulo de cargos nas estatais. Assim, o presidente da empresa não poderá ser presidente do Conselho de Administração, nem mesmo interinamente, prática comum nas estatais de porte intermediário, que não possuem ações em bolsas.
Estas resoluções têm caráter prioritariamente administrativo, mas sua aplicação redundará em forte impacto político na sociedade e na economia. Elas mudam o conteúdo dos balanços, deixando visíveis algumas informações estratégicas para a ampliação do monitoramento e do controle social sobre as estatais federais. Esta demanda por transparência – e, por conseqüência, por controle – representa um grande avanço no modelo de desenvolvimento sustentável que queremos construir.
As resoluções da CGPAR representam um grande avanço na gestão das estatais e apontam para o que parece ser uma decisão estratégica de governo de desenvolver uma cultura de transparência, que é fundamental para a construção do desenvolvimento sustentável que queremos. O governo federal pode ir além e criar outros marcos regulatórios que ajudem o mercado a estabelecer diretrizes para as empresas privadas promoverem, elas próprias, valores éticos e mecanismos de combate à corrupção. Também pode dar outros passos no seu próprio âmbito, estabelecendo, por exemplo, diretrizes para equidade de gênero e raça nos quadros funcionais; obrigatoriedade de publicação de relatório de sustentabilidade, como a GRI; estabelecendo prazo para publicação de relatório único (social, ambiental e financeiro); adotando metas para emissões de carbono, de gestão de resíduos, de gestão da água destas empresas, entre outras.
Na verdade, precisamos ter em conta que o aumento da participação do Estado nas economias, aliado à necessidade de compatibilizar consumo, meio ambiente e inclusão social, está fazendo surgir outro tipo de relação entre público e privado que precisa ser monitorado. Quais os critérios para este monitoramento? Eles ainda precisam ser construídos, mas adotando resoluções como estas aqui comentadas e avançando nos critérios de gestão sustentável, o governo certamente influenciará as empresas privadas a caminhar no mesmo sentido, mudando, assim, o mercado e a economia.
sexta-feira, 1 de abril de 2011
Estatais melhoram a governança. Poderiam dar outros passos para a sustentabilidade.
quinta-feira, 31 de março de 2011
José Alencar: um brasileiro exemplar que praticava a sustentabilidade
Poucas trajetórias de vida emocionaram tanto os brasileiros como a de José Alencar Gomes da Silva. Aparentemente, trata-se de um cidadão comum que, vindo de uma família humilde, lutou e construiu um dos maiores grupos econômicos do país. Este feito, embora impressionante, por si não explica por que todo mundo que o conhecia “se apaixonava” por ele.
Qual o segredo deste mineiro da zona da Mata que teve papel fundamental para a construção do Brasil que temos hoje?
Vamos tentar desvendá-lo ou, ao menos, dar alguns contornos de nitidez, levando em conta as dimensões da sustentabilidade. E antes que digam que esse Ethos “tá forçando a barra”, vou logo explicando: José Alencar viveu de acordo com um ensinamento de seu pai, segundo quem o mais importante, na vida, é poder voltar. E só volta quem põe a ética, a lealdade e o compromisso como guias de sua conduta pela vida.
A estes valores, José Alencar ainda agregou a solidariedade, a determinação e, no fim, a resignação sem revolta para encarar as situações difíceis.
Mineiro que era, José Alencar Gomes da Silva não gostaria de ser tratado como “exemplo”. Mas, é assim, como grande exemplo positivo do Brasil que ele ficará na memória de milhões de concidadãos que hoje estão tristes com seu falecimento.
José Alencar é exemplo de nacionalismo moderno, pois era ferrenho defensor da indústria brasileira. Sempre foi uma voz contra os juros altos e a favor de uma política econômica que valorizasse o setor produtivo e, com isso, o trabalho, por ser este último o verdadeiro motor de um desenvolvimento sustentado e sustentável, com distribuição de renda e riqueza. Lutava pelos interesses nacionais sem esquecer que era preciso que o Brasil se articulasse com uma economia cada vez mais globalizada. Por isso, quando esteve à frente da Fiemg, tratou de conscientizar os empresários a respeito das novas responsabilidades do setor frente às novas demandas sociais, ambientais e de mercado impostas pela conjuntura, lançando as bases do que depois seria o movimento pela responsabilidade social empresarial em Minas. Fez isso deixando de lado possíveis interesses concorrenciais e, assim, ganhando respeito e credibilidade ainda maiores.
Como homem público, não foi transformado pela política. Ao contrário, foi ele quem a transformou. Pôs em primeiro plano a lealdade, o sentido de compromisso, a conduta ética e a transparência de opiniões e ações. Não abandonou o presidente Lula e, nunca, nos 503 dias em que ocupou a presidência da República, fez declarações ou tomou medidas que pudessem questionar a maneira de gerir o país. Alencar sempre deixou claro que era 100% Lula e 100% Brasil. E, mesmo tendo “lado”, esteve acima das disputas partidárias e acima das rixas entre políticos. No Congresso, onde foi senador, os parlamentares poderiam até discordar das opiniões dele, mas nunca duvidaram da honestidade e da coerência de seus princípios.
Na vida pessoal, sua luta obstinada para viver ganhou dimensões épicas. “Não quero viver um dia a mais se não puder me orgulhar desse dia”, falava ele. Mas esta luta não era raivosa. Era, antes de tudo, uma prova de amor que ele dava aos seus entes queridos, aos médicos e a todos nós, brasileiros. Foi o amor que ele sentia pela vida que permitiu desafiar a ciência e ir além do que se considera possível. Foi também o amor que o fez aceitar com resignação sábia – e nos preparar para – o final.
Viveu e morreu com “amorosidade” e, mesmo na mais profunda dor, com delicadeza.
Outro mineiro famoso, o escritor João Guimarães Rosa, uma vez escreveu:
“Deus nos dá pessoas e coisas, para aprendermos a alegria...
“Depois, retoma coisas e pessoas para ver se já somos capazes da alegria sozinhos..
“Essa... a alegria que ele quer”.
Tomara tenhamos aprendido a alegria com este Zé que nunca se cansou de ser brasileiro e feliz.
quarta-feira, 30 de março de 2011
Cidades não estão prontas para as mudanças climáticas
ONU alerta que o atual modelo de urbanização está em rota de colisão com o clima e que se os governos não agirem rapidamente o aquecimento global poderá fazer com que 200 milhões de pessoas fiquem desabrigadas até 2050
Se os cálculos das emissões de gases do efeito estufa das cidades englobarem processos como o consumo e geração de energia, os transportes e a produção industrial, as áreas urbanas aparecerão como as grandes vilãs mundiais, ficando responsáveis por 70% das emissões sendo que ocupam apenas 2% do território do planeta.
É justamente como protagonistas das mudanças climáticas que o relatório Cities and Climate Change: Global Report on Human Settlements 2011 (Cidades e Mudanças Climáticas: Relatório Global sobre as Ocupações Humanas 2011) apresenta as cidades. Produzido pelo UN-Habitat, programa da ONU direcionado para promover o desenvolvimento social e ambiental das cidades, o documento afirma que o modelo atual de urbanização está seguindo um rumo de alto risco devido às transformações no clima.
O aumento populacional nas cidades e como consequência a ocupação de áreas de risco são fatores apontados pelo documento que tornarão cada vez maiores os números dos flagelados. Segundo dados da ONU, 59% da população mundial habitará áreas urbanas até 2030, sendo que a cada ano mais 67 milhões de pessoas passam a viver em cidades.
Baseado nessas estatísticas e nos fenômenos climáticos extremos que foram observados nos últimos anos, o estudo do UN-HABITAT traça um panorama sombrio para o futuro das áreas urbanas:
- Mais de 200 milhões de pessoas devem perder suas casas por causa das mudanças climáticas até 2050;
- Mesmo o mínimo aquecimento de 1°C ou 2°C na temperatura pode fazer com que de 6 a 25 milhões de pessoas fiquem sujeitas a inundações apenas no litoral do norte da África;
- Atualmente 40 milhões de pessoas vivem em áreas onde podem ocorrer grandes enchentes, em 2070 essa população será de 150 milhões, elevando os prejuízos para até US$ 38 trilhões;
- Na América Latina, entre 12 a 81 milhões de pessoas podem sofrer com a escassez de água até 2020. Em 2050 esse número deve ser de 79 a 178 milhões.
Corrida contra o tempo
Esse cenário pode ainda ser alterado, pois o lado positivo das cidades serem responsáveis por 70% das emissões é que ações vigorosas bem direcionadas podem surtir um grande efeito.
“O nosso relatório procura disseminar o conhecimento e contribuir para que as cidades consigam mitigar o aquecimento global e se adaptar às mudanças climáticas. Além disso, identificamos medidas já existentes e que podem ser replicadas em mais locais”, explicou Joan Clos, diretor executivo do UN-Habitat.
Entre essas políticas o relatório destaca, por exemplo, a cobrança de pedágio para a circulação de veículos privados nos centros das grandes metrópoles européias. Além de reduzir as emissões e melhorar a mobilidade urbana, os recursos adquiridos podem ser destinados para ações sustentáveis.
Outra medida citada é a reforma de prédios públicos e a obrigatoriedade de adoção de padrões de eficiência energética para novas construções. A cidade de Londres apresenta neste sentido uma politica exemplar pela qual o governo financia a troca de antigos aquecedores residenciais por modelos mais modernos e eficientes. Com isso, as emissões dos domicílios londrinos podem ser reduzidas em 60%.
Com relação à adaptação às mudanças climáticas que já são irreversíveis, o UN-Habitat recomenda algumas normas simples principalmente para a construção de casas populares em países em desenvolvimento. Melhores fundações, aterramento mais elevado e colocação de plataformas sob os móveis são medidas simples que podem evitar com que as pessoas percam tudo o que possuem em cada enchente.
“Muitas cidades não conseguem colocar em prática medidas de adaptação ou mitigação simplesmente por falta de conhecimento ou de acesso aos recursos internacionais que tem esse fim. Nosso relatório pode ajudar neste sentido, divulgando as melhores práticas já existentes e facilitando o intercâmbio de informações. É fundamental que as cidades percebam o quão importante é o papel delas para combater as mudanças climáticas”, concluiu Joan Clos.
Foto: La Paz, Bolívia / Wikimedia Commons – Arria Belli
Fonte: Instituto Carbono Brasil
terça-feira, 29 de março de 2011
Site mostra como é possível combater o trabalho escravo
A ONG Repórter Brasil lança site do programa de educação e prevenção ao trabalho escravo “Escravo, nem pensar!”. Para acessá-lo, clique em http://www.escravonempensar.org.br
O “Escravo, nem pensar!” já formou mais de dois mil educadores e lideranças populares nos Estados de Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins para atuarem na prevenção ao trabalho escravo. O novo site reúne informações e imagens das ações desenvolvidas pelos participantes em 42 municípios desde 2004. O internauta poderá acessar dados sobre projetos comunitários, festivais culturais e concursos escolares realizados com o objetivo de prevenir o aliciamento para o trabalho escravo rural e fortalecer a luta contra essa violação dos direitos humanos.
Na seção “Materiais”, o público terá acesso a vídeos, programas de rádio e documentos para pesquisa sobre temas relacionados ao trabalho escravo, como tráfico de pessoas e questão agrária. Além disso, poderá baixar arquivos com sugestões de atividades pedagógicas criadas especialmente para os educadores que desejam inserir em suas aulas os temas relacionados à escravidão contemporânea.
O programa realiza formações de educadores, gestores públicos de Educação e lideranças populares sobre trabalho escravo, produz materiais didáticos e difunde metodologias, realiza e apoia festivais e concursos culturais municipais e estaduais sobre o assunto, articula a formação de uma rede entre participantes de diferentes regiões do país e acompanha o desenvolvimento de projetos temáticos comunitários.
Por meio das ações dos participantes, as informações a respeito do trabalho escravo rural contemporâneo alcançaram aproximadamente 60 mil pessoas. É considerado referência na defesa dos direitos humanos por meio da educação a ponto de ter se tornado meta do 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho.
A Repórter Brasil é uma organização não-governamental, sediada em São Paulo, fundada em 2001 para atuar na área de jornalismo social. Hoje, ela é uma das entidades da sociedade civil que integra a Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e atua em três frentes nesse sentido: por meio de uma agência de notícias sobre o tema e o programa de rádio “Vozes da Liberdade”, com o objetivo de aumentar a circulação de informações sobre o problema na mídia; um grupo de pesquisas sobre trabalho escravo, agrocombustíveis e outros temas relacionados; e o “Escravo, nem pensar!”.
Por Emilia Calábria, de Assessoria de Imprensa
Fonte: Envolverde/Pauta Social
segunda-feira, 28 de março de 2011
Agrotóxico no leite materno!
Pesquisa feita pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) revela que o leite materno de moradoras da cidade de Lucas do Rio Verde está contaminado com DDE e outros cinco tipos de agrotóxicos. A pesquisa revelou que 100% das amostras indicam a contaminação do leite por pelo menos um agrotóxico. Em todas as mães foram encontrados resíduos de DDE, um derivado do DDT, agrotóxico proibido no Brasil há mais de dez anos. Dos resíduos encontrados, a maioria é de organoclorados, substâncias de alta toxicidade, capacidade de dispersão e resistência tanto no ambiente quanto no corpo humano.
Lucas do Rio Verde é uma cidade de 45 mil habitantes localizada no centro do estado de Mato Grosso. É considerada a “vitrine” do agronegócio brasileiro e apresenta um dos maiores IDHs (Ìndice de Desenvolvimento Humano) entre os municípios do país.
No entanto, a partir de um acidente aéreo de pulverização de defensivos agrícolas que contaminou toda a cidade, Lucas do Rio Verde passou a fazer parte de um projeto de pesquisa coordenado pelo professor e doutor em toxicologia Wanderlei Pignatti,em parceria com a Fiocruz e a Universidade Federal de Mato Grosso. Foram estudados os resíduos de agrotóxicos em amostras de água de chuva, de poços artesianos, de sangue e urina humanos, de anfíbios, e do leite materno de 62 mães. Os resultados espantam: a exposição de um morador a agrotóxicos no município durante um ano é de aproximadamente 136 litros por habitante, quase 45 vezes maior que a média nacional — de 3,66 litros.
E todas as 62 mães pesquisadas tinham agrotóxico no leite materno. A substância mais encontrada foi o DDD, um derivado do DDT. Como o produto está proibido desde 1998, a pesquisadora Danielly Palma ressalta que o resultado indica intoxicação passada, o que é mais grave. O DDD e o DDT são organoclorados, inseticidas à base de carbono, hidrogênio e cloro, que às vezes contêm átomos de enxofre e oxigênio; são considerados agrotóxicos perigosos devido à sua longa permanência no meio ambiente e no corpo humano. Os organoclorados foram proibidos no Brasil em 1998; esta pesquisa foi realizada em 2010. Isto mostra a resistência da substância no organismo de pessoas que vivem numa cidade considerada de boa qualidade de vida. Os organoclorados podem causar câncer.
O que é ruim vai ficando pior à medida que avançamos nos resultados obtidos pelo estudo de Danielly Palma. Ela também encontrou endossulfan em 44% das amostras de leite e de alpha-endossulfam, em 32%.
O endossulfan (e derivados) é um produto altamente tóxico, também de grande resistência ( isto é, permanece no organismo, no solo e na água por muito tempo) que está associado a problemas endócrinos e no aparelho reprodutivo. Será banido do Brasil só a partir de 2013.
Em junho do ano passado, fizemos um comentário aqui mesmo na CBN, alertando para o fato de que os alimentos que ingerimos diariamente possuem altas doses de veneno. A pesquisa foi feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que estudou 3130 amostras de alimentos e concluiu que, em 29% delas, havia problemas diversos, desde o uso de defensivos proibidos no território nacional até alto grau de resíduos no alimento. Ao uso exagerado dos defensivos, que nos torna campeões mundiais da utilização destas substâncias, ainda se soma outro gravíssimo problema: o Brasil é o principal destino de uma série produtos banidos de outros países.
A Anvisa vem agindo para banir ou restringir o uso destas substâncias, mas todas elas tiveram ou têm um “prazo de carência”, vamos dizer assim, até deixarem de ser utilizadas. Este prazo encerra-se em 2013. E até lá?
O que faremos até lá?
Trabalhar com mais responsabilidade social é a única possibilidade. Os produtores podem pressionar por informações corretas por parte dos fornecedores destes insumos, afinal, são os clientes, e fazer o uso adequado destas substâncias.
As redes de varejo, por sua vez, podem tomar conhecer a origem dos produtos no que tange ao uso de agrotóxicos, assim como já fizeram com a carne, rastreando a cadeia de fornecedores para evitar trabalho escravo.
E a indústria de defensivos deveria utilizar padrões mais altos no país, semelhantes àqueles já praticados em outros países, tomando a iniciativa de substituir os produtos cujo impacto negativo na saúde humana já é comprovado.
Não podemos deixar de mencionar que a humanidade tem um enorme desafio futuro: garantir a segurança alimentar de 9 bilhões de seres humanos, a estimativa da população para 2050.
Certamente, não aumentaremos produtividade sem tecnologia e inovação na área agrícola. Mas como fazer isso sem contaminar água e solo e sem esgotar os já esgotados recursos naturais? O Teeb, (The Economics of Ecossystem and Biodiversity) aponta um caminho possível.
O Teeb é uma iniciativa internacional coordenada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente que busca chamar a atenção do mundo sobre a maneira como a natureza pode ajudar a economia, desde que sejam respeitados seus ecossistemas e a biodiversidade. Precisamos encontrar um modelo eficiente de produção de alimentos no qual a natureza contribua desde que não a degrademos. Este modelo certamente não é Lucas do Rio Verde.
sexta-feira, 25 de março de 2011
ONU lança portal de referência sobre desenvolvimento social
O Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo da Organização das Nações Unidas (ONU) lançou nesta terça-feira, 22 de março, um site que disponibiliza estudos e avaliações de programas sociais de mais de 70 países em desenvolvimento. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o objetivo da ferramenta é promover a discussão e o aprendizado sobre iniciativas bem-sucedidas de inclusão social no mundo.
Entre os recursos disponíveis na página há uma biblioteca virtual com mais de 130 pesquisas em português sobre políticas e programas de proteção social e transferência de renda; estratégias de desenvolvimento rural e sustentável; inovações para a geração de emprego; políticas macroeconômicas para a redução da desigualdade; estratégias de provisão de água, saneamento e eletricidade para todos.
O site também traz mais de 280 pesquisas em inglês e espanhol sobre tópicos relacionados a estratégias para o crescimento inclusivo, como o impacto da situação econômica mundial para o bem-estar humano e o impacto de políticas macroeconômicas para a epidemia de HIV/Aids.
quarta-feira, 23 de março de 2011
Brasil: o longo caminho até uma sociedade mais igualitária
Mesmo com a redução importante e consistente da desigualdade de renda no país, as oportunidades ainda são restritas para quem nasce pobre no Brasil. Pesquisa recente mostra que a ascensão social para quem vem “de baixo” ainda é uma corrida de obstáculos.
Uma reportagem publicada no Valor da última sexta-feira ajuda a lançar luzes sobre a questão.
A matéria comenta o estudo lançado pelo pesquisador Carlos Costa Ribeiro, denominado “A dimensão social das desigualdades”. Ribeiro é coordenador no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
O estudo mostra que houve ganho de mobilidade social no Brasil entre 1973 e 2008. Em 73, o índice de mobilidade total dos brasileiros (destino diferente de sua classe de origem) era de 51,8%. Em 2008, era de 67,8%. Registrou-se também uma diminuição de 17,9% no peso da origem em relação ao destino, no mesmo período. Quer dizer: em 1973, os filhos de profissionais mais qualificados tinham 15 vezes mais chances de se tornar profissionais mais qualificados. Em 2008, essa proporção diminuiu para 9,6 vezes. Todavia, o pesquisador nota que o impacto da origem de classe sobre o destino profissional não se alterou profundamente. Em 73, um profissional qualificado vindo de uma família de profissionais qualificados tinha 3,3 vezes mais chances de ocupar boa posição no mercado de trabalho do que o filho de um trabalhador manual. Esta diferença foi sendo reduzida até 1988 e chegou a 2,71 vezes, mantendo-se estável desde então. Ou seja, alguém de origem mais pobre vai precisar lutar o dobro para conseguir a mesma posição de alguém que já veio de uma família mais bem colocada na sociedade.
A desigualdade econômica e social produziu outro tipo de desigualdade: a de oportunidades, que não muda “espontaneamente”, quando a renda dos mais pobres cresce mais que a dos mais ricos. Comparando entre o que foi herdado e o que foi adquirido entre gerações de famílias de várias origens sociais, o estudo de Ribeiro concluiu que, embora a educação seja muito importante, outros fatores também possuem um peso relativamente grande na ascensão social, tais como: escolaridade da mãe, número de irmãos de capital cultural. Todos bens intangíveis que não podem ser medidos em renda. O capital socioeconômico da família também tem peso decisivo. Uma família com imóvel próprio tem mais chances de não se desestruturar numa situação de desemprego do que outra que paga aluguel. No que tange ao capital social, como nem todos possuem boas redes de relacionamento, o emprego público funciona como um mecanismo de ascensão. Por isso, o Estado brasileiro é muito cobiçado como empregador.
Para ser mesmo um país democrático, o Brasil precisa dar oportunidades iguais a todos. E o acesso a estas oportunidades precisa ser discutido profundamente em nossa sociedade. Não é algo simples, porque implica disponibilidade de aceitar e conviver com o diferente em pé de igualdade. Num país em que a riqueza da família e a qualidade da escola na etapa de vida anterior são fundamentais e pétreas no destino dos cidadãos, podemos almejar uma mudança?
Sim, mas não sem esforço dos governos, das empresas e da própria sociedade.
O primeiro fator é garantir educação pública de qualidade e acesso à cultura para todos. Outro fator é estabelecer políticas públicas que beneficiem quem trabalha. Um exemplo: São Paulo tem 214 mil ciclistas, 70% deles usam a bicicleta para trabalhar. No entanto, as ciclovias e outros equipamentos focam os 30% que a utilizam para lazer.
Se invertermos a lógica para beneficiar a maioria que precisa da bicicleta para trabalhar, teremos todos os ciclistas convivendo no mesmo espaço.
Sobre a diminuição das desigualdades
Analisando a série histórica da Pesquisa Nacional de Amostragem de Domicílios (PNAD), o pesquisador Marcelo Nery, da Fundação Getúlio Vargas, verificou que, entre 2001 e 2008, os 10% mais pobres, no Brasil, obtiveram ganhos de 72% de renda no período, enquanto os 10% mais ricos acumularam ganhos de 11,4%. Ou seja, do ponto de vista do avanço econômico, os mais ricos estão vivendo num país relativamente estagnado e os mais pobres experimentam um ritmo de crescimento muito acelerado. Em termos regionais, São Paulo e Rio também cresceram menos que o Nordeste.
Dois terços da redução da desigualdade vieram da renda do trabalho, por meio da criação de pouco mais de nove milhões de postos de empregos formais entre 2003 e 2009; outros dois componentes importantes para a redução da desigualdade verificada foram a renda da previdência, em função, principalmente, do reajuste do salário mínimo, e a dos programas sociais, como o Bolsa-Família. Entre 2003 e 2008, a pobreza no país caiu 43%. Por isso, os economistas vêm chamando este período de “pequena grande década”. O otimismo permeia qualquer análise econômica sobre o Brasil, no que tange à redução da desigualdade, porque a renda do trabalho continua crescendo.
Estes mesmo estudos, no entanto, apontam para um possível gargalo: a educação. Sem ela, a renda pode diminuir nos próximos anos.
A escolarização no país tem aumentado porque um dos critérios para as famílias receberem a renda dos programas sociais é manter as crianças na escola. Só que o benefício é pago até os 12 anos; a partir daí, coincidentemente, os índices de evasão escolar começam a aumentar. 20% dos jovens entre 16 e 17 anos não freqüentam a escola, 41% deles porque não se interessam pelos estudos. Mesmo sabendo que podem sair de uma renda de 700 reais para 1700 reais/mês pelo simples fato de terem terminado o 2º. Grau, estes jovens não vêem “vantagem” em seguir nos bancos escolares, porque não sentem que seus sonhos serão alcançados por meio do diploma.
De fato, não estão de todo errados. Superar as nossas desigualdades vai exigir muito mais esforço e criatividade do que até agora empregamos. Mas, se estamos realmente mudando as coisas neste país e queremos construir uma sociedade sustentável, não podemos fugir deste desafio.
terça-feira, 22 de março de 2011
Países preparam atividades para o Dia Mundial da Água
Por Karol Assunção, da Adital
O Dia Mundial da Água, celebrado hoje (22), será marcado por atividades em vários países latino-americanos. Neste ano, com o tema "Água para as cidades: respondendo o desafio urbano”, as ações têm o objetivo de chamar atenção de governos e cidadãos para a gestão urbana da água.
No Brasil, desde o início de março ocorrem atividades em referência à data. Caminhadas, mobilizações, discussões e fóruns são apenas algumas ações que acontecem desde o dia 11 deste mês em municípios de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Goiás.
Os interessados em discutir sobre o saneamento básico de São Paulo e a despoluição do rio Tietê poderão participar de uma conferência ao vivo com a presidenta da Sabesp (companhia de águas e esgotos do estado de São Paulo), Dilma Penna. A conversa será transmitida a partir das 14h na Conexão Mata Atlântica (http://www.conexaososma.org.br), rede social da SOS Mata Atlântica.
Em Caucaia, no Ceará (Brasil), cerca de 150 alunos do 4° ao 9° ano da Escola Diferenciada Tapeba do Trilho terão a oportunidade de debater sobre a importância da preservação da água e dos ambientes aquáticos. Na ocasião, os estudantes participarão de uma oficina de Monitoramento Participativo da Qualidade das Águas. A ação de amanhã será realizada pela Associação para o Desenvolvimento Local Co-produzido (Adelco), através do "Projeto Tribo das Águas – cuidando da água e dos ambientes aquáticos Tapeba”.
No Equador, as atividades também já começaram. As Frentes de Mulheres "Defensoras da Pachamama” e "Guardiãs da Amazônia”, integrantes da Coordenadora Nacional pela Defesa da Vida e da Soberania (CNDVS) e da União Latino-Americana de Mulheres (Ulam), realizam, a partir de hoje (21), o IV Encontro de Mulheres e o I Encontro de Guardiãs da Amazônia.
Os encontros, que também têm a participação do povo Kichwa de Tzawata-Sumak Allpa-Chucapi e da organização juvenil Comuna Amazônica, seguem até quinta-feira (24) em dois locais distintos: hoje e amanhã, as atividades serão em Tzawata, província de Napo; já nos dois dias seguintes, as ações ocorrerão na cidade de Cuenca, província de Azuay.
Já a capital equatoriana celebrará o Dia Mundial da Água com a inauguração do "Planeta Água”, novo espaço público do Yaku Parque Museu da Água, e com o lançamento da Cúpula Internacional sobre Mudança Climática, marcada para acontecer no mês de junho. Às 15h (horário local), grupos de jovens farão apresentações culturais na praça do Teatro Sucre, em Quito.
No Peru, integrantes do Movimento "Peruanos Sem Água” se reunirão com candidatos à presidência da república para discutir sobre a questão do serviço público de água potável e esgoto. De acordo com o Movimento, mais de 10 milhões de peruanos e peruanas não têm acesso a tal serviço. O encontro com os candidatos acontecerá amanhã, às 18h, na Universidade Nacional de Engenharia.
O Dia Mundial da Água também será lembrado em países da América Central. Em Honduras, por exemplo, a data será celebrada com a apresentação teatral "Río Abajo”, às 8h30 no Congresso Nacional.
Dia Mundial da Água
O Dia da Água foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992, por ocasião da Declaração Universal dos Direitos da Água. Desde então, todos os anos, o dia 22 de março é uma data para chamar atenção das pessoas para a importância da água e a preservação dos recursos hídricos no planeta.
Fonte: Envolverde/Adital
sexta-feira, 18 de março de 2011
A destruição no Japão: as análises econômicas da catástrofe causam indignação
Os terremotos, a tsunami e a catástrofe nuclear afetam milhões de pessoas no Japão e terão impacto longo sobre o bem estar da população japonesa, mas Banco Mundial prevê queda limitada no PIB japonês, que é de cinco trilhões de dólares. E o economista Paul Krugman considera que a economia global pode até crescer e sair da recessão, por causa destas tragédias. Ele lembra que a 2ª. Guerra acabou com a crise de 1929.
Estas constatações levantam novamente a pergunta: para que serve o PIB? Qual a contribuição para a melhoria do bem estar das pessoas? E, afinal, a economia existe para nos servir ou nós é que servimos aos interesses econômicos?
Análise do mercado:
o PIB do Japão não vai cair...
Nem bem os terremotos haviam cessado e os analistas do Banco Mundial já vinham a público com suas previsões. Na segunda-feira, quando os japoneses ainda acordavam do pesadelo do final de semana, o economista-chefe do Banco Mundial, Justin Lin, deu uma entrevista na Universidade de Johanesburgo, na África do Sul, dizendo que: “Haverá perda do PIB, mas, de acordo com nossas estimativas, ela não será tão grande. E,também, com a reconstrução, eles podem aumentar a taxa de crescimento do país após seis meses”.
...e o de outros países vai subir
Na terça-feira, em artigo divulgado mundialmente por vários veículos de comunição, o economista Paul Krugman afirmou que, afinal, “a vida e os negócios continuam”. Por isso, a catástrofe japonesa pode acabar por incentivar o crescimento das economias de outros países. Por um bom tempo, o Japão precisará importar capitais e outras mercadorias, estimulando as indústrias de outros países e a recuperação de algumas moedas, já que bembém a taxa de juros internacional pode subir.
"Por mais doído que seja", diz Krugman, "é a vida seguindo seu curso".
Se ele e o Banco Mundial tentaram “acalmar” os mercados, aparentemente não funcionou, pois a semana registrou a maior fuga de capitais do Japão já registrada pela bolsa de Tóquio. Isto é, quando a economia japonesa mais precisaria de recursos para poder funcionar com eficiência mínima, o dinheiro “sumiu” – indo para os mercados promissores? - prometendo “voltar” quando a reconstrução, que deverá levar no mínimo cinco anos, estiver em andamento.
A economia existe para nos servir ou estamos servindo a ela?
De qualquer forma, o ponto a ressaltar é o seguinte: milhões de famílias perderam bens e entes queridos, empresas viraram escombros, um número ainda desconhecido de pessoas está sem emprego, o país quase em colapso energético e o PIB não vai cair muito. Então, para que ele serve? A quem ele serve? Vale a pena refletir sobre estas perguntas, por que o destino de nossa espécie pode estar nas respostas adequadas que dermos a elas.
O que é o PIB?
O PIB, Produto Interno Bruto, representa a soma representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região (quer seja, países, estados, cidades), durante um período determinado (mês, trimestre, ano, etc). Ele é, portanto, uma medida apenas financeira que não leva em conta fatores como: danos ambientais; diferenças na distribuição de renda, origem; natureza e qualidade dos bens e serviços finais; atividades produtivas informais, como trabalho doméstico e trabalho voluntário.
Por isso, um país pode ter um PIB alto, mas a sociedade ser desigual e a população não necessariamente desfrutar de um bom nível de vida e de bem estar. Ou, o PIB pode cair e as condições de vida dos cidadãos, melhorar.
Esta medida foi desenvolvida pelo economista Simon Kuznets e passou a ser utilizada como indicador geral de crescimento econômico após a 2ª. Guerra, para que fosse possível comparar o desempenho dos diversos países por um só parâmetro.
Para seu próprio criador, o PIB tinha limitações sérias, justamente por não poder avaliar o “bem estar” de uma nação, como os cidadãos se sentiam em relação aos bens e serviços que lhe eram oferecidos. Mas, as contestações começaram a ficar mais consistentes na Cúpula da Terra da Organização das Nações Unidas (ONU) no Rio de Janeiro, em 1992, e também ficaram evidentes na conferência do Parlamento Europeu sobre o tema "Considerando a natureza", em 1995. Em novembro de 2007, o Parlamento Europeu abordou novamente o assunto e o presidente da União Européia, José Manuel Barroso, deu a tônica em um debate sobre o tema "Mais além do PIB" perante quase 700 parlamentares.
Novo PIB – Comissão Sarkozy
O PIB não mede o real estado das nações, por isso, as sociedades buscam alternativas ao PIB, no intuito de saberem para onde devem ir.
Uma destas alternativas é o estudo que a Comissão Stiglitz-Sen desenvolveu. Também conhecida como Comissão Sarkozy, porque foi idealizada pelo presidente francês Nicolas Sarkozy, ela reuniu 27 membros, entre os mais renomados economistas e especialistas do mundo, que foram divididos em três grupos. Um grupo analisou os problemas clássicos do PIB; outro, questões de sustentabilidade; e outro, qualidade de vida, que envolve uma discussão mais subjetiva sobre “felicidade”.
A idéia não é “acabar” com o PIB, mas agregar a ele outros indicadores para a “riqueza das nações”, citando Adam Smith. Para o economista José Eli da Veiga, num futuro próximo haverá três indicadores para medir o desempenho de um país; o financeiro (PIB tradicional), o social e o ambiental. Então, vamos ter países (ou estados, ou cidades) que, em determinando período apresentarão bom desempenho financeiro, mas terão passivos ambientais e sociais a enfrentar. Então, este não é um país “bem resolvido”. Juntar os três índices num só ainda é ambição para um futuro distante, num outro mundo possível.
E daí?
A economia mundial gera recursos suficientes para acabar com a fome e a miséria a devastação ambiental e a corrupção. No entanto, tais recursos nunca são diretamente direcionados a estes fins. Por quê? Por que nunca se olhou para a fome da África como oportunidade? E por que a tragédia no Japão pode até fazer o crescimento econômico aumentar? Porque as decisões estão amarradas aos parâmetros do PIB. Precisamos encontrar uma nova forma de fazer a contabilidade das nações, de modo que o crescimento econômico passe a servir o “bem estar” da sociedade. O relatório da Comissão Sarkozy sugere alguns caminhos para se chegar a este objetivo:
- avaliação líquida e não bruta das atividades econômicas, de modo que extração de recursos naturais e impactos ambientais sejam levados em conta.
- inclusão de atividades fora do mercado na contabilidade nacional
- considerar atividades domésticas e levar em conta o padrão de vida das pessoas, por meio da avaliação de oito critérios: saúde, educação, condições de trabalho (incluindo tempo de deslocamento, lazer e moradia), influência política e governança, convívio (possibilidades de conexões sociais), condições ambientais, insegurança pessoal (criminalidade, acidentes e desastres naturais), e insegurança econômica (desemprego, seguro-saúde, aposentadoria e pensões).
A verdadeira riqueza e o progresso das nações não podem ser quantificados apenas em dinheiro. A tragédia do Japão vem ratificar esta certeza. Precisamos de outra economia e, para isso, de novos indicadores que nos ajudem a construí-la.
Projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios busca transparência e integridade para Copa do Mundo e Olimpíadas no Brasil
No dia 23 de março de 2011, o projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios apresenta o seu Comitê Nacional de Coordenação, composto por organizações que estão atuando na promoção de uma agenda pela integridade, transparência e legado socioambiental da realização dos megaeventos no Brasil.
O projeto Jogos Limpos conta com o apoio da Siemens Integrity Initiative e busca aumentar os níveis de transparência, integridade e controle social dos investimentos nas obras de infraestrutura da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.
O Comitê Nacional de Coordenação do projeto tem o papel de orientar as atividades propostas e convergir agendas das demais iniciativas em andamento que tratam dos jogos, tais como impactos nas áreas de educação, políticas públicas de esporte, meio ambiente, trabalho decente e cidades sustentáveis. Estão confirmados para o evento os representantes do comitê: Izabela Moreira Corrêa (Controladoria-Geral da União - CGU), Glaucia Barros (Fundacão Avina), Aloísio Soares (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Confea), Mauricio Broinizi Pereira (Rede Nossa São Paulo e Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis), Raí Oliveira, Victor Barau e Daniela Castro (Atletas pela Cidadania), Bo Mathiasen (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime - UNODC), Jorge Sanchez (Amarribo Brasil) e Paulo Itacarambi (Instituto Ethos). O Escritório do Pacto Global da ONU, o Conselho Brasileiro de Construção Sustentável e o Instituto Observatório Social também integram o Comitê Nacional de Coordenação.
SERVIÇO
O quê: Apresentação do projeto “Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios”;
Quando: 23 de março de 2011;
Horário: Das 08h30 às 11h00;
Local: Sede da Fecomércio;
Endereço: Rua Doutor Plínio Barreto, 285, Bela Vista – São Paulo (SP);
Inscrições: Para inscrever-se, clique aqui.
Organizações do Comitê Nacional de Coordenação do projeto Jogos Limpos: Instituto Ethos, Atletas pela Cidadania, Controladoria-Geral da União - CGU, Fundação AVINA, rede Amarribo, Conselho Brasileiro de Construção Sustentável - CBCS, Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Confea, Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime – UNODC, Central Única dos Trabalhadores – CUT e Instituto Observatório Social.
