O Instituto Ethos tem sempre ressaltado que um dos aspectos mais importantes para a emergência da economia verde, inclusiva e responsável é o estabelecimento de condições favoráveis ao novo cenário, por meio de regulação e incentivos fiscais por parte do Estado.
O Brasil tem tido alguns avanços neste aspecto, com políticas públicas e leis que nos põem até mesmo na vanguarda da construção de uma economia de baixo carbono. Um dos exemplos é a Política Nacional de Mudanças do Clima, que estabelece metas para a redução das emissões de carbono. Outro exemplo é a Política Nacional de Resíduos Sólidos que formaliza o princípio da co-responsabilidade pela destinação correta dos resíduos. Tanto a meta de redução de carbono quanto o princípio da co-responsabilidade não estão configurados em lei na maioria dos países, mesmo naqueles onde a chamada “economia verde” encontra-se mais consolidada.
Agora mesmo, está em consulta pública, para sugestões e críticas da sociedade, a proposta de portaria Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) sobre “Requisitos Gerais para a sustentabilidade do processo produtivo”.
O Inmetro, uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, foi criado em 1973 para garantir que as medições e os produtos brasileiros estão em conformidade com as normas internacionais e nacionais, atendendo também a legislação. Ele não só realiza testes nos produtos, com estabelece normas e padrões que devem ser seguidos pela indústria nacional e participa de fóruns internacionais relacionados a metrologia , qualidade e acreditação.
A excelência dos serviços prestados é reconhecida internacionalmente. Assim, já se fazia necessária a participação do Inmetro do esforço que o país vem fazendo para construir um modelo de desenvolvimento sustentável. E o Inmetro o faz num momento muito importante e tratando de um tema crucial para o sucesso da economia verde: a produção sustentável. Sua introdução implica esforço tecnológico e de inovação sem precedentes, porque estamos falando de “reinventar” tudo o que hoje é produzido.
Ainda não existem normas internacionais que definam o que deve ser um processo produtivo sustentável. Mas há esforços para se chegar a isso, numa iniciativa chamada “processo de Marrakesh”, capitaneada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) , com a participação de diversos países, inclusive o Brasil.
Por isso, é elogiável a iniciativa do Inmetro de apresentar para consulta pública o texto de uma futura portaria definitiva a respeito da produção sustentável. Não vamos avançar no desenvolvimento sustentável se não estabelecermos definições, metas, indicadores e métricas a respeito do tema.
No entanto, a portaria merece alguns comentários e, embora o assunto pareça árido à primeira vista, é importante para o cidadão comum. A discussão sobre processo produtivo vai definir, em última instância, o que cada um de nós vai consumir nas próximas décadas.
Como já foi dito, a iniciativa de apresentar uma portaria sobre produção sustentável é bastante elogiável e demonstra que o governo está firme no caminho de regular as relações de mercado, entre outras, no sentido da sustentabilidade.
Por outro lado, é também importante ressaltar que tão importante quanto estabelecer a norma é o processo de construí-la. Ela precisa refletir as iniciativas que já existem na sociedade sobre mudanças do clima, tanto em nível nacional quanto internacional, integrando a legislação com o conhecimento acumulado. Se não for capaz de fazer isso, pode gerar resistência entre a indústria e na própria sociedade.
Uma sugestão que podemos dar é chamar a sociedade para aprofundar a discussão sobre a ISO 26000, dando continuidade internamente ao processo internacional liderado pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.
A ABNT é uma entidade civil, sem fins lucrativos, credenciada como único Fórum Nacional de Normalização, responsável pela elaboração das normas brasileiras de caráter voluntário. O INMETRO é um órgão governamental com a finalidade de formular e executar a política nacional de metrologia, normalização industrial e certificação de qualidade de produtos industriais. Por isso, se o Inmetro “assumisse” a ISO 26000 e tratasse de aplicá-la aos diversos campos de atuação da entidade, o Brasil poderia avançar não só na produção, mas também na gestão sustentável.
Justamente por não “traduzir” o conhecimento acumulado pela sociedade sobre os temas da sustentabilidade, esta portaria sobre processo produtivo sustentável traz requisitos muito gerais, que terminam por não definir o padrão de orientação que se espera de uma norma. Um exemplo é o critério que fala da contratação de trabalhadores locais para incentivar o desenvolvimento territorial. O texto não especifica qual a participação da mão de obra local no projeto, se a empresa deve fornecer treinamento, como deve comprovar as contratações e assim por diante. Do ponto de vista da sustentabilidade, o correto é definir parâmetros para a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais. Não se trata de mera implicância semântica. Uma empresa pode fazer uso racional da água, reduzindo o consumo, e nem por isso fazê-lo de maneira sustentável. De mais a mais, a própria posição do governo brasileiro está mais avançada do que a proposta contida na Portaria, e foi ratificada na COP 10 da Biodiversidade, ocorrida em outubro em Nagoia.
O texto da portaria também não define claramente quais serão os critérios para medir e aferir os procedimentos. Quando propõe o rastreamento de todas as etapas do processo produtivo, não estabelece de forma clara como deve ser feito este rastreamento.
As alterações que precisam ser feitas não invalidam a iniciativa que é necessária para orientar a indústria na mudança de padrão de produção. No entanto, é urgente incorporar a participação da sociedade na definição da portaria, pois corre-se o risco de termos outra norma que não “pega”.
sexta-feira, 3 de dezembro de 2010
Por que é importante a norma do Inmetro sobre processo produtivo sustentável
quinta-feira, 2 de dezembro de 2010
SP terá de cortar 28,6 milhões de toneladas de gases-estufa
Por Redação do Governo do Estado de São Paulo
Para cumprir lei estadual de mudanças climáticas, Estado precisa reduzir emissões principalmente no setor de energia e transportes.
Para cumprir a lei estadual de mudanças climáticas, São Paulo terá de reduzir em torno de 28,6 milhões de toneladas de gases que provocam o efeito estufa nos próximos dez anos. É o que aponta o primeiro inventário de emissões desses gases no Estado de São Paulo, divulgado ontem pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SMA) e pela Cetesb, a agência ambiental paulista. O levantamento - que servirá de base para a elaboração de metas para reduzir a produção de gases em cada um dos setores da economia - foi construído com informações de 20 relatórios que mapearam emissões em áreas como resíduos, agropecuária, transportes e indústria, entre outros.
De acordo com Fernando Rei, presidente da Cetesb, o perfil das emissões do Estado de São Paulo é diferente do do território nacional. No País, o desmatamento responde por mais de 70% do total das emissões brasileiras. "Em São Paulo, o grande vilão é o setor de transportes. O desafio será reduzir essas emissões, o que implica em mudanças na logística de cargas e também de passageiros", diz.
As emissões do setor de transportes, que são contabilizadas dentro do relatório do setor de energia, são da ordem de 39,8 milhões de toneladas de carbono e representam mais do que a meta inteira de redução das emissões proposta para 2020. Segundo Rei, o objetivo da secretaria é que as metas específicas para transporte sejam negociadas junto com o setor.
"Isso vai demandar um esforço de política pública para incentivar, no transporte de cargas, o uso de ferrovias e hidrovias. E, no transporte de passageiros, incentivos à ampliação da rede metroviária e do transporte coletivo como um todo", diz Rei. "Sem o envolvimento do setor de transportes, a lei de mudanças climáticas corre o risco de não sair do papel", enfatiza.
Para Stela Goldenstein, ex-secretária de Meio Ambiente de São Paulo, será preciso um plano para tornar o setor de transportes mais sustentável. Ela faz parte de um comitê gestor criado pela secretaria para articular que a lei de mudanças climáticas seja cumprida. "O próximo passo é definir uma meta setorial."
Fósseis. Como o Estado antecipou em novembro, as emissões de gases de efeito estufa derivadas da queima de combustíveis fósseis, como o diesel e a gasolina, cresceram 39% entre 1990 e 2008, dado que compõe o inventário divulgado ontem. A contribuição do diesel no consumo paulista é da ordem de 15% do total de fontes de energia.
Fábio Feldmann, um dos responsáveis pelos programas que culminaram na lei estadual de mudanças climáticas, avalia que os dados do inventário sinalizam que há oportunidades para promover uma economia mais limpa no Estado, com incentivo às energias de origem renovável. "Mais cedo ou mais tarde teremos de caminhar para uma economia de baixo carbono. São Paulo avançou na criação da lei, que já está sendo copiada por Estados como o Espírito Santo. "
No entanto, alguns setores, como a indústria, se mostram reticentes a assumir metas. "É uma visão equivocada dizer que o Estado perde competitividade por causa da lei."
Para entender:
Dados são ponto de partida para metas setoriais
O inventário de emissões do Estado de São Paulo é o ponto de partida para que sejam detalhadas as metas que cada setor terá de se comprometer para o comprimento da lei estadual de mudanças climáticas, aprovada pela Assembleia Legislativa em outubro de 2009 e regulamentada por decreto neste ano.
A lei prevê que o Estado reduza suas emissões de gases que provocam o aquecimento global em 20% até 2020, com base nos dados de 2005, apresentados ontem.
Dividido em cinco grandes áreas - energia, agropecuária, indústria, mudanças no uso da terra e resíduos -, o inventário seguiu a metodologia de medição de gases de efeito estufa do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), grupo de cientistas das Nações Unidas que estudam o aquecimento global e a adaptação às mudanças climáticas.
O inventário ficará disponível para consulta pública no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente http;//www.ambiente.sp.gov.br até 31/12. De acordo com Fernando Rei, presidente da Cetesb, as metas de redução das emissões em cada uma das áreas serão negociadas junto aos setores.
Fonte: Envolverde/Governo do Estado de São Paulo
quarta-feira, 1 de dezembro de 2010
O Índice de Sustentabilidade Empresarial da BM&FBovespa
A BM&FBovespa, bolsa líder em úmero de transações na América Latina e uma das maiores do mundo em valor de mercado, criou o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) em 2005, com apoio financeiro do IFC, sigla em inglês para Corporação Financeira Internacional, braço do Banco Mundial para desenvolver o setor privado nos países emergentes.
O ISE foi criado para propiciar ao mercado investidor um mecanismo eficiente de seleção de empresas com desempenho diferenciado em questões ambientais, sociais e econômicas.
Partiu-se da idéia que que a inclusão de uma empresa em um índice de sustentabilidade estimularia a demanda por suas ações, aumentando seu valor de mercado, sua competitividade e sua reputação.
Para fazer um balanço dos cinco anos da iniciativa, o IFC encomendou um estudo para avaliar o impacto do índice sobre as práticas de sustentabilidade das empresas da carteira. Elas responderam um questionário online, passaram por entrevistas pessoais e por uma pesquisa documental de mais de 40 indicadores-chaves de desempenho ao longo do período. Para avaliar melhor o impacto, as empresas pesquisadas foram divididas em 4 grupos: 1 – empresas no ISE desde sua criação; 2 – empresas que eram membros, saíram e depois voltaram; 3 – empresas que saíram; 4 – empresas que nunca fizeram parte da carteira
A conclusão geral da pesquisa é que o ISE teve o papel de guia de referência para as práticas de sustentabilidade tanto das empresas da carteira quanto daquelas que nunca participaram do índice, seja para a iniciação, seja para a melhoria contínua delas.
Como resultado da participação no ISE, 86% das empresas do grupo 1 perceberam melhorias na governança e no desempenho ambiental; 57% notaram melhoria no desempenho social. Nos demais grupos, várias empresas notaram a importância de participar do processo de admissão no ISE, porque isto ajuda a perceber as suas limitações em relação às práticas de sustentabilidade. Entre os benefícios de participar listados pelas empresas, destacam-se a oportunidade de rever as próprias ações, gerando mais competitividade, e a satisfação de ser considerada uma empresa responsável.
64% das empresas do grupo 1 (que sempre fizeram parte do índice) que o ISE foi o fator mais importante no desenvolvimento de práticas de sustentabilidade ao longo de cinco anos.
Outro aspecto avaliado pelo estudo do IFC foi o chamado “investimento socialmente responsável” (ISR). Imediatamente após a introdução do ISE, novos fundos foram criados, mas, ao longo do período, o mercado ISR continuou controlado pelos dois fundos que existiam antes do ISE: o Ethical, do Santander, formado em 2001; e o fundo do Itaú.
Em outubro deste ano, havia 10 fundos de sustentabilidade no mercado brasileiro, gerindo 580 milhões de dólares. Os dois maiores, justamente o Ethical e o do Itaú, controlam 70% dos ativos.
No entanto, a pesquisa não encontrou evidências de que liquidez, acesso ao capital e preços de ações tenham sido impactados favoravelmente. Além disso, o estudo também verificou que a remoção de uma empresa do índice teve pouco ou nenhum impacto sobre o preço das ações, sua reputação ou suas práticas de sustentabilidade.
Isto não significa que as empresas não se beneficiem por serem socialmente responsáveis, sob a forma de acesso a mercados, a melhores preços, a menores custos, a melhor valor para seus ativos, a melhor reputação, a trabalhadores mais produtivos. Significa que este estudo não conseguiu evidências cabais para ligar tais melhorias a práticas de sustentabilidade.
O estudo do IFC conclui que tem sido confirmada a expectativa de que o ISE contribuiria para ampliar a conscientização sobre sustentabilidade e para melhorar as práticas empresariais. Todavia, para que este impacto aumente, é necessário que o ISE venha a influenciar o mercado financeiro.
Para tanto, o ISE estabeleceu cinco objetivos estratégicos a serem atingidos ao longo dos próximos cinco anos: ampliar a abertura de informações ao mercado; aumentar a participação das empresas no processo de seleção; aumentar o volume de recursos investidos e de produtos atrelados ao ISE, tornando-o benchmark de investimentos; fortalecer os canais de comunicação e diálogo com as partes interessadas; trabalhar pelo aperfeiçoamento do escopo e processos de elaboração dos questionários; (metodologia, processo de seleção de empresas, etc).
Até o momento, o ISE é o único índice construído com consulta e participação de vários segmentos da sociedade, não apenas os mercados.
Este ano, a carteira será composta por 38 empresas que somam um valor de mercado de 1,17 trilhão de reais. Isso equivale a 46,1% do valor de mercado de todas as companhias com ações negociadas na bolsa e representa um aumento de 60% em relação à carteira anterior. São seis as companhias estreantes: Vale, Santander, BicBanco, Anhanguera, Copasa e Ultrapar. Deixam o índice a Dasa e a Usiminas. Entre os setores da economia, ingressam no ISE pela primeira vez os segmentos de mineração, serviços educacionais e holdings diversificadas.
Até o momento, o ISE é o único índice construído com consulta e participação de vários segmentos da sociedade, não apenas os mercados.
Este ano, a carteira será composta por 38 empresas que somam um valor de mercado de 1,17 trilhão de reais. Isso equivale a 46,1% do valor de mercado de todas as companhias com ações negociadas na bolsa e representa um aumento de 60% em relação à carteira anterior. São seis as companhias estreantes: Vale, Santander, BicBanco, Anhanguera, Copasa e Ultrapar. Deixam o índice a Dasa e a Usiminas. Entre os setores da economia, ingressam no ISE pela primeira vez os segmentos de mineração, serviços educacionais e holdings diversificadas.
Neste ano, questões relacionadas a iniciativas das empresas no campo das mudanças climáticas foram inseridas no questionário do ISE, enviado a 182 empresas com as 200 ações mais líquidas. No entanto, apenas 53 delas responderam ao questionário, incluindo dez no processo pela primeira vez. Destas, 38 foram selecionadas e são: AES Tiete, Anhanguera, Bicbanco, Bradesco, Brasil, Braskem, BRFoods, Cemig, Cesp, Coelce, Copasa, Copel, CPFL Energia, Duratex, Eletrobras, Eletropaulo, Embraer, Energias BR, Even, Fibria, Gerdau, Gerdau Met, Inds Romi, Itausa, Itauunibanco, Light S/A, Natura, Redecard, Sabesp, Santander, Sulamérica, Suzano Papel, Telemar, Tim Art S/A, Tractebel, Ultrapar, Vale e Vivo.
terça-feira, 30 de novembro de 2010
COP16 precisa lembrar dos maias
Marina Franco
A Chichen Itza, cidade arqueológica que é um dos símbolos do México e uma das novas 7 Maravilhas do Mundo, recebeu nesse final de semana, antes de a COP16 começar, a visita de um balão com a mensagem “Resgate o clima” e “Pare com o aquecimento global”. A manifestação foi feita pela ONG internacional Greenpeace para pressionar as delegações reunidas em Cacún com o objetivo de negociar sobre o clima da Terra, nesta COP que não empolga muito quanto a um acordo global definitivo – embora seja importante para outras questões (Leia A COP16 também não vai salvar o mundo (mas é importante!))
Com este protesto, o Greenpeace defende que todos levem a lição da história do povo indígena maia, que construiu Chichen Itza e a tinha como centro político e econômico. Ele passou por diversas secas na região, que impactaram partes da população, até o seu colapso definitivo. E apesar de toda a sua sofisticação matemática, astronômica e científica, o povo maia não pôde prever seu fim. Mas, como defende o Greenpeace, nós estamos prevendo o nosso fim e devemos trabalhar contra isso.
Já que podemos enxergar nosso futuro, há caminhos diferentes para escolher, como o das fontes de energia limpas e o de países acordados internacionalmente sobre as mudanças do clima. O Greenpeace pede que os países:
- reconheçam que seus cortes de emissão ainda não são suficiente;
- tomem decisões quanto a estrutura de um acordo;
- decidam como prever novos recursos para o desenvolvimento;
- ofereçam dinheiro para conter o desmatamento em países em desenvolvimento e
- acabem com as brechas de regras quanto às florestas e ao uso da terra, que podem aumentar as emissões dos industrializados.
Leia também:
Entenda a dinâmica da COP16, em Cancun
Redd deve ser tema central na COP-16
segunda-feira, 29 de novembro de 2010
Desentupindo canudos
O relato de uma série de boas experiências em todo o País contraria a percepção de que a esfera pública é um espaço avesso à inovação
Mãe Canguru em Pernambuco, remédio em casa no Rio de Janeiro, mobilidade de moradores de favelas em Belo Horizonte, coleta seletiva em Londrina, formação de professores indígenas bilíngues no Acre.
Estas são apenas algumas das mais de 8 mil iniciativas inovadoras em gestão pública que fazem parte do banco de experiências acumuladas nos dez anos de vigência do Programa de Gestão Pública e Cidadania, desenvolvido entre 1996 e 2005 pelo Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (Ceapg) da FGV-Eaesp. O programa do Ceapg de certa forma se contrapõe à percepção de que a gestão pública seria um espaço avesso à inovação, já que as trocas de governos trazem sempre novas prioridades e mudanças nas políticas públicas. Por isso, ganha importância a discussão sobre o próprio conceito de inovação e como ele se aplica na prática da gestão pública.
Fonte: Página 22
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| Roborocrático - criação de Sírio Braz |
Para materializar o conceito, ele cita o exemplo da Escola Família Agroindustrial de Turmalina, no Vale do Jequitinhonha, ao norte de Minas Gerais, uma das 20 ações inovadoras premiadas pelo Ceapg em 1999. O desafio, no caso, era o de assegurar o acesso das crianças das comunidades rurais à escola.
Como lembra o professor Bresler, havia duas distâncias a ser superadas: a primeira, óbvio, era a física, uma vez que as casas ficavam dispersas em uma área grande, o que praticamente inviabilizava um sistema de ônibus que buscasse e levasse diariamente as crianças a suas casas.
A outra era a distância “conceitual”, caracterizada pela necessidade de ministrar o “saber oficial”, traduzido em uma grade curricular típica de qualquer escola, sem perder de vista o “saber tradicional”, necessário para responder às necessidades práticas da comunidade localizada em uma zona rural.
A solução foi a de aplicar a “pedagogia da alternância”, segundo a qual as crianças ficavam 15 dias internadas na unidade escolar e nos outros 15 voltavam para suas casas, onde podiam ajudar seus pais, além de repassar as atividades desenvolvidas na escola e também de trazer tarefas para ser feitas com a ajuda da família. As crianças contavam com o professor para ministrar o saber oficial e também com um instrutor, algumas vezes sem ensino formal, mas que conhecia soluções concretas e práticas para os desafios que a comunidade enfrenta.
“Neste caso, o cano desentupido foi o da convergência entre os saberes oficial e tradicional, entre o professor formal e o instrutor que detém os conhecimentos imediatamente úteis para comunidade. Desse encontro surge um processo inovador que responde às necessidades daquela comunidade”, explica Bresler.
Outro exemplo de como o “desentupimento de canos” é um passo fundamental na inovação em gestão pública é o programa “Soros, Raízes e Rezas”, desenvolvido em Maranguape (CE), pela Secretaria Municipal de Saúde, e que foi um dos 20 premiados pelo Ceapg em 1999.
O objetivo era combater a desidratação infantil e a morte de crianças com menos de 1 ano por meio do reconhecimento da importância de uma convergência entre o saber oficial dos médicos e o tradicional das rezadeiras e benzedeiras.
Depois de implantado o programa, médicos e rezadeiras passaram a atuar de maneira coordenada na identificação dos casos de desidratação e na distribuição do soro caseiro. Para as rezadeiras, isso representou o reconhecimento de seu saber tradicional, antes visto como algo “folclórico”, mas que se tornou um elemento importante na política de saúde pública municipal.
Para os médicos, por sua vez, isso os levou a contar com mais respeito e reconhecimento por parte da comunidade. Para o sistema de saúde em si houve um aumento significativo na capilaridade do atendimento às famílias, já que as rezadeiras formam uma rede que abrange áreas do município aonde muitas vezes não chega o poder público.
Para Ricardo Bresler, o que propiciou a capacidade de “desentupir canudos“ e gerar convergências talvez tenham sido os elementos comuns mais evidentes nas mais de 8 mil experiências acumuladas pelo programa do Ceapg. Isso porque a inovação, tal como era entendida pelo programa, não tinha muito que ver com a percepção tradicional da existência de um “Professor Pardal” tirando do nada ideias luminosas e sem precedentes.
Ao contrário, Bresler evoca o conceito trabalhado pelo sociólogo francês Bruno Latour, para quem na maioria dos casos a inovação é fruto de um processo, de um trabalho coletivo e cultivado ao longo do tempo. Ele cita o exemplo do engenheiro alemão Rudolf Diesel, que, embora tenha dado nome ao motor a diesel, não foi o único responsável pelo seu desenvolvimento, o qual envolveu uma série de pessoas e seguiu o acúmulo de conhecimentos até aquele ponto. “A gente inova no espaço e no tempo de acordo com as condições que temos para isso”, diz.
Processos participativos
O consultor em processos participativos e um dos criadores do Movimento Marina Silva Eduardo Rombauer – que acumula mais de dez anos de experiência de trabalho com diversas áreas do governo, ajudando a montar processos de consulta participativa – ecoa esta visão. Para ele, é justamente a possibilidade de envolver as diversas partes interessadas nos processos de inovação um dos elementos que garantem a abrangência e a perenidade das políticas públicas e de gestão governamental.
Segundo Rombauer, o “fazer juntos” é uma quebra no padrão de relações. Por isso mesmo, é um elemento fundamental na busca e implantação de qualquer solução inovadora, tanto no âmbito público quanto no privado.
“Isso é particularmente importante nas relações que se criam entre o Estado e a sociedade. É uma questão de gerar um processo no qual o objetivo principal está mais no diálogo e na busca e construção de convergências do que nos resultados em si. Porque aí se constroem as bases para mudanças mais permanentes.”
Para ele, a inovação na gestão pública tem um grande desafio, o de incluir a percepção dos processos, de captar o que existe de vivo e orgânico na construção das soluções que enfoquem no bem comum e que levem a uma participação ativa de todos os atores envolvidos. É por isso que, para Rombauer, quando se fala na replicação de soluções locais, especialmente em um país com a dimensão e complexidade como o Brasil, não se consegue escala se não houver processos envolvidos.
Ele defende que uma boa ideia, para ser replicada em escala, necessita de um processo fértil que permita ser compreendida. “Se a ideia estiver adequada ao nosso tempo, ela exige pessoas que tenham preparo e um coletivo que esteja desenvolvido para fazê-la vingar. Esta é a base para a inovação.”
Questão de decisão política
É da mesma opinião a jornalista e pesquisadora em disseminação de inovações Veronika Paulics, organizadora do livro 125 Dicas – Ideias para a ação municipal, editado pelo Instituto Pólis junto com o BNDES e distribuído em todos os municípios do País. Para ela, tanto na gestão pública quanto na empresarial, as inovações, uma vez implementadas, acabam puxando outras.
“É só ver o caso do sistema de esgoto, de como evoluiu de uma necessidade antiga de ter fossas para evitar contaminação, para o tratamento sistemático e até para a demanda atual por se reaproveitar a água.” Ela acredita que tudo o que tem a ver com a vida humana sempre consegue ter uma etapa seguinte, de redução de custo, melhora na forma de atendimento da demanda ou de ampliação do público beneficiado, por exemplo.
Veronika chama atenção para o fato de que os processos inovadores estão intimamente relacionados à forma como os gestores se relacionam com a sociedade e com os grupos de pressão. “Para muita gente, se temos um rol de ações inovadoras, tanto faz o partido, mas eu digo que não é bem assim. Como gestor, além de saber o que tenho de fazer, também preciso definir aonde quero chegar”, defende.
Ela usa o caso da merenda escolar regionalizada como exemplo para lembrar que a inovação não está apenas na decisão de comprar produtos da região, mas envolve também o tipo de produto que será comprado para alimentação das crianças. “É uma questão de escolha, uma decisão política: compro produtos mais baratos, porque são para alunos de escola pública, ou invisto um pouco mais em alimentos orgânicos, porque isso depois repercute para quem produz os orgânicos e para quem os consome?”
Talvez um exemplo do que dizem Veronika e Rombauer seja o do Programa Mãe Canguru [1], desenvolvido em Pernambuco e premiado pelo Ceapg em 1997. O método Canguru nasceu na Colômbia e promove o contato físico direto entre os pais e seus filhos recém-nascidos, em geral prematuros, para regular suas temperaturas corpóreas e aumentar suas chances de sobrevivência.
A ideia em si é simples. A inovação surgiu do fato de ter sido adotada como política pública, com um custo baixo e a participação dos próprios pais e de profissionais de saúde de diversas especialidades. “Essa foi uma ação com um grande impacto na qualidade de vida das famílias e que recebeu outros reconhecimentos, além do prêmio do Ceapg. Acabou virando um programa do Ministério da Saúde brasileiro e foi encampado pela Organização Mundial da Saúde, que o dissemina para todos os cantos.”
O fato é que trabalhos como o do Ceapg demonstram que existe uma enorme capacidade criativa Brasil afora. Mostram também que os processos de inovação concebidos e implementados com participação de diversos setores da sociedade têm mais possibilidades não apenas de ser implantados, mas de terem continuidade, independente da alternância de governos.
Mais dicas úteis para os administradores municipais podem ser acessadas no site do Instituto Pólis.
______________
Um Brasil que funciona
O Programa Gestão Pública e Cidadania foi lançado em 1996 pela FGV em parceria com a Fundação Ford. Logo depois recebeu apoio do BNDES. Nos dez anos que o programa durou, foram registradas mais de 8 mil experiências de inovação em gestão pública de todo o Brasil, nos âmbitos municipal, estadual e também de comunidades indígenas.
A cada ano, 20 dessas experiências eram reconhecidas por meio de um prêmio e de visibilidade, com a participação em publicações: Histórias de um Brasil Que Funciona e Vinte Experiências de Gestão Pública e Cidadania. Os pesquisadores do Ceapg estão agora fazendo um acompanhamento de algumas das iniciativas premiadas, mas todas elas estão disponíveis para consulta aqui.
sexta-feira, 26 de novembro de 2010
O que os brasileiros pensam e sabem sobre sustentabilidade
Foi divulgado ontem, em São Paulo, o resultado da pesquisa “Sustentabilidade Aqui e Agora”, feita pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Walmart Brasil, com apoio da Agência Envolverde e da Synovate Research.
A pesquisa nasceu do desejo conjunto da Walmart Brasil e do Ministério do Meio Ambiente de verificar se a campanha para redução do uso de sacolas plásticas tinha sido assimilada pelo consumidor. Afinal, é este consumidor – um cidadão comum – que define ou não a mudança de um hábito, quando não há lei estabelecendo uma obrigatoriedade ou proibição.
Uma pergunta básica serviu de “fio condutor” para o levantamento: O que você faria se acordasse amanhã e não existissem mais sacolas plásticas? A partir dela, foi sendo elaborado um questionário cujas respostas permitiram delinear um retrato sobre hábitos e comportamentos de consumo dos brasileiros. As perguntas foram tanto “diretas” – vc recicla seu lixo? – quanto “indiretas” – “o que é importante para sua felicidade atualmente? - Muitas foram reproduzidas da pesquisa “O que os brasileiros pensam do Meio Ambiente e da Sustentabilidade”, que o Ministério do Meio Ambiente faz desde 1991. Outras foram elaboradas para que as respostas pudessem orientar a regulação / aplicação da Lei Nacional de Resíduos Sólidos e do Plano Nacional de Produção e Consumo Sustentáveis. Tanto a Lei quanto o Plano postulam a responsabilidade compartilhada entre governos, setor produtivo e sociedade no gerenciamento dos resíduos e na mudança de padrões de produção e consumo.
Houve ainda um bloco de perguntas feitas para verificar o comportamento dos brasileiros em relação a uma série de temas da sustentabilidade. As respostas podem ajudar na formulação de políticas públicas ou privadas e também em programas educacionais diversos.
As capitais pesquisadas foram: Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro.
Quanto às sacolas plásticas, 69% afirmaram que carregariam suas compras em sacos ou sacolas de outro material, se as plásticas deixassem de existir.
Com relação às demais perguntas, as respostas confirmam uma tendência já detectada em outras pesquisas (inclusive a realizada pelo Instituto Ethos e pelo Instituto Akatu – “Percepção da RSE pelo Consumidor Brasileiro”): o cidadão comum está mais preocupado em conhecer os temas da sustentabilidade do que propriamente em mudar o comportamento. O brasileiro exibe “preocupação” com a causa ambiental, mas não pensa que seja o principal problema do bairro, da cidade ou do país. Nas grandes cidades principalmente, onde hoje moram 75% da população brasileira, saúde e violência são indicadas como principais problemas urbanos (30% e 24% das respostas), mas nenhuma resposta considerou estes problemas relacionados com a degradação ambiental dos grandes centros urbanos.
No entanto, 9 em cada 10 pesquisados acreditam que “da forma como usamos a água, dentro de pouco tempo não teremos água para beber”. 25% dos entrevistados guarda lixo eletrônico em casa por não saber como descartá-lo. Apenas 1 em 5 acredita que “a preocupação com o meio ambiente no Brasil é exagerada”.
Dois dados importantes emergiram: 59% das pessoas que participaram da pesquisa acreditam que a preservação dos recursos naturais deve estar acima das questões relacionadas à economia. E também 59% não acreditam que os problemas ambientais podem ser solucionados com pequenas mudanças de hábitos. Para estes, só grandes transformações nos hábitos de consumo, transporte e alimentação podem realmente ajudar a manter o equilíbrio futuro. Mais: 85% dizem que “qualquer mudança do ser humano na natureza provavelmente vai piorar as coisas”.
63% dos respondentes elegeram a escola como a organização mais importante na educação ambiental; em seguida, com 58%, vem a comunidade, e com 43%, as igrejas. Partidos / governos e empresas vêm no fim da fila, com 36% e 27 %, respectivamente.
A pesquisa também mostrou hábitos em transformação: 45% evitaram jogar produtos tóxicos ou que agridam o meio ambiente no lixo comum; 41% consertaram algum produto quebrado para prolongar a vida útil; e 31% deixaram de comprar algum produto por informações contidas no rótulo.
De modo geral, as respostas às “perguntas indiretas” mostram o Brasil como uma sociedade com valores e esperança na humanidade. Tempo para ficar com a família e os amigos e fé na capacidade humana de superar obstáculos estão entre os principais valores para 44% dos respondentes. 25% das pessoas também gostariam de ter mais tempo e condições materiais para aprofundar os estudos e melhorar o desempenho profissional.
As respostas trazem um mundo de oportunidades para as empresas, principalmente as mais engajadas no movimento da responsabilidade social, fazerem avançar a agenda do desenvolvimento sustentável.
No âmbito empresarial, um dos fatores limitantes a este avanço tem sido justamente a falta de mecanismos de mercado que premiem ou punam os produtos e os comportamentos das empresas. Com isso, o consumidor não consegue diferenciar uma empresa responsável de outra que não está preocupada com os impactos da sua atividade, e não eleva o padrão de exigência. Esta falta de referências prejudica também as empresas que querem evoluir na gestão sustentável, uma vez que o comportamento mais responsável não é percebido como “valor” pelo mercado e pelos consumidores.
Esta consciência superficial do consumidor, trazida à tona por esta pesquisa Walmart-MMA demonstra algo que o Ethos já vem alertando a sociedade: o risco de mudar, não mudando nada.
Por isso, é urgente que as empresas mais engajadas na RSE criem referências para o mercado e a sociedade diferenciá-las e elevar o nível de exigência em relação às demais.
Como fazer isso?
As empresas precisam usar sua força para articular os diversos setores sociais em torno de uma agenda compromissos pelo desenvolvimento sustentável que: - promova cultura apoiada em valores humanistas, na democracia, no bem-estar e na qualidade vida.
- divulgue e dissemine a incorporação destes valores pela cidadania e pelo mercado.
- articule os vários segmentos sociais para a aprovação de políticas públicas que visem o desenvolvimento sustentável
- amplie os espaços de diálogo e negociação entre empresas, governos e sociedade civil
Já existe a percepção de que a sustentabilidade não é incompatível com o crescimento econômico. É preciso, no entanto, demonstrar que sem sustentabilidade não há crescimento econômico duradouro, nem no mercado, nem na sociedade. As empresas podem jogar um papel decisivo neste processo, ao assumirem a liderança e o protagonismo dele.
quinta-feira, 25 de novembro de 2010
Fórum discute em Belém os riscos e oportunidades para a amazônia se desenvolver na próxima década
“Se tomarmos com referência o estado do Pará, a previsão é de que cerca de 80% dos investimentos no setor econômico sejam direcionados para geração de eletricidade e extração mineral”, afirma o pesquisador Adalberto Veríssimo (Imazon), membro da Comissão Executiva do Fórum Amazônia Sustentável. Conforme estimativas a serem divulgadas pelo Imazon, a Amazônia deverá responder por cerca de 20% de toda a energia produzida pelo Brasil até 2020. A previsão do Plano Decenal de Energia é que o país terá 71 novas usinas até 2017, com potencial de geração de 29.000 MW, sendo 15 na bacia do Amazonas.
De acordo com Veríssimo, o momento requer um olhar mais amplo que inclua os riscos e as oportunidades para a economia amazônica a partir dos investimentos previstos para a região, sejam eles públicos ou privados. Para ampliar o debate sobre as perspectivas econômicas para a Amazônia, o Fórum promoverá no evento de Belém uma discussão sobre fontes energéticas tradicionais e alternativas.
Para Adriana Ramos (ISA), o Brasil vive um momento crítico para o futuro da Amazônia. “Por um lado reconhecemos sua relevância e assumimos compromissos com sua sustentabilidade. Por outro, continuamos a tratá-la como fonte primária de recursos naturais, de modo nem sempre adequado a essa perspectiva de sustentabilidade. É o caso dos investimentos em mineração e hidrelétricas, cujo planejamento não tem levado em consideração o papel da Amazônia no contexto da sustentabilidade socioambiental”, diz ela, lembrando que um dos papéis do Fórum Amazônia Sustentável é justamente reunir sociedade, governo e iniciativa privada em torno desse debate.
Representado no Fórum por algumas das maiores companhias da Amazônia, o setor empresarial de vanguarda já atua com base no pensamento que integra economia, sociedade e meio ambiente.
“Os impactos ambientais de um empreendimento são algo que já deve fazer parte do planejamento das empresas. Agora, a questão social precisa ser reconhecida em sua complexidade para que os negócios possam trazer ganhos também para as comunidades”, define Túlio Dias, membro do Fórum e gerente de responsabilidade socioambiental da Agropalma – empresa que atua no setor de biocombustíveis. “Em nossas atividades diárias, nos envolvemos com questões de saúde, saneamento e educação sem tirar das populações locais a chance de conquistar por si próprias sua cidadania”, diz ele.
Novo cenário político nacional
No evento de Belém, o Fórum debaterá as políticas públicas para a Amazônia a partir do cenário político estabelecido pelas eleições deste ano. Por isso, um dos painéis do IV Encontro reunirá representantes do governo, um senador e um governador eleitos em 2010, Jorge Viana (PT/AC) e Simão Jatene (PSDB/PA), respectivamente. O Fórum aproveitará a reunião para iniciar a uma série de diálogos públicos com o objetivo de envolver diferentes setores econômicos e sociais e traçar caminhos para o desenvolvimento sustentável na região.
“Somente com um debate aberto e franco e que envolva todos os segmentos da sociedade é que conseguiremos avançar para um futuro sustentável na Amazônia”, avalia Rubens Gomes, coordenador do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA).
Segundo ele, as lideranças políticas, sociais, científicas e ambientais que atuam na região precisam se aproximar cada vez. “O Fórum é um dos espaços mais democráticos de que dispomos hoje”, afirma.
Durante IV Encontro do Fórum Amazônia Sustentável serão discutidos ainda temas como Código Florestal e Cadeias Produtivas Sustentáveis. A nova direção do Fórum para o biênio 2011-2012 será escolhida durante o evento.
Para conhecer a programação completa do evento acesse
quarta-feira, 24 de novembro de 2010
A Responsabilidade Social Empresarial tem futuro?
A pergunta é pertinente.
Aumenta o debate sobre as políticas de sustentabilidade nas empresas e no mercado. Em tese, elas deveriam contribuir para resolver as crises financeira e climática. Mas não é o que se vê. Muitas empresas que hoje trabalham a sustentabilidade apresentam sua gestão numa “escadinha evolutiva”: primeiro, foi a fase do investimento social privado em ações e projetos comunitários, culturais, etc. Depois, foi a fase da gestão responsável e agora, da sustentabilidade. Isto significa que a RSE ficou para trás, que é coisa do passado?
Avaliemos.
Ganhou terreno nos anos 1990 a idéia de que faz parte do papel das empresas tratar dos problemas sociais. Este conceito foi aceito e assimilado, fazendo com que as empresas saíssem de uma postura defensiva e assumissem a iniciativa nos temas sociais. Elas iniciaram um processo de diálogo com as partes interessadas no negócio que permitiu minimizar os impactos negativos da atividade e potencializar os ganhos para vários setores da sociedade.
No entanto, este diálogo ainda teve dificuldade de ser incorporado no coração do negócio e na sociedade. Isso só veio a acontecer com a emergência das questões do aquecimento global. Mas, as mudanças de processos em andamento abarcam apenas os problemas ambientais, deixando de lado a distribuição de riquezas. As empresas não conseguem avançar no modelo de gestão, no planejamento e na adoção de práticas transformadoras do mercado e da sociedade.
É preciso ressaltar os progressos havidos em relação a alguns temas, como combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e à corrupção. No entanto, o cerne da responsabilidade social empresarial ainda não está nem perto de acontecer: o forte viés de “produzir resultados para todos”. Por meio de uma gestão baseada no diálogo com as partes interessadas, a empresa socialmente responsável consegue promover um processo que distribua as riquezas produzidas para toda a sociedade.
A consciência das mudanças climáticas trouxe avanços ao movimento. O avanço é o fato de o aquecimento global ser entendido como uma oportunidade de negócio única. Haverá a necessidade de se repor tudo o que existe: produtos, serviços, processos, para fazer emergir a economia de baixo carbono. O perigo do retrocesso reside, justamente, nesta oportunidade, uma vez que a mudança pode ser feita com os mesmo princípios e valores da “economia velha” que precisa ser substituída, a mudança – a distribuição das riquezas - pode não ocorrer. As empresas ganham a “boa vontade” dos consumidores e da sociedade, mas nada muda na prática. Estaremos, assim, “fazendo mais do mesmo”.
O desafio é superar este impasse, associando a responsabilidade social ao protagonismo das empresas na transformação que está vindo. Mas qual protagonismo? Na verdade, podemos dizer que são “protagonismos”: de criar e praticar novos padrões de produzir e se relacionar com o mercado, o de desenvolver a cadeia de valor, o de influenciar políticas públicas e o de provocar o Estado a também mudar suas práticas, estabelecendo incentivos e critérios de compras que privilegiem a economia verde.
O mundo futuro está sendo desenhado a partir das crises atuais e seus padrões ainda estão sendo definidos. Vai defini-los quem tiver protagonismo e liderança.
terça-feira, 23 de novembro de 2010
Planeta passa longe de meta do clima
Mesmo que todos os países cortem muito suas emissões de CO2, a Terra ainda aquecerá mais que 2ºC, diz ONU
Para cumprir o que foi prometido na última cúpula do clima, seria preciso desligar todos os transportes do globo
Se tudo der certo e todos os países fizerem o máximo para conter emissões de carbono nos próximos anos, o mundo ainda estará longe de cumprir a meta de limitar o aquecimento global a 2ºC. O quão longe acaba de ser calculado por um grupo internacional de cientistas: 5 bilhões de toneladas de gás carbônico estarão "sobrando" na atmosfera em 2020.
Ou seja, para cumprir o que se comprometeram a fazer na conferência do clima de Copenhague e evitar um possível aquecimento descontrolado da Terra, os países não apenas teriam de endurecer suas metas de corte de emissão como ainda precisariam desligar todo o sistema de transporte do globo.
O recado foi dado hoje pelo Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), num relatório intitulado "The Emissions Gap" ("A Lacuna das Emissões").
O documento será entregue em Helsinque à chefe da Convenção do Clima da ONU, Cristiana Figueres.
Seus autores passaram seis meses avaliando 223 cenários de emissões de CO2 construídos a partir das metas voluntárias de corte de carbono propostas por vários países no Acordo de Copenhague, o pífio documento que resultou da conferência.
O resumo da ópera é que, se a humanidade quiser ter 66% de chance de manter o aquecimento global abaixo de 2ºC no fim deste século, o nível global de emissões em 2020 terá de ser de 44 bilhões de toneladas de CO2 equivalente- ou seja, a soma de todos os gases-estufa "convertidos" no potencial de aquecimento do CO2.
Se nada for feito, as emissões podem chegar a 56 bilhões de toneladas em 2020. "Isso elimina a chance dos 2ºC, e pode nos colocar no caminho de 5ºC de aquecimento em 2100", disse à Folha Suzana Kahn Ribeiro, pesquisadora da Coppe-UFRJ, uma das autoras do relatório.
SEM SOLUÇÃO
A implementação estrita do acordo também não resolve: as emissões globais cairiam para 52 bilhões de toneladas, ainda uma China de distância da meta de 2ºC.
Por "implementação estrita" os pesquisadores querem dizer duas coisas. Primeiro, as nações estão contando duas vezes emissões cortadas na área florestal. Se um país pobre planta florestas para vender créditos de carbono a um país rico, a dedução deveria estar apenas na conta do país rico. Mas costuma estar na de ambos.
"Na própria lei brasileira do clima está escrito que as reduções de emissão podem ser obtidas por MDL [venda de créditos de carbono para nações ricas]", diz Ribeiro.
Outro ponto espinhoso é a venda de créditos em excesso por países como a Rússia, cujas emissões já são menores que as metas de Kyoto. O país ficou com créditos sobrando.
Fonte: Folha de São Paulo/Nossa São Paulo
segunda-feira, 22 de novembro de 2010
Fórum Clima discute papel das empresas nas mudanças climáticas
Branca Bastos Americano, secretária Nacional de Mudanças do Clima do Ministério do Meio Ambiente, ressaltou a importância do lançamento da carta. Para ela, foi o “empurrãozinho” que faltava para o governo federal anunciar em Copenhague, durante a COP 15, a meta de cortar até 38% das emissões do país até 2020 e de sancionar, no final do ano, a Política Nacional de Mudanças do Clima.
Hoje, a secretária anunciou a disposição de o governo lançar um “Selo Brasil Verde” que ratifica para o mundo o fato de o Brasil ser um país com matriz energética limpa e de estar realizando esforços para construir um novo modelo de desenvolvimento. Convidou os empresários e a sociedade para discutir e aprofundar a discussão sobre a proposta. As empresas, por sua vez, apresentaram seus avanços no que tange à realização do inventário de emissões e à elaboração de estratégias de negócio pensadas para uma economia de baixo carbono.
Mas, as discussões foram mais prolongadas num tema que está na raiz da nova economia: quanto deve o Estado participar e qual deve ser o papel da iniciativa privada.
O papel do Estado é fundamental para que esta nova economia ganhe musculatura. Como deve o Estado participar: por meio de marcos regulatórios, incentivos fiscais, indução por meio das licitações e compras públicas e também com políticas públicas.
O setor privado também terá de investir para ocupar os espaços desta nova economia, mas os executivos presentes ressaltaram que as empresas também terão outro papel: junto com a sociedade, de propor e influenciar políticas públicas voltadas à economia verde. E, em iniciativas próprias, como o Fórum Clima, também colaborar com a regulação do mercado e com ações que contribuam para uma economia e sociedade mais sustentáveis.
Os empresários presentes ressaltaram também a importância de se regulamentar as políticas ambientais que já existem, tanto em nível federal quanto estaduais, solicitando esforços institucionais para harmonizar as regras. Explicando: a lei federal se compromete com redução de até 38% das emissões projetadas até 2020. As leis estaduais assumem redução sobre emissões passadas, no caso, 2005. É preciso harmonizar o conceito sobre o qual se construirá a proposta definitiva de redução de carbono. As mudanças do clima têm uma característica: elas não se limitam a fronteiras. Por isso, mais do que nunca, os esforços precisam ser conjuntos e combinados.
