O que parecia ser uma operação de fusão de conglomerados varejistas virou assunto de prioridade nacional: a compra do Carrefour brasileiro pelo grupo Pão de Açúcar, tendo como um dos investidores o BNDESPar, a holding do BNDES que faz gestão das empresas nas quais o banco tem participação. Afinal, como avaliar esta questão? Como tudo começou
Na terça-feira, o grupo francês Carrefour anunciou ter recebido uma proposta da Companhia Brasileira de Distribuição (Pão de Açúcar) para fusão dos ativos de ambas no Brasil, agregando não apenas as bandeiras Pão de Açúcar e Carrefour, mas também Extra e Compre Bem. Na verdade, o mercado e a imprensa já especulavam sobre esta proposta desde pelo menos um mês atrás. Assim, se não chegou a ser surpresa, a notícia causou espanto porque foi feita, aparentemente sem o conhecimento e o aval do outro sócio do Pão de Açúcar, o também francês Casino, que detinha, no dia do anúncio, um pouco mais de 37% das ações do Pão de Açúcar, e pode exercer o direito de, daqui um ano, assumir o controle do grupo, indicando o nome do presidente do Conselho, que hoje é Abílio Diniz.
O anúncio da proposta de fusão agitou o pregão da Bolsa de Paris e as ações dos dois grupos variaram para cima (Carrefour) e para baixo (Casino). Aqui na Bovespa, as ações do Pão de Açúcar também tiveram alta. O Casino aproveitou para consolidar sua posição, adquirindo mais participação no Pão de Açúcar. Fechou o dia com 43% das ações.
Na quarta-feira, o BNDES anunciou apoio à operação, com o aporte de aproximadamente 3,9 bilhões de reais ao projeto, por meio do BNDESPar, o braço de investimentos do banco. Também faz parte dessa engenharia financeira o BTG-Pactual.
O Pão de Açúcar é hoje a rede líder no varejo de alimentos no Brasil e o maior empregador individual do país, com 150 mil funcionários. O Carrefour é o segundo maior grupo desse segmento no Brasil. A fusão dos dois cria, no país, uma rede que pode deter até 30% do mercado supermercadista brasileiro, com vendas estimadas em 47 bilhões de reais ao ano.
Vantagens do negócio
Para ambas as redes, a fusão representaria ganho de escala e equilíbrio das margens de lucro. A união também geraria uma economia de 1,5 bilhão de reais ao ano em custos.
O BNDES considera que sua participação gera valor ao banco e que amplia a participação de grandes empresas brasileiras no mercado internacional. O BNDES vê a nova rede como um canal de distribuição de produtos brasileiros nas gôndolas do mundo.
Reações
Se os investidores demonstraram euforia no primeiro momento, tanto que as ações das duas redes tiveram valorização nas bolsas, a indústria, os sindicatos e a sociedade estão em dúvida sobre os reais benefícios dessa fusão.
A imprensa tem discutido mais a participação do BNDES, alegando principalmente que:
- o BNDES é banco de fomento, deveria buscar setores estratégicos para incentivar inovação. O varejo já está dividido, mesmo mundialmente, e uma empresa, por maior que seja, não mudará as regras do jogo.
- o BTG Pactual é um dos maiores bancos de investimento do país, com ampla capacidade de captar recursos aqui e lá fora. Por que recorrer ao BNDES?
- Mesmo que o BNDES garanta que o dinheiro aportado nesse projeto não vem do FAT ou dos cofres públicos, o banco é público, tem objetivos voltados ao interesse da sociedade. Se vai dispor de quase 4 bilhões de reais para comprar uma participação (ou seja, transferir recursos para uma empresa francesa), quais os benefícios para a sociedade brasileira?
No caso da megarrede de varejo que será criada com esta fusão, setores da agroindústria também expressaram sua preocupação com a concentração de mercado que esta fusão vai promover. Com menos lojas independentes para destinar produtos, os fabricantes ( e suas cadeias) de leite longa vida, trigo, carnes e café, só para citar alguns, temem perder poder de barganha.
O setor de mercearia seca (grãos, farináceos, cereais, massas) distribui praticamente 90% de seus produtos via redes de supermercados; e representa o principal faturamento dos supermercados aqui no Brasil. Em 2010, responderam por 23% do total lucrado, segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Como serão feitas as negociações daqui para a frente? Qual o critério para estabelecer preço e margem?
A preocupação é a mesma da Associação Brasileira da Industria do Café (ABIC). Os supermercados são o principal canal de distribuição do café torrado e moído. 70% da produção escoa por eles. Se a concentração aumenta, qual o poder de barganha de um setor tão dependente dessas redes?
A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) também se preocupa com os efeitos de uma superconcentração no varejo. Para essa entidade, é grande o risco de pressão para negociar preços abaixo de um limite tolerável para o setor de carnes, que não tem margens altas.
Estas preocupações são procedentes. Conforme notícia publicada ontem na Folha de S Paulo, os analistas da Estáter, a consultoria que desenhou o projeto da fusão, consideram como uma das vantagens para as três redes envolvidas no negócio - Carrefour, Casino e Pão de Açúcar - o "aumento do poder de barganha" com os fornecedores e os consumidores. Também citou, entre as vantagens, sinergias, redução de custos e eficiência: serão essas palavras eufemismos para "demissões"?
Por isso, as organizações de defesa dos consumidores também saber se os preços finais vão começar a subir, já que a concorrência vai diminuir.
E as centrais sindicais já avisaram que querem ser incluídas nessa negociação, pois vão exigir garantia de emprego aos trabalhadores.
Analisando pela responsabilidade social empresarial
Junto com Walmart, Pão de Açúcar e Carrefour são pioneiros no monitoramento da cadeia produtiva da carne, para prevenir a ocorrência de trabalho análago à escravidão e garantir que o produto não veio de área de desmate ilegal. Esta ação exemplar vem, inclusive, contribuindo com o poder público no combate a essa prática vergonhosa.
As duas bandeiras também desenvolvem projetos junto a pequenos agricultores, cujos produtos são vendidos nas gôndolas. Há desde hortigranjeiros até peças de artesanato fabricadas por arranjos produtivos locais, Com isso, garantem trabalho, renda e inclusão produtiva a brasileiros que, sem essa "porta", não teriam oportunidade de participar do crescimento que o Brasil vem obtendo.
Ambas as redes também estão avançando na gestão dos resíduos sólidos, na ecoeficiência das lojas e no engajamento dos consumidores para questões ambientais.
POr toda essa história de militância mesmo em favor de uma nova maneira de fazer negócios é que acreditamos que a formação de um megagrupo de varejo pode ser a alavanca para uma verdadeira trnasformação do setor.
O Ethos sempre propagou que as empresas, por serem uma das forças mais organizadas da sociedade, deveriam usar sua influência para propor mudanças reais na sociedade. Assim, que ótima oportunidade terão essas duas empresas de fazer avançar a gestão responsável no próprio setor, entre os fornecedores e também consumidores.
Que grande oportunidade de trazer o empreendedor da base da pirâmide para o mercado, por meio não só da aquisição de seus produtos e serviços, mas da capacitação para incrementar seu potencial de gerar renda e trabalho para outros!
Há também uma oportunidade única de engajar consumidores na gestão dos resíduos sólidos, amplianda as campanhas e distribuindo mais pontos de coleta de recicláveis.
É preciso levar em consideração que a Casino, assumindo o controle do Pão de Açúcar, poderia vender a rede para um concorrente, aumentando a concentração. E, mesmo que não o faça, continuaria a aprofundar a gestão responsável já adotada pelo Pão de Açúcar?
Sobre o BNDES, ele é um banco público. Portanto, se ele vai participar dessa ação, ela se torna política pública. O ideal, então, é que o Banco exija contrapartidas no caminho do desenvolvimento sustentável, adotando os cormpromissos do Protocolo Verde do qual é signatário, junto com outros bancos públicos, na análise do projeto e garantindo que as empresas aprofundem e ampliem a gestão responsável nesse novo negócio.
O apoio ao projeto pode estar condicionado, por exemplo, à realização, por parte do Carrefour e do Pão de Açúcar, de um processo de diálogo com as partes interessadas, para atender as demandas delas na configuração da nova superrede.
Conclusão
No estágio atual do capitalismo, principalmente numa fase que parece ser de crise estrutural e profunda, não é possível evitar fusões e as consequentes formações de grandes blocos corporativos. Mas, podemos, sim, como cidadãos, decidir quais conglomerados queremos, quais as contrapartidas que eles precisam entregar à sociedade. Deveríamos opinar também se é o caso de dar recursos públicos ou não.
Estas discussões ampliam a participação democrática da cidadania em assuntos que lhe dizem respeito. Por que não dialogar desde agora?
sexta-feira, 1 de julho de 2011
A (con)fusão Pão de Açúcar,Carrefour
quarta-feira, 29 de junho de 2011
“ONU aprova Princípios de Direitos Humanos para Empresas”
O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, na semana passada, o relatório Princípios Norteadores para Empresas e Direitos Humanos, elaborado por John Ruggie, professor da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, e representante especial do secretário-geral da ONU para empresas e direitos humanos.
Esse documento está sendo considerado o instrumento internacional mais consistente já criado sobre responsabilidade das empresas em questões de direitos humanos, merecendo a atenção das organizações no atendimento aos seus princípios, sobretudo no aprimoramento ou na adoção de ações que tenham como objetivo a garantia e o respeito aos direitos humanos na condução de suas atividades.
Os Princípios Norteadores para Empresas e Direitos Humanos são resultado de um trabalho de seis anos do professor Ruggie, que para estabelecê-los envolveu governos, empresas, entidades associativas e a sociedade civil, além de pessoas e grupos sociais afetados por desrespeito a esses direitos, bem como investidores ao redor do mundo.
Tais princípios estabelecem, pela primeira vez, um padrão internacional para avaliar e prevenir os riscos relativos aos direitos humanos em cada ramo de atividade. Eles também vão permitir que governos, investidores e a sociedade civil verifiquem o real progresso do tema na vida cotidiana das pessoas.
A estrutura do relatório baseia-se em três pilares:
• o dever do Estado de proteger os cidadãos contra os abusos aos direitos humanos por parte de terceiros, inclusive empresas;
• a responsabilidade corporativa de respeitar os direitos humanos; e
• fácil acesso das vítimas a recurso efetivo, judicial e extrajudicial.
O dever do Estado enfatiza que a conduta-padrão dos governos deve ser prevenir e solucionar os abusos, caso contrário podem ser responsabilizados por não lidar apropriadamente com a questão, inclusive em relação a abuso por parte de empresas. Por lidar apropriadamente entenda-se não apenas estabelecer marcos legais que protejam os direitos humanos e usar os instrumentos da Justiça para coibir ou punir os abusos, mas também respeitar esses direitos em seus próprios órgãos e empresas, dentro e fora do país, bem como trabalhar em conjunto para prevenir e lidar com alguns notórios abusos perpetrados por empresas.
Ruggie define a responsabilidade corporativa em relação aos direitos humanos como atuar com o devido cuidado para evitar a violação dos direitos dos outros. Esse dever vai além do cumprimento das leis nacionais. As empresas podem assumir responsabilidades adicionais voluntariamente, como, por exemplo, fazer avançar a agenda do trabalho decente nas suas operações em determinado país.
A necessidade de fácil acesso à Justiça inclui mecanismos estatais que garantam acesso ao sistema judicial e também mecanismos em nível corporativo, que operam por meio do diálogo e da mediação, como um canal para reclamações, um arquivo de acompanhamento da reclamação, o encaminhamento ao sistema judiciário, se for o caso, e informação sobre o andamento da demanda.
Levando em conta esses três pilares, Ruggie também propôs um Guia para Integração de Direitos Humanos na Gestão dos Negócios, que oferece orientações práticas para empresas que desejem assumir uma abordagem proativa em relação a direitos humanos em suas operações. Tem utilidade para negócios de qualquer porte e de qualquer natureza, sejam estatais ou privados.
Esse guia sugere cinco etapas para a integração:
• Entender o que são direitos humanos;
• Entender como os direitos humanos se relacionam com os negócios;
• Identificar riscos, responsabilidades e oportunidades para o seu setor;
• Desenvolver a integração na sua empresa; e
• Obter comprometimento dos executivos e engajamento dos funcionários.
No Brasil, um dos exemplos de engajamento das empresas com direitos humanos é o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Ele compromete as signatárias com práticas do trabalho decente por meio do monitoramento da cadeia produtiva, para prevenir a ocorrência do problema, e do relacionamento com as autoridades estatais, para punir os infratores.
A aprovação da ONU para os princípios de direitos humanos para os negócios vem mais uma vez comprovar que, no século XXI, não basta à empresa ter lucro. Ela precisa também responsabilizar-se pelos impactos de suas atividades, prevenindo sempre e remediando quando necessário.
“Programa Madeira É Legal”
Foi assim que nasceu, em março de 2009, o programa Madeira É Legal, uma iniciativa que reú¬ne o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), a ¬WWF-Brasil, o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal da capital paulista, além de mais 19 entidades dos meios ambientalista, governamental, produtivo e acadêmico.
Na ocasião de seu lançamento foi assinado um protocolo de entendimento para incentivar o uso de madeira legal e de madeira certificada no Estado de São Paulo. Com essa iniciativa busca-se preservar as florestas, promover o consumo sustentável de madeira pela construção civil e acabar com a exploração ilegal e o comércio clandestino do insumo.
Para comemorar os dois anos de sua criação, realizou-se um seminário em São Paulo, nesta sexta-feira (29/6), a fim de mostrar à sociedade os resultados da iniciativa. O economista e ambientalista Sérgio Besserman fez a palestra magna do evento, em que destacou a crise ambiental sem precedentes vivida pela humanidade e elogiou o programa Madeira É Legal: “É uma iniciativa extraordinária. As diferenças entre produtos certificados e não certificados estão sendo mostradas, bem como a necessidade de se pagar mais pelo que é sustentável. Trata-se de construir uma nova precificação de produtos em função de uma visão estratégica”, avaliou.
O programa busca desenvolver ações e mecanismos de controle que garantam o uso de madeira de origem legal e também certificada, entre os quais a exigência de apresentação do Documento de Origem Florestal (DOF), para identificar e monitorar a madeira que está sendo comprada, e o incentivo ao uso da madeira certificada nos departamentos de compras dos setores público e privado, como as grandes construtoras. Outro objetivo do programa é realizar pesquisas e desenvolvimento de produtos mais adequados à construção civil.
Além da adesão de entidades representativas de setores da construção civil, o programa conta com o envolvimento de atores como associações de classe, produtores e distribuidores de madeira, entre outros.
“O programa Madeira É Legal também envolve a capacitação dos compradores para que consigam identificar a origem da madeira que estão comprando, de forma a eliminar a madeira de origem ilegal e exigir cada vez mais de seus fornecedores a madeira certificada”, explica Denise Hamú, secretária geral do WWF-Brasil.
O Protocolo de Cooperação assinado voluntariamente pelas organizações participantes significa a consolidação de várias ações de diferentes atores no combate ao consumo de madeira ilegal. É também um compromisso entre as partes em implementar esses mecanismos de controle. Para Eduardo Jorge, secretário do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo, a união das iniciativas contribuiu para fortalecer as ações que já estavam em andamento.
A capital de São Paulo foi a primeira cidade a aderir ao Programa Cidade Amiga da Amazônia, já em 2005. Desde então, as obras públicas na cidade só usam madeira de origem legal. O município também foi pioneiro na exigência, desde 2007, da comprovação da origem legal da madeira utilizada em móveis fornecidos à prefeitura.
A adesão do setor da construção paulista é primordial para incentivar o uso da madeira legal ou certificada, já que o Estado consome 15% da madeira amazônica e, desse total, 70% são utilizados na construção civil.
“Estamos cumprindo com a nossa parte na preservação sustentável do meio ambiente, divulgando a legislação ambiental e as orientações para o consumo responsável da madeira junto às construtoras e aos seus fornecedores”, afirma o presidente do SindusCon-SP, Sérgio Watanabe.
Publicações
Durante o seminário de comemoração de dois anos do programa foram apresentadas duas publicações. A primeira é o guia Aquisição Responsável de Madeira na Construção Civil, assinado pelo SindusCon-SP e pelo WWF-Brasil, que mostra com números e informações técnicas a importância da utilização de madeira de origem legal ou, idealmente, certificada, no setor da construção. As experiências positivas do Madeira É Legal também são relatadas no guia pelos representantes das instituições envolvidas no programa.
A segunda publicação apresentada durante o evento foi o livro Madeira de Ponta a Ponta: o Caminho desde a Floresta até o Consumo, produzido pela Rede Amigos da Amazônia, uma iniciativa da Fundação Getulio Vargas (FGV). Segundo Malu Villela, do Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV (GVces), o objetivo da publicação é apresentar um diagnóstico do segmento madeireiro no Brasil. “O livro revela a diversidade de fraudes na cadeia de produção, transporte e comercialização da madeira, bem como iniciativas e boas práticas que se disseminam”, afirmou.
Assinam o Protocolo de Cooperação do programa Madeira É Legal as seguintes organizações:
• Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea);
• Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (Aelo);
• Associação de Pequenas e Médias Empresas de Construção Civil do Estado de São Paulo (Apemecc);
• Associação de Produtores Florestais Certificados na Amazônia (PFCA);
• Associação Nacional dos Produtores de Pisos de Madeira (ANPM);
• Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop);
• Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas;
• Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS);
• Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC Brasil)
• Governo do Estado de São Paulo;
• Governos Locais pela Sustentabilidade (Iclei);
• Instituto de Engenharia;
• Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT); e
• Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social;
• Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro);
• Prefeitura Municipal de São Paulo;
• Rede Nossa São Paulo;
• Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas do Estado de São Paulo (SindusCon–SP), representando o setor da construção civil;
• Sindicato da Indústria do Mobiliário de São Paulo (Sindimov);
• Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP);
• Sindicato do Comércio Atacadista de Madeiras do Estado de São Paulo (Sindimasp);
• Sociedade Brasileira de Silvicultura (SBS); e
• WWF-Brasil.
Está aí um belo exemplo de como iniciativa privada, poder público e ONGs podem se articular na defesa da sustentabilidade.
terça-feira, 28 de junho de 2011
Cuba: alguns apontamentos
Temas de "Ethos na CBN" de 27/06/2011
O sociólogo Florestan Fernades comentou numa entrevista dada nos anos 1980 que o continente americano (norte e sul) ainda não superara, como um todo, a herança colonial. E baseava seu raciocínio no fato de o estupendo crescimento econômico havido em praticamente todos os países durante o século 20 ter resultado em mais desigualdade social. As instituições políticas e sociais criadas ainda nos tempos do domínio espanhol e português não haviam sido superadas por formas mais democráticas e justas que garantiriam a distribuição mais equitativa da riqueza gerada. Florestan ressaltou duas únicas exceções a este quadro: Estados Unidos e Cuba. Cada um a sua maneira, realizaram revoluções no sentido estrito do termo e “fundaram” nações independentes, que, mesmo emulando alguns modelos “de fora”, como parlamentos, partidos políticos, etc, “inventaram” as próprias receitas de se apropriar e de distribuir poder e riqueza entre os cidadãos.
Florestan também apontou a fraqueza dos dois modelos: no caso americano, a dependência excessiva ao mercado financeiro e à indústria bélica para reproduzir o capital necessário ao seu crescimento. E em Cuba, a dependência à antiga URSS. Cuba, no entanto, logrou atingir índices de desenvolvimento humano para toda a população que os EUA, com todo o seu poder e dinheiro, ainda não conseguiu.
Mudando
A fraqueza do sistema cubano tornou-se mais evidente ainda nos anos 1990, quando o regime soviético se desfez: o grande comprador do açúcar,praticamente único produto de exportação de Cuba, deixou de comprar. E pior, comprou (como URSS) e não pagou, porque no vencimento da fatura, não existia mais URSS. A dos EUA está cada vez mais profunda desde 2008.
Ambos os países, no entanto, estão na mesma encruzilhada: precisam mudar a economia e a sociedade, sem perder a identidade e os valores construídos ao longo de processos revolucionários que, de fato, tiveram impacto no mundo e nos cidadãos, individualmente.
O processo cubano de mudança vem sendo pouco comentado no Brasil e quando isso ocorre, os comentários são atravessados por preconceitos e desconhecimento, à esquerda e à direita.
As mudanças começaram a tornar-se mais visíveis a partir de 2006, quando Raul Castro substituiu Fidel.
Desde então, a preocupação do mandatário da nação tem sido obter números confiáveis sobre a economia cubana para tomar decisões. Ele admite que não é “tão bom” quanto o irmão e que precisa de dados para se sentir seguro do que precisa fazer.
Situação atual
Não há mais recursos para seguir dando gratuitamente a 12 milhões de pessoas educação, saúde, habitação, eletricidade, água, almoço no trabalho e uma carteira para alguns alimentos. Cuba não tem indústrias significativas; 50% das terras férteis estão ociosas e o único mineral, o níquel, já foi vendido ao Canadá, graças a um péssimo acordo feito há muito tempo. Descobriu-se petróleo, mas não há recursos para explorá-lo imediatamente. O embargo norte-americano tem impacto real sobre o turismo. Cuba exporta serviços, sobretudo médicos, em troca de petróleo venezuelano.
O que vai mudar: desde os chamados “tempos heróicos” da Revolução, os cubanos nunca debateram tanto um plano qüinqüenal como o último, aprovado em abril pelo parlamento. As discussões foram profundas e dramáticas, pois não poucos cubanos consideram que mexer da velha ordem socialista é “trair” o processo revolucionário. Outros, no entanto, crêem que é preciso abrir a economia aos empreendedores para que o país consiga superar a sua crônica falta de bens e serviços que cheguem a toda a população.
Três decisões foram adotadas:
- o Partido Comunista Cubano deixa a direção da economia, que será responsabilidade do Estado. Isso tem impacto político. Cuba abandona o “centralismo democrático” característico dos regimes pautados pela URSS, e passa a construir um caminho próprio, no qual os cidadãos passam a ser mais ouvidos e decisões locais não precisam mais do aval do comitê central ou de algum representante do partido para serem adotadas.
- o Estado vai descentralizar as decisões em todos os níveis possíveis e, com isso, corrigir desperdícios e cortar custos. Haverá um planejamento central que dará as linhas-mestras para investimentos estatais e iniciativas individuais.
- o cidadão será o “motor” do desenvolvimento e, para isso, haverá forte estímulo ao empreendedorismo e à constituição de “negócios próprios”
Assim, como grande novidade dessa transformação, Cuba vai conviver com o trabalhador autônomo que poderá abrir pequenos negócios (não empresas) e associar-se com outros trabalhadores autônomos em cooperativas ou arranjos produtivos, para compra e venda de serviços comuns (mecânicos, encanadores, eletricistas, manicures, costureiras, seguranças, faxineiros, garçons, etc).
Está prevista a demissão de um milhão e trezentos mil funcionários públicos. Desse total, 500 mil já foram demitidos e receberam concessão comercial do Estado para exercerem essas funções por acordo direto com o comprador dos serviços.
Algumas conclusões:
- A discussão sobre as mudanças na economia está impulsionando a transformação também na esfera política e social. Ainda não se contesta o partido único, mas é provável que novas correntes de pensamento queiram garantir expressão maior e se organizem em partidos para disputar o poder.
- Não se está “regredindo” ao capitalismo, mas construindo um modelo novo de socialismo, mais adequado à realidade cubana. Isto significa o seguinte: Cuba não permitiu a volta da propriedade privada dos meios de produção. O Estado continua sendo “dono” das terras, dos recursos naturais, das fábricas, etc. Ocorre que as demandas da população por bens e serviços (e até por certo consumo mais “sofisticado”) andaram mais rápido do que o do planejamento estatal. E a falta de recursos financeiros também impede maiores inversões do Estado em setores de consumo de massa.
Este projeto pode naufragar por dois fatores:
- a luta interna no partido comunista, que opõe a ala “conservadora” que apóia o sistema tal como foi constituído ainda na primeira fase da revolução cubana, e a ala mais jovem, modernizante, que quer “arejar” a política e a economia cubanas.
- estes mais de um milhão de trabalhadores que estão sendo guindados à condição de “autônomos” não poderão contar com crédito (o país não tem dinheiro para isso), nem acesso a matérias-primas e mesmo ferramentas simples. Cuba não possui quase nenhuma indústria de transformação e precisaria importar tudo, de cereais a pregos e martelos, sem falar nos computadores, para dar competitividade a este setor que nasce no país.
Se abrir para importar (da China?), terá de fazer a moeda variar conforme o câmbio internacional, correndo o risco de gerar uma inflação altíssima.
Ainda concluindo: De qualquer forma, o processo é irreversível. Cuba está criando um tipo de “socialismo com mercado” e espera atrair investimentos, principalmente do Brasil.
Os cubanos não querem um capitalismo ultrasselvagem, como o que domina a antiga URSS. Querem os livros a 25 centavos de dólar. O cinema a dez centavos de dólar, assim como o balê, os museus, os concertos e todas as manifestações artísticas, educação e saúde de alto nível, oferecidas a todos praticamente de graça. Os cubanos querem manter isso.
No entanto, é preciso mudar. Em 1932, sem automóveis e com carros de boi como meio de transporte e quatro milhões de habitantes, Cuba produzia oito milhões de toneladas de açúcar. Hoje, com 12 milhões de habitantes e infraestrutura moderna, só chegam a um milhão e meio. Antes da revolução, havia seis milhões de pessoas e 12 milhões de vacas. Hoje é o contrário. Oitenta por cento do material de construção é importado, assim como 32% dos alimentos.
O que o Instituto Ethos foi fazer na ilha?
Como já dissemos, os cubanos precisam mudar para melhorarem de vida, mas não querem reproduzir a miséria e a degradação ambiental do capitalismo selvagem. Por isso, ao se abrirem ao “mercado”, querem fazê-lo do jeito que eles consideram “certo”, com responsabilidade social, buscando o desenvolvimento sustentável.
segunda-feira, 27 de junho de 2011
PMEs, inovação e desenvolvimento sustentável
Temas de "Ethos na CBN" de 27/06/2011
Bancos querem financiar projetos inovadores e sustentáveis de Pequenas e Médias Empresas (PMEs) até mesmo sem juros. Muitos projetos, no entanto, carecem de consistência e de boa análise de mercado, segundo os investidores.
As pequenas e micro empresas são a coluna vertebral de qualquer economia. São elas que geram a maior parte dos empregos e também introduzem inovações depois assimiladas pelo mercado.
No Brasil, os pequenos negócios são de fundamental importância para fomentar o desenvolvimento e contribuir com o avanço do Brasil em 2010. A expectativa do BNDES é que a economia cresça acima de 5% nos próximos cinco anos, que a geração de empregos formais dobre em 2010 e que os investimentos internos cresçam a uma taxa de 9,6% ao ano até 2013.
Os resultados positivos alcançados pelo Brasil nos últimos anos tiveram a participação decisiva das PMEs: em 2010, elas geraram 2,2 milhões de empregos formais, contra 990 mil em 2009.
Em termos gerais, as PMEs respondem por 52% dos empregos formais do país, o que equivale a 13 milhões de trabalhadores. Em 2010, a massa salarial paga por este segmento atingiu 1,38 trilhão de reais.
O aumento do poder aquisitivo das classes C e D tem impulsionado os negócios das PMEs. Ainda de acordo com o BNDES, em 2002, o consumo dessas camadas representava 36% do total. Em 2010, C e D são responsáveis por 59% do consumo, atendido basicamente pelas PMEs.
Hoje, existem no país mais de 12 milhões de estabelecimentos classificados como micro e pequenos. Para continuar a exercer o papel fundamental que possuem, eles precisam superar dois grandes desafios:
- a informalidade
- crédito
Informalidade
Pesquisa divulgada pelo Sebrae, ainda em 2009, revelou que para cada empresa formal no país, existem duas informais. Este dado revela a extensão de um problema que perdura na economia brasileira: a informalidade. Ela vem travando o crescimento, a arrecadação do Estado e a disponibilidade de produtos e serviços para todos os segmentos da população. E na atividade informal que também ocorrem os casos mais agudos de trabalho infantil e análogo à escravidão.
Em 2010, o Sebrae registrou mais de um milhão de novos empreendedores que formalizaram suas atividades por meio do Simples. No entanto, ainda existem mais de dez milhões de PMEs – 98% do total - que precisam sair da informalidade. Esse universo informal é composto por vendedores, manicures, costureiras, pintores, eletricistas, empregados domésticos e todos os tipos de profissionais sem definição específica. Estes profissionais geram um PIB equivalente a de países como a Colômbia e o Egito – 102 bilhões de dólares, de acordo com levantamento da FGV feito em 2006. Mas, ao atuarem na informalidade, travam o seu próprio crescimento e o da economia em geral também.
Crédito
De um modo geral, as PMEs têm mais dificuldade de obter crédito do que empresas maiores. No entanto, isso vem mudando na mesma medida em que o pequeno negócio mostra-se disposto a não só formalizar-se, mas profissionalizar a gestão.
Hoje, bancos oficiais e privados, bem como fundos de investimentos mostram-se dispostos a apoiar pequenos e micros empreendedores, principalmente em projetos que busquem inovação para a sustentabilidade.
Essa é uma boa notícia para a própria economia brasileira, que precisa de muita criatividade para fazer transição a outro modelo de desenvolvimento, mais sustentável e justo.
Inovação, todavia, não tem sido o mote das PMEs. Estudo realizado pelo Sebrae de São Paulo em 2008, mostra que 47% das PMEs paulistas raramente introduzem inovação ou melhoria em seus negócios. O estudo mostra ainda que somente 14% dos empreendimentos realizam inovações freqüentemente, sendo que 52% das empresas que passaram por processos de inovação tiveram crescimento no volume de produção, 46% aumentaram o faturamento, 39% registraram maior produtividade da mão-de-obra e 24% ampliaram quadros de pessoal.
Contudo, o Sebrae avalia que as PMEs não veem a inovação como um instrumento para a competitividade e para avançar em novos mercados. E que este “espírito inovador” precisa ser incentivado e direcionado para a sustentabilidade.
Por isso, até 2013, a entidade reservou 122 milhões de reais para investir em projetos inovadores de micro e pequenas empresas.
O BNDES conseguiu com o BID três bilhões de dólares para investir em pequenos e micronegócios no Brasil.
Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e bancos privados também têm linhas especiais para PMEs. Nâo já informação de quanto têm disponível para o segmento, mas só o Santander liberou, em março de 2011, 39 milhões de reais, de acordo com notícia do Jornal da Tarde.
O importante é notar que existe no mercado e no âmbito dos governos a vontade de incentivar as PMEs, seja para estruturá-las melhor, seja para que elas sejam o elo mais importante para a inovação visando a sustentabilidade. No entanto, as PMEs precisam atender algumas condições para terem acesso ao crédito:
- Ter os documentos em dia
- Ter a contabilidade do negócio separada da familiar
- Ter um projeto de negócio bem estruturado, com análise de mercado e visão de futuro.
quarta-feira, 22 de junho de 2011
Consulta pública - "Você no Parlamento"
A Rede Nossa São Paulo e a Câmara Municipal de São Paulo convidam você para participar da campanha “Você no Parlamento”, que contempla a realização de uma ampla consulta pública para que os cidadãos escolham suas prioridades para a cidade em 2012, nas diferentes áreas de atuação do poder público municipal.
O objetivo desta campanha é, essencialmente, fazer com que gestores públicos direcionem seus trabalhos a partir das reais necessidades da sociedade que os elegeram.
A consulta será realizada por meio do site www.vocenoparlamento.org.br, e também por meio de questionários impressos que serão distribuídos nas 31 subprefeituras da cidade e outros postos de distribuição (ver relação abaixo).
As questões apresentadas abordam vários aspectos da vida das pessoas na cidade e estão baseadas na pesquisa IRBEM (Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município) realizada pelo IBOPE/Rede Nossa São Paulo. São 29 questões e 18 temas importantes para a qualidade de vida dos paulistanos: Inclusão para pessoas com deficiência, Assistência social para pessoas e grupos em risco social, consumo e meio ambiente, cultura e lazer, desigualdade social, educação, esporte, habitação, infância e adolescência, juventude, saúde, segurança, sexualidade, tecnologia da informação, terceira idade, trabalho, transparência e participação política e transporte e mobilidade.
A campanha “Você no Parlamento” terá duração de dois meses – entre 15/6 e 15/8 – e o resultado da pesquisa será tabulada pelo Instituto Ibope e entregue a cada um dos 55 vereadores na segunda quinzena de setembro.
As prioridades mais votadas pela população orientarão o trabalho dos 55 vereadores da Câmara Municipal em 2011/2012 nas três dimensões de atribuições da Câmara:
- Prioridades eleitas que podem e devem transformar-se em Projetos de Lei;
- Prioridades eleitas que podem e devem transformar-se em Emendas ao Orçamento para 2012;
- Prioridades eleitas que podem e devem transformar-se em Ações Legislativas de Fiscalização do Poder Executivo.
Os procuradores legislativos e consultores técnicos legislativos da Câmara Municipal participarão na organização da base de dados e conseqüente formulação de propostas.
Para atingir o maior número de pessoas na cidade, é necessária uma ampla divulgação da Consulta Pública. Para isso, solicitamos o seu apoio e de todas as organizações, entidades sociais, escolas, empresas, igrejas, telecentros, universidades que tem interesse em participar desta iniciativa.
Formas de mobilização
1)Inserir o banner da campanha em seus sites e portais. Ao clicar no banner você terá acesso ao site http://www.vocenoparlamento.org.br/ e ao questionário on-line;
Clique aqui para acessar o banner para a internet.
Veja aqui como linkar o banner em seu site.
2)Distribuir os cartazes nos locais de trabalho, escolas, associações de bairro, igrejas, universidades, telecentros, etc. Os cartazes poderão ser retirados nos postos de distribuição dos questionários impressos. A RNSP e a Câmara Municipal autorizam a reprodução do cartaz, desde que sejam inseridos seus logotipos como realizadores da campanha. Exemplo: a empresa ou organização que tiver interesse em reproduzir os cartazes, poderá inserir também o seu próprio logotipo como apoiador da campanha;
Clique aqui para acessar a arte do cartaz.
3) Estimular seus colaboradores, parceiros, clientes e fornecedores a responderem o questionário on-line e a divulgarem a campanha;
4)Estimular seus amigos, parentes e colegas de trabalho a preencherem o questionário on-line e a divulgarem a campanha;
5)Multiplicar a divulgação da campanha em seus mailings, sites, malas diretas, jornais e revistas corporativas;
6)Divulgar a campanha nas redes sociais:
Twitter: "#vocenoparlamento: participe e escolha agora as prioridades para São Paulo. http://www.vocenoparlamento.org.br/"
Facebook: Apoie a causa Você no Parlamento no Facebook: http://www.causes.com/causes/619986-voc-no-parlamento
7)Divulgar o link da campanha na assinatura do seu e-mail.
Compartilhe conosco suas ideias e ações - nós as divulgaremos em nosso site!
Os questionários impressos serão distribuídos nas 31 subprefeituras da cidade.
Veja abaixo a relação dos endereços das subprefeituras, com os responsáveis pela distribuição dos questionários:
SUBPREFEITURAS – ENDEREÇOS – TELEFONES – CONTATOS
AD – Cidade Ademar
Av. Yervant Kissajikian, 416 – Cidade Ademar
5670-7002 (D) / 5670-7015 (D)
Sonia Maria Porfírio/Cleo Lima Junior
AF - Aricanduva
Rua Eponina, 82- Vila Carrão
3396-0825 (D) 3396-0826 (D)
Ceres de Oliveira Xisto
BT - Butantã
Rua Dr.Ulpiano da Costa Manso,201–Jd. Peri-Peri
3397-4587 (D)
Ana Cristina Negrão de Souza
CL – Campo Limpo
Rua Nossa Sra.do Bom Conselho, 59/65 – Jd. Laranjal
3397-0649 ou 50
Maria Lhamas Gonçalves/Marlene Parucce
CS – Capela do Socorro
Rua Cassiano dos Santos, 499 – Jd. Cliper
3397-2764 (D)
Simone Machado Lopes Gonçalves
CT – Cidade Tiradentes
Estrada do Iguatemi, 2751 – Cidade Tiradentes
3396-0000(PABX) PA 0061/0062/0063
Maurício Ricardo da Costa
CV – Casa Verde
Av. Ordem e Progresso, 1001 – Casa Verde
3856-0679 2813-3323
Donizete J.L. Sampaio/Flávia de Paula Borges
EM – Ermelino Matarazzo
Av. São Miguel, 5550 – Ermelino Matarazzo
2048-6585 – R. 219/220
Eliana Rocha Araki Penteado/Leonardo Galvão Vieira
FB – Freguesia/Brasilândia
Av. João Marcelino Branco, 95 – Vl. Nova Cachoeirinha
3981-5024 (D)
Selma Cristina dos Santos
G - Guaianases
Estrada Itaquera-Guaianases, 2565 – Guaianases
2554-7484 – R. 252 – 7099/R.230
Zildilei Francisco de Oliveira/Luciana Cristina de Freitas
IP – Ipiranga
Rua Lino Coutinho, 444 – Ipiranga
2808-3617 (D) 2808-3618 (D)
Rodrigo Correa da Silva
IQ – Itaquera
Rua Augusto Carlos Baumann, 851 – Itaquera
2056-4450(D) 2286-0096 ou 2056-0367 R.2019/20/21
Itaici Grisante/João Batista Armond da Costa
IT – Itaim Paulista
Av. Marechal Tito, 3012 – Vila Curuçá
2561-6064 – R. 2067
Silvia Cristina Stander D. Rodrigues
JA – Jabaquara
Av. Eng°. Armando de Arruda Pereira, 2314 Jabaquara
3397-3232 (D)
Maria Alves D. do Nascimento/Luciana Alexandre dos Santos
JT – Jaçanâ/Tremembé
Av. Luis Stamatis, 300 – Jaçanã
3397-1000 – R.1062
Creusa Pinto de Almeida/Inês Luciano Porcel Silva
LA – Lapa
Rua Guaicurus, 1000 – Lapa
3396-7512 (D) 3396-7513 (D) 17(D)
Paulo José da Cruz Pinto Martins/Celi do Carmo Lopes Betti
MB – Mboi Mirim
Av. Guarapiranga, 1265 – M’Boi Mirim
3396-8447 (D)
Sandra Silva/Marcelo Suenaga
MG – Vila Maria/Vila Guilherme
Rua General Mendes, 111 – Vila Maria Alta
2967-8095 – 8098
Valeria Aparecida Carrano/Sonia Maria Rodrigues de Lima
MO – Mooca
Rua Taquari, 549 – Mooca
2292-2122 – R. 272 2072
Danilo Montingelli/Iraty Barbosa Nacarato
MP – São Miguel Paulista
Rua Dª Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76 – Jacuí
2297-3275 (D)
Dulcinéia Rodrigues Braulino/Gracia Ferreira Santos Bastos
PA - Parelheiros
Av. Sadamu Inoue, 5252 – Jd. dos Álamos
5926-6510 (D)
Tania Regina Orsi de Sousa/Maurício de Souza Galvão
PE – Penha
Rua Candapuí, 492 – Vila Marieta
3397-5183-84/85–Bete / 86 Wladimir
Elizabeth Luiz/Wladimir Lopes 9609-6545
PI – Pinheiros
Av.das Nações Unidas, 7123 – Pinheiros
3095-9589(D)
Samuel Ricardo F. da Cruz/Maria Alice de Souza Ortiz Silva
PJ – Pirituba
Av. Dr. Felipe Pinel, 12 Praça de Atendimento – próx. terminal ônibus de Pirituba – Subprefeitura (sede) R. Luiz Carneiro, 192
3971-2620 (D)
Regina Cleide Afonso Barradas Medina/Rita Rodrigues de Góis Gabriel
PR – Perus
Rua Ylídio Figueiredo, 349 – Vl. N. Perus
3396-8649/8653/8651
Luis Gonzaga de Sousa Moura/Fátima Rita Godoy dos Santos
SA – Santo Amaro
Praça Floriano Peixoto, 54 – Santo Amaro
3396-6126
Dalete Oliveira de Lima/Marilene dos Santos
SÉ
Rua Álvares Penteado, 53 Centro
3397-1238/1242 (D) 7133-7575
Claudia Bergamini/Rafael Silva de Oliveira
SM - São Mateus
Av. Ragueb Choffi, 1400 – Pq. São Lourenço
3397-1129 (D) 3397-1130 (D)
Vera Lúcia Rosatti Santos/Araceli de Souza Gomes
ST – Santana/Tucuruvi
Av. Tucuruvi, 808 – Santana
2987-3844 – R. 183 e 184
Maria Santos João (Graça
VM – Vila Mariana
Rua José de Magalhães, 500 – Vila Clementino
3397-4150 (D)
Raquel Cristina Guedes de Lima/Benedita Roziene Sá Santos
VP – Vila Prudente
Av. do Oratório, 172 – Vila Prudente
3397-0800 R. 895
Mauro José Cavalheiro /Raimunda de Oliveira Inocêncio
O questionário respondido deverá ser entregue no mesmo local que você o retirou ou para a pessoa de quem você o recebeu até o dia 15 de agosto.
Esta iniciativa é um avanço na concretização do IRBEM (indicadores de referência de bem-estar no município) como orientador de políticas públicas, e um precedente importante para avançarmos nas práticas de democracia participativa.
Sua participação é fundamental, assim como a sua contribuição na divulgação e mobilização para que grande parte da população possa participar da consulta pública.
Participe!! Divulgue esta iniciativa!!
Conar estabelece normas para sustentabilidade na propaganda
Tema de "Ethos na CBN" de 15/06/2011
A partir de 1º. de agosto, qualquer propaganda veiculada no Brasil não deverá mais enaltecer possíveis atributos sustentáveis de produtos e serviços se as empresas não puderem comprovar sua eficiência. Normas relativas à questão foram estabelecidas no início de junho pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e visam coibir a banalização da propaganda sobre o tema, fato que, segundo a entidade, não informa e ainda confunde o consumidor sobre um conceito fundamental para o modelo de civilização que precisa ser construído.
Num momento em que várias forças da sociedade se empenham em construir uma agenda comum para a transição a uma economia inclusiva, verde e responsável, essas normas vêm a calhar. Elas podem orientar tanto os interesses comerciais na divulgação de seus avanços quanto a sociedade sobre os temas da sustentabilidade.
O mais importante é que se trata de normas às quais as empresas aderem voluntariamente e que, a partir dos casos exemplares, podem se desdobrar em políticas públicas de comunicação sobre sustentabilidade, entre outras.
O Conar foi constituído em 1978, como decorrência da mobilização dos publicitários para estabelecer o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, que nasceu de uma ameaça ao setor de publicidade e propaganda do país. No final dos anos 70, o governo federal (ainda militar) pensava em sancionar uma lei criando uma espécie de censura prévia à propaganda segundo a qual nenhuma peça publicitária poderia ser distribuída ou veiculada sem um carimbo dado por um departamento que seria criado especificamente para analisar o setor. Além da burocracia fenomenal para liberar um outdoor ou um spot de rádio, essa lei representaria um retrocesso político numa sociedade que, a duras penas, mas vigorosamente, caminhava para a redemocratização.
Contra essa ameaça, os maiores nomes da publicidade do país, na época, se reuniram e lançaram o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, com a função de zelar pela liberdade de expressão comercial e defender os interesses das partes envolvidas no mercado publicitário, inclusive os do consumidor. Nomes como Mauro Salles, Caio Domingues, Petrônio Correa, Luiz Fernando Furquim e Dionísio Poli participaram da redação do documento, cada um representando um setor: agências, anunciantes e veículos de comunicação.
Concluído o código, era preciso buscar adesão. Parecia missão impossível. Afinal, por que empresas, agências e veículos de comunicação iriam voluntariamente subordinar seus interesses a um código que, de alguma forma, imporia restrições à atividade? Mas q que ocorreu foi justamente o contrário: houve uma verdadeira avalanche de adesões aos interesses comerciais e criativos do código e, desde então, esse número só tem crescido.
O Conar surge logo depois, com o objetivo de ser um guardião desse código e impedir que a publicidade enganosa ou abusiva cause constrangimento ao consumidor ou a empresas.
As reclamações ou denúncias podem ser feitas diretamente no site do Conar (http://www.conar.org.br/) por pessoas físicas ou por empresas. Um conselho de ética avalia o caso e dá o parecer, que é acatado pelas partes interessadas
Até hoje, o Conar já instaurou mais de 7.000 processos éticos e promoveu um sem-número de conciliações entre associados em conflito. Nunca foi desrespeitado pelos veículos de comunicação e, nas raras vezes em que foi questionado na Justiça, saiu-se vitorioso.
Os preceitos básicos contidos no código e que definem a ética publicitária são:
- todo anúncio deve ser honesto e verdadeiro e respeitar as leis do país;
- deve ser preparado com o devido senso de responsabilidade social, evitando acentuar diferenciações sociais;
- deve ter presente a responsabilidade da cadeia de produção junto ao consumidor;
- deve respeitar o princípio da leal concorrência; e
- deve respeitar a atividade publicitária e não desmerecer a confiança do público nos serviços que a publicidade presta.
A sustentabilidade
No final do ano passado, os institutos Ethos e Akatu lançaram a pesquisa “O Consumidor Brasileiro e a Sustentabilidade: Atitudes e Comportamentos frente o Consumo Consciente, Percepções e Expectativas sobre a RSE”, que, entre outras conclusões, mostrou o seguinte:
- 84% dos brasileiros não ouviram falar, não entendem ou definem errado o conceito de sustentabilidade;
- 16% têm algum conhecimento ou acertaram a definição do tema.
No entanto:
- entre dois produtos com preços e qualidade semelhantes, 71% dos consumidores brasileiros levariam para casa aquele que possuísse agregado à marca alguma causa social. A média mundial é de 43%.
Ao mesmo tempo, várias campanhas publicitárias já trouxeram os benefícios da responsabilidade socioambiental agregados aos produtos e serviços anunciados. Como saber se são verdadeiros ou não, do ponto de vista da propaganda? Vale citar como exemplo:
- anúncios de empreendimentos imobiliários que enaltecem a “preservação ambiental” do local – tipo “more numa floresta”;
- produtos que destacam informações ou certificações que não podem ser comprovadas, como “açúcar zero”, “0% gordura”, “ sem gordura trans”;
- embalagens que usam termos muito técnicos para tratar do tema;
- apelos antiéticos; etc.
Para tentar diminuir a distância entre o discurso e a ação da empresa, o Conar definiu algumas normas para propagandas que queiram tratar do tema da sustentabilidade. São elas:
- Concretude – A publicidade de condutas sustentáveis e ambientais deve ser antecedida pela efetiva adoção ou formalização de tal postura por parte da empresa ou instituição. Caso apregoe ação futura, é indispensável informar essa condição.
- Veracidade – As informações veiculadas devem ser passíveis de verificação e de comprovação, via site, SAC e outros meios e materiais.
- Exatidão e clareza – As informações devem ser precisas e expressas em linguagem compreensível, não ensejando interpretações equivocadas ou falsas conclusões.
- Comprovação e fontes – Os responsáveis pelo anúncio deverão dispor de dados comprobatórios e de fontes externas que endossem e se responsabilizem pelas informações comunicadas.
- Pertinência – As informações socioambientais divulgadas precisam ter nexo com a área de atuação da empresa. Não é considerado pertinente apelo que divulgue como benefício o mero cumprimento de disposições legais que o anunciante tem obrigação de cumprir.
- Relevância – Os benefícios comunicados devem ser significativos em relação ao impacto global que as empresas (produtos, serviços, marcas) têm sobre a sociedade e o meio ambiente – abrangendo todo o processo e ciclo, da produção e comercialização ao descarte.
- Absoluto – A publicidade não comunicará promessas, vantagens absolutas ou de superioridade imbatível, nem de evidência suficiente de sustentabilidade, pois não existem compensações plenas que anulem os impactos socioambientais produzidos pelas empresas.
- Marketing relacionado a causas – A publicidade explicitará as causas e entidades oficiais e ONGs envolvidas na parceria com as empresas.
As empresas que descumprirem as normas ficam sujeitas a sanções que variam de advertência à suspensão da campanha e divulgação pública do descumprimento da legislação.
terça-feira, 21 de junho de 2011
RDC pode ser retrocesso na transparência das contas públicas
A questão dos orçamentos da Copa de 2014 voltou às manchetes ontem e a notícia não é boa: a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória enviada pela Presidência da República que cria o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), específico para a Copa das Confederações, em 2013, a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada e Paraolimpíada de 2016.
Ao contrário do que se tem apontado como problema – o sigilo dos orçamentos durante a licitação –, o verdadeiro desafio que o RDC impõe para a sociedade é aprofundar a mobilização para controlar as possíveis demandas por aditivos nos orçamentos, que só precisam da aprovação do representante local da Fifa ou do COI e da prefeitura da cidade-sede para serem aceitos pela União, Estados e municípios envolvidos nesses eventos.
Essa medida relativa aos aditivos foi incluída de última hora, como destaque do texto da Medida Provisória 527/11, que trata do RDC. Se passar na votação do Senado, no próximo dia 28/6, será muito difícil conseguir a transparência nos orçamentos pela qual a sociedade civil vem se mobilizando.
O que é o RDC
Sob a justificativa de que é preciso acelerar o processo de licitação das obras públicas para a Copa das Confederações, em 2013, a Copa do Mundo, em 2014, e a Olimpíada e Paraolimpíada, no Rio de Janeiro, em 2016, a Presidência da República editou, em 18 de março último, a Medida Provisória 527/11, que cria o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), o qual dá direito à União, aos Estados e aos municípios de realizar “contratação integrada” (ou “turn key”) para as referidas obras. O órgão público responsável não precisa necessariamente usar a contratação integrada para licitar as obras, mas pode fazê-lo, se achar melhor.
Então, é importante esclarecer que o RDC não extingue a lei de licitação existente. Ele abre opções para as obras que se referem aos megaeventos citados, apressando a licitação e a própria execução.
E como é a contratação por licitação, na área pública? Existem seis modalidades de licitação:
- Concorrência, para grandes obras;
- Tomada de preços, para obras médias;
- Pregão, para compra de materiais de consumo;
- Convite, para pequenas obras e serviços;
- Concurso, para trabalhos artísticos; e
- Leilão, para venda de patrimônio do Estado.
Por regra, as contratações são parciais: uma empresa fica com a estrutura, outra com a edificação e uma terceira com o acabamento.
O que mudou com o RDC? Como já mencionamos, esse regime permite a “contratação integrada” para as obras dos megaeventos esportivos que o Brasil sediará. Isso significa que a própria União, os Estados e os municípios podem contratar uma só empresa para cuidar do projeto básico, da estrutura, da edificação e do acabamento. Essa empresa deve entregar a obra à administração pública pronta para uso.
Outra inovação introduzida pelo RDC diz respeito ao projeto básico e ao orçamento. Pela lei de licitação vigente, o governo tanto pode fazer os projetos básicos das obras quanto contratar empresa para isso. De qualquer forma, precisa entregar aos licitantes um orçamento de quanto pretende gastar, incluindo uma relação minuciosa dos materiais e mão-de-obra que serão usados em todo o empreendimento.
O que diz a MP aprovada
Na modalidade da contratação integrada, o governo entrega apenas um “anteprojeto de engenharia” com um orçamento prévio às empresas licitantes. Esse orçamento deve ser baseado em preços de mercado ou naqueles já pagos em contratações semelhantes, ou ainda calculados de acordo com outras metodologias. Eis outro problema do RDC: o anteprojeto de engenharia não foi previsto para ser também um instrumento de controle de gastos, como é o projeto básico.
E mais: pela MP original, tanto o anteprojeto quanto os valores estimados seriam informados aos órgãos de controle e não haveria restrições à revelação dos dados. Mais ainda: os órgãos de controle poderiam solicitar informações antes ou depois do final da licitação. No entanto, o destaque incluído na última hora e aprovado pela Câmara permite à administração pública manter sigilo desse orçamento interno até o final da licitação. Os órgãos controladores também não têm garantia de acesso em qualquer momento aos dados dos orçamentos. Com isso, em tese, os governos que contratarem obras para os eventos citados só precisarão informar os gastos no final do processo de licitação – e não no final da obra, como vem sendo divulgado. Não será possível haver monitoramento nem da parte dos órgãos controladores da administração pública, nem da sociedade, desde o planejamento e o projeto da obra.
O problema não está tanto nesse sigilo. Aqui no Instituto Ethos, por exemplo, qualquer compra ou contratação de fornecedores é feita por edital e nele especificamos detalhadamente como deve ser o produto ou serviço que desejamos adquirir. Mas não informamos, no edital, quanto queremos gastar. Esse orçamento, no entanto, é conhecido pela área contratante, pelo departamento financeiro e pela diretoria, que acompanham todo o processo de escolha do fornecedor.
O problema é que o sigilo estipulado pelo RDC vai além dos fornecedores, estendendo-se aos órgãos controladores da própria administração pública e à sociedade civil. Em tese, esses deveriam ser os primeiros a conhecer os detalhes de qualquer projeto envolvendo dinheiro do cidadão.
Além do mais, já existem outros instrumentos institucionais que protegem o Estado de ações de cartéis visando provocar ampliação de gastos. Por que criar outra ferramenta no RDC?
Outras medidas do RDC
O Regime Diferenciado de Contratação estabelece outros pontos polêmicos, como:
- a possibilidade de aumento sem limite do valor de um contrato. São os chamados aditivos, na mesma licitação. Hoje, esses aditivos não podem passar de 25% para obras novas e de 50% para reformas. Para as obras da Copa e da Olimpíada, basta uma carta assinada pelos representantes locais da Fifa ou do COI para que o aditivo seja sem limite. Não é preciso nem alterar o projeto para justificar o gasto a mais.
- a inversão das fases da licitação. Atualmente, para participar de uma licitação para grandes obras, é preciso primeiro se habilitar juridicamente e só depois oferecer as propostas. Com isso, gasta-se longo tempo analisando papéis de empresas que sequer vão ter condições de executar o trabalho ao final. No entanto, segundo ministros do TCU, evita-se que “aventureiros” apresentem propostas irrisórias e, ao vencer a licitação, busquem a adequação jurídica de qualquer maneira.
Pelo RDC, só quem vencer a licitação precisará apresentar a documentação, ganhando-se muito tempo com isso. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), é necessário estabelecer um valor-limite, abaixo do qual o empresário precisará provar ter mesmo condições de executar a obra.
Enfim, em vez de aperfeiçoarmos uma legislação que garanta e amplie a transparência das contas públicas para a sociedade, estamos andando na mão inversa.
O alegado atraso nas obras não é justificativa para a adoção de medidas que representam, inclusive, um retrocesso na democracia brasileira. Mesmo que seja possível aos cidadãos acessar as informações, o processo será muito demorado, pois impede o livre acesso dos cidadãos a dados que lhes dizem respeito. Afinal, de onde sairá o dinheiro para pagar a conta?
Podem entrar no RDC as obras do Maracanã, no Rio de Janeiro (R$ 1 bilhão), as obras do estádio Arena das Dunas, em Natal (R$ 400 milhões), obras em 8 portos e 12 aeroportos (R$ 3 bilhões) e obras de mobilidade urbana (R$ 11 bilhões).
Para comparar, o programa Brasil Sem Miséria prevê gastos de R$ 4 bilhões para atender 16 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza (R$ 70 por mês). No total, o Bolsa Família gastará R$ 16 bilhões este ano para garantir segurança alimentar para 32 milhões de brasileiros.
O argumento para justificar o RDC tem sido o de proteger os interesses da sociedade e do Estado. Mas, não seria melhor ouvir a própria sociedade para saber se ela se sente protegida por esse instrumento legal? Além disso, ainda não se sabe qual será o legado socioambiental dessas obras. Vamos pagar para termos o quê, afinal? Uma coleção de estádios elefantes-brancos?
O Instituto Ethos, por meio do projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, tem procurado mostrar que a melhor proteção contra a malversação de dinheiro público é a transparência total e a mobilização cidadã no monitoramento dos gastos.
Desde que foi lançado, no final do ano passado, o projeto já criou um comitê nacional e mais cinco comitês locais que estão fazendo parcerias com outras organizações da sociedade civil comprometidas com a luta anticorrupção. Os Jogos Limpos estão desenvolvendo ações junto com os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, a Central Única dos Trabalhadores, o Pacto Global da ONU, a Controladoria-Geral da União e a Rede Cidades Sustentáveis, entre outras entidades da sociedade civil. O objetivo é fazer com que o cidadão sinta-se “empoderado” para monitorar os gastos relativos à Copa e à Olimpíada, tanto no seu bairro ou na sua cidade quanto no país.
segunda-feira, 20 de junho de 2011
Banco brasileiro reconhecido como o Mais sustentável do mundo pelo IFC e pelo Financial Times
O Itaú Unibanco foi eleito, em 16 de junho, em Londres, o Banco Mais Sustentável do Mundo no prêmio “2011 FT/IFC Sustainable Finance Awards”, concedido pelo jornal britânico Financial Times e pelo IFC (International Finance Corporation), braço financeiro do Banco Mundial. Trata-se do primeiro banco brasileiro a ser escolhido na categoria principal do prêmio. Em 2009 e 2010, o Itaú Unibanco também foi reconhecido como Mais Sustentável das Américas, concorrendo com instituições da Argentina e do México.
Contexto
O prêmio FT/IFC Sustainable Finance Awards é a maior premiação global para investimentos e práticas bancárias sustentáveis. Ele procura destacar como as instituições financeiras criam compromisso e valores compartilhados com as partes interessadas sobre os temas do desenvolvimento sustentável. Em 2011, o prêmio também buscou retratar como os investimentos sustentáveis, principalmente fundos de pensão e fundos privados, apóiam as pequenas e médias empresas, vitais para a criação de empregos, crescimento regional e desenvolvimento econômico em todos os países.
O Sustainable Finance Award começou como um prêmio distribuído pelo jornal britânico Financial Times a bancos e, por cinco anos, foi o único a reconhecer o esforço das instituições financeiras de todo o mundo pelo desenvolvimento sustentável.
Em 2011, inscreveram-se no prêmio 187 iniciativas de 161 instituições representando 61 países, um recorde de participação, o que valoriza ainda mais a conquista do Itaú Unibanco.
Sustentabilidade como estratégia de negócio
Em 2009 e 2010 o Itaú Unibanco já havia sido reconhecido, pelo mesmo prêmio, como Banco Mais Sustentável da América Latina e de Mercados Emergentes, respectivamente, Em 2011, como já ressaltamos, foi eleito o Mais Sustentável das Américas e ganhou a maior láurea, como Mais Sustentável do Mundo.
O Itaú Unibanco ainda foi finalista na categoria Financiamento de Necessidades Básicas, com o case de crédito universitário.
Este ano, o júri do prêmio foi constituído por: Martin Dickson (Financial Times), Rachel Kyte (IFC), Isher Judge Ahluwalia (Conselho da Índia para Pesquisa e Relações Econômicas Internacionais), David Harris Head (do FUTSE, o índice de sustentabilidade da Bolsa de Londres), Mary Ellen Iskenderian (Banco Mundial das Mulheres) , Richard Laing (CDC Group) e Herman Mulder (consultor internacional de desenvolvimento sustentável).
A PriceWaterhouse foi a entidade de auditoria que supervisou o prêmio.
Concorreram com o Itaú Unibanco para Banco Mais Sustentável do Mundo as seguintes instituições: The Co-operative Financial Service (Reino Unido), YES Bank (Índia), Access Bank (Nigéria) e Bank Sarasin (Suíça).
O editor do Financial Times, Martin Dickson, ressaltou que o Itaú Unibanco foi escolhido num ano em que não só houve recorde de inscrições como grande qualidade dos casos apresentados, o que dá a dimensão da conquista. Dickson ainda enalteceu o esforço do banco em tornar a sustentabilidade parte central da estratégia de negócio, enfatizando que foi o fator decisivo para a concessão do prêmio máximo ao Itaú Unibanco.
Na entrega do prêmio, Rachel Kyte, representante do IFC, lembrou que o Itaú Unibanco sempre apresentou bom desempenho no prêmio e que a fusão entre os dois bancos não interrompeu o processo.
O Itaú Unibanco procura combinar consistente desempenho financeiro com atitudes que privilegiam a ética e a transparência no relacionamento com clientes, colaboradores, acionistas e comunidade.
O que significa sustentabilidade na prática?
Em entrevista concedida ao Estadão no último dia 18, o presidente do Itaú Unibanco, Roberto Setúbal, explicou que, para o banco, sustentabilidade significa, principalmente, ter transparência com as partes interessadas. Na prática, isso implicou, por exemplo, redesenhar os produtos para que eles fossem oferecidos a quem precisa. Em seguro de vida, por exemplo, a oferta passou a ser feita a quem de fato está interessado no produto. Sem a chamada “venda empurrada”, houve 20% de perdas em vendas, mas redução de 40% nos custos dos seguros, por conta dos menores índices de cancelamentos.
Os financiamentos, por sua vez, passaram a levar em conta os riscos dos impactos socioambientais de forma mais preponderante. Se o impacto for considerado inaceitável, o banco não libera o financiamento.
E às perguntas:
custa caro ser sustentável?
E dá retorno ser sustentável?
Roberto Setúbal responde:
- Se pensarmos no longo prazo (que é o melhor jeito de se pensar sustentabilidade), custa barato. As perdas imediatas podem ser compensadas por ganhos em outros setores, como demonstrou a equação do seguro de vida.
Roberto também enfatiza que, se a empresa tem pretensão de se manter no mercado, ela vai precisar adotar práticas sustentáveis, não como alternativas, mas como necessidade para sobreviver.
- Sustentabilidade dá retorno porque gera estabilidade e confiança na relação com as partes interessadas, mais reputação e mais valor de marca.
Não por acaso, pelo segundo ano consecutivo, o Itaú Unibanco também foi reconhecido, recentemente, como a marca mais valiosa do Brasil em 2011, por estudo realizado pela Interbrand, consultora mundial em identidade de marca. A instituição superou o Bradesco, a Petrobras, o Banco do Brasil e a Skol para consolidar-se nessa liderança.
Animação "Rio" traz educação ambiental às vésperas da Rio+20
A contagem regressiva para a Rio+20, em Nova York, começou na última semana de maneira colorida e animada na sede das Nações Unidas. Quase 1 mil pessoas lotaram duas salas para assistir ao filme Rio, do diretor Carlos Saldanha.
Antes de apresentar o filme, o secretário-geral da Rio+20, Sha Zukang, destacou a importância do evento para todo o mundo. Ele afirmou que pode garantir que o Brasil está tão comprometido em fazer da conferência um sucesso quanto as Nações Unidas.
Para assistir ao filme, funcionários da ONU levaram filhos e parentes. Na plateia, estavam também convidados da organização que acompanharam as aventuras da ararinha azul, Blu, que após ter sido levada de forma clandestina de seu habitat natural para uma cidade norte-americana, retorna ao Rio de Janeiro para salvar a espécie.
Esforços
Carlos Saldanha, que também participou da criação da série A Era do Gelo, salientou que todos os esforços para conscientizar as pessoas sobre o meio ambiente, através do cinema ou de conferências, são válidos.
“Eu sou muito ligado ao meio ambiente. Eu sou muito preocupado com a situação em geral do mundo. Até mesmo dentro de casa a gente procura ser mais eficiente e pensar nisso com as crianças. Então, eu podendo colocar isso na temática no meu filme, não é que seja uma regra, mas tendo a oportunidade de fazê-lo, é uma maneira de ajudar de uma certa maneira. Meus filmes não solucionam os problemas mas mostram um pouco do problema e tudo que estimula uma conversa. Eu acho que é importante”, pontuou Saldanha.
O diretor de Rio comentou alguns dos temas abordados na produção como tráfico de aves e extinção de espécies. “Cada um vai interpreter o filme da sua maneira. Mas eu acho que qualquer temática que tem a ver com a natureza e o meio ambiente tentando ajudar ou solucionar o problema é fácil. E conectando o filme, temática ambiental, e conferências, eu espero que fique marcante e que as pessoas consigam, cada vez mais, melhorar e tentar ajudar esse processo. Nós só temos esse mundo, então temos que tomar cuidado.”
A exibição do filme Rio foi organizada pela Missão do Brasil na ONU e o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais.
A Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20 comemora os 20 anos da realização da ECO-92, e está marcada para junho do próximo ano no Rio de Janeiro.
Assista ao trailer de Rio:
Fonte: EcoDesenvolvimento
